Resultados para "1009054-03.2024.8.26.0302" – Página 23 de 35

Sga Soluções Em Energia E Comércio Ltda x Luiz Eduardo Boscheiro

ID: 329511117

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009054-80.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SGA SOLUçõES EM ENERGIA E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

LUIZ EDUARDO BOSCHEIRO

Despacho

Advogados:

EDUARDO SOARES CARDOSO

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GUILHERME SACOMANO NASSER

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DESPACHO Nº 1009054-80.2023.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Andreia Dos Santos Pereira x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii e outros

ID: 311984552

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2196248-31.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Distribuídos

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

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MARIANA DENUZZO SALOMÃO

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MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2196248-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1008666-03.2024.8.26.0302

ID: 311054671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008666-03.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. R. S. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

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Processo 1008666-03.2024.8.26.0302 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.R.S.T. - Vistos. 1... Fls. 99/114: trata-se de pedido formulado pela curadora de autorização para ajuizamento de ação de indeni…

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Angélica De Cassia Marques Castelhano Mello x Luís Cláudio Clavery De Almeida

ID: 308850034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001240-06.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANGéLICA DE CASSIA MARQUES CASTELHANO MELLO

Polo Passivo:

LUíS CLáUDIO CLAVERY DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

MARIO AUGUSTO MATHIAS JUNIOR

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MARCOS VINICIUS DE REZENDE

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Processo 0001240-06.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1009054-86.2024.8.26.0048) (processo principal 1009054-86.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Angélica de Cassia M… Processo 0001240-06.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1009054-86.2024.8.26.0048) (processo principal 1009054-86.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Angélica de Cassia Marques Castelhano Mello - Luís Cláudio Clavery de Almeida - Preliminarmente, passo ao exame do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado pela parte impugnante. O artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil estabelece presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência, admitindo, contudo, que o magistrado exija a comprovação do estado de miserabilidade quando existirem nos autos elementos que evidenciem situação econômica incompatível com a alegada necessidade. No caso em análise, verifica-se que o próprio instrumento contratual que deu origem ao presente incidente processual revela valor locatício mensal de R$ 9.166,67 (nove mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), montante que, por si só, denota capacidade econômica substancial e incompatibilidade manifesta com a benesse pleiteada. Com efeito, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Superada a questão preliminar, passo à análise do mérito da impugnação. A parte impugnante sustenta excesso de execução decorrente da aplicação de multa contratual de 20% e juros moratórios de 2% ao mês, alegando que tais encargos seriam abusivos e desproporcionais. Todavia, cumpre destacar que o cumprimento de sentença é fase de efetivação do comando judicial já estabelecido em decisão transitada em julgado. Nesta etapa processual, não se admite rediscussão do mérito da decisão exequenda. O artigo 525 do Código de Processo Civil delimita as matérias passíveis de arguição em sede de impugnação, restringindo-se a vícios relativos à intimação, inexigibilidade ou cumprimento irregular do título executivo, excesso de execução ou cumulação indevida de execuções, além de causas impeditivas, modificativas ou extintivas da obrigação. No presente caso, a decisão transitada em julgado reconheceu expressamente a validade dos encargos contratuais ora questionados, tendo sido aplicados em conformidade com as cláusulas livremente pactuadas entre as partes. A alegação de abusividade de tais encargos constitui matéria de mérito já preclusa, não sendo possível sua rediscussão em sede de cumprimento de sentença. Por fim, registre-se que a impugnante não logrou demonstrar de forma específica e fundamentada o alegado excesso de execução, limitando-se a alegações genéricas sobre a suposta abusividade dos encargos, sem apresentar cálculos ou demonstrativos que comprovem eventual irregularidade na execução. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada, determinando o prosseguimento regular da execução. Concedo o derradeiro prazo de 5 dias para pagamento. Decorrido, proceda-se conforme determinado às fls. 26/30. Int. - ADV: MARCOS VINICIUS DE REZENDE (OAB 136305/SP), MARIO AUGUSTO MATHIAS JUNIOR (OAB 309957/SP)

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Priscilla Rodrigues Da Silva x Elisangela Gomes De Jesus

ID: 319965257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009054-56.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

ELISANGELA GOMES DE JESUS

Intimação

Advogados:

SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU

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Processo 1009054-56.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Priscilla Rodrigues da Silva - Elisangela Gomes de Jesus - Vistos. Tratando-se de uma ferramenta mais moderna a disposição…

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Processo nº 1009054-28.2024.8.26.0229

ID: 335539209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1009054-28.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. E. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER CARRERA BOER

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Processo 1009054-28.2024.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.E.C.S. - Vista dos autos aos patronos das partes acerca do: agendamento da Audiência de Conciliação Virtual (Videoconferência)…

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Processo nº 1009054-46.2024.8.26.0320

ID: 300323979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1009054-46.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. C. G. W. E. J. M.

Intimação

Advogados:

ELAINE MANSOR FERNANDES SILVA

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Processo 1009054-46.2024.8.26.0320 - Guarda de Família - Guarda - G.C.G. - réu revel - - W.E.J.M. - Vistos. Considerando que os avós (guardiões) e o menor se mudaram para o município de Caraguatatu…

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Processo nº 1009054-76.2021.8.26.0053

ID: 317144276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009054-76.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GDBR INDUSTRIA E COMéRCIO DE COMPONENTES QUíMICOS E DE BORRACHA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA

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FELIPE GONÇALVES DE OLIVEIRA MACEDO

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Processo 1009054-76.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Gdbr Industria e Comércio de Componentes Químicos e de Borracha Ltda. - Posto isto, julgo procedente a ação…

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Processo nº 1009054-26.2025.8.26.0477

ID: 278986490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1009054-26.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS PEREIRA SOARES

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ADV: Mateus Pereira Soares (OAB 60491/RS) Processo 1009054-26.2025.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Reqte: Caixa Economica Federal - Vistos, Em sede de análise inicial, verifica-se que a precatór…

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Processo nº 1009054-90.2024.4.01.3904

ID: 335344863

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009054-90.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TAMYRES DAVI NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMARIO SUED DINIZ GOMES

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Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009054-90.2024.4.01.3904 CLASSE: PROCEDI…

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