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Pedro Paulo Xavier Pina x Adelson Rogrigues Da Mata e outros

ID: 293167443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004238-75.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO XAVIER PINA

Polo Passivo:

ADELSON ROGRIGUES DA MATA PAULO GOMES COSTA P GOMES COSTA SERVICOS ADMINISTRATIVOS

Intimação

Advogados:

DIEGO XAVIER DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ GARCIA FERRACINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004238-75.2025.8.26.0361 (processo principal 1011589-87.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Pedro Paulo Xavier Pina - P Gomes Costa Servicos Adminis… Processo 0004238-75.2025.8.26.0361 (processo principal 1011589-87.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Pedro Paulo Xavier Pina - P Gomes Costa Servicos Administrativos - - Paulo Gomes Costa - - Adelson Rogrigues da Mata - réu revel - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Sendo a parte coexecutada revel na fase de conhecimento, aplica-se a regra do art.346, do CPC, fluindo-se o prazo da data da publicação da presente na imprensa oficial. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima indicado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme prevê o § 1º do artigo 523 do CPC. Saliento, ademais, que não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, se o caso. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, independentemente do recolhimento de taxas, nos termos do Comunicado SPI 47/2016 e Provimento CSM nº 2356/2016. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ GARCIA FERRACINI (OAB 195685/SP), ANDRÉ GARCIA FERRACINI (OAB 195685/SP), DIEGO XAVIER DOS ANJOS (OAB 436247/SP), ADELSON ROGRIGUES DA MATA

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Pedro Paulo Xavier Pina x Adelson Rogrigues Da Mata e outros

ID: 293169455

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004238-75.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO XAVIER PINA

Polo Passivo:

ADELSON ROGRIGUES DA MATA PAULO GOMES COSTA P GOMES COSTA SERVICOS ADMINISTRATIVOS

Intimação

Advogados:

DIEGO XAVIER DOS ANJOS

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ANDRÉ GARCIA FERRACINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004238-75.2025.8.26.0361 (processo principal 1011589-87.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Pedro Paulo Xavier Pina - P Gomes Costa Servicos Adminis… Processo 0004238-75.2025.8.26.0361 (processo principal 1011589-87.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Pedro Paulo Xavier Pina - P Gomes Costa Servicos Administrativos - - Paulo Gomes Costa - - Adelson Rogrigues da Mata - réu revel - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Sendo a parte coexecutada revel na fase de conhecimento, aplica-se a regra do art.346, do CPC, fluindo-se o prazo da data da publicação da presente na imprensa oficial. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima indicado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme prevê o § 1º do artigo 523 do CPC. Saliento, ademais, que não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, se o caso. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, independentemente do recolhimento de taxas, nos termos do Comunicado SPI 47/2016 e Provimento CSM nº 2356/2016. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ GARCIA FERRACINI (OAB 195685/SP), ANDRÉ GARCIA FERRACINI (OAB 195685/SP), DIEGO XAVIER DOS ANJOS (OAB 436247/SP), ADELSON ROGRIGUES DA MATA

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A. A. De L. T. x R. D. C. e outros

ID: 321186774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005827-05.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DE L. T.

Polo Passivo:

R. D. C. S. G. R. C.

Intimação

Advogados:

FERREIRA E GUTIERREZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Processo 0005827-05.2025.8.26.0361 (processo principal 1006254-87.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - A.A.L.T. - S.G.R.C. - réu revel - - R.D.C. - réu revel - … Processo 0005827-05.2025.8.26.0361 (processo principal 1006254-87.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - A.A.L.T. - S.G.R.C. - réu revel - - R.D.C. - réu revel - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Sendo a parte executada revel na fase de conhecimento, aplica-se a regra do art.346, do CPC, fluindo-se o prazo da data da publicação da presente na imprensa oficial. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima indicado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme prevê o § 1º do artigo 523 do CPC. Saliento, ademais, que não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, se o caso. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, independentemente do recolhimento de taxas, nos termos do Comunicado SPI 47/2016 e Provimento CSM nº 2356/2016. Intimem-se. - ADV: FERREIRA E GUTIERREZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 32506SP)

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A. A. De L. T. x R. D. C. e outros

ID: 321186775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005827-05.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DE L. T.

Polo Passivo:

R. D. C. S. G. R. C.

Intimação

Advogados:

FERREIRA E GUTIERREZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Processo 0005827-05.2025.8.26.0361 (processo principal 1006254-87.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - A.A.L.T. - S.G.R.C. - réu revel - - R.D.C. - réu revel - … Processo 0005827-05.2025.8.26.0361 (processo principal 1006254-87.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - A.A.L.T. - S.G.R.C. - réu revel - - R.D.C. - réu revel - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Sendo a parte executada revel na fase de conhecimento, aplica-se a regra do art.346, do CPC, fluindo-se o prazo da data da publicação da presente na imprensa oficial. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima indicado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme prevê o § 1º do artigo 523 do CPC. Saliento, ademais, que não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, se o caso. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, independentemente do recolhimento de taxas, nos termos do Comunicado SPI 47/2016 e Provimento CSM nº 2356/2016. Intimem-se. - ADV: FERREIRA E GUTIERREZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 32506SP)

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Munir Muhamed Jamoul x Mauro Rodrigues Da Silva Filho

ID: 302546178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009067-82.2018.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNIR MUHAMED JAMOUL

Polo Passivo:

MAURO RODRIGUES DA SILVA FILHO

Intimação

Advogados:

CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA

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CLÁUDIA BEZERRA SILVEIRA LEITE

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Processo 1009067-82.2018.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Munir Muhamed Jamoul - Mauro Rodrigues da Silva Filho - Vistos. Haja vista a inércia do exequente, suspend…

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Processo nº 1009067-81.2020.8.26.0127

ID: 306049220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009067-81.2020.8.26.0127

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CINTIA ALVES DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DOS SANTOS SOUZA

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GABRIELLE CECILIA NOBRE COLVARA PIZANO

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Processo 1009067-81.2020.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Cintia Alves do Carmo - Chamei os autos à conclusão nesta data, para ajustes quando a seu andamento. Analisando os …

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Processo nº 1009067-31.2024.8.11.0007

ID: 299251861

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1009067-31.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Despacho

Advogados:

FLAVIO IGEL

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1009067-31.2024.8.11.0007 AUTOR: JUNIOR LAURINDO PEREIRA, KELEM APARECIDA PEREZ PEREIRA REQUERID…

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Karen Fernanda Silva x Banco Digimais S.A.

ID: 303228450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005110-90.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KAREN FERNANDA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DIGIMAIS S.A.

Intimação

Advogados:

WENDELE DA SILVA VIVEIROS

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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ANA LÍGIA MARQUES CARTA

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ANA GABRIELA MARQUES CARTA

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Processo 0005110-90.2025.8.26.0361 (processo principal 1022647-87.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Karen Fernanda Silva - Banco… Processo 0005110-90.2025.8.26.0361 (processo principal 1022647-87.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Karen Fernanda Silva - Banco Digimais S.a. - Anote-se o benefícios da Justiça Gratuita concedida á exequente nos autos principais. Na forma do artigo 513, §2º, I, CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Se não houver representação ao executado, ou se representado pela DPE, bem como, se instaurado o incidente após o prazo de 01 ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada por carta, com prévio recolhimento da despesa pelo exequente (artigo 513, §2º, II e §4º), salvo se o exequente for beneficiário da assistência judiciária. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Acaso necessário, a presente servirá como mandado/carta. Int - ADV: ANA LÍGIA MARQUES CARTA (OAB 344900/SP), ANA GABRIELA MARQUES CARTA (OAB 391850/SP), WENDELE DA SILVA VIVEIROS (OAB 345188/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Processo nº 1009067-25.2025.8.26.0477

ID: 296866660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1009067-25.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELY MARTINS DE ABREU

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Processo 1009067-25.2025.8.26.0477 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.M.P. - Vistos. Por primeiro, deverá a parte autora informar o nome e endereço do outro filho do interditando para sua…

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Imóveis E Construção Ideal Eireli e outros x Imóveis E Construção Ideal Eireli e outros

ID: 308324750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009067-85.2022.8.26.0297

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IMóVEIS E CONSTRUçãO IDEAL EIRELI IVONETE ALVES DOS SANTOS JOãO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

IMóVEIS E CONSTRUçãO IDEAL EIRELI TATIANY DE SOUZA MEDEIROS

Intimação

Advogados:

VINICIUS GUILHERME ANDRADE

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RENATO NUMER DE SANTANA

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Processo 1009067-85.2022.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Alves dos Santos - - Ivonete Alves dos Santos - Imóveis e Construção Ideal Eireli… Processo 1009067-85.2022.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Alves dos Santos - - Ivonete Alves dos Santos - Imóveis e Construção Ideal Eireli e outro - Imóveis e Construção Ideal Eireli - - Tatiany de Souza Medeiros e outro - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. 2. Cumpra-se o V. Acórdão. 3. Determino que os autos permaneçam em cartório pelo prazo de 30 dias e, no caso de ser requerido o cumprimento do título judicial, deverá o próprio advogado da parte interessada proceder na forma que determina o Provimento CG n° 16/2016. 4. Decorrido o prazo acima sem o ajuizamento do cumprimento de sentença, ou havendo interposição do incidente, o que certificará a Serventia, e sendo a parte sucumbente isenta ou beneficiária da gratuidade da justiça, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado Conjunto nº 2682/2021. 5. Não sendo a parte sucumbente isenta ou beneficiária da gratuidade da justiça, providencie a Serventia o cálculo de eventuais custas em aberto e, havendo custas a serem recolhidas, proceda-se da seguinte forma;a) caso a parte sucumbente possua advogado constituído nos autos, intime-se via DJe para pagamento no prazo de 10 dias. Decorridos sem pagamento, intime-se, via postal, para pagamento das custas remanescentes, inclusive as despesas com a intimação, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º das NSCGJ, devendo a Serventia atentar-se ao disposto no art. 274 § único, do CPC. b) caso a parte sucumbente não possua advogado constituído nos autos, intime-se, via postal, para pagamento das custas remanescentes, inclusive as despesas com a intimação, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º das NSCGJ, devendo a Serventia atentar-se ao disposto no art. 274 § único, do CPC. Não recolhidas as custas, o que certificará a Serventia, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa ao Estado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: RENATO NUMER DE SANTANA (OAB 339517/SP), RENATO NUMER DE SANTANA (OAB 339517/SP), RENATO NUMER DE SANTANA (OAB 339517/SP), VINICIUS GUILHERME ANDRADE (OAB 471919/SP), VINICIUS GUILHERME ANDRADE (OAB 471919/SP), RENATO NUMER DE SANTANA (OAB 339517/SP)

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