Resultados para "1009739-10.2024.8.26.0302" – Página 23 de 27

Instituto De Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais De Santos - Iprevsantos x Marlene Martins Barrera

ID: 277215442

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009739-06.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREVSANTOS

Polo Passivo:

MARLENE MARTINS BARRERA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS JOSÉ VIEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NASTA CATARINA GALATRO CURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA AMADO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009739-06.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009739-11.2025.4.01.3307

ID: 323205733

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009739-11.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JESUINO DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FLAVIA CAIRES MEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1009739-11.2025…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Estado De São Paulo x Cleverson Luiz Moter De Carvalho

ID: 307125519

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007411-10.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLEVERSON LUIZ MOTER DE CARVALHO

Intimação de acórdão

Advogados:

WILLIAM ANTONIO VITTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007411-10.2024.8.26.0302/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jaú - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Cleverson Luiz Moter de Carvalho - Ma… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007411-10.2024.8.26.0302/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jaú - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Cleverson Luiz Moter de Carvalho - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE NÃO APRESENTA VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VISANDO REANÁLISE DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO EMBARGADA CONTÉM ALGUM DOS VÍCIOS QUE AUTORIZAM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME ART. 1.022 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, NÃO SE PRESTANDO À REAPRECIAÇÃO DAS QUESTÕES JULGADAS, MAS APENAS À CORREÇÃO DE VÍCIOS EXPRESSAMENTE ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC.4. A PARTE EMBARGANTE BUSCA REANÁLISE DA DECISÃO, O QUE CARACTERIZA PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE, NÃO CABENDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA, SALVO PARA CORREÇÃO DE VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1007893-46.2022.8.26.0554, REL. COSTA NETTO, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 24.01.2023.TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0100261-37.2022.8.26.9011, REL. MARCIO BONETTI, 1º TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 24.11.2022. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: William Antonio Vitti (OAB: 425886/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004273-98.2025.8.26.0302

ID: 276930143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004273-98.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO AMANTE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Eduardo Amante Junior (OAB 506917/SP) Processo 1004273-98.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Antonio da Silva - Vistos. Fls. 11/12: defiro gratuidade. Anote-se. Trata… ADV: José Eduardo Amante Junior (OAB 506917/SP) Processo 1004273-98.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Antonio da Silva - Vistos. Fls. 11/12: defiro gratuidade. Anote-se. Trata-se ação indenizatória por danos morais, obrigação de fazer e pedido de tutela de urgência em que alega o autor, em síntese, haver sofrido episódios de constrangimento, ameaça e agressão por sua ex companheira, com quem possui uma filha de três anos de idade, bem como pelo genitor da mesma que teria, inclusive, ameaçado-o de morte. Requereu assim, liminarmente, que os requeridos sejam proibidos de se aproximar a quinhentos metros ou manter contato com autor por quaisquer meios em oportunidades em que a razão do contato são seja a filha menor do ex casal, sob pena de multa de R$ 100,00 por evento. Juntou documentos. Decido. Em que pesem os argumentos constantes da exordial, nota-se que os fatos mencionados pelo autor remontam aos anos de 2022 e 2023, com versões conflitantes, conforme se observa das cópias de decisões e boletins de ocorrência de fls. 15/27, não havendo notícia da ocorrência de episódios de desentendimentos atuais entre as partes a ensejar o deferimento da medida. Anote-se, ainda, que eventuais discussões acerca das visitas pelo autor à filha menor já estão sendo tratadas por meio dos autos próprios (nº 002879-10.2024.8.26.0302). Dessa forma, ausente elemento essencial inscrito no art. 300 do CPC, em especial a probabilidade do direito da parte, não há que se falar no deferimento da medida antes, ao menos, da instalação do contraditório. Pelo exposto, INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência pleiteada, nada obstando que a mesma venha a ser reapreciada após a apresentação de defesa pelos requeridos. Para adequação do rito processual às necessidades do conflito, bem como diante dos conflitos e prévio requerimento de medidas protetivas entre as partes, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005661-29.2022.8.26.0344

ID: 304030162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005661-29.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GIRALDI ADVOGADOS E ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO SHINJI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE SALVATO GIRALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005661-29.2022.8.26.0344 (processo principal 1009739-83.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Giraldi Advogados e Associados - Vistos. 1- Devidamente intimada p… Processo 0005661-29.2022.8.26.0344 (processo principal 1009739-83.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Giraldi Advogados e Associados - Vistos. 1- Devidamente intimada para pagamento por edital (fls. 128), a empresa Executada quedou-se silente, tudo conforme certidão de fls. 130. 2- Remetidos os autos à Digna Defensora Pública que atua na defesa da Executada intimada por edital, foi apresentada manifestação nas fls. 133, através de negativa geral. 3- Nas fls. 139/144, o Exequente pugnou pelo prosseguimento do feito. 4- Conforme prescreve o artigo 525 do Código de Processo Civil de 2015, o prazo para impugnação na fase de cumprimento de sentença inicia-se após o transcurso do prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário. E mais, conforme o artigo 525, § 1º, do Código de Processo Civil, Na impugnação, o executado poderá alegar: I falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II ilegitimidade de parte; III inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV penhora incorreta ou avaliação errônea; V excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. 5- Destarte, é o caso de rejeição da "Impugnação" de fls. 133. Primeiro, porque conforme se vê dos autos não houve pagamento voluntário. Segundo, porque a "Impugnação" apresentada não se enquadra em nenhum dos casos previstos no artigo 525, § 1º e seus incisos, do Código de Processo Civil. REJEITO, pois, a "Impugnação" de fls. 133 dos autos e determino o prosseguimento da execução. 6- Decorrido o prazo recursal, tornem os autos conclusos. 7- Ciência à Digna Defensoria Pública. 8- Intime-se. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), RICARDO SHINJI OKADA (OAB 500832/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Paula De Lima Pinheiro x João Gonçalves De Souza

ID: 306893175

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009739-29.2016.8.26.0451

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE LIMA PINHEIRO

Polo Passivo:

JOãO GONçALVES DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO GOBBI E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELCIO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE VANESSA BONALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS BENEDITO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009739-29.2016.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002491-05.2025.8.26.0066

ID: 315904913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002491-05.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JONAS PETRONI SARTORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CARBONI MARTINHONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002491-05.2025.8.26.0066 (processo principal 1009739-39.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Jonas Petroni Sartori - Vistos, Diante da concordância da parte a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Reginaldo Alves Dos Santos x Bradesco Vida E Previdencia S/A

ID: 319868868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009739-27.2017.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES ARECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009739-27.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Reginaldo Alves dos Santos - Bradesco Vida e Previdencia S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pel…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009739-03.2025.8.11.0040

ID: 325706815

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1009739-03.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO PREDIGER

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL KRZYZANSKI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MICHELE DAYANE DA SILVA CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Processo: 1009739-03.2025.8.11.0040. EMBARGANTE: RODRIGO PREDIGER EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. Analisando os autos, verifica… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Processo: 1009739-03.2025.8.11.0040. EMBARGANTE: RODRIGO PREDIGER EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. Analisando os autos, verifica-se que parte embargante requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sendo que, para tanto, basta à assertiva do interessado de que não possui condições financeiras de arcar com as custas, as despesas processuais e honorários advocatícios. Todavia, a aludida declaração não tem presunção absoluta, mas apenas presunção relativa, ou seja, poderá existir indícios em que a declaração torne insuficiente para a comprovação da alegada escassez de recursos apontada na legislação. Com essas considerações, constato que inexiste nos autos qualquer elemento de convicção que pudesse justificar o deferimento de plano do pedido de concessão da justiça gratuita, bem porque a parte embargante informou sua profissão como AGRICULTOR, fato este que coloca em dúvida a sua real situação financeira, havendo a necessidade de a parte embargante comprovar a situação de hipossuficiente. Assim, determino venha à parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as três últimas declarações de imposto de renda em nome próprio, integralmente, bem como outros documentos que achar necessários a fim de que seja possível aferir a hipossuficiência alegada, como por exemplo: extrato bancário dos últimos 03 meses, ou, conforme for o caso, proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de indeferimento da gratuidade, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC. Por fim, digne-se a Secretaria a certificar a tempestividade dos presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, com base nos registros do feito principal n.º 1003951-08.2025.8.11.0040, promovendo a devida associação dos autos no Sistema PJe. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, data e horário registrados no sistema. (assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA ALVES DE MOURA Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. A. De O. S. x L. F. A. De O.

ID: 336740509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1009739-38.2018.8.26.0005

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

E. A. DE O. S.

Polo Passivo:

L. F. A. DE O.

Intimação

Advogados:

RENAN DOS SANTOS CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DINORÁ SANCHES BONILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENILSON CRUZ PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009739-38.2018.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.A.O.S. e outros - L.F.A.O. - Vistos. Proceda a z. serventia ao bloqueio de eventual(is) veículo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 265 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes