Resultados para "1009769-88.2024.8.26.0223" – Página 23 de 27

Processo nº 1009769-74.2025.4.01.4300

ID: 328971510

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009769-74.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA LETICIA NOVAES GALVAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

TEREZA CRISTINA GUIMARAES DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1009769-74.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVIA LETICIA NOVAES G…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. Das G. S. S. e outros x J. G. S.

ID: 290781966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005429-05.2022.8.26.0348

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. DAS G. S. S. M. E. S. S. M. L. S. S.

Polo Passivo:

J. G. S.

Intimação

Advogados:

JONHNATAN CORDEIRO DE ALMEIDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005429-05.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1009769-14.2018.8.26.0348) (processo principal 1009769-14.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.G.S.S. - - M.E.S.S. - -… Processo 0005429-05.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1009769-14.2018.8.26.0348) (processo principal 1009769-14.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.G.S.S. - - M.E.S.S. - - M.L.S.S. - J.G.S. - Vistos. 1. Fls. 168/170: Expeça-se Mandado de Levantamento dos valores depositados às fls. 148/150 em favor da parte exequente, que, por sua vez, deverá preencher o formulário disponível no site do E. Tribunal de Justiça, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017, para tal fim, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Por expressa determinação legal, para depósito de bens móveis, salvo dinheiro, pedras e metais preciosos, deverá ser nomeado depositário judicial (art. 840, II, do CPC) e, não havendo depositário judicial, o bem ficará em poder do próprio exequente (art. 840, § 1º, do CPC), salvo situações excepcionais (art. 840, §2º, do CPC). Afinal, a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal cristalizou o entendimento de que é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito (Súmula Vinculante nº 25), a excepcional nomeação do próprio executado como depositário de bem móvel, em processo de execução, passou a ser medida insegura e instável: contrária à efetividade processual. Assim, deverá a parte exequente, no prazo de 5 dias, informar se concorda em exercer ela própria o encargo de depositária dos veículos a serem penhorados, recebendo oportunamente remuneração desde já arbitrada e fixada, levando-se em conta a condição do bem e as dificuldades para execução do mister, no valor correspondente a 10% da quantia a ser obtida com a efetiva alienação ou adjudicação do bem (art. 160 do CPC). Caso concorde, tornem conclusos para se determinar a expedição de mandado/carta precatória para avaliação (pelo próprio oficial de justiça - art. 870 do CPC - à luz da Tabela FIPE) e depósito do bens, devendo a parte exequente acompanhar o cumprimento da medida e, após ser nomeada como depositária no auto, guardar e conservar os veículos (art. 159 do CPC), podendo oportunamente reaver o que legitimamente despender no exercício do encargo (art. 161 do CPC). Oportunamente, realizada a penhora, deverá a parte exequente providenciar a adjudicação dos bens pelo valor das avaliações (art. 876 do CPC) ou aliená-los por iniciativa particular, pela própria parte exequente (art. 880 do CPC), hipótese em que a venda deverá se dar à vista, sem comissão, por preço não inferior ao das avaliações, com a maior publicidade possível (art. 880, §1º, do CPC). Eventual oferta por valor inferior ao das avaliações, desde que razoável (não vil), deverá ser trazida aos autos para apreciação, podendo ser autorizada a venda. Caso a parte exequente não concorde em ser depositária dos veículos e em providenciar a sua venda, desde já indefiro o pedido de penhora. Deferir a penhora dos veículos e nomear o possuidor (executado) como depositário acarretaria na inutilidade da medida. Nada indica que haveria interessados na aquisição dos bens em hasta pública nesta circunstância: mantidos em local incerto, sem manutenção conhecida, por pessoa que não tem qualquer interesse em vendê-los. Saliento que inexiste depositário judicial, até onde este Juízo sabe, disposto a exercer gratuitamente o mister. Finalmente, a parte exequente é a interessada na pronta e efetiva solução da crise de direito material e ela cabe a tomada das medidas necessárias para garantir a satisfação de seu crédito. Intime-se. - ADV: CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES (OAB 417065/SP), CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES (OAB 417065/SP), JONHNATAN CORDEIRO DE ALMEIDA (OAB 35883/PE), CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES (OAB 417065/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Sheila Vieira Da Silva Torres e outros x Itaú Unibanco S/A

ID: 312845162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1017723-88.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA VIEIRA DA SILVA TORRES THIAGO DIAS TORRES

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE CAMARGO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS BLANCO CONSALTER DOS SANTOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017723-88.2024.8.26.0223 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Thiago Dias Torres - - Sheila Vieira da Silva Torres - Itaú Unibanco S/A - Ante o exposto, com fundamento…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucimar Dos Santos Souza x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 295418938

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS Nº Processo: 1009769-81.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ROSELI DOS SANTOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009769-81.2022.8.26.0248/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucimar Dos Santos Souza x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 295385930

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS Nº Processo: 1009769-81.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ROSELI DOS SANTOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009769-81.2022.8.26.0248/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ricardo Da Silva Arruda Junior x Tera Negocios Imobiliarios Ltda

ID: 296459204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004849-88.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO DA SILVA ARRUDA JUNIOR

Polo Passivo:

TERA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO DA SILVA ARRUDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DUARTE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIO MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004849-88.2024.8.26.0223 (processo principal 1001166-31.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ricardo da Silva Arruda Junior - Tera Negocios Imobiliar…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009769-65.2014.8.26.0053

ID: 314249571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009769-65.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELOISA ROCHA DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009769-65.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Camargo - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por FRANCISCO CAMARG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012582-88.2024.8.26.0223

ID: 301990136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1012582-88.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TONI PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO MARCOS DIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIE AXELROD LATORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012582-88.2024.8.26.0223 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Toni Pereira dos Santos - Vistos. 1 - Fls. 203/204: Defiro. Assim sendo, DETERMINO ao destinatário retro ind…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009769-62.2024.4.01.3701

ID: 294475848

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009769-62.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCILENE DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

WILCILENE CARNEIRO DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1009769-62.2024.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009769-20.2023.4.01.3306

ID: 317121659

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009769-20.2023.4.01.3306

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 266 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes