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Processo nº 1009865-55.2022.8.26.0100

ID: 300837297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009865-55.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR GUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009865-55.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.S. - Vistos. Em se tratando de citação pelo correio, a carta será registrada para entrega ao citando, e…

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Processo nº 1086895-38.2023.8.26.0002

ID: 278368898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1086895-38.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DENISE ROMANO DO NASCIMENTO FELIPE ROMANO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO NEVES GREGORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BACAYOCOA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTÊVÃO MOTTA BUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Estêvão Motta Bucci (OAB 209742/SP), Gabriel Bacayocoa Borges (OAB 444916/SP), Leonardo Neves Gregorio (OAB 470237/SP) Processo 1086895-38.2023.8.26.0002 - Inventário - Invtante: Denise Romano d…

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Geraldo Prestes De Camargo Filho x Unimed De Sorocaba Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 314259893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036346-04.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO PRESTES DE CAMARGO FILHO

Polo Passivo:

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

REMO HIGASHI BATTAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036346-04.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Geraldo Prestes de Camargo Filho - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico - Event…

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Processo nº 1009865-35.2024.4.01.4200

ID: 316231435

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009865-35.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NACIRA RODRIGUEZ HERNANDEZ

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO:…

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Bianca Rafaela Luiz x Sth Construção E Incorporação Spe

ID: 278102513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009865-08.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BIANCA RAFAELA LUIZ

Polo Passivo:

STH CONSTRUçãO E INCORPORAçãO SPE

Intimação

Advogados:

TIAGO LEITE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Pedro Rafael Toledo Martins (OAB 256760/SP), Tiago Leite de Sousa (OAB 294416/SP) Processo 1009865-08.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bianca Rafaela Luiz - Reqdo: Sth Construç…

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Processo nº 1009865-88.2025.4.01.0000

ID: 328761029

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1009865-88.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA SANDES DOS REIS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DIEGO MORAES BRAGA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EDUARDO COSTA NASSUR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009865-88.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1027017-26.2024.4.01.3900 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MARIA HELENA … JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009865-88.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1027017-26.2024.4.01.3900 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MARIA HELENA SANDES DOS REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009-A, JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727-A e DIEGO MORAES BRAGA - ES25493-A POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009865-88.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1027017-26.2024.4.01.3900 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MARIA HELENA SANDES DOS REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009-A, JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727-A e DIEGO MORAES BRAGA - ES25493-A POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RELATÓRIO O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado): Trata-se de agravo de instrumento pelo qual a parte autora se insurge contra decisão exarada nos autos do processo principal, pelo qual foi determinada à parte ativa a regularização do polo ativo para incluir os filhos do servidor falecido. Entende a agravante que não há necessidade de tal providência, pois é sucessora única habilitada à pensão por morte, na forma do art. 112 da Lei n° 8.213/91. Houve contrarrazões. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009865-88.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1027017-26.2024.4.01.3900 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MARIA HELENA SANDES DOS REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009-A, JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727-A e DIEGO MORAES BRAGA - ES25493-A POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT V O T O O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado): Estão presentes as condições para análise do agravo de instrumento apresentado pela parte autora. Controverte-se a necessidade habilitação de todos os sucessores, ou apenas da pessoa designada como dependente previdenciária, para cumprimento individual de sentença coletiva, formada nos autos da Ação Civil Pública nº 0005019 - 15.1997.4.03.6000, referente a diferenças do reajuste de 28,86% pago aos militares por força das Leis n° 8.622/93 e 8.627/93, cuja extensão foi reconhecida aos servidores civil, tendo o servidor inativo credor falecido após início dos atos de efetivação do título judicial formado contra a fazenda pública. Na decisão combatida, o julgador monocrático fundamenta a ordem de regularização do polo ativo, considerando ser “(...) imprescindível a habilitação dos demais sucessores de Elias Capistrano dos Reis, uma vez que o período executado é anterior ao óbito do referido servidor, havendo, portanto, valores pretéritos devidos em favor do espólio, o que enseja a aplicação do art. 1.784 do Código Civil Brasileiro”. Primeiramente, o artigo 1º da Lei nº 6.858/80 apenas dispensa o inventário para valores devidos e não pagos em virtude do óbito, embora reconhecidos como devidos. Não se refere a importes controvertidos e em torno do qual há lide, razão que orienta também a interpretação da Lei n° 8.213/91. No caso, não remanesce controvérsia alguma sobre o direito em cumprimento, pois os valores respectivos já foram objeto de reconhecimento judicial em favor do aposentado falecido. Cumpre dizer, por outro turno, que o artigo 112 da Lei n° 8.213/91 somente é aplicável ao regime próprio de previdência do servidor público federal por força da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Essa Corte Superior é firme no sentido de que o dependente previdenciário do servidor público tem legitimidade processual para pleitear os valores não recebidos em vida pelo de cujus, independentemente de inventário ou arrolamento dos bens (AgInt no REsp n. 1.880.716/SC, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 13/10/2022; AgInt no REsp n. 1.911.025/RS, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 12/4/2021, DJe de 16/4/2021; AgInt no REsp n. 1.876.858/PR, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 8/2/2021, DJe de 11/2/2021; e AgInt no REsp n. 1.853.332/RJ, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 31/8/2020, DJe de 4/9/2020). Especificamente quanto à legitimidade da pensionista para executar as diferenças de 28,86% judicialmente reconhecidas, colaciona-se o seguinte aresto do STJ: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE DE 28,86%. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HABILITAÇÃO DE DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO. LEGITIMIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que o dependente previdenciário do servidor público tem legitimidade processual para pleitear os valores não recebidos em vida pelo de cujus, independentemente de inventário ou arrolamento dos bens. Precedentes: AgInt no REsp n. 1.880.716/SC, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 13/10/2022; AgInt no REsp n. 1.911.025/RS, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 12/4/2021, DJe de 16/4/2021; AgInt no REsp n. 1.876.858/PR, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 8/2/2021, DJe de 11/2/2021; e AgInt no REsp n. 1.853.332/RJ, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 31/8/2020, DJe de 4/9/2020. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.318.795/RJ, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 30/10/2023, DJe de 6/11/2023.) Assim, dou provimento do agravo de instrumento, para declarar a legitimidade da autora para promover, na condição de dependente previdenciária designada pelo instituidor (única pensionista), o cumprimento individual de sentença coletiva formada nos autos da ACP nº 0005019- 15.1997.4.03.6000, ficando, em decorrência, cancelada a determinação agravada. É como voto. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009865-88.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1027017-26.2024.4.01.3900 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MARIA HELENA SANDES DOS REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009-A, JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727-A e DIEGO MORAES BRAGA - ES25493-A POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. DESNECESSIDADE. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. 28,86%. DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIA DESIGNADA. LEGITIMIDADE. ART. 112 DA LEI N. 8.213. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento pelo qual a parte autora se insurge contra decisão exarada nos autos do processo principal, pelo qual foi determinada à parte ativa a regularização do polo ativo para incluir os filhos do servidor falecido. Entende a agravante que não há necessidade de tal providência, pois é sucessora única habilitada à pensão por morte, na forma do art. 112 da Lei n° 8.213/91. 2. Controverte-se a necessidade habilitação de todos os sucessores, ou apenas da pessoa designada como dependente previdenciária, para cumprimento individual de sentença coletiva, formada nos autos da Ação Civil Pública nº 0005019- 15.1997.4.03.6000, referente a diferenças do reajuste de 28,86% pago aos militares por força das Leis n° 8.622/93 e 8.627/93, cuja extensão foi reconhecida aos servidores civil, tendo o servidor inativo credor falecido após início dos atos de efetivação do título judicial formado contra a fazenda pública. 3. O artigo 1º da Lei nº 6.858/80 apenas dispensa o inventário para valores devidos e não pagos em virtude do óbito, embora reconhecidos como devidos. Não se refere a importes controvertidos e em torno do qual há lide, razão que orienta também a interpretação da Lei n° 8.213/91. 4. No caso, não remanesce controvérsia alguma sobre o direito em cumprimento, pois os valores respectivos já foram objeto de reconhecimento judicial em favor do aposentado falecido. 5. O princípio veiculado pelo artigo 112 da Lei n° 8.213/91 é aplicável ao regime próprio de previdência do servidor público, conforme orientação firme do STJ, no sentido de que o dependente previdenciário do servidor público tem legitimidade processual para pleitear os valores não recebidos em vida pelo de cujus, independentemente de inventário ou arrolamento dos bens, inclusive para promover o cumprimento individual da sentença coletiva ora tratada (precedentes). 6. Agravo de instrumento provido para declarar a legitimidade da autora para promover, na condição de dependente previdenciária designada pelo instituidor (única pensionista), o cumprimento individual de sentença coletiva formada nos autos da ACP nº 0005019- 15.1997.4.03.6000, ficando, em decorrência, cancelada a determinação agravada. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto do Relator. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado

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Antonio Cevero Soraire Filho e outros x Villa Sansu Eventos E Convenções Eirelli - Me

ID: 277915230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017458-04.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CEVERO SORAIRE FILHO LUIZA BOU RESLAN CALUMBY ZACARIAS

Polo Passivo:

VILLA SANSU EVENTOS E CONVENçõES EIRELLI - ME

Intimação

Advogados:

VANESSA FONTES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUTE NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rute Nunes da Silva (OAB 254130/SP), Vanessa Fontes Martins (OAB 313940/SP) Processo 0017458-04.2022.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiza Bou Reslan Calumby Zacarias, Antonio Ceve…

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Processo nº 1009865-22.2025.8.26.0562

ID: 311045661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009865-22.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDMILSON DA SILVA AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON TORRES ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009865-22.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edmilson da Silva Azevedo - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. A documentação acostada à inicial confere verossimilhanç…

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Processo nº 1009865-83.2025.8.26.0477

ID: 291270115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1009865-83.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009865-83.2025.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Preliminarmente, intime-se o requerente para que…

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Processo nº 1009865-10.2025.4.01.4100

ID: 316529943

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009865-10.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA LORRANY RIBAMAR DE LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIEGO JOSE NASCIMENTO BARBOSA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MAYARA STEFANY RODRIGUES ALVES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA MARIA DE MORAES OLIVEIRA ALENCAR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LARISSA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1009865-10.2025.4.01.4100 CURADOR: JOSEFA LUANA DE LIMA RIBEIRO AUTOR: FATIMA LORRANY RIBAMAR DE LIMA REPRESEN…

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