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Processo nº 1006961-92.2024.8.26.0229

ID: 276974348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006961-92.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J V LEMOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA RITA DE LIMA SANTOS GOBBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Rita de Lima Santos Gobbo (OAB 327486/SP) Processo 1006961-92.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J V Lemos Industria e Comercio de Produtos Medicos Hospitalares - Vi…

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Processo nº 1009871-27.2020.8.26.0005

ID: 300590927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009871-27.2020.8.26.0005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BV FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE SORRAYLA ALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILEDA BARRETTO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009871-27.2020.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Certifico e dou fé que, nos termos …

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Processo nº 1009871-68.2025.4.01.3307

ID: 327404690

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009871-68.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RONNIE SANTOS DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA ACIOLY VARGES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009871-68.2025.…

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Processo nº 1009871-77.2025.4.01.3304

ID: 331333662

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1009871-77.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDIVAN SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELYEI EDUARDO ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009871-77.2025.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURA…

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Processo nº 1009871-33.2025.8.26.0011

ID: 307950873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009871-33.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LENI FOLCHINE BOROSS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO SCARABEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009871-33.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Leni Folchine Boross - 1- Para a análise do pedido de gratuidade junte a autora a declaração de impossibilidade financ…

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Processo nº 1009871-56.2025.8.26.0068

ID: 314878654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DECLARAçãO DE AUSêNCIA Nº Processo: 1009871-56.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE HENRIQUE LIMA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA REGINA MATOS DE ANDRADE CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009871-56.2025.8.26.0068 - Declaração de Ausência - Sucessões - Alexandre Henrique Lima de Souza - Vistos. Determino que a Z. Serventia refaça as pesquisas Infojud e Siel, em nome da supost…

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Processo nº 1000188-53.2025.4.01.4100

ID: 312657127

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000188-53.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LAUDINEI AUGUSTO SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1000188-53.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1000188-53.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: LAUDINEI AUGUSTO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO - RO4962 POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO LAUDINEI AUGUSTO SILVA requereu o cumprimento provisório de sentença proferida na ação de execução fiscal n. 1009871-27.2019.4.01.4100, para que o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) seja compelido a excluir seu nome do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), bem como a cancelar a inscrição em dívida ativa n. 238350, relativa ao Auto de Infração n. 700.972/D, de modo a possibilitar a emissão da certidão negativa via sistema. Alega que, em 29 de maio de 2023, obteve decisão favorável no executivo fiscal, a qual declarou a nulidade do processo administrativo n. 02024.001578/2012-82 e determinou a exclusão de seu nome do CADIN e o cancelamento da inscrição na dívida ativa. O IBAMA interpôs recurso de apelação, que não foi provido. A autarquia então interpôs recurso especial, o qual se encontra concluso para análise da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sem efeito suspensivo. Argumenta ser possível a execução provisória de sentença contra a Fazenda Pública no presente caso, por se tratar de obrigação de fazer, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário n. 573.872/RS. Inicial instruída com procuração e outros documentos. Citado, o IBAMA apresentou manifestação, informando que não contestará a demanda (ID 2169043621). É o relatório. Decido. O requerente pretende o cumprimento provisório da sentença proferida na ação de execução fiscal n. 1009871-27.2019.4.01.4100 (ID 2165832241), apenas no tocante às obrigações de fazer estabelecidas pelo Juízo. Consta no dispositivo do decisum: Ante o exposto, RECEBO como pedido de reconsideração em exceção de pré-executividade a petição ID 1152594258, ACOLHO o pedido e DECLARO a nulidade do processo administrativo n. 02024.001578/2012-82, sem prejuízo à Administração Pública de retomar o procedimento administrativo, observados os prazos prescricionais. Determino a exclusão do nome do executado do CADIN e o cancelamento da inscrição na dívida ativa, sob n. 238350, relativa ao Auto de Infração n. 700.972/D. EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso |, do Código de Processo Civil. (...) Considerando-se que o Recurso Especial interposto pelo IBAMA no bojo da ação de execução fiscal não é dotado de efeito suspensivo e que não há notícia nos autos de eventual cumprimento espontâneo das obrigações, mostra-se cabível o procedimento sob exame, nos termos do art. 520 do Código de Processo Civil. Deve-se ressaltar, ainda, que o IBAMA não impugnou o mérito da pretensão. Em complemento, o objeto deste processo cinge-se à satisfação de obrigações de fazer, o que afasta o óbice relativo ao regime constitucional de precatórios (art. 100, §§ 1°, 3° e 5°, da Constituição), conforme tese firmada no julgamento do Recurso Extraordinário n. 573.872/RS (DJe 11/09/2017). Com essas considerações, DEFIRO o pedido de cumprimento provisório da sentença para DETERMINAR: a) A exclusão do nome do requerente do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin); e b) O cancelamento da inscrição em dívida ativa n. 238350, relativa ao Auto de Infração n. 700972/D. INTIME-SE o IBAMA para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento das obrigações acima listadas. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL 5ª Vara/SJRO – Especializada em matéria ambiental e agrária

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Fabio Aparecido Borges Ferreira x Banco Btg Pactual S.A. e outros

ID: 307384838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1009774-92.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FABIO APARECIDO BORGES FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BTG PACTUAL S.A. BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO INTER SA BANCO SEGURO S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II HAVAN S.A LOJAS RIACHUELO S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA NEON FINANCEIRA - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PAG SEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO SA RECOVERY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA VIVO S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGIANE MARIA SOPRANO MORESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DA SILVA DALL´AGNOL SCOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009774-92.2024.8.26.0229 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Fabio Aparecido Borges Ferreira - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Banco Btg…

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Processo nº 0006503-92.2024.8.26.0229

ID: 292884377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006503-92.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ DONIZETI CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DEPERON DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS MORAES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006503-92.2024.8.26.0229 (processo principal 1007970-89.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luiz Donizeti Cardoso - Vistos. Con…

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Processo nº 1502243-92.2024.8.26.0229

ID: 278884401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502243-92.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALINE DIAS DE ALMEIDA HATILA HENRIQUE RAPUCI CORNACCHIA

Intimação

Advogados:

WESLEY CASSIUS DE CAMPOS JULIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Gonzalez dos Santos Filho (OAB 223291/SP), Wesley Cassius de Campos Julio (OAB 471932/SP) Processo 1502243-92.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: ALINE DIAS DE ALM…

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