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P.C.F. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 332040087

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009906-44.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

P.C.F.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

CAMILA VENTURI

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CRISTINA AKIE MORI

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HILARIO BOCCHI JUNIOR

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MAGNA BRASIL ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009906-44.2025.5.02.0000 REQUERENTE: PAULO CESAR FREIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009906-44.2025.5.02.0000 REQUERENTE: PAULO CESAR FREIRE REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d63e45 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 23870/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009906-44.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001557-42.2016.5.02.0073 – 73ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: PAULO CESAR FREIRE EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10045743, cujo momento de apresentação foi 26/06/2025;há ofício precatório Id 793c78e, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id b1fd757, homologado pela Decisão Id 44b2eef;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id ccc01db);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 448.511,23, em 18/06/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 248.058,74 de principal, R$ 96.848,35 de juros sobre o principal, R$ 19.381,26 de FGTS, R$ 7.989,83 de juros sobre o FGTS e R$ 76.233,05 de INSS cota reclamada. São Paulo, 21 de julho de 2025. MARCELO DE OLIVEIRA COPQUE DALTRO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 448.511,23, em 18/06/2025, sendo: R$ 248.058,74 de principal,R$ 96.848,35 de juros sobre o principal,R$ 19.381,26 de FGTS,R$ 7.989,83 de juros sobre o FGTS eR$ 76.233,05 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 157;Valor da parcela tributável - R$ 200.769,17. Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009906-44.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001557-42.2016.5.02.0073), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009906-44.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001557-42.2016.5.02.0073). São Paulo, 21 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - P.C.F.

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Processo nº 0001204-20.2025.8.26.0482

ID: 300559557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Júri e da Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001204-20.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

I. N. J. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON JERONIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001204-20.2025.8.26.0482 (processo principal 1025135-06.2023.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Sentença - Urgência - I.N.J.P. - Antes de apreciar o pedido de bloqueio, intime-se, com u…

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Processo nº 1009906-10.2025.8.26.0361

ID: 304415372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009906-10.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009906-10.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jefferson de Almeida - 2) Os elementos constantes dos autos não indicam o preenchimento dos requisitos …

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Andre Barros Verdolini x Danielle Navarro Romão

ID: 302254691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002958-61.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE BARROS VERDOLINI

Polo Passivo:

DANIELLE NAVARRO ROMãO

Intimação

Advogados:

LUCIANA CASSIA DE OLIVEIRA COLARULLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MINAYA SEVERINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE BARROS VERDOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002958-61.2025.8.26.0008 (processo principal 1009906-36.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Andre Barros Verdolini - Danielle Navarro Romão - Vist…

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Cecilia Maria Turola De Franceschi e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 309780963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009906-47.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CECILIA MARIA TUROLA DE FRANCESCHI EDUARDO DE FRANCESCHI ESPóLIO DE WALDEMAR DE FRANCESCHI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO BARRETO ROSOLEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

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Processo 1009906-47.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Espólio de Waldemar de Franceschi - - Cecilia Maria Turola de Franceschi - - Eduardo de Franceschi - Banco do Bras…

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Processo nº 1009906-75.2021.8.26.0320

ID: 300330129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1009906-75.2021.8.26.0320

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO APARECIDO VON ZUBEM EDILSON VON ZUBEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA SALLES POMPEO TANK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009906-75.2021.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Adalberto Aparecido Von Zubem - Edilson Von Zubem - Vistos. DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ para o fim de autorizar o in…

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B. B. S. A. x I. A. Dos S.

ID: 294752778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009906-03.2019.8.26.0011

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

I. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

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MARIA SILVIA DE SOUZA MACHADO

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Processo 1009906-03.2019.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - I.A.S. e outros - Vistos. Fls. 314/321: A BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A comunicou o bloqueio e a tran…

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Processo nº 1009906-17.2024.4.01.4001

ID: 283414438

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009906-17.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JAILSON DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Picos-PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009906-17.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Processo nº 1009906-17.2024.4.01.3904

ID: 282742099

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009906-17.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

IZABEL BOTELHO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR DE ALMEIDA E SOUSA

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Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009906-17.2024.4.01.3904 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 0002389-33.2009.8.26.0457

ID: 281136520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002389-33.2009.8.26.0457

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MAGGI CAMINHõES LIMEIRA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO SILVA ALMEIDA

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FERNANDO SONCHIM

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ADV: Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP) Processo 0002389-33.2009.8.26.0457 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maggi Caminhões Limeira Ltda - Vistos. Fls. 614/616…

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