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Processo nº 1010270-53.2023.4.01.3312

ID: 280229355

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010270-53.2023.4.01.3312

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE

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JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL

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WAGNER WANDERLEY RODRIGUES

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DIOGEANO MARCELO DE LIMA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ERLANIA GUILHERMINA DE GOIS Advogados do(…

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Processo nº 1010270-02.2022.8.11.0006

ID: 275366059

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010270-02.2022.8.11.0006

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARILIA DOS REIS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALAN HENRIQUE MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1010270-02.2022.8.11.0006. REQUERENTE: MARILIA DOS REIS OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1010270-02.2022.8.11.0006. REQUERENTE: MARILIA DOS REIS OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE CACERES Vistos etc., De proêmio, destaco ao exequente que eventual homologação de cálculo incorreto ensejaria prejuízo à coletividade, o que, inclusive, impõe ao juízo o dever de fiscalização, podendo agir, até mesmo, de ofício. Além disso, em sendo homologado valores atualizados em descompasso com os ditames legais aplicáveis às condenações em desfavor da Fazenda Pública, a decisão é nula de pleno direito, não incidindo sobre si, portanto, a preclusão. Em prosseguimento, verifico que o exequente juntou novamente um cálculo incorreto (ID n.º 193609011). Pois bem, visando a celeridade processual (art. 2º, Lei n.º 9.099/95), REMETAM-SE os autos à Contadoria do Juízo para elaboração do cálculo do valor devido, no prazo de 20 (vinte) dias. Consigno que sobre o valor fixado na sentença incidirá correção monetária a partir de 27/03/2023, nos termos da Súmula 362 do STJ, e juros de mora aplicável à Fazenda Pública a partir da citação, que se deu em 14/12/2022, conforme citação n.º 18399734, constante da aba “expedientes” no cadastro dos autos perante o PJe. Com a atualização do débito realizada, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo irresignação quanto ao cálculo, HOMOLOGO-O. Ato contínuo, EXPEÇA-SE a competente Requisição de Pequeno Valor (Provimento n. 20/2020-CM) em favor da parte exequente, encaminhando-se ao ente público devedor para pagamento, no prazo legal. Fica ciente a parte devedora que, desatendida a requisição judicial no prazo legal, será determinado o BLOQUEIO do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, conforme artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009. Às providências. (Assinatura digital) Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito

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Processo nº 1010270-19.2024.4.01.3700

ID: 323643863

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010270-19.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WALDINETE CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FABIANO FERREIRA DE ARAGAO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LUANNA CRISTINA MARTINS FRANCA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1010270-19.2024.4.01.370…

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Processo nº 1010270-71.2025.8.26.0008

ID: 325701834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010270-71.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010270-71.2025.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Vistos. 1 - Dispõe expressamente o art.…

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Processo nº 1007166-34.2023.8.26.0625

ID: 331760687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007166-34.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007166-34.2023.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. O procedimento autônomo de busca e apreens… Processo 1007166-34.2023.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. O procedimento autônomo de busca e apreensão com base em garantia de alienação fiduciária disciplinado pelo Decreto Lei n. 911/1969 tem natureza reipersecutória e um único objetivo precípuo, definitivamente: a obtenção da posse direta do bem pela credora fiduciária com a finalidade de consolidação da propriedade plena em seu favor em caso de não pagamento da integralidade do débito. Tudo que se instala à margem disso e/ou está associado a alguma medida postulada pela instituição financeira sem nenhum efeito prático não tem cabimento nesse tipo de ação. Isso é inerente a um rigor processual no que tange à celeridade e à efetividade da tutela jurisdicional que sempre deve estar presente para o propósito específico da demanda. Em não se verificando isso, configura-se falta de pressuposto ao desenvolvimento regular do processo por conta de sua finalidade precisa (Apelação n. 1002478-16.2019.8.26.0319 (TJSP); Rel: Adilson de Araujo; 31ª Câmara de Direito Privado; j: 14/12/2023). Aqui, as partes entabularam acordo para pagamento parcelado do débito antes do cumprimento da ordem liminar de busca e apreensão. Tem-se portanto que a notificação de fls. 43/45 enviada à ré atingiu a sua finalidade, compelindo-a a buscar a instituição financeira autora, que aceitou o pagamento de forma diversa daquela previamente estabelecida e, consequentemente desconstituiu a mora. Diante do exposto, esvaziado o sentido da manutenção do procedimento autônomo de busca e apreensão, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Oportunamente, remeta-se este processo ao arquivo. Ficam as partes e interessados advertidos de que, para interposição de recurso e estando obrigados ao recolhimento de custas/preparo, deverão apresentar planilha de apuração do valor recolhido para que, posteriormente, seja praticado pela Serventia o disposto no inciso VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2020) e no item 1 do Comunicado CG n. 136/2020. P. I. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

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Processo nº 0001465-41.2025.8.26.0625

ID: 331860525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001465-41.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MADEIRANIT COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA VILLA HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001465-41.2025.8.26.0625 (processo principal 1017933-34.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Confissão/Composição de Dívida - Madeiranit Comercio de Madeiras Ltda - Vistos 1. Defiro … Processo 0001465-41.2025.8.26.0625 (processo principal 1017933-34.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Confissão/Composição de Dívida - Madeiranit Comercio de Madeiras Ltda - Vistos 1. Defiro a pesquisa de bens em nome do executado por meio do sistema Renajud; providencie a Serventia. 2. Defiro o pedido de penhora de dinheiro existente em eventuais contas bancárias de titularidade do(s) devedor(es) mediante ordens sucessivas e automáticas de bloqueio, a serem executadas pelo período de 30 (trinta) dias, ou até que seja bloqueado o valor total executado, liberando-se a quantia excedente. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo:Reginaldo Galvão dos Santos Valor atualizado: R$27.919,06 Havendo ÊXITO parcial ou total no cumprimento da ordem judicial, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, para fins do art. 854, §3º, do CPC. Caso o devedor não tenha advogado constituído, intime-se-o pessoalmente pelo correio, devendo o credor, neste caso, providenciar os meios necessários, sendo intimado para tanto. Decorrido o prazo do art. 854, §3º, do CPC (5 dias), sem manifestação do devedor, providencie a Serventia o lançamento de minuta de transferência do valor bloqueado. Confirmada a transferência por meio do portal de custas, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, intimando-o para requerer o que entender de direito, a título de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Faça-se constar nessa intimação que o silêncio do credor importará na presunção de que está satisfeito e a obrigação está quitada. Caso o VALOR bloqueado seja ÍNFIMO, consoante o critério estabelecido no art. 836, caput do CPC inferior ao valor das custas da execução -, providencie a Serventia o lançamento de minuta para a liberação do dinheiro. Na sequência, intime-se o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos com a baixa de estilo. NÃO EXITOSO o cumprimento da decisão, intime-se o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Int. - ADV: ANGELA VILLA HERNANDES (OAB 127380/SP)

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Processo nº 1010270-62.2025.8.26.0011

ID: 313049724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010270-62.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO PIMENTA OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1010270-62.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - G.M. - Vistos. De acordo com pesquisa de endereços, a parte autora e ré possuem domicílio no Foro Cent… Processo 1010270-62.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - G.M. - Vistos. De acordo com pesquisa de endereços, a parte autora e ré possuem domicílio no Foro Central desta Capital e não neste Foro Regional de Pinheiros. Como observa VICENTE GRECO FILHO, "no Município da Capital e em outros, além das varas especializadas e varas cíveis comuns centrais, a lei de organização judiciária estabeleceu o sistema de varas distritais e Fóruns Regionais combinando critérios de valor, matéria e território. Não se trata de uma divisão de foro, porquanto todas estão na comarca da Capital, mas uma divisão de juízos, por critérios combinados, o que leva à conclusão de que a competência das varas distritais é absoluta e não territorial, ainda que o critério prevalente seja o da territorialidade" (Direito Processual Civil Brasileiro, 1º. Volume, Saraiva, São Paulo, 1989, pág. 210). Assim, a incompetência que ora se reconhece decorre de normas de organização judiciária, ou seja, de natureza absoluta e, por isso, pode ser reconhecida de ofício, como, aliás, já se decidiu: "Ainda que se reconheça que a divisão do foro de São Paulo em diversos Juízos há forte componente territorial que marca a delimitação da competência de cada um entre si, em determinada área da cidade, não se pode afirmar tratar-se o caso de competência territorial relativa. A divisão de competência estabelecida por lei de organização judiciária, dentro da cidade de São Paulo, confere a cada um parcela de competência funcional dentro do foro de São Paulo, ganhando por isso contornos de competência absoluta, declinável ex officio" (TJSP, Câmara Especial, CC 24.495-0, Rel. Des, NIGRO CONCEIÇÃO, julgado em 26.10.95, v.u.). Diante do exposto, declino da competência e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis do Foro Central. No caso de conflito negativo de competência, peço licença para que estes fundamentos possam servir como informações, sem prejuízo de novos esclarecimentos, para os quais, este juízo se põe desde já à disposição. Redistribua-se, independentemente do decurso de prazo recursal contra a presente, dada a inexistência de previsão de recurso cabível (art. 1.015 do CPC). Intime-se. - ADV: LEONARDO PIMENTA OLIVEIRA (OAB 97904/PR)

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Processo nº 1010270-63.2025.8.26.0625

ID: 331775367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010270-63.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE SILVA ARAUJO

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Processo 1010270-63.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Pagamento com Sub-rogação - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Vistos. Não obstante a previsão de designação in limine de audiência de conc… Processo 1010270-63.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Pagamento com Sub-rogação - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Vistos. Não obstante a previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação contida na Lei 13.105, de 11 de janeiro de 2015 (Código de Processo Civil), verifica-se desde logo que tal expediente (art. 334 do Código de Processo Civil), aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará em grave e preocupante colapso do setor de conciliação ou do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição entregue ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, inciso VI do Código de Processo Civil), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual, relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, incisos II e V, do Código de Processo Civil). De modo a adequar, portanto, o rito processual às necessidades da demanda, reservo a momento oportuno ulterior a análise da conveniência da eventual designação de audiência de conciliação (art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM), a qual também poderá ser eventualmente designada para fins de saneamento e demais deliberações acerca do processamento, com a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do mesmo Código. Int. - ADV: ANDRE SILVA ARAUJO (OAB 496874/SP)

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Processo nº 1010270-23.2023.4.01.3904

ID: 310852725

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010270-23.2023.4.01.3904

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RAIMUNDO MAURICIO PINTO JUNIOR

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA ERISMAR LIMA DE ALMEIDA Advogado d… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA ERISMAR LIMA DE ALMEIDA Advogado do(a) RECORRENTE: RAIMUNDO MAURICIO PINTO JUNIOR - PA29830-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1010270-23.2023.4.01.3904 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 21-07-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 3 - sessão virtual de 14 a 21/07/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 1ª sessão extraordinária virtual de julgamento de 2025, designada para o período de 14/07/2025 a 21/07/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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Processo nº 1010270-32.2022.4.01.0000

ID: 292737741

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010270-32.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE DE JESUS BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE ALINE DA SILVA FISCHER

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MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010270-32.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1017327-39.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010270-32.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1017327-39.2020.4.01.3600 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FRANCIELE DE JESUS BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341-A e JAQUELINE ALINE DA SILVA FISCHER - SC50273-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FRANCIELE DE JESUS BARBOSA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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