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Margarida Carnauba Dos Santos x Pedro Paulo Pereira Correa

ID: 261490706

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000625-53.2008.8.11.0040

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA CARNAUBA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PEDRO PAULO PEREIRA CORREA

Sentença

Advogados:

RAFAEL SOARES MARTINAZZO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCIANE SOARES MARTINAZZO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTUNES DE JESUS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0000625-53.2008.8.11.0040. AUTOR(A): MARGARIDA CARNAUBA DOS SANTOS REU: PEDRO PAULO PEREIRA CORREA Vistos etc. Cuida… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0000625-53.2008.8.11.0040. AUTOR(A): MARGARIDA CARNAUBA DOS SANTOS REU: PEDRO PAULO PEREIRA CORREA Vistos etc. Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por Margarida Carnaúba dos Santos em face de Pedro Paulo Pereira Correta, ambos qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos expostos na petição inicial de ID. 68432216, pág. 13/55. Regularmente citados, o requeridos HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO e PEDRO PAULO PEREIRA CORREA apresentaram contestação e documentos, conforme se infere em ID. 68432211, pág. 65/89. Após diversas tentativa de citação pessoal, o requerido PEDRO PAULO PEREIRA CORREA foi citado por edital, ID. 68432208, pág. 63/64. A Defensoria Pública Estadual, na condição de curadora especial, apresentou defesa, ID. 68432208, pág. 71/75. Impugnação às contestações, ID. 68432208, pág. 78/100. Posteriormente, PEDRO PAULO PEREIRA CORREA, por seu Advogado constituído, apresentou defesa, ID. 68432221, pág. 3/35. A nova defesa apresentada pelo réu PEDO PAULO PEREIRA CORREA foi impugnada em seguida, ID. 68432221, pág. 41/59. A decisão de ID. 68432221, pág. 61 declinou da competência em favor da Vara de Fazenda Pública. No entanto, a Vara de Fazenda Pública reconheceu a prescrição, pelo que julgou extinto o processo, conforme se infere em ID. 68432221, pág. 66/72. Parte autora apresentou Embargos de Declaração, ID. 68432221, pág. 74/81, o qual foi conhecido e provido em ID. 68432221, pág. 93898, ocasião em que foi reconhecida a ilegitimidade passiva do Hospital Regional de Sorriso para figurar no polo passivo da ação, entretanto, determinou a redistribuição à Vara Cível para prosseguimento da ação em relação ao réu PEDRO PAULO PEREIRA CORREA. Novos embargos de declaração apresentados pela parte autora, ID. 68432221, pág. 99/106, o qual, todavia, embora conhecido, negou-se provimento ao mesmo, ID. 68432221, pág. 115/117. Restituídos os autos à Vara Cível competente, foi ele saneado, conforme decisão de ID. 68433077, pág. 17/18. Após diversas tentativas, logrou-se realizar a prova pericial, cujo laudo foi juntado em ID. 180331950, pág. 1/13. Intimada a parte autora manifestou-se contrariamente ao laudo confeccionado, ID. 186394104, pág. 1. De outro norte, certificou-se o decurso do prazo sem manifestação pelo requerido, ID. 190554121. É o breve relato. Fundamento e Decido. De largada, INDEFIRO a complementação do laudo pericial, uma vez que os quesitos já apresentados e respondidos, aliados aos demais elementos probatórios que constam dos autos fornecem a este Juízo um robusto arcabouço probatório capaz de fundamentar a sentença que ora será proferida. Nestes termos, HOMOLOGO o laudo pericial e DETERMINO a expedição do alvará de levantamento referente aos honorários periciais e/ou expedição da competente certidão de crédito, conforme o caso. Dito isso, passo a examinar o mérito causae propriamente dito, senão vejamos: Contextualizando os fatos, narra a petição inicial que em 16/08/2000, às 20h, a autora acompanhada de seu marido dirigiu-se até o Hospital Regional de Sorriso para dar à luz. Diz que permaneceu em observação até que às 07h foi examinado pelo requerido PEDRO PAULO PEREIRA CORREA, informando-lhe sobre sua dificuldade anterior ao tentar dar à luz por meio de um parto normal. Apesar disso, o médico optou por aguardar a dilatação, mesmo sabendo que se tratava de um bebê grande, com quase 3.800Kg. Assim, foi a autora encaminhada para uma sala de parto normal. Em que pese toda a dor e sofrimento enfrentados pela demandante, o réu insistia no parto natural, tendo, inclusive, realizado dois ‘piques’ na vagina da requerente, além de tratá-la de forma rude, fazer utilização do fórceps e ser auxiliado por várias enfermeiras. Diante da exaustão da demandante e da tentativa infrutífera do parto normal, o médico foi obrigado a realizar a cesárea, tendo o bebê nascido com diversas lesões no crânio, consistentes em abaulamentos, equimoses e afastamento de suturas, situação que o levou a permanecer diversos dias na UTI neonatal até o dia 04/09 quando veio a óbito. Em razão desses fatos detalhadamente narrados na petição inicial, a autora ajuíza a presente ação requerendo a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. A responsabilidade civil do médico é regida pelo Código Civil que, em seu artigo 186 dispõe que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Para o caso de parto, seja normal ou cesárea, a responsabilidade civil do profissional é subjetiva, de modo que envolve a necessidade de comprovação de culpa, seja por negligência, imprudência ou imperícia. In casu, dada a gravidade dos fatos foi instaurado o competente Inquérito Policial (nº 052/2000) e, posteriormente oferecida denúncia em desfavor do requerido PEDRO PAULO PEREIRA CORREA, como incurso nas penas do art. 121, § 3º com o aumento de pena previsto no § 4 do CP, dando origem à Ação Penal nº 51/2000. Em que pese a independência das responsabilidades civil e criminal, inexiste óbice no compartilhamento das provas colhidas no âmbito criminal, razão pela qual torna-se importante volver os olhos para os depoimentos colhidos durante a investigação criminal e também durante a instrução processual criminal, senão vejamos: Inquirido pela Promotora de Justiça à época, ADALTON ALVES DE SOUZA, companheiro de MARGARIDA CARNAÚBA DOS SANTOS e genitor da vítima esclareceu que: “...Que no dia 16/08/00 à noite, Margarida veio para o hospital Regional, pois começou a sentir dores, que no hospital foi atendida pelo Dr. Pedro Paulo, que nessa ocasião tanto o declarante falou para as enfermeiras, como a Margarida falou para as enfermeiras e médico que sua primeira gravidez não foi possível ser normal. Que mesmo assim, ficaram a esperar que a criança nascesse de parto normal e na sala de cirurgia quatro enfermeiras apertaram e forçaram de todas as formas o ventre da mãe para que a criança nascesse de parto normal, inclusive, foi feito um corte em Margarida e tentado tirar a criança com fórceps....Que a criança nasceu com 4,140Kg e quando a criança saiu do centro cirúrgico, o declarante a viu e por constatar que sua cabeça estava afundada de um lado e com muitos cortes...” (ID. 68432216, pág. 105. Também ouvido na Delegacia de Polícia e em Juízo, AMARILDO ratificou as informações prestadas perante à Promotoria de Justiça, consoante é possível verificar dos IDs. 68432216, pág. 107/111 e 68432214, pág. 185/187. Por sua vez, a autora MARGARIDA CARNAUBA DOS SANTOS, quando ouvida pela Autoridade Policial disse que: “...Que, os médicos que a acompanharam durante a gravidez, foram, Dr Pedro Luiz e Dra. Rosimare, com que atendem no "postinho"; Que, chegado a hora do parto, se dirigiu para o Hospital Regional desta cidade, ficando sob os cuidados do médico Dr. Pedro Paulo Pereira Correa; Que, a internou no dia 16/08/00, por volta das 20:00 horas, vindo a examiná-la somente no dia seguinte; Que, no outro dia, por volta da 07:30 horas, fora levada para a sala de parto, e só saindo por volta das 10:45 hs, sendo levada para o quarto coletivo; Que, sendo que não lhe mostraram a criança, pressentindo que havia algo errado com ela, pois não ouviu o choro e parecia que tinha a respiração bem fraquinha;... ; Que, quando o médico foi lhe examinar pela manhã antes do parto, disse a ele que não poderia ter parto normal, pois no primeiro já havia tido problemas; Que, mesmo assim, o médico ficou esperando que fosse normal o parto, tendo inclusive feito um pique na sua vagina (epísio), para forçar mais o nascimento por parto normal, e depois mais um pique, que parecia ser sem anestesia, pois sentiu toda a dor; Que, mesmo com os dois piques, a criança não nascia, então começou a puxar a criança com ferros (a fórceps), e enquanto isso uma enfermeira segurava erguida a sua cabeça e outras duas empurravam a sua barriga, e o médico puxando, tudo ao mesmo tempo, e ainda o médico ficava "babo" pois dizia que não estava fazendo força certo; Que, decorrido um longo tempo, vendo que não nasceria normal, resolveu fazer a cesariana; Que, se recorda que após tirar a criança de dentro da barriga, efetuou as suturas da cesariana, e disse que não agüentava mais de vontade de fumar, e saiu para fora para fumar, demorando mais de 15 minutos para retornar, somente após isso que veio a efetuar a sutura do episio;...” (ID. 68432216, pág. 115/117. Também ouvido em Juízo, durante a instrução criminal, MARGARIDA ratificou os termos das declarações outrora prestadas, conforme se infere em ID. 68432214, pág. 179/181. Em Juízo, no decorrer da instrução criminal, o ora requerido PEDRO PAULO PEREIRA CORREA foi interrogado, oportunidade em que esclareceu o seguinte: “que o plantão do interrogado iniciou ás sete horas; que se dirigiu a sala do pré parto, podendo informar que a Das. Margarida foi a primeira paciente a ser examinada uma vez que a mesma reclamava com dores; que ao examina-la fez o toque na mesma constatando que se encontrava com oito centímetros de dilatação.... s e por volta das sete e trinta examinou novante a Dona. Margarida verificando que ela se encontrava no período expulsivo; que determinou que a mesma fosse encaminhada a sala de parto; que as enfermeiras lavaram a Dna. Margarida colocando-a em posição de parto; que ao chegar na sala foi feito a assepcia, além de providenciar a infiltração do anestésico; que o interrogado verificou que a paciente estava com o piano De Lee + 2; que esclarece que quando o plano De Lee chega a + 5 a criança j4 está nascendo, bem como que o plano De Lee +2 significa que a criança já está já em baixo necessitando que a mãe faça uma força para que a criança possa efetivamente nascer; que o interrogado pediu para Dita. Margarida fazer força; que é bom que se diga que a Dna. Margarida fez o pré natal com outro médico, a saber. Dr. Pedro Luiz; que o pré natal foi voltado para a realização de parto cesarianas que ficou sabendo desse fato bem depois do acontecido; que acredita que a Dita. Margarida não teve condições financeiras de realizar o parto cesariana no hospital particular e por este motivo procurou o Regional; que percebeu que a Dna. Margarida não estava fazendo a força necessária para que a criança nascesse, talvez porque o seu pensamento era em realizar o parto de cesariana; que diante dessa situação as enfermeiras iniciaram o procedimentos Kristeller, que consiste em realizar uma compressão de cima para baixo, no fundo uterino; que percebeu que a criança já estava no canal, e por este motivo pegou o fórceps de alívio; que esse instrumento é utilizado quando verifica-se que a criança já está prestes a nascer, e/ou quando ocorre uma parada de progressão do parto; que conseguiu encaixar o braço esquerdo, mas não conseguiu encaixar o do lado direito; que em razão dessa situação, resolveu fazer a cesariana,...” (ID. 68432214, pág. 141/147). Também em Juízo, durante a tramitação da ação penal, foi inquirida a médica SAMIA MORAES BITENCOURT, a qual narrou o seguinte: “que foi chamada para a sala de parto e ficou durante algum tempo, mais precisamente até o instante em que obstetra decidiu fazer a cesariana; que quando retomou a criança já havia nascido; que não se recorda, mas acredita que estava na sala quando o fórceps foi utilizado durante o período em que encontrava-se na sala de parto.... que foi a depoente quem anotou o portuário da criança desde que a mesma foi colocada sob sua responsabilidade; que tecnicamente foi identificada na criança, na região parental esquerda, uma " bossaserosanguínea" ; que (rata-se de um coagulo localizado entre a pele e a calota craniana;que esse tipo de problema pode ser ocasionado em razão de um parto normal prolongado;... ; que a criança ficou no Hospital do dia 1708 até o dia em que ela faleceu no dia 04.09;que a depoente e a Dra. Avelina eram as pediatras responsáveis do Hospital Regional;que desde o nascimento a criança foi internada, uma vez que apresentava " um sofrimento fetal agud&';que ele ficou no oxigênio, inicialmente, entre os dias 17 a 20 de agosto; que nesse período ficou em jejum, com soro; que entre os dias 17 e 18 começou a ser medicado com antibióticos;que depois do dia 29, quando deixoWdeiisar oxigênio, a criança começou a ser alimentada com o leite materno, mas o tesmo não possuía uma sucção perfeita;que colocaram leite no copinhd, para complementar alimentação que desde o início de sua vida a criança teve convulsões; que no dia 23 de agosto a criança apresentou outro episódio de crise,instante em que foi acrescentada outras medicações;que tem anotado também que no dia 26 de agosto a criança teve uma febre ocasionando uma troca dos antibióticos e a realização de novos exanies;que a criança tinha uma defesa do organismo baixa;que segundo anotações da' sua colega-Dra. Avelina, foi constatada alterações no exame de sangue da criança;que hão sabe informar quem foi o médico responsável pelo pré natal...” (ID. 68432214, pág. 159/163. Por sua vez, a testemunha AVELINA CHAVES PAIVA, disse: “A depoente é médica pediatra e na época dos fatos mencionados na denúncia trabalhava no Hospital Regional de Sorriso... . Que o primeiro contato que teve com a vítima foi na enfermaria neo-natal do Hospital Regional. Que a criança respirava normalmente quando a viu pela primeira vez, porém já apresentava edemas e enquimoses na face em decorrência do uso do fórceps. Que a vítima foi submetida a um rio x, contatando-se uma fratura no, crânio. Que a depoente viu a radiografia, mas não se recorda em qual dos ossos estava lesionado. Que da data da entrada da criança na enfermaria até sua morte, ela apresentou urna deterioração do quadro clínico progressiva Que a criança passou a apresentar insuficiência respiratória e uma depreciação do quadro neurológico. ..” (ID. 68432214, pág. 173/175). Como se vê, do conjunto probatório coligido há fortes elementos que indicam a culpa do requerido, que mesmo diante do relato da paciente em relação à dificuldade enfretada por ocasião do seu primeiro parto normal tendo, inclusive, relatado fortes dores ao ser atendida pelo demandado, optou o profissional por adotar os procedimentos afetos ao parto normal, causando risco à saúde da genitora, bem como do recém nascido que posteriormente veio a óbito. Não se pode olvidar que se tratava de um bebê relativamente grande, já que nasceu pesando 4.140 Kg, conforme consta da Ficha de Exame do Recém Nascido de ID. 68432214, pág. 99, entretanto, mesmo diante dessa circunstância, o requerido optou pelo parto normal. Aliás, ao relatar o Inquérito Policial a Autoridade Policial anotou que das fotografias tiradas da vitima pós-morte e seus negativos há vestígios de afundamentos no crânio do recém-nascido, o que foi também descrito pelos peritos médicos no mapa topográfico.” (ID. 68432216, pág. 153). Aliás, diante desse cenário fático-probatório o Ministério Público Estadual, por seu representante legal, ao apresentar suas razões finais em forma de memoriais nos autos da Ação Penal nº 390/2004, requereu a condenação do réu PEDRO PAULO PEREIRA CORREA como postulado na inicial acusatória (ID. 68432211, pág. 3/37. Convalidando o conjunto probatório colhido no bojo da ação penal existe a prova coligida na esfera cível, em especialmente o laudo pericial confeccionado, cujos trechos abaixo transcritos são de suma importância para o deslinde da causa em exame (ID. 147842222, pág. 1 e ss): “3) Com base nos prontuários médicos e demais exames médicos nos autos, é possível afirmar que a Requerente e/ou recém-nascido ficou com alguma sequela em razão da intervenção médica adotada? R: Em razão da tentativa de parto normal, foram constatadas presença de cavalgamento de suturas, hematomas. Achados possíveis pela adaptação do RN para passagem em via de parto ..... 6) Houve agravamento no estado de saúde e/ou integridade física do recém-nascido ou da Requerente em virtude do procedimento adotado pelo Requerido no momento do parto? R: Pelos sinais de nascimento, ocorreu um período de sofrimento fetal, possivelmente, momento que determinou a escolha por parto cesariana. Ademais, hematomas e ajuste de suturas ocorrem pela adaptação do RN para passagem em via de parto vaginal. ... 10) Ainda levando em conta dilatação inicial da parturiente, caso fosse de imediato adotados os procedimentos para realização da cesariana, o recém nascido teria sofrido lesões e posteriormente viria a óbito? R: As adaptações de via de parto não ocorreriam da forma como ocorreu, portanto, seriam menores os achados físicos no RN. Todavia, a evolução infecciosa ocorrida não se afastaria, ainda teria a chance de ocorrer. 11) Nas ocasiões em que a parturiente informa ao médico que já sofreu com complicações no parto por cesariana anterior, como é o caso da Requerente, qual a postura médica correta a ser adotada? R: Tomar ciência das informações obstétricas pregressas. 12) No que consiste a manobra de Kristeller? Essa técnica foi adotada no caso em tela? Se sim, era adequada sua utilização? R: Comprimir o fundo uterino com vistas a auxiliar o período expulsivo. Pelos depoimentos, essa técnica foi adotada. Sua realização é contra indicada. ... 14) É comum, durante o procedimento do parto, empurrar a barriga da parturiente para fazer com que o bebê saía para fora, famosa “manobra de Kristeller”? R: Não. Manobra é contra indicada. ... 15) A força empregada pelo Requerido no momento do parto foi adequada? R: Não. ... 21) Nas condições em que a parturiente se encontrava, é possível afirmar que há nexo causal entre a morte e/ou lesões do recém-nascido e o procedimento adotado pelo Requerido? R: A morte do RN pode ser associada aos fatores complicadores que impossibilitaram o parto normal e o sofrimento que este sofreu pela complicação..” À vista disso, a responsabilidade civil do requerido é inequívoca na espécie, já que mesmo diante do relato da parturiente, optou pela realização do parto normal, causando sofrimento desnecessário à mãe e ao recém nascido, sem contar que deixou evidente sua imperícia diante daquela situação. No caso, a insistência do profissional médico em realizar parto normal, expôs a paciente e seu bebê à um sofrimento desnecessário, causando uma situação extremamente desgastante, tendo em conta o já especial estado de vulnerabilidade em que se achava a autora na iminência do parto. Em casos semelhantes, os tribunais estaduais de São Paulo e Sergipe já reconheceram a responsabilidade civil do profissional conforme se infere a seguir: APELAÇÃO - ERRO MÉDICO - SENTENÇA PROCEDENTE – CONDENAÇÃO DOS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE DANO MORAL, INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 100.000,00 – INCONFORMISMO DO RÉU – AUTORA INTERNADA PARA REALIZAÇÃO DO PARTO NO HOSPITAL, COM ÓBITO DO BEBÊ – MORTE DE RECÉM-NASCIDO – DEMORA NA REALIZAÇÃO DO PARTO – SOFRIMENTO FETAL – FRATURA DA CLAVÍCULA - ANÓXIA NEONATAL – LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CULPA DEMONSTRADA – DANO MORAL CONFIGURADO – MORTE DE BEBÊ - INDENIZAÇÃO MANTIDA EM R$ 100.000,00 - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 1002175-83.2017 .8.26.0638 Tupi Paulista, Relator.: Silvério da Silva, Data de Julgamento: 24/01/2024, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/01/2024) APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – MORTE DE BEBÊ DOIS MESES APÓS O PARTO EM RAZÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – OMISSÃO – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO – REDUÇÃO DO MONTANTE FIXADO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – DANO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO – PENSÃO MENSAL INDEVIDA - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA – RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME - In casu, a responsabilidade da instituição decorreu da negligência dos profissionais de saúde que fizeram o trabalho de parto da Autora no Hospital Santa Izabel, eis que a submeteram a via de parto incorreta, em razão do tamanho e peso do bebê, ocasionando diversas lesões no recém-nascido, que culminaram com sua morte. Partindo-se da premissa de que o dano material não pode ser presumido, mas efetivamente comprovado, vejo que não se justifica o pagamento de pensão por morte de filha recém nascida, pois não é possível afirmar que a criança ao alcançar a maior idade, exerceria atividade remunerada e, destinaria parte de seu salário para ajudar seus pais. (Apelação / Remessa Necessária Nº 202300741290 Nº único: 0011873-24.2023 .8.25.0000 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Roberto Eugenio da Fonseca Porto - Julgado em 30/10/2023) (TJ-SE - APL: 00118732420238250000, Relator.: Roberto Eugenio da Fonseca Porto, Data de Julgamento: 30/10/2023, 1ª CÂMARA CÍVEL) Sendo assim, é certo que a morte do bebe da autora decorreu da ação inapta da equipe médica responsável pelo parto da criança, na ocasião liderada pelo requerido PEDRO PAULO PEREIRA CORREA. As provas demonstram de forma inequívoca que se tivesse sido adotado o procedimento adequado ao caso, a fatalidade que culminou com o óbito do recém-nascido poderia ter sido evitada. Nessa esteira, não há como negar o dano moral que, no caso, se presume (dano moral in re ipsa). A situação narrada e provada evoca uma gravidade tamanha que prescinde de maiores delongas no que se refere ao abalo psicológico suportado pela mãe da criança, ora autora, tanto pela perda do filho recém-nascido, quanto pela hostilidade e sofrimento suportados durante o trabalho de parto. É inegável que embora sequer se falasse desse tema à época dos fatos, a autora foi vítima de violência obstétrica que consiste em ações ou omissões de profissionais de saúde, durante a gestação, parto e pós-parto, que configurem tratamento desumanizante ou discriminatório e cause dano físico, psicológico ou moral à mulher. Para além disso, a violência obstétrica constitui violação de direitos humanos como um dos muitos vieses da violência de gênero contra a mulher, fato intolerável em uma sociedade regida pelo princípio constitucional da fraternidade. Muito acertadamente o Superior Tribunal de Justiça tratou do assunto ao julgar o AREsp: 1987656: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. MÁ-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS COM RESULTADO DE SEQUELAS FÍSICAS EM MÃE E BEBÊ, SEGUIDO DE ÓBITO FETAL . VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA CARACTERIZADA. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. APLICAÇÃO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO DO CNJ. 1 . Autora vítima de parto vaginal com violência obstétrica consubstanciada na utilização de ocitocina e episiotomia sem real indicação e sem consentimento da gestante, bem como da Manobra de Kristeller, intervenção proscrita e banida pela OMS, diante do efeito negativo nos resultados do parto e na saturação de oxigênio neonatal, apontado em estudos, tal como ocorrido no presente caso. 2. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ que indica como violência obstétrica a violação do direito da gestante a obter tratamento digno e estabelece passos para que o julgador pondere sobre as desigualdades estruturais que permeiam o julgamento desses casos. 3 . Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher - CEDAW, que no art. 12 da sua recomendação geral nº 24, determina a necessidade de fornecimento de serviços adequados às mulheres no parto e no pós-parto. 4. Art . 3º da convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher (Convenção de Belém Do Pará) que garante o direito a toda mulher a ser livre de violência, tanto nas esferas públicas quanto privadas. 5. Conduta dos profissionais de saúde que se mostram em desacordo com os protocolos pré-estabelecidos. 6 . Documentos médicos que atestam o nexo causal entre a conduta da unidade de saúde e o resultado morte do feto. 7. Município que não logrou comprovar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral. 8 . Responsabilidade objetiva do ente público que se impõe diante da negligência na condução do atendimento da gestante. 9. Danos sofridos, que devem ser reparados e compensados. Quantum indenizatório fixado no valor de R$350 .000,00, de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 10. Honorários sucumbenciais determinados com base no art. 85, §§ 2º e 3º, CPC . 11. Município que, na qualidade de réu sucumbente, não faz jus à isenção do pagamento da taxa judiciária, conforme súmula nª 145 do TJRJ e enunciado nº 42 do FETJ. 12. Recurso conhecido e provido. (TJ-RJ - APELAÇÃO: 0013455-78.2021.8.19 .0038 202400109629, Relator.: Des(a). ADRIANA RAMOS DE MELLO, Data de Julgamento: 02/04/2024, SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Data de Publicação: 04/04/2024).(STJ - AREsp: 1987656, Relator.: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Publicação: 02/05/2024) De conformidade com o entendimento jurisprudencial predominante na atualidade, a violência obstétrica praticada durante o procedimento de parto provoca dano moral por violar a dignidade da mulher. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATENDIMENTO EM PRONTO SOCORRO. AUTORA GESTANTE DE RISCO COM DOR E SANGRAMENTO. DEMORA NO ATENDIMENTO . PACIENTE COM SANGRAMENTO VISÍVEL, DEIXADA NA RECEPÇÃO DO HOSPITAL. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA . RECURSO PROVIDO. Responsabilidade civil. Atendimento em pronto socorro. Autora gestante de risco com dor e sangramento . Demora injustificada no atendimento. Paciente com sangramento visível deixada na recepção do hospital. Violência obstétrica. Dano moral caracterizado . Indenização devida. Fixação do valor da reparação à luz dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Sentença reformada. Recurso provido . (TJ-SP - AC: 10103335020138260127 SP 1010333-50.2013.8.26 .0127, Relator.: J.B. Paula Lima, Data de Julgamento: 08/05/2020, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/05/2020) Ementa: CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR IRREGULARIDADE FORMAL . REJEIÇÃO. PARTO. DISTOCIA BIACROMIAL. FRATURA EM CLAVÍCULA DE RECÉM-NASCIDO . VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. ERRO MÉDICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO . TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM . MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Ainda que a parte apelante não tenha rebatido um a um dos fundamentos da sentença, não se reconhece a irregularidade formal, quando tiver apresentado argumentação que se contrapõe às razões dispostas no decisum, o que é suficiente para caracterizar o cumprimento do requisito do art . 1.010, incisos II, do CPC. Preliminar rejeitada. 2 . Aferindo da prova técnica que houve falha no atendimento médico prestado à parturiente e ao seu filho, há que se concluir presentes os pressupostos para responsabilização civil do Estado, fundamentada na teoria do risco administrativo, pelos danos morais decorrentes da violência obstétrica e da fratura na clavícula do recém-nascido. 3. O quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se, no caso concreto, a extensão e a gravidade do dano, a capacidade econômica do agente, além do caráter punitivo-pedagógico da medida. 4 . Não há que se falar em litigância de má-fé se a parte se limitou a desenvolver tese jurídica em seu favor, não fazendo concretizar quaisquer das hipóteses previstas no art. 80, incisos I a VII, do CPC. 5. Apelo conhecido e não provido . (TJ-DF 0732891-63.2020.8.07 .0001 1785861, Relator.: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 22/11/2023, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 30/11/2023) O valor da reparação deve observar as finalidades compensatória, punitiva e preventiva, cabendo ao juiz utilizar, como critérios gerais, o prudente arbítrio, o bom senso, a proporcionalidade ou razoabilidade. Nestes termos, consideradas as peculiaridades do caso concreto, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) apresenta-se adequado aos critérios específicos como grau de culpa do ofensor, a alteração anímica da autora, repercussão do ilícito no meio social, a situação econômico-financeira do requerido e condições pessoais da demandante. Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o requerido PEDRO PAULO PEREIRA CORREA ao pagamento de indenização por danos morais à autora que fixo em R$ 100.000,00 (cem mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC a partir do arbitramento (Súmula 362 STJ) e com juros de mora desde a data do evento danoso (Súmula 54 STJ), nos termos do art. 487, inciso I do CPC. Condeno ainda o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do CPC. P.R.I.C. Sorriso, Mato Grosso, datado e assinado digitalmente.

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