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Processo nº 1010371-22.2025.8.26.0554

ID: 311515775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1010371-22.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. G. S. J. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA SILVIA CARVALHO E SILVA PELICIARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010371-22.2025.8.26.0554 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.G.S. - - J.S.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 01/04, aditando às fls. 33/36 para que produza os seus j…

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Processo nº 1010371-44.2025.8.26.0482

ID: 276716531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010371-44.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP) Processo 1010371-44.2025.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Vistos. Citem-se os executados para pagar a dívi… ADV: Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP) Processo 1010371-44.2025.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Vistos. Citem-se os executados para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizados os executados, o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 15/05/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1010371-44.2025.8.26.0482, à 5ª Vara Cível do Foro de Presidente Prudente, em que são partes: parte autora/exequente - BANCO BRADESCO S.A., CNPJ 60.746.948/0001-12, e parte ré/executado - JOSE MAURICIO DA SILVA NETO, CPF 03389152814, ALCIDES MAURÍCIO DA SILVA NETO, CPF 36233121850 e HELENA APARECIDA MAJOR SILVA, CPF 16866124867, cujo valor da causa é: R$ 86.670,29(OITENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E SETENTA REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.

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Pioneer Balloon Brasil Ltda x Dalfer Comércio E Distribuidora Ltda.

ID: 306398587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007157-96.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PIONEER BALLOON BRASIL LTDA

Polo Passivo:

DALFER COMéRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLA PAES SILVA MASSOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007157-96.2025.8.26.0309 (processo principal 1015706-49.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Pioneer Balloon Brasil Ltda - Dalfer Comércio e…

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Andrea Rodrigues Dos Santos x Carolina Gobbo Alves

ID: 279676794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023951-49.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDREA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAROLINA GOBBO ALVES

Intimação

Advogados:

VANILDA ASSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUIZ MORETTI AIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYANE ALINE GANDINI OLIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vanilda Assoni (OAB 148505/SP), Pedro Luiz Moretti Aiello (OAB 358414/SP), Dayane Aline Gandini Oliani (OAB 453780/SP) Processo 1023951-49.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andr…

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Eliana Maria Martins Ferreira e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 324263628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010371-85.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA MARIA MARTINS FERREIRA ESPóLIO DE ABEL DE SILVEIRA MARTINS LUIZ CLáUDIO LUTIIS SILVEIRA MARTINS MARCELO MARTINS DA SILVA MARIA DE FáTIMA MARTINS PINHEL OZORIO LUTIIS SILVEIRA MARTINS VALERIA MARTINS DA SILVA VANESSA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA DEGASPARE PATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010371-85.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valeria Martins da Silva - - Vanessa Martins da Silva - - Eliana Maria Martins Ferreira…

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Processo nº 1010371-83.2025.4.01.4100

ID: 305958332

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010371-83.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADENILSON DINIS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BRUNA SILVA FAGUNDES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1010371-83.2025.4.01.4100 AUTOR: ADENILSON DINIS Advogado(s) do reclamante: BRUNA SILVA FAGUNDES REU: INSTITUTO …

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Processo nº 1010371-30.2017.4.01.3400

ID: 322392134

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1010371-30.2017.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ ARTHUR NOGUEIRA LUIZ FLAVIO NOGUEIRA LUIZ GUSTAVO NOGUEIRA PAULO ROBERTO MANOEL PEREIRA

Decisão

Advogados:

ALAN DINIZ MOREIRA GUEDES DE ORNELAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1010371-30.2017.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATI…

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Processo nº 1010371-97.2021.4.01.3300

ID: 257098582

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010371-97.2021.4.01.3300

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

PATRICIA ARAUJO SACRAMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LILIAN NASCIMENTO CUNHA DANTAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 14 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA TERCEIRA R…

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Vanquish Pipa Firf Lp x Henrique Cesar Moretti Aiello

ID: 296969867

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010953-49.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VANQUISH PIPA FIRF LP

Polo Passivo:

HENRIQUE CESAR MORETTI AIELLO

Intimação de acórdão

Advogados:

PEDRO LUIZ MORETTI AIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010953-49.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010953-49.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Vanquish Pipa Firf Lp - Apelado: HENRIQUE CESAR MORETTI AIELLO - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FUNDO DE INVESTIMENTOS ENCERRADO POR MÁ ADMINISTRAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE GARANTIR O RESGATE DOS APORTES. LEGITIMIDADE BEM RECONHECIDA.1. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.2. RECURSO DO FUNDO RÉU DESACOLHIDO.3. LEGITIMIDADE DO FUNDO DE INVESTIMENTOS, INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO ESTABELECIDA PELA RELAÇÃO CONTRATUAL. AS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SE APLICAM MESMO A ENTE DESPERSONALIZADO, QUANDO NÃO SE TRATAR DE INVESTIDOR PROFISSIONAL E EVIDENCIADA MÁ ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO. 4. INDEVIDA NEGATIVA DE RESGATE DOS VALORES INVESTIDOS. PEDIDO REALIZADO ANTES DO FECHAMENTO DO FUNDO. ABUSIVA ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA RESGATE DE ZERO PARA 75 DIAS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE JUSTIFICA A RESCISÃO DO CONTRATO E A OBRIGAÇÃO DE DEVOLVER O MONTANTE APORTADO, CONFORME VALOR APURADO NO MOMENTO DO PEDIDO DE RESGATE.5. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Justiniano Capistrano Pinho (OAB: 147500/RJ) - Pedro Luiz Moretti Aiello (OAB: 358414/SP) - 5º andar

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Francisca Macario Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 291197434

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010371-34.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA MACARIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

ELZIMAR QUEIROZ DIAS

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v… 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: 01turec.ubi@trf6.jus.br . Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1010371-34.2023.4.06.3803/MG (Pauta: 85) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: FRANCISCA MACARIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELZIMAR QUEIROZ DIAS (OAB MG178334) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: BRUNA DE MELO VITORINO PERITO: BRUNA DE MELO VITORINO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 05 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

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