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"1010403-20.2023.8.26.0482" - Resultados da Busca – Página 23 de 26

Processo nº 1010403-52.2024.4.01.3703

ID: 324495026

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010403-52.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

H. L. P. V.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALMYLENA BARROZO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO Nº 1010403-52.2024.4.01.3703 ATO ORDINATÓRIO Ante o permissivo constante das P… Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO Nº 1010403-52.2024.4.01.3703 ATO ORDINATÓRIO Ante o permissivo constante das Portarias n.º 7777765/2019, 11354594/2020 e 0001/2022, fica designada, nos presentes autos, PERÍCIA MÉDICA PRESENCIAL na parte autora, a ser realizada por médico perito deste Juízo, em 24/07/2025, a partir das 13h00, por ordem de chegada, na Sede da Subseção da OAB/BACABAL-MA, situada na Avenida 15 de Novembro, s/n, Próximo a Prefeitura Municipal de Bacabal, Centro, Bacabal/MA. Médico(a) Perito(a) Judicial nomeado(a) nos autos: DR. LUÍS EDUARDO DE OLIVEIRA - CRM/MA 13492. Ficam as partes intimadas a obedecerem as restrições contidas na Instrução Normativa 14-10, Módulo 2, item 12, a saber: "... as partes e testemunhas nos processos em pauta, podem entrar no Tribunal e nas Seccionais em traje esporte, observadas as restrições de trajes sumários (calções de qualquer tipo, bermudas, vestuário de comprimento curto ou que exponha a região abdominal)". Destaque-se que não será permitido o acesso para a realização da perícia sem que essas medidas e restrições sejam respeitadas. No caso da impossibilidade do periciando usar calça, deve-se com antecedência informar via e-mail do Atendimento: atendimento.01vara.bbl@trf1.jus.br. Fica a parte autora intimada que, no dia da realização da perícia, deverá apresentar todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da área médica da sua confiança para funcionar como assistente técnico; e fica também intimada para se manifestar, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da data de realização da perícia, acerca do resultado do laudo médico apresentado, com eventuais impugnações. Esclarece-se que o prazo de 20 (vinte) dias resguarda os 10 (dez) dias de prazo legal das partes, pois, em alguns casos, as novas perícias são disponibilizadas num prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, considerando a entrega dos laudos pelos médicos peritos, devendo a parte autora acompanhar as movimentações no sistema PJe, pois não será realizada a intimação sobre a juntada do laudo pericial. O não comparecimento do(a) autor(a) à perícia implicará na EXTINÇÃO DO PROCESSO sem julgamento do mérito. Ressalte-se que, havendo algum fator impeditivo da realização da perícia designada, as partes serão devidamente intimadas. Bacabal/MA, 11 de julho de 2025. JAÊNIA BRUNA BARROS ELOI DOS SANTOS Supervisora em exercício/SEPIP Central de Perícias da Subseção Judiciária de Bacabal Justiça Federal/MA

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E. De S. P. x M. C. C. S.

ID: 298012001

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011832-91.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

M. C. C. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA CRISTINA BORGES DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GUEDES MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011832-91.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011832-91.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: E. de S. P. - Apelado: M. C. C. S. (Menor) - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso do Estado. V. U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. EDUCAÇÃO ESPECIAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. O AUTOR, MENOR COM DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, BUSCA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR AUXILIAR PARA ACOMPANHAMENTO EM ESCOLA PÚBLICA. A SENTENÇA CONDENOU O ESTADO DE SÃO PAULO A FORNECER O PROFISSIONAL, SOB PENA DE MULTA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ESTADO DEVE FORNECER UM PROFESSOR ADJUNTO PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, CONSIDERANDO A REGULAMENTAÇÃO RECENTE QUE PREVÊ PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A LEGISLAÇÃO VIGENTE ASSEGURA O DIREITO À EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA, EXIGINDO SUPORTE ADEQUADO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA. 4. A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA DA CÂMARA ESPECIAL ENTENDE QUE O PROFISSIONAL DE APOIO PEDAGÓGICO DEVE POSSUIR FORMAÇÃO DOCENTE PARA GARANTIR A INTERMEDIAÇÃO ADEQUADA ENTRE O ALUNO E O CONTEÚDO ESCOLAR.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O DIREITO À EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUI A NECESSIDADE DE SUPORTE PEDAGÓGICO POR PROFISSIONAL HABILITADO. 2. A EXCLUSIVIDADE DO PROFISSIONAL SÓ É EXIGIDA QUANDO COMPROVADA A NECESSIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 2º, 61, § 1º, II, 'A', 169, § 1º, 206, 208, 227; CPC, ART. 85, § 8º, 496, §3º, II; LF Nº 7.853/89, ART. 2º; LF Nº 8.069/90, ART. 53, V, 54; LF Nº 9.394/96, ART. 29; LF Nº 12.764/12; LF Nº 13.146/15, ART. 3º, XIII, 27, 28; LF Nº 14.254/21, ART. 4º, 5º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RE Nº 684.612-RJ, REL. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO, PLENO, J. 30.06.2023; TJSP, RN Nº 1003710-02.2023.8.26.0197, REL. DES. ANA LUIZA VILLA NOVA, J. 24.04.2024; TJSP, AC Nº 1007105-20.2023.8.26.0482, REL. DES. HERALDO OLIVEIRA, J. 15.04.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador) - Maria Cristina Borges de Morais (OAB: 65096/SP) (Defensor Dativo) - Katia Cavalini Correia Soares - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1010403-31.2024.4.01.4001

ID: 311080156

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010403-31.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTANHA ANTONIA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FREDERICO LEONARDO DAMASCENO ALENCAR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MARIA GENECILDA ALENCAR BRITO ANTAO DE CARVALHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

FABIANO ANTAO DE CARVALHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1010403-31.2024.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1010403-31.2024.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROBERTANHA ANTONIA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANO ANTAO DE CARVALHO - PI19302, MARIA GENECILDA ALENCAR BRITO ANTAO DE CARVALHO - PI8293 e FREDERICO LEONARDO DAMASCENO ALENCAR - PI14848 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PICOS, 27 de junho de 2025. JONAS HIPOLITO BARROS Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1010403-69.2025.4.01.0000

ID: 318747102

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010403-69.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BOWL SALADA COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA FRESH FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA GREEN BOWL COMERCIO DE ALIMENTOS, UTENSILIOS E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA SALAD BOWL - COMIDA INTERNACIONAL LTDA SILUET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA UPS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

REGIANE MARIA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010403-69.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 100… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010403-69.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004514-90.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA - DF18910 e REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA, SALAD BOWL - COMIDA INTERNACIONAL LTDA, UPS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, SILUET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, FRESH FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, GREEN BOWL COMERCIO DE ALIMENTOS, UTENSILIOS E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA e BOWL SALADA COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: EPS - SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, FIJI - COMIDA INTERNACIONAL E SERVICOS LTDA, NMS PARTICIPACOES EM SOCIEDADES LTDA e UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

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Processo nº 1010403-69.2025.4.01.0000

ID: 318747107

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010403-69.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BOWL SALADA COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA FRESH FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA GREEN BOWL COMERCIO DE ALIMENTOS, UTENSILIOS E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA SALAD BOWL - COMIDA INTERNACIONAL LTDA SILUET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA UPS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

REGIANE MARIA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010403-69.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 100… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010403-69.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004514-90.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA - DF18910 e REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA, SALAD BOWL - COMIDA INTERNACIONAL LTDA, UPS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, SILUET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, FRESH FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, GREEN BOWL COMERCIO DE ALIMENTOS, UTENSILIOS E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA e BOWL SALADA COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: EPS - SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, FIJI - COMIDA INTERNACIONAL E SERVICOS LTDA, NMS PARTICIPACOES EM SOCIEDADES LTDA e UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

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Processo nº 1010403-69.2025.4.01.0000

ID: 318747110

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010403-69.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BOWL SALADA COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA FRESH FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA GREEN BOWL COMERCIO DE ALIMENTOS, UTENSILIOS E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA SALAD BOWL - COMIDA INTERNACIONAL LTDA SILUET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA UPS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

REGIANE MARIA SILVA

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GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010403-69.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 100… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010403-69.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004514-90.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA - DF18910 e REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA, SALAD BOWL - COMIDA INTERNACIONAL LTDA, UPS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, SILUET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, FRESH FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, GREEN BOWL COMERCIO DE ALIMENTOS, UTENSILIOS E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA e BOWL SALADA COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: EPS - SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, FIJI - COMIDA INTERNACIONAL E SERVICOS LTDA, NMS PARTICIPACOES EM SOCIEDADES LTDA e UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

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Processo nº 1010403-69.2025.4.01.0000

ID: 318747115

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010403-69.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BOWL SALADA COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA FRESH FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA GREEN BOWL COMERCIO DE ALIMENTOS, UTENSILIOS E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA SALAD BOWL - COMIDA INTERNACIONAL LTDA SILUET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA UPS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

REGIANE MARIA SILVA

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GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010403-69.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 100… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010403-69.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004514-90.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA - DF18910 e REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA, SALAD BOWL - COMIDA INTERNACIONAL LTDA, UPS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, SILUET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, FRESH FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, GREEN BOWL COMERCIO DE ALIMENTOS, UTENSILIOS E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA e BOWL SALADA COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: EPS - SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, FIJI - COMIDA INTERNACIONAL E SERVICOS LTDA, NMS PARTICIPACOES EM SOCIEDADES LTDA e UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

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Processo nº 1010403-69.2025.4.01.0000

ID: 318747119

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010403-69.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BOWL SALADA COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA FRESH FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA GREEN BOWL COMERCIO DE ALIMENTOS, UTENSILIOS E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA SALAD BOWL - COMIDA INTERNACIONAL LTDA SILUET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA UPS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

REGIANE MARIA SILVA

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GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010403-69.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 100… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010403-69.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004514-90.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA - DF18910 e REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA, SALAD BOWL - COMIDA INTERNACIONAL LTDA, UPS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, SILUET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, FRESH FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, GREEN BOWL COMERCIO DE ALIMENTOS, UTENSILIOS E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA e BOWL SALADA COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: EPS - SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, FIJI - COMIDA INTERNACIONAL E SERVICOS LTDA, NMS PARTICIPACOES EM SOCIEDADES LTDA e UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

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Processo nº 1010403-69.2025.4.01.0000

ID: 318747123

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010403-69.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BOWL SALADA COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA FRESH FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA GREEN BOWL COMERCIO DE ALIMENTOS, UTENSILIOS E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA SALAD BOWL - COMIDA INTERNACIONAL LTDA SILUET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA UPS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

REGIANE MARIA SILVA

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GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010403-69.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 100… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010403-69.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004514-90.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA - DF18910 e REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA, SALAD BOWL - COMIDA INTERNACIONAL LTDA, UPS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, SILUET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, FRESH FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, GREEN BOWL COMERCIO DE ALIMENTOS, UTENSILIOS E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA e BOWL SALADA COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: EPS - SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, FIJI - COMIDA INTERNACIONAL E SERVICOS LTDA, NMS PARTICIPACOES EM SOCIEDADES LTDA e UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

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Processo nº 1010403-69.2025.4.01.0000

ID: 318747126

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010403-69.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BOWL SALADA COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA FRESH FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA GREEN BOWL COMERCIO DE ALIMENTOS, UTENSILIOS E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA SALAD BOWL - COMIDA INTERNACIONAL LTDA SILUET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA UPS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

REGIANE MARIA SILVA

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GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010403-69.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 100… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010403-69.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004514-90.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA - DF18910 e REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA, SALAD BOWL - COMIDA INTERNACIONAL LTDA, UPS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, SILUET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, FRESH FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, GREEN BOWL COMERCIO DE ALIMENTOS, UTENSILIOS E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA e BOWL SALADA COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: EPS - SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, FIJI - COMIDA INTERNACIONAL E SERVICOS LTDA, NMS PARTICIPACOES EM SOCIEDADES LTDA e UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

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