Resultados para "1010405-56.2021.8.26.0224" – Página 23 de 33

Associação João Meinberg De Ensino São Paulo x Sérgio Antonio Vernaglia

ID: 279736719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025149-56.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO JOãO MEINBERG DE ENSINO SãO PAULO

Polo Passivo:

SéRGIO ANTONIO VERNAGLIA

Intimação

Advogados:

MABELY MEIRA FERNANDES GOUVEIA

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LUIZ HENRIQUE BENTO

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CELSO CARLOS FERNANDES E MELO ADVOCACIA

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CELSO CARLOS FERNANDES

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ADV: Celso Carlos Fernandes (OAB 77270/SP), Luiz Henrique Bento (OAB 81495/SP), Mabely Meira Fernandes Gouveia (OAB 360342/SP), Celso Carlos Fernandes e Melo Advocacia (OAB 956/SP) Processo 1025149-5…

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R.A.A.S. x Hospital Das Clinicas Da Faculdade De Medicina Da U S P

ID: 338290926

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010405-28.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

R.A.A.S.

Polo Passivo:

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P

Notificação

Advogados:

EMERSON DUPS

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LUIS WASHINGTON SUGAI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010405-28.2025.5.02.0000 REQUERENTE: RUBENS ANTONIO AI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010405-28.2025.5.02.0000 REQUERENTE: RUBENS ANTONIO AISSAR SALLUM REQUERIDO: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e9d2b0 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 24484/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1010405-28.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000643-78.2019.5.02.0038 – 38ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: RUBENS ANTONIO AISSAR SALLUM EXECUTADA: HOSPITAL CLÍNICAS FACULDADE DE MEDICINA DA USP CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10045390, cujo momento de apresentação foi 04/07/2025;há ofício precatório Id 370c762, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id a37e796, homologado pela Sentença de Liquidação de Id 2446b7a e atualizado pela planilha de cálculos de Id e1b179b;o credor encontra-se com o CPF Regular (Id 2b5353d);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução; eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 193.524,05, em 17/06/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 128.584,27 de principal, R$ 41.597,70 de juros sobre o principal e R$ 23.342,08 de INSS cota reclamada. São Paulo, 28 de julho de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 193.524,05, em 17/06/2025, sendo: R$ 128.584,27 de principal,R$ 41.597,70 de juros sobre o principal eR$ 23.342,08 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 140Valor da parcela tributável - R$ 101.924,50 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1010405-28.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1000643-78.2019.5.02.0038), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1010405-28.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000643-78.2019.5.02.0038). São Paulo, 28 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.A.A.S.

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A. P. De E. E C. A. x F. F. L.

ID: 298330841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010405-92.2020.8.26.0482

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. P. DE E. E C. A.

Polo Passivo:

F. F. L.

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ALBERTO LEITE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010405-92.2020.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - A.P.E.C.A. - F.F.L. - Vistos, Fernanda Felitto Laursen apresentou a impugnação alegando excesso de penhora, po…

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Processo nº 1010405-22.2024.4.01.3315

ID: 310487111

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010405-22.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLY JESUS DA SILVA PINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010405-22.2024.4.01.3315…

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Processo nº 1010405-93.2025.8.26.0037

ID: 333081009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010405-93.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA CONCEIçãO CASTANGNOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010405-93.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Aparecida Conceição Castangnoli - Vistos. Concedo à autora os benefícios da AJG. Diante das especificidades da causa e de m…

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Insumos Comércio De Produtos Agropecuários Ltda Me x Vinicius Manarelli Gonçalves

ID: 337289984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010405-79.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INSUMOS COMéRCIO DE PRODUTOS AGROPECUáRIOS LTDA ME

Polo Passivo:

VINICIUS MANARELLI GONçALVES

Intimação

Advogados:

TIAGO PINHEIRO DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PEREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010405-79.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Insumos Comércio de Produtos Agropecuários Ltda Me - Vinicius Manarelli Gonçalves e outros - Sergio Mitsuo Kunina…

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Processo nº 0021811-23.2023.8.26.0224

ID: 320015425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021811-23.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

H. S. M. A. L. S. M. A. M. S. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO DANTAS CARNEIRO SOUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021811-23.2023.8.26.0224 (processo principal 1025246-56.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.S.M.A. - - M.S.M.A. - - H.S.M.A. - Certifico e dou fé que providenciei …

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A. Libonati Sociedade De Advogados x Ceaf Sports, Centro Esportivo Ltda Me

ID: 321119667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002147-35.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. LIBONATI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

CEAF SPORTS, CENTRO ESPORTIVO LTDA ME

Intimação

Advogados:

MARCELO TADEU MAIO

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KELLY DAS NEVES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002147-35.2025.8.26.0224 (processo principal 1048720-56.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - A. Libonati Sociedade de Advogados - Ceaf Sports, Centro Es…

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Processo nº 1515872-56.2021.8.26.0224

ID: 325939142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1515872-56.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANO ROCHA ANDRADE JOSUé MONTEIRO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

WEVERTON CARLOS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SALES FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE CHAGAS

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Processo 1515872-56.2021.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Adriano Rocha Andrade - - Josué Monteiro dos Santos - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência ao Ministér…

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Processo nº 0020697-20.2021.8.26.0224

ID: 335325979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020697-20.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VENDAP LOCAçãO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO BOCCIA FRANCISCO

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Processo 0020697-20.2021.8.26.0224 (processo principal 1007107-56.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Vendap Locação de Equipamentos Ltda. - 1. O requerim…

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