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Aeroporto De São José Dos Campos Ltda. x Digex Aircraft Maintenance Ltda. (Em Recuperação Judicial)

ID: 336887175

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2229493-33.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AEROPORTO DE SãO JOSé DOS CAMPOS LTDA.

Polo Passivo:

DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA. (EM RECUPERAçãO JUDICIAL)

Distribuídos

Advogados:

GEORGES DE MOURA FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MILTON ROBLES MADEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYBELLE GUEDES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO MURILO SANTOS CAMPINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIANA SOARES PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 2229493-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1012000-38.2023.8.26.0348

ID: 305708003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012000-38.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012000-38.2023.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Proceda-se a pesquisa em nome dos executados junto ao Sistema de Investigação Patrimonial…

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Debora Zanon De Souza x Luxury Resort E Hotel Ltda

ID: 296155226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002748-57.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA ZANON DE SOUZA

Polo Passivo:

LUXURY RESORT E HOTEL LTDA

Intimação

Advogados:

STEFFANI SANTANA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ALINE ROCHA SÁ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0002748-57.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1011806-38.2023.8.26.0348) (processo principal 1011806-38.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Debora Z… Processo 0002748-57.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1011806-38.2023.8.26.0348) (processo principal 1011806-38.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Debora Zanon de Souza - Luxury Resort e Hotel Ltda - Vistos. Verifique a serventia a situação do processo principal e, se o caso, proceda-se a baixa definitiva, como determina o Comunicado CG 259/2023. Recebo a emenda à inicial de fls. 26/28. Anote-se. Nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, fica a parte devedora intimada, na pessoa do advogado constituído nos autos principais, a pagar a quantia apontada pela parte credora, devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao débito multa de 10%, além de responder por novos honorários advocatícios de 10% (artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). Atente a parte executada que o débito principal deverá ser pago mediante depósito judicial (informações disponíveis no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas). As custas e despesas processuais indicadas no cálculo deverão ser recolhidas em guia própria (DARE a taxa judiciária e FEDTJ as despesas processuais - informações disponíveis: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ). Ainda, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 dias para que o devedor apresente sua impugnação, nos próprios autos (artigo 525, caput, do Código de Processo Civil). Havendo pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a apresentar o formulário para solicitação de Mandado de Levantamento Eletrônico (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), se o caso. A seguir, se regular a representação processual do benefíciário e decorrido o prazo para impugnação, expeça-se o MLE em favor da parte credora. Nessa hipótese, deverá o(a) credor, ainda, se manifestar sobre a suficiência do pagamento, ficando ciente que, no silêncio, será presumido que a execução foi satisfeita. Na eventualidade do devedor efetuar o depósito judicial da taxa judiciária e despesas processuais incluídas no cálculo e que não foram oportunamente recolhidos (caso de exequente isento ou beneficiário da justiça gratuita e execução distribuída após 03/01/2024), atente a serventia que tal valor não poderá ser levantado ao credor, nos termos do item 11, do Comunicado Conjunto nº 951/2023. 2. Transcorrido o prazo do item 1, requeira a parte credora o que de direito em termos de prosseguimento. Deverá apresentar a planilha atualizada do débito. Caso pretenda a realização de pesquisa(s) eletrônica(s), se não for isenta ou beneficiária da justiça gratuita, comprove o recolhimento da despesa respectiva, observando o valor fixado pelo Conselho Superior da Magistratura. Informações disponíveis no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Despesas Processuais: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais A pesquisa de bens imóveis é incumbência da própria parte e pode ser realizada eletronicamente junto ao Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis - ONR, no endereço https://www.registradores.org.br/PO/DefaultPO. Fica autorizada a expedição de certidão para protesto do título judicial, se requerido, para fins de protesto e consequente negativação do débito perseguido (artigo 517 do Código de Processo Civil), cabendo à parte exequente o encaminhamento ao Tabelião de Protesto, comprovando a efetivação nos autos. Também fica autorizada a negativação do débito perante os órgãos de proteção ao crédito conveniados. Se solicitado pelo(a) exequente e recolhida a despesa, providencie-se o necessário. 3. No silêncio da parte credora em atender às intimações, aguarde-se por mais 30 dias eventual provocação e, após, arquivem-se provisoriamente, correndo desde logo a prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: STEFFANI SANTANA ALMEIDA (OAB 438674/SP), FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS (OAB 13149/CE), ALINE ROCHA SÁ (OAB 19650/CE)

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Debora Zanon De Souza x Luxury Resort E Hotel Ltda

ID: 296155230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002748-57.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA ZANON DE SOUZA

Polo Passivo:

LUXURY RESORT E HOTEL LTDA

Intimação

Advogados:

STEFFANI SANTANA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ALINE ROCHA SÁ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0002748-57.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1011806-38.2023.8.26.0348) (processo principal 1011806-38.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Debora Z… Processo 0002748-57.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1011806-38.2023.8.26.0348) (processo principal 1011806-38.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Debora Zanon de Souza - Luxury Resort e Hotel Ltda - Vistos. Verifique a serventia a situação do processo principal e, se o caso, proceda-se a baixa definitiva, como determina o Comunicado CG 259/2023. Recebo a emenda à inicial de fls. 26/28. Anote-se. Nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, fica a parte devedora intimada, na pessoa do advogado constituído nos autos principais, a pagar a quantia apontada pela parte credora, devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao débito multa de 10%, além de responder por novos honorários advocatícios de 10% (artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). Atente a parte executada que o débito principal deverá ser pago mediante depósito judicial (informações disponíveis no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas). As custas e despesas processuais indicadas no cálculo deverão ser recolhidas em guia própria (DARE a taxa judiciária e FEDTJ as despesas processuais - informações disponíveis: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ). Ainda, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 dias para que o devedor apresente sua impugnação, nos próprios autos (artigo 525, caput, do Código de Processo Civil). Havendo pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a apresentar o formulário para solicitação de Mandado de Levantamento Eletrônico (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), se o caso. A seguir, se regular a representação processual do benefíciário e decorrido o prazo para impugnação, expeça-se o MLE em favor da parte credora. Nessa hipótese, deverá o(a) credor, ainda, se manifestar sobre a suficiência do pagamento, ficando ciente que, no silêncio, será presumido que a execução foi satisfeita. Na eventualidade do devedor efetuar o depósito judicial da taxa judiciária e despesas processuais incluídas no cálculo e que não foram oportunamente recolhidos (caso de exequente isento ou beneficiário da justiça gratuita e execução distribuída após 03/01/2024), atente a serventia que tal valor não poderá ser levantado ao credor, nos termos do item 11, do Comunicado Conjunto nº 951/2023. 2. Transcorrido o prazo do item 1, requeira a parte credora o que de direito em termos de prosseguimento. Deverá apresentar a planilha atualizada do débito. Caso pretenda a realização de pesquisa(s) eletrônica(s), se não for isenta ou beneficiária da justiça gratuita, comprove o recolhimento da despesa respectiva, observando o valor fixado pelo Conselho Superior da Magistratura. Informações disponíveis no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Despesas Processuais: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais A pesquisa de bens imóveis é incumbência da própria parte e pode ser realizada eletronicamente junto ao Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis - ONR, no endereço https://www.registradores.org.br/PO/DefaultPO. Fica autorizada a expedição de certidão para protesto do título judicial, se requerido, para fins de protesto e consequente negativação do débito perseguido (artigo 517 do Código de Processo Civil), cabendo à parte exequente o encaminhamento ao Tabelião de Protesto, comprovando a efetivação nos autos. Também fica autorizada a negativação do débito perante os órgãos de proteção ao crédito conveniados. Se solicitado pelo(a) exequente e recolhida a despesa, providencie-se o necessário. 3. No silêncio da parte credora em atender às intimações, aguarde-se por mais 30 dias eventual provocação e, após, arquivem-se provisoriamente, correndo desde logo a prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: STEFFANI SANTANA ALMEIDA (OAB 438674/SP), FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS (OAB 13149/CE), ALINE ROCHA SÁ (OAB 19650/CE)

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Processo nº 1010448-35.2024.8.26.0079

ID: 314877918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010448-35.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA FUMIS LAPERUTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010448-35.2024.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Jose Garcia - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pr…

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Processo nº 1010448-16.2024.8.26.0053

ID: 321195854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010448-16.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA PIZZOL DALAGO CLEIDE ALVES COSTA ERICA REGINA ZANETTE BETTI FABIANA RODRIGUES SANTANA CAUZ NELCI FERREIRA CAMARGO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JOSE BOLDRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010448-16.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Bruna Pizzol Dalago - - Cleide Alves Costa - - Fabiana Rodrigues Santana Cauz - - Erica Regina Zanette…

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Processo nº 1010448-68.2021.8.26.0005

ID: 330326361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010448-68.2021.8.26.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010448-68.2021.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - …

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L. H. S. S. x N. D. I. S. S. A.

ID: 305843002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000029-78.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. H. S. S.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000029-78.2024.8.26.0529 (processo principal 1010448-82.2020.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Liminar - L.H.S.S. - N.D.I.S.S. - Vistos. I. Verifico que o presente cumprimento de sen…

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Processo nº 1010448-35.2025.8.26.0003

ID: 307773059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010448-35.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS CASTELO BRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE JACKSON DOJAS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010448-35.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Douglas Castelo Branco - Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se. Diante das especificidades…

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Processo nº 1010448-90.2025.8.26.0405

ID: 331784133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010448-90.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELVES FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE OLIVEIRA BARROS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Processo 1010448-90.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elves Ferreira dos Santos - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de …

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