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"1010471-84.2022.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 23 de 26

Ana Cristina Perpetua Vieira Bertoni x Banco Agibank S.A.

ID: 292881556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010471-20.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA PERPETUA VIEIRA BERTONI

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ADAMO SIMURRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1010471-20.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ana Cristina Perpetua Vieira Bertoni - Banco Agibank S.A. - Vistos. Trata-se de ação declaratória de obrigaçã… Processo 1010471-20.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ana Cristina Perpetua Vieira Bertoni - Banco Agibank S.A. - Vistos. Trata-se de ação declaratória de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais e pedido de tutela de urgência proposta por Ana Cristina Perpetua Vieira Bertoni em face de Banco Agibank S.A. Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo nulidades a serem reconhecidas ou vícios a serem sanados, declaro o feito saneado. São questões de fato controvertidas, sobre as quais recairá a atividade probatória: a) validade jurídica da cédula de crédito bancário (fls. 261/266); b) autenticidade da assinatura eletrônica aposta no instrumento objeto da lide; c) existência/possibilidade de fraude/falha no processo automatizado da assinatura eletrônica disponibilizado pela parte requerida; d) a configuração do dano moral. Para elucidação dos pontos controvertidos da demanda, defiro a produção de prova pericial especializada em tecnologia da informação, a fim de apurar a falsidade, fraude ou invalidade da assinatura eletrônica contida no contrato digital objeto da lide, e nomeio como perito judicial Daniel Botelho dos Santos, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de compromisso. Fixo, desde logo, honorários periciais definitivos no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Nos termos do art. 429, inciso II, do Código de Processo Civil, em se tratando de impugnação da autenticidade da assinatura, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, vez que negada a autoria da assinatura no contrato pela parte requerente, na forma do entendimento definido no Tema Repetitivo nº 1061, do STJ: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)." Portanto, deverá a parte requerida efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente decisão no DJE, sob pena de preclusão. Caso houver a comprovação do depósito dos honorários periciais, providencie a Serventia a intimação do(a) perito(a) via Portal de Auxiliares da Justiça para que manifeste sua concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico, e, em caso de anuência, designe local, data e hora para início dos trabalhos, intimando-se as partes nos termos do art. 474 do CPC, devendo observar-se ainda o disposto no §2º do art. 466 do mesmo diploma. As partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, os quais não serão intimados pelo Juízo, ficando as partes encarregadas de providenciar a intimação de seus respectivos assistentes. Se o(a) perito(a) necessitar de informações ou documentos que estejam em poder da parte ou em repartição pública deverá apresentar petição em Juízo, da qual as partes serão intimadas pelo DJE. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o(a) perito(a) for comunicado para dar início aos trabalhos. Apresentado o laudo e esclarecido eventuais quesitos complementares, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos honorários periciais em favor do(a) perito(a), intimando-o(a) a juntar o respectivo formulário com os dados bancários, devidamente preenchido, bem como intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a juntada de seus pareceres técnicos. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), DANIEL ADAMO SIMURRO (OAB 332578/SP), LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO (OAB 332671/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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Beatriz Ferreira Da Silva x Anddap - Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 294231519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010471-40.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ANDDAP - ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010471-40.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Beatriz Ferreira da Silva - ANDDAP - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - … Processo 1010471-40.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Beatriz Ferreira da Silva - ANDDAP - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos que BEATRIZ FERREIRA DA SILVA moveu contra ANDDAP ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS para: 1) DECLARAR a inexigibilidade de quaisquer valores da requerida em relação a autora, assim como DETERMINAR a imediata suspensão de eventuais descontos no benefício previdenciário da autora em razão do objeto desta demanda; 2) CONDENAR a requerida a devolução em dobro em favor da autora dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da autora. Este valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data de cada desconto e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; 3) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. A partir da vigência dos dispositivos da Lei n.º 14.905/2024 (60 dias contados da data da publicação da lei), quando houver incidência concomitante de correção monetária e de juros de mora, deve-se aplicar apenas a taxa Selic para a atualização do crédito. Por outro lado, não havendo incidência concomitante, deve-se corrigir o valor pelo IPCA e fazer incidir juros de mora à taxa definida pelo Conselho Monetário Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil, tal como preconiza o art. 406, § 2.º, do CC, incluído pela Lei n.º 14.905/2024. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, a parte perdedora arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) do valor total da condenação, sobre os quais incidirão correção e juros legais. Tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e do tempo exigido, ex vi do § 2º do art. 85 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Ficam as partes devidamente advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou meramente protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercida pelo juízo ''a quo'' (art. 1.010/CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões, no mesmo prazo. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as anotações de praxe. Não apresentado recurso tempestivamente, com o trânsito em julgado, certifique-se se houve o integral recolhimento das taxas judiciárias (art. 1.098, das NSCGJ). Havendo custas remanescentes a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, § 1º das NSCGJ, devendo a Z. Serventia tomar as devidas providências em caso de não recolhimento, à luz do §2º do mesmo artigo. Não havendo custas a serem recolhidas e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o fundamento desta sentença, dando-se baixa definitiva no presente feito junto ao sistema SAJ.O desarquivamento dos autos dependerá de prévio recolhimento de taxa (Comunicado TJSP nº 211/2019), a menos que a parte requerente seja beneficiária da justiça gratuita. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP)

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Alessandra Jordao Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320115338

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018359-07.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA JORDAO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

DIRCEU MACHADO RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1018359-07.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1018359-07.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALESSANDRA JORDAO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIRCEU MACHADO RODRIGUES - RS34637 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 22/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 22/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JANDIRA PICANCO PROTAZIO 1024064-83.2024.4.01.3902 LUAN DOS SANTOS COSTA 10H05MIN LARISSA LOUREIRO DA SILVA 1025074-65.2024.4.01.3902 THIAGO ITALO SILVA SANTOS 10H10MIN MARIA DA CONCEICAO FERNANDES SOUSA 1005711-92.2024.4.01.3902 CARLOS ROGERIO DA SILVA 10H15MIN ANDREA MARQUES ALMEIDA 1021356-60.2024.4.01.3902 KARINA RAYANI SILVA DOS SANTOS 10H20MIN KELIANE MARINHO DA CONCEICAO 1023720-05.2024.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 10H25MIN KARLA CATRIANE SANTOS OLIVEIRA 1022702-46.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 10H30MIN MARCELA COSTA LIMA 1023033-28.2024.4.01.3902 KELVIN MOTA SILVA 10H35MIN ESTER DOS SANTOS PEREIRA 1010471-84.2024.4.01.3902 FERNANDO CUSTODIO DA SILVA 10H40MIN IZAELMA DE SOUSA SODRE 1022982-95.2024.4.01.3100 CELSON FILHO GUERRA 10H45MIN ALESSANDRA JORDAO DA SILVA 1018359-07.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H50MIN RAIDIANE DOS SANTOS LIMA 1023600-59.2024.4.01.3902 ENOILE DE ALMEIDA AZEVEDO 10H55MIN KELRY THAINE DO NASCIMENTO PEREIRA 1015468-13.2024.4.01.3902 DAYANA OLIVEIRA DA SILVA 11H00MIN DEBORA DA CONCEICAO RIBEIRO 1022416-68.2024.4.01.3902 DAYANA OLIVEIRA DA SILVA 11H05MIN FRANCIELI DOS SANTOS OLIVEIRA 1023485-38.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 11H10MIN MIRIAN CORREA RIBEIRO 1022767-41.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 11H15MIN ORLEANE NATALE CASTRO LOPES SAMPAIO 1021163-45.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H20MIN MARIA LAINE DOS SANTOS ABREU 1020648-10.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H25MIN NADIA CRISTINA FONSECA DOS SANTOS 1020902-80.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H30MIN JACKELINE DA SILVA PICANCO 1022201-92.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H35MIN JAMILE BARRETO DE LIMA 1022141-22.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Debora Da Conceicao Ribeiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320115353

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022416-68.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA DA CONCEICAO RIBEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

DAYANA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1022416-68.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1022416-68.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DEBORA DA CONCEICAO RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAYANA OLIVEIRA DA SILVA - PA28024 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 22/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 22/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JANDIRA PICANCO PROTAZIO 1024064-83.2024.4.01.3902 LUAN DOS SANTOS COSTA 10H05MIN LARISSA LOUREIRO DA SILVA 1025074-65.2024.4.01.3902 THIAGO ITALO SILVA SANTOS 10H10MIN MARIA DA CONCEICAO FERNANDES SOUSA 1005711-92.2024.4.01.3902 CARLOS ROGERIO DA SILVA 10H15MIN ANDREA MARQUES ALMEIDA 1021356-60.2024.4.01.3902 KARINA RAYANI SILVA DOS SANTOS 10H20MIN KELIANE MARINHO DA CONCEICAO 1023720-05.2024.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 10H25MIN KARLA CATRIANE SANTOS OLIVEIRA 1022702-46.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 10H30MIN MARCELA COSTA LIMA 1023033-28.2024.4.01.3902 KELVIN MOTA SILVA 10H35MIN ESTER DOS SANTOS PEREIRA 1010471-84.2024.4.01.3902 FERNANDO CUSTODIO DA SILVA 10H40MIN IZAELMA DE SOUSA SODRE 1022982-95.2024.4.01.3100 CELSON FILHO GUERRA 10H45MIN ALESSANDRA JORDAO DA SILVA 1018359-07.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H50MIN RAIDIANE DOS SANTOS LIMA 1023600-59.2024.4.01.3902 ENOILE DE ALMEIDA AZEVEDO 10H55MIN KELRY THAINE DO NASCIMENTO PEREIRA 1015468-13.2024.4.01.3902 DAYANA OLIVEIRA DA SILVA 11H00MIN DEBORA DA CONCEICAO RIBEIRO 1022416-68.2024.4.01.3902 DAYANA OLIVEIRA DA SILVA 11H05MIN FRANCIELI DOS SANTOS OLIVEIRA 1023485-38.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 11H10MIN MIRIAN CORREA RIBEIRO 1022767-41.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 11H15MIN ORLEANE NATALE CASTRO LOPES SAMPAIO 1021163-45.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H20MIN MARIA LAINE DOS SANTOS ABREU 1020648-10.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H25MIN NADIA CRISTINA FONSECA DOS SANTOS 1020902-80.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H30MIN JACKELINE DA SILVA PICANCO 1022201-92.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H35MIN JAMILE BARRETO DE LIMA 1022141-22.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Jamile Barreto De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320115389

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022141-22.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JAMILE BARRETO DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

EVELLYN DIAS DE SA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1022141-22.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1022141-22.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAMILE BARRETO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVELLYN DIAS DE SA - PA32253 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 22/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 22/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JANDIRA PICANCO PROTAZIO 1024064-83.2024.4.01.3902 LUAN DOS SANTOS COSTA 10H05MIN LARISSA LOUREIRO DA SILVA 1025074-65.2024.4.01.3902 THIAGO ITALO SILVA SANTOS 10H10MIN MARIA DA CONCEICAO FERNANDES SOUSA 1005711-92.2024.4.01.3902 CARLOS ROGERIO DA SILVA 10H15MIN ANDREA MARQUES ALMEIDA 1021356-60.2024.4.01.3902 KARINA RAYANI SILVA DOS SANTOS 10H20MIN KELIANE MARINHO DA CONCEICAO 1023720-05.2024.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 10H25MIN KARLA CATRIANE SANTOS OLIVEIRA 1022702-46.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 10H30MIN MARCELA COSTA LIMA 1023033-28.2024.4.01.3902 KELVIN MOTA SILVA 10H35MIN ESTER DOS SANTOS PEREIRA 1010471-84.2024.4.01.3902 FERNANDO CUSTODIO DA SILVA 10H40MIN IZAELMA DE SOUSA SODRE 1022982-95.2024.4.01.3100 CELSON FILHO GUERRA 10H45MIN ALESSANDRA JORDAO DA SILVA 1018359-07.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H50MIN RAIDIANE DOS SANTOS LIMA 1023600-59.2024.4.01.3902 ENOILE DE ALMEIDA AZEVEDO 10H55MIN KELRY THAINE DO NASCIMENTO PEREIRA 1015468-13.2024.4.01.3902 DAYANA OLIVEIRA DA SILVA 11H00MIN DEBORA DA CONCEICAO RIBEIRO 1022416-68.2024.4.01.3902 DAYANA OLIVEIRA DA SILVA 11H05MIN FRANCIELI DOS SANTOS OLIVEIRA 1023485-38.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 11H10MIN MIRIAN CORREA RIBEIRO 1022767-41.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 11H15MIN ORLEANE NATALE CASTRO LOPES SAMPAIO 1021163-45.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H20MIN MARIA LAINE DOS SANTOS ABREU 1020648-10.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H25MIN NADIA CRISTINA FONSECA DOS SANTOS 1020902-80.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H30MIN JACKELINE DA SILVA PICANCO 1022201-92.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H35MIN JAMILE BARRETO DE LIMA 1022141-22.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Orleane Natale Castro Lopes Sampaio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320115401

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021163-45.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ORLEANE NATALE CASTRO LOPES SAMPAIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1021163-45.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1021163-45.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ORLEANE NATALE CASTRO LOPES SAMPAIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES - PA31615 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 22/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 22/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JANDIRA PICANCO PROTAZIO 1024064-83.2024.4.01.3902 LUAN DOS SANTOS COSTA 10H05MIN LARISSA LOUREIRO DA SILVA 1025074-65.2024.4.01.3902 THIAGO ITALO SILVA SANTOS 10H10MIN MARIA DA CONCEICAO FERNANDES SOUSA 1005711-92.2024.4.01.3902 CARLOS ROGERIO DA SILVA 10H15MIN ANDREA MARQUES ALMEIDA 1021356-60.2024.4.01.3902 KARINA RAYANI SILVA DOS SANTOS 10H20MIN KELIANE MARINHO DA CONCEICAO 1023720-05.2024.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 10H25MIN KARLA CATRIANE SANTOS OLIVEIRA 1022702-46.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 10H30MIN MARCELA COSTA LIMA 1023033-28.2024.4.01.3902 KELVIN MOTA SILVA 10H35MIN ESTER DOS SANTOS PEREIRA 1010471-84.2024.4.01.3902 FERNANDO CUSTODIO DA SILVA 10H40MIN IZAELMA DE SOUSA SODRE 1022982-95.2024.4.01.3100 CELSON FILHO GUERRA 10H45MIN ALESSANDRA JORDAO DA SILVA 1018359-07.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H50MIN RAIDIANE DOS SANTOS LIMA 1023600-59.2024.4.01.3902 ENOILE DE ALMEIDA AZEVEDO 10H55MIN KELRY THAINE DO NASCIMENTO PEREIRA 1015468-13.2024.4.01.3902 DAYANA OLIVEIRA DA SILVA 11H00MIN DEBORA DA CONCEICAO RIBEIRO 1022416-68.2024.4.01.3902 DAYANA OLIVEIRA DA SILVA 11H05MIN FRANCIELI DOS SANTOS OLIVEIRA 1023485-38.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 11H10MIN MIRIAN CORREA RIBEIRO 1022767-41.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 11H15MIN ORLEANE NATALE CASTRO LOPES SAMPAIO 1021163-45.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H20MIN MARIA LAINE DOS SANTOS ABREU 1020648-10.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H25MIN NADIA CRISTINA FONSECA DOS SANTOS 1020902-80.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H30MIN JACKELINE DA SILVA PICANCO 1022201-92.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H35MIN JAMILE BARRETO DE LIMA 1022141-22.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Karla Catriane Santos Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320115429

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022702-46.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

KARLA CATRIANE SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1022702-46.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1022702-46.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KARLA CATRIANE SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO - PA016715 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 22/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 22/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JANDIRA PICANCO PROTAZIO 1024064-83.2024.4.01.3902 LUAN DOS SANTOS COSTA 10H05MIN LARISSA LOUREIRO DA SILVA 1025074-65.2024.4.01.3902 THIAGO ITALO SILVA SANTOS 10H10MIN MARIA DA CONCEICAO FERNANDES SOUSA 1005711-92.2024.4.01.3902 CARLOS ROGERIO DA SILVA 10H15MIN ANDREA MARQUES ALMEIDA 1021356-60.2024.4.01.3902 KARINA RAYANI SILVA DOS SANTOS 10H20MIN KELIANE MARINHO DA CONCEICAO 1023720-05.2024.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 10H25MIN KARLA CATRIANE SANTOS OLIVEIRA 1022702-46.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 10H30MIN MARCELA COSTA LIMA 1023033-28.2024.4.01.3902 KELVIN MOTA SILVA 10H35MIN ESTER DOS SANTOS PEREIRA 1010471-84.2024.4.01.3902 FERNANDO CUSTODIO DA SILVA 10H40MIN IZAELMA DE SOUSA SODRE 1022982-95.2024.4.01.3100 CELSON FILHO GUERRA 10H45MIN ALESSANDRA JORDAO DA SILVA 1018359-07.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H50MIN RAIDIANE DOS SANTOS LIMA 1023600-59.2024.4.01.3902 ENOILE DE ALMEIDA AZEVEDO 10H55MIN KELRY THAINE DO NASCIMENTO PEREIRA 1015468-13.2024.4.01.3902 DAYANA OLIVEIRA DA SILVA 11H00MIN DEBORA DA CONCEICAO RIBEIRO 1022416-68.2024.4.01.3902 DAYANA OLIVEIRA DA SILVA 11H05MIN FRANCIELI DOS SANTOS OLIVEIRA 1023485-38.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 11H10MIN MIRIAN CORREA RIBEIRO 1022767-41.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 11H15MIN ORLEANE NATALE CASTRO LOPES SAMPAIO 1021163-45.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H20MIN MARIA LAINE DOS SANTOS ABREU 1020648-10.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H25MIN NADIA CRISTINA FONSECA DOS SANTOS 1020902-80.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H30MIN JACKELINE DA SILVA PICANCO 1022201-92.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H35MIN JAMILE BARRETO DE LIMA 1022141-22.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Jackeline Da Silva Picanco x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320115470

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022201-92.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JACKELINE DA SILVA PICANCO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

EVELLYN DIAS DE SA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1022201-92.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1022201-92.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JACKELINE DA SILVA PICANCO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVELLYN DIAS DE SA - PA32253 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 22/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 22/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JANDIRA PICANCO PROTAZIO 1024064-83.2024.4.01.3902 LUAN DOS SANTOS COSTA 10H05MIN LARISSA LOUREIRO DA SILVA 1025074-65.2024.4.01.3902 THIAGO ITALO SILVA SANTOS 10H10MIN MARIA DA CONCEICAO FERNANDES SOUSA 1005711-92.2024.4.01.3902 CARLOS ROGERIO DA SILVA 10H15MIN ANDREA MARQUES ALMEIDA 1021356-60.2024.4.01.3902 KARINA RAYANI SILVA DOS SANTOS 10H20MIN KELIANE MARINHO DA CONCEICAO 1023720-05.2024.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 10H25MIN KARLA CATRIANE SANTOS OLIVEIRA 1022702-46.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 10H30MIN MARCELA COSTA LIMA 1023033-28.2024.4.01.3902 KELVIN MOTA SILVA 10H35MIN ESTER DOS SANTOS PEREIRA 1010471-84.2024.4.01.3902 FERNANDO CUSTODIO DA SILVA 10H40MIN IZAELMA DE SOUSA SODRE 1022982-95.2024.4.01.3100 CELSON FILHO GUERRA 10H45MIN ALESSANDRA JORDAO DA SILVA 1018359-07.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H50MIN RAIDIANE DOS SANTOS LIMA 1023600-59.2024.4.01.3902 ENOILE DE ALMEIDA AZEVEDO 10H55MIN KELRY THAINE DO NASCIMENTO PEREIRA 1015468-13.2024.4.01.3902 DAYANA OLIVEIRA DA SILVA 11H00MIN DEBORA DA CONCEICAO RIBEIRO 1022416-68.2024.4.01.3902 DAYANA OLIVEIRA DA SILVA 11H05MIN FRANCIELI DOS SANTOS OLIVEIRA 1023485-38.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 11H10MIN MIRIAN CORREA RIBEIRO 1022767-41.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 11H15MIN ORLEANE NATALE CASTRO LOPES SAMPAIO 1021163-45.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H20MIN MARIA LAINE DOS SANTOS ABREU 1020648-10.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H25MIN NADIA CRISTINA FONSECA DOS SANTOS 1020902-80.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H30MIN JACKELINE DA SILVA PICANCO 1022201-92.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H35MIN JAMILE BARRETO DE LIMA 1022141-22.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Nadia Cristina Fonseca Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320115652

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020902-80.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

NADIA CRISTINA FONSECA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

EVELLYN DIAS DE SA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1020902-80.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1020902-80.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NADIA CRISTINA FONSECA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVELLYN DIAS DE SA - PA32253 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 22/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 22/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JANDIRA PICANCO PROTAZIO 1024064-83.2024.4.01.3902 LUAN DOS SANTOS COSTA 10H05MIN LARISSA LOUREIRO DA SILVA 1025074-65.2024.4.01.3902 THIAGO ITALO SILVA SANTOS 10H10MIN MARIA DA CONCEICAO FERNANDES SOUSA 1005711-92.2024.4.01.3902 CARLOS ROGERIO DA SILVA 10H15MIN ANDREA MARQUES ALMEIDA 1021356-60.2024.4.01.3902 KARINA RAYANI SILVA DOS SANTOS 10H20MIN KELIANE MARINHO DA CONCEICAO 1023720-05.2024.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 10H25MIN KARLA CATRIANE SANTOS OLIVEIRA 1022702-46.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 10H30MIN MARCELA COSTA LIMA 1023033-28.2024.4.01.3902 KELVIN MOTA SILVA 10H35MIN ESTER DOS SANTOS PEREIRA 1010471-84.2024.4.01.3902 FERNANDO CUSTODIO DA SILVA 10H40MIN IZAELMA DE SOUSA SODRE 1022982-95.2024.4.01.3100 CELSON FILHO GUERRA 10H45MIN ALESSANDRA JORDAO DA SILVA 1018359-07.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H50MIN RAIDIANE DOS SANTOS LIMA 1023600-59.2024.4.01.3902 ENOILE DE ALMEIDA AZEVEDO 10H55MIN KELRY THAINE DO NASCIMENTO PEREIRA 1015468-13.2024.4.01.3902 DAYANA OLIVEIRA DA SILVA 11H00MIN DEBORA DA CONCEICAO RIBEIRO 1022416-68.2024.4.01.3902 DAYANA OLIVEIRA DA SILVA 11H05MIN FRANCIELI DOS SANTOS OLIVEIRA 1023485-38.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 11H10MIN MIRIAN CORREA RIBEIRO 1022767-41.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 11H15MIN ORLEANE NATALE CASTRO LOPES SAMPAIO 1021163-45.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H20MIN MARIA LAINE DOS SANTOS ABREU 1020648-10.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H25MIN NADIA CRISTINA FONSECA DOS SANTOS 1020902-80.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H30MIN JACKELINE DA SILVA PICANCO 1022201-92.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H35MIN JAMILE BARRETO DE LIMA 1022141-22.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Andrea Marques Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320115678

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021356-60.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA MARQUES ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

KARINA RAYANI SILVA DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS GOMES DE SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1021356-60.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1021356-60.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANDREA MARQUES ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS GOMES DE SOUSA - PA37749 e KARINA RAYANI SILVA DOS SANTOS - PA36751 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 22/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 22/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JANDIRA PICANCO PROTAZIO 1024064-83.2024.4.01.3902 LUAN DOS SANTOS COSTA 10H05MIN LARISSA LOUREIRO DA SILVA 1025074-65.2024.4.01.3902 THIAGO ITALO SILVA SANTOS 10H10MIN MARIA DA CONCEICAO FERNANDES SOUSA 1005711-92.2024.4.01.3902 CARLOS ROGERIO DA SILVA 10H15MIN ANDREA MARQUES ALMEIDA 1021356-60.2024.4.01.3902 KARINA RAYANI SILVA DOS SANTOS 10H20MIN KELIANE MARINHO DA CONCEICAO 1023720-05.2024.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 10H25MIN KARLA CATRIANE SANTOS OLIVEIRA 1022702-46.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 10H30MIN MARCELA COSTA LIMA 1023033-28.2024.4.01.3902 KELVIN MOTA SILVA 10H35MIN ESTER DOS SANTOS PEREIRA 1010471-84.2024.4.01.3902 FERNANDO CUSTODIO DA SILVA 10H40MIN IZAELMA DE SOUSA SODRE 1022982-95.2024.4.01.3100 CELSON FILHO GUERRA 10H45MIN ALESSANDRA JORDAO DA SILVA 1018359-07.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H50MIN RAIDIANE DOS SANTOS LIMA 1023600-59.2024.4.01.3902 ENOILE DE ALMEIDA AZEVEDO 10H55MIN KELRY THAINE DO NASCIMENTO PEREIRA 1015468-13.2024.4.01.3902 DAYANA OLIVEIRA DA SILVA 11H00MIN DEBORA DA CONCEICAO RIBEIRO 1022416-68.2024.4.01.3902 DAYANA OLIVEIRA DA SILVA 11H05MIN FRANCIELI DOS SANTOS OLIVEIRA 1023485-38.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 11H10MIN MIRIAN CORREA RIBEIRO 1022767-41.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 11H15MIN ORLEANE NATALE CASTRO LOPES SAMPAIO 1021163-45.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H20MIN MARIA LAINE DOS SANTOS ABREU 1020648-10.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H25MIN NADIA CRISTINA FONSECA DOS SANTOS 1020902-80.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H30MIN JACKELINE DA SILVA PICANCO 1022201-92.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H35MIN JAMILE BARRETO DE LIMA 1022141-22.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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