"1010667-04.2022.8.26.0278" - Resultados da Busca – Página 23 de 23

Processo nº 1003971-38.2024.8.11.0006

ID: 307568134

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003971-38.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELIZIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ISABELLY FURTUNATO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISABELLY FURTUNATO (OAB/MT 21.705)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1003971-38.2024.8.11.0006. REQUERENTE: ELIZIO DE CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos etc., Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de descontos de contribu… Ver mais

Processo nº 1002455-46.2025.8.11.0006

ID: 311395711

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002455-46.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NILTON ANTONIO PRAXEDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANO GODA (OAB/MT 7.188)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1002455-46.2025.8.11.0006. AUTOR: NILTON ANTONIO PRAXEDES REU: ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA c/c COBRANÇA (desconto previdenciário acima do teto), ajuizada por NILTON ANTONIO PRAXEDES em fa… Ver mais

Processo nº 1002408-72.2025.8.11.0006

ID: 311395714

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002408-72.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DAVID PINTO DE MIRANDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANO GODA (OAB/MT 7.188)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1002408-72.2025.8.11.0006. REQUERENTE: DAVID PINTO DE MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA c/c COBRANÇA (desconto previdenciário acima do teto), ajuizada por DAVID PINTO DE MIRA… Ver mais

Processo nº 1002204-28.2025.8.11.0006

ID: 311395715

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002204-28.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINICIUS ROSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANO GODA (OAB/MT 7.188)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1002204-28.2025.8.11.0006. AUTOR: MARCUS VINICIUS ROSA REU: ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRI c/c COBRANÇA (desconto previdenciário acima do teto), ajuizada por MARCUS VINICIUS ROSA em face do E… Ver mais

Processo nº 1012893-68.2024.8.11.0006

ID: 311395718

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1012893-68.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BERNARDO FELISBERTO DA ROCHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE TIAGO MINHOLI (OAB/MT 34.203)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1012893-68.2024.8.11.0006. REQUERENTE: BERNARDO FELISBERTO DA ROCHA REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de descontos de co… Ver mais

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Processo nº 1002455-46.2025.8.11.0006

Processo nº 1002408-72.2025.8.11.0006

Processo nº 1002204-28.2025.8.11.0006

Processo nº 1012893-68.2024.8.11.0006