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"1010982-36.2022.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 23 de 26

Jaqueline Maria De Lima Gerbase x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 314313580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006682-84.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE MARIA DE LIMA GERBASE

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PATRICIA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006682-84.2025.8.26.0554 (processo principal 1010982-43.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Jaqueline Maria de Lima Gerbase - Banco Mercantil do Brasil S/A … Processo 0006682-84.2025.8.26.0554 (processo principal 1010982-43.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Jaqueline Maria de Lima Gerbase - Banco Mercantil do Brasil S/A - Intime-se a parte devedora para pagamento do débito (R$ 3.600,46), a ser atualizado por ocasião do pagamento, em conformidade com a sentença proferida, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. O pagamento deverá ser comprovado imediatamente no processo pela parte devedora, sob pena de prosseguimento da execução. Os embargos poderão ser opostos no prazo de 15 dias, sendo obrigatória a segurança do Juízo, fluindo o prazo a partir da intimação da penhora. Em caso de depósito espontâneo, o prazo para embargos fluirá da data do depósito. Com o pagamento e/ou inexistindo impugnação, intime-se a parte credora a apresentar neste Juizado, no prazo de 10 dias, os dados bancários do beneficiário, sendo que, para fins de transferência via PIX, utilizar somente a chave CPF/CNPJ do beneficiário, até o limite de R$50.000,00 (Comunicado SPI 341/24), não sendo possível essa transferência para conta na Caixa Econômica Federal, ante a impossibilidade de assinatura do MLE pelo magistrado. Com os dados bancários informados, expeça-se o MLE em favor da parte credora, que deverá ser intimada para manifestar-se quanto a eventual satisfação do débito, em 10 dias, ficando consignado que o silêncio será interpretado como reconhecimento da suficiência do valor. Decorrido o prazo sem manifestação em qualquer hipótese supra, conclusos para extinção da execução. Se necessário (entenda-se qualquer tipo de providência para fins de regular prosseguimento da execução, juntada de documento, manifestação etc), intime-se a parte credora a requerer o que de direito em TRINTA dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), PATRICIA DO NASCIMENTO (OAB 311148/SP)

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Banco Bradesco S/A x Andrea Aparecida Mendes Prado

ID: 279764540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010982-78.2018.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ANDREA APARECIDA MENDES PRADO

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EZIO PEDRO FULAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÂNGELO FURINI GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ângelo Furini Garcia (OAB 136701/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP) Processo 1010982-78.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ban… ADV: Ângelo Furini Garcia (OAB 136701/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP) Processo 1010982-78.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectda: Andrea Aparecida Mendes Prado - Vistos. Fls. 261: O(A) advogado(a) estava representando a executada Andrea Aparecida Mendes Prado. Embora acostado o ofício de concordância da Defensoria Pública às fls. 262, não consta nos autos termo de ciência subscrito pela executada, tampouco há comprovação do envio e recebimento de notificação extrajudicial que lhe assegure ciência inequívoca da renúncia, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil. Diante disso, indefiro o pedido de renúncia formulado, por ora. Saliento que a renúncia não produz efeitos jurídicos enquanto não houver ciência inequívoca do mandatário, cuja comprovação nos autos incumbe ao procurador constituído. "Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após sua notificação, incumbe ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão. Recurso especial não conhecido" (REsp 320.345/GO. Relator: Ministro Fernando Gonçalves. Órgão Julgador: Quarta Turma. Julgado em: 05/08/2003. DJ: 18/08/2003) Fls. 259/260: Considerando que a parte executada se habilitou espontaneamente nos autos em 22/07/2021(fls. 100), não subsiste a alegação de que se encontra em local incerto, ignorado ou inacessível, nos termos exigidos pelo artigo 256, I e II, §3º do Código de Processo Civil. Ressalte-se que a citação é ato processual destinado à ciência da existência da demanda, o que restou plenamente atendido com a manifestação voluntária da parte executada. Ademais, o fato de as tentativas de constrição patrimonial via sistema SisbaJud terem sido infrutíferas não autoriza a citação por edital, sobretudo quando a executada já integra validamente a relação processual. Assim, indefiro o pedido de citação por edital. Intime-se.

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Wanderley Dos Santos Oliveira x Juízo Da Comarca

ID: 300879493

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005841-36.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WANDERLEY DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

JUíZO DA COMARCA

Intimação de acórdão

Advogados:

CECÍLIA VIDOTTI GRIGOLETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005841-36.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005841-36.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Wanderley dos Santos Oliveira (Assistência Judiciária) - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ELA ALEGA QUE A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FOI REALIZADA AO ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO, MAS POSTERIORMENTE PROCUROU ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, ONDE FOI NOMEADA NOVA ADVOGADA, QUE NÃO FOI INTIMADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A NOMEAÇÃO DE NOVA ADVOGADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, APÓS A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DO ADVOGADO ANTERIORMENTE CONSTITUÍDO, JUSTIFICA A REFORMA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FOI REALIZADA AO ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO, CONFORME OS AUTOS. A PARTE AUTORA NÃO COMUNICOU AO JUÍZO A MUDANÇA DE REPRESENTAÇÃO ANTES DA INTIMAÇÃO.4. A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO, QUE NÃO ATENDEU ÀS DETERMINAÇÕES DO JUÍZO, PODE SER APURADA EM AÇÃO PRÓPRIA, NÃO JUSTIFICANDO A REFORMA DA SENTENÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INTIMAÇÃO É VÁLIDA SE REALIZADA AO ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS. 2. A MUDANÇA DE PATRONO DEVE SER FORMALMENTE COMUNICADA AO JUÍZO PARA QUE PRODUZA EFEITOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 10, ART. 274. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cecília Vidotti Grigoletto (OAB: 511432/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Rafael Gasparini x Unimed De Jundiaí Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 310462705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009786-77.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL GASPARINI

Polo Passivo:

UNIMED DE JUNDIAí COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

VIVIANE DA SILVA VENTRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009786-77.2024.8.26.0309 (processo principal 1020682-36.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Rafael Gasparini - UNIMED de Jundiaí Cooperativa de Traba… Processo 0009786-77.2024.8.26.0309 (processo principal 1020682-36.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Rafael Gasparini - UNIMED de Jundiaí Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Iniciado o cumprimento de sentença, busca o exequente o recebimento dos valores relativos aos gastos com a clínica que lhe prestou os tratamentos médicos, bem como os honorários advocatícios. Em resposta, deposita o executado o montante correspondente à verba patronal, sustentando que, quanto ao mais, o montante deve ser apurado via liquidação (fls. 42/45). No tocante aos honorários, não há insurgência do credor, de modo que o valor deve ser liberado a seu favor, observando-se a juntada do correspondente MLE (fl. 232), o que fica autorizado, independentemente de outras formalidades. No mais, a questão, ao contrário do que quer fazer crer o exequente, não pode ser solucionada com meros cálculos aritméticos. Tal se dá porque o título judicial determina que a ré, ora executada, arcasse com o "custeio/reembolso das despesas havidas com o tratamento do autor, nos limites do contrato, com incidência, inclusive, da coparticipação prevista contratualmente, em observância á tese fixada pelo C. Superior Tribunal de Justiça quando o julgamento do Tema 1032", o que deixa claro a falta de simplicidade da questão e não permitir a devida apuração do montante devido com a mera alusão ao quanto teria o credor gasto. Acrescente-se, ainda, que o ETJSP, ao acolher embargos declaratórios, fez constar que "caso o autor tenha arcado de forma particular com o tratamento, o reembolso das despesas, nos termos em que determinado no v. acórdão, é condicionado a apresentação de comprovantes e pagamento e notas fiscais tempestivamente emitidas pela instituição na qual internado", documentação esta que, como se nota do debate até aqui travado pelas partes, não fez por ora a devida comprovação do quanto desembolsado. Por fim, alude o executado aos descontos de coparticipação que também devem ser considerados no cálculo e dependem de elementos que os comprovem. Diante destas circunstâncias, o procedimento liquidatório é de rigor. Ficam as partes intimadas, nos termos do artigo 510 do Código de Processo Civil, para apresentar pareceres e documentos elucidativos, no prazo de 15 dias. Após, tornem autos conclusos. Intime-se. - ADV: VIVIANE DA SILVA VENTRE (OAB 313942/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)

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Processo nº 0006473-33.2022.8.26.0292

ID: 339058135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006473-33.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SUSANA CARNEIRO PEREIRA ZONZINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÊNIS RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA THAIS CARDOSO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006473-33.2022.8.26.0292 (processo principal 1010982-92.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Susana Carneiro Pereira Zonzini - C… Processo 0006473-33.2022.8.26.0292 (processo principal 1010982-92.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Susana Carneiro Pereira Zonzini - Certifico e dou fé que em cumprimento à r. Decisão de fls. 157/158, que determinou a EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO JUDICIAL referente ao depósito judicial de fls. 207, observando-se que todos os levantamentos de depósitos judiciais cujos dados estejam regularizados no portal de custas serão efetuados via MLE, assim, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMO o favorecido EXEQUENTE a providenciar, a juntada aos autos do formulário disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil para a conta bancária indicada ou chave pix (Com. 241/24 - a chave pix só pode ser CPF/CNPJ do beneficiário/advogado/representante legal). Os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado Conj. 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e com Conj. 2059/2018 - DJE em 25/10/2018). Na hipótese de tratar-se de parte assistida pela Defensoria Pública Estadual poderá, alternativamente, comparecer em Cartório pra preenchimento do formulário ou declaração que não possuir conta bancária. Conforme comunicado CG nº 744/2023, fica o advogado da parte exequente intimado para que indique se o(s) beneficiário(s) do(s) levantamento(s) é(são) isento(s) de imposto de renda, pois deverá constar eventual anotação no alvará, sobre a isenção do imposto de renda, para fins de cumprimento do disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da Resolução n 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106. - ADV: ANA THAIS CARDOSO BARBOSA (OAB 420170/SP), DÊNIS RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA (OAB 406755/SP)

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Processo nº 1010982-61.2024.4.01.4200

ID: 295314617

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010982-61.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SARA DIAS DE LIMA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010982-61.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010982-61.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DAIANE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SARA DIAS DE LIMA - RR3028 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Boa vista, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Maria Antonia Ferreira Neris Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 317133210

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010982-70.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA FERREIRA NERIS SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

KATIA CRISTHINE WERMEIER

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SHEILA CRISTINA BARROS MOREIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 2ª Relatoria Processo n. 1010982-70.2024.4.01.4100 Relatora: Juíza Federal Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 2ª Relatoria Processo n. 1010982-70.2024.4.01.4100 Relatora: Juíza Federal Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral RECORRENTE: MARIA ANTONIA FERREIRA NERIS SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: KATIA CRISTHINE WERMEIER - RO13020-A, SHEILA CRISTINA BARROS MOREIRA - RO4588-A REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício assistencial por impedimento de longo prazo, sob alegação de que estaria incapacitada para o trabalho. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 44, XXIII, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 1ª Região (Resolução Presi 33/2021), compete ao relator negar seguimento a recurso manifestamente improcedente. O laudo pericial judicial concluiu que a autora é portadora de enfermidade, não havendo sinais ou sintomas que limitem a sua capacidade para o desempenho de atividade que garanta sua subsistência. A documentação médica particular não comprovou a existência da incapacidade no período de interesse. A sentença deve ser mantida, pois está devidamente fundamentada e amparada nas provas dos autos. O laudo pericial é claro, suficiente e foi elaborado por profissional qualificado, não havendo vício que justifique nova perícia. Ressalte-se que não houve cerceamento de defesa ou violação ao contraditório, sendo o juízo livre para formar seu convencimento com base nas provas produzidas. Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 44, XXIII, do RITR da 1ª Região, por sua manifesta improcedência. CONDENO a parte recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça ora deferida. Advirta-se que cabe agravo interno, nos termos do art. 1.021 do CPC e do art. 81, I, do RITR da 1ª Região, a ser julgado pela Turma Recursal. A interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório poderá ensejar aplicação de multa (art. 1.026, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. Jaqueline Consesuque Gurgel do Amaral Juíza Relatora

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Processo nº 1010982-72.2025.8.26.0554

ID: 277005328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1010982-72.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. J. DE S. S. M. M. DA S. V. M. DA S. Q.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA MENDONÇA DA COSTA

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ADV: Camila Mendonça da Costa (OAB 484618/SP) Processo 1010982-72.2025.8.26.0554 - Divórcio Litigioso - Reqte: M. J. de S. S. , V. M. da S. Q. , M. M. da S. - Vistos. Trata-se de ação de Divórcio, cu… ADV: Camila Mendonça da Costa (OAB 484618/SP) Processo 1010982-72.2025.8.26.0554 - Divórcio Litigioso - Reqte: M. J. de S. S. , V. M. da S. Q. , M. M. da S. - Vistos. Trata-se de ação de Divórcio, cumulada com guarda, regulamentação de visitas e alimentos. Concedo os benefícios da assistência judiciária. Acolho o parecer da D. Curadoria. Quanto a guarda das filhas, conceda a autora, por ora, a guarda unilateral das crianças, diante da decisão de fls. 108/109. Indefiro o pedido de julgamento antecipado da lide com relação ao divórcio, por ser o entendimento deste Juízo que a presente ação depende de ampla dilação probatória, sendo necessário o contraditório. Fixo os alimentos provisórios, desde logo, EM VINTE E CINCO POR CENTO (25%) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, em caso de exercer atividade com vínculo empregatício, incluindo-se 13º salário, Férias, Verbas Rescisórias e horas extras, excluindo-se o terço constitucional das férias, PLR e FGTS ou 00% do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL estando desempregado ou no caso de exercer trabalho autônomo(art. 4º da Lei 5.478/68), a serem depositados até o dia de 10 de cada mês na conta indicada na inicial. Oficie-se com presteza, se o caso. Mantenho a designação de audiência, vez que, em direito de família, a realização da tentativa de conciliação é obrigatória. Somente após a vinda aos autos dos endereços eletrônicos (e-mails) das partes, encaminhe-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação a ser presidida por conciliador e que se realizará por video conferência. Cite-se e intime-se, constando-se que o prazo de contestação de 15 (quinze) dias será contado a partir da data dessa audiência, devendo o Oficial de Justiça colher o endereço eletrônico da parte requerida, para tanto, OU 15 (quinze) dias da juntada do mandado nos autos, caso não seja fornecido nenhum endereço eletrônico ou endereço eletrônico (e-mail ) seja inexistente. Intime-se pela imprensa o patrono do(a) autor(a), para que informe seu endereço eletrônico e sua parte constituinte, caso ainda não tenha informado, a fim ter acesso à audiência em questão. Concedo os benefícios do artigo 212 do Código de Processo Civil. Ciência do M.P. Servirá esta decisão como mandado e/ou carta precatória. Intime-se.

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Processo nº 1010982-48.2025.4.01.3902

ID: 335594316

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010982-48.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GRACIELE SOUZA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LUAN DOS SANTOS COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém/PA SENTENÇA "B" PROCESSO: 1010982-48.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém/PA SENTENÇA "B" PROCESSO: 1010982-48.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRACIELE SOUZA DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado, nos termos da proposta formulada pelo INSS e aceita pela parte autora. Esclareço, por oportuno, que, conforme a dicção do artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, a sentença homologatória não está sujeita a recurso. Expeça-se a RPV referente ao pagamento das parcelas retroativas, conforme planilha de cálculo e proposta de acordo apresentadas pela parte ré. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da expedição da RPV, advertindo-as de que, na ausência de manifestação tempestiva, a RPV será migrada. Deve o INSS comprovar a implantação do benefício dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária, assim como restituir os honorários periciais, se houver. DEFIRO, desde já, eventual pedido de destaque de verba honorária, até o limite de 30% (trinta por cento), desde que juntado aos autos, antes da confecção da RPV, o respectivo contrato de prestação de serviços advocatícios, devidamente assinado. Advirto que caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção, na via administrativa, de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da presente demanda, o segurado estará sujeito ao desconto do valor pecuniário ora percebido no momento do respectivo benefício previdenciário, na forma do art. 115, II, da Lei n. 8.213/91. Após a quitação das parcelas retroativas, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Intimem-se. Santarém/PA, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Nícolas Gabry da Silveira Juiz Federal Substituto

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Processo nº 1010982-52.2024.4.01.4300

ID: 334678058

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010982-52.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO GUILHERME MALVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010982-52.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010982-52.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RONALDO GUILHERME MALVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA - TO4130-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Palmas, 24 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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