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Processo nº 1012003-14.2023.8.26.0050

ID: 295956588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1012003-14.2023.8.26.0050

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO BRAGA CASTRO

Intimação

Advogados:

MIRIAN REGINA FERNANDES DA SILVEIRA E MAULAZ (OAB/MG 133.700)

Processo 1012003-14.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Diego Braga Castro - Vistos. Não procede o pedido da Defensoria, eis que não podem ser acolhidas as teses por ela suscitadas, como outras que já foram repelidas por este juízo, conforme passo a expor: I) Pedido de exti… Ver mais

Marcos De Oliveira Dias x Fundação Cesgranrio

ID: 316097280

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012003-22.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS DE OLIVEIRA DIAS

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO CESGRANRIO

Sentença Tipo A

Advogados:

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (OAB/RJ 127.204) ELVIS BRITO PAES (OAB/RJ 127.610) IVA MAGALI DA SILVA NETO (OAB/BA 30.801)

Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1012003-22.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS DE OLIVEIRA DIAS REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDAÇÃO CESGRANRIO SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de ação sob o rito ordinário ajuizada p… Ver mais

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