Resultados para "1013055-42.2022.8.26.0224" – Página 23 de 27

P. S. L. x D. T. E. C. L. e outros

ID: 310612849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003300-96.2019.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

P. S. L.

Polo Passivo:

D. T. E. C. L. M. P. F. W. O. L.

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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IACI ALVES BONFIM

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ALEKSANDRO PEREIRA DOS SANTOS

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Processo 1003300-96.2019.8.26.0224 (apensado ao processo 1028381-42.2022.8.26.0224) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - P.S. - D.T.E.C. - - M.P.F. - - W.O.L. - Trata-se d…

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Processo nº 0006714-12.2025.8.26.0224

ID: 331783021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006714-12.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSâNGELA TEREZA DA SILVA PIGNATARI PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALINO SOLER MIOTO JUNIOR

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Processo 0006714-12.2025.8.26.0224 (processo principal 1052631-42.2022.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Rosângela Tereza da Silva Pignatari Pereira - LEI…

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Processo nº 1013055-90.2025.4.01.3902

ID: 307292819

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013055-90.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSQUELINA BENTES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUANA MIRANDA SERZEDELO

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Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1013055-90.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: ROSQUELINA BENTES DE OLIVEIRA RÉ…

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Processo nº 1030030-42.2022.8.26.0224

ID: 295964571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1030030-42.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

G. B. B. L. K. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PÂMALA FERREIRA DE ANDRADE

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Processo 1030030-42.2022.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - K.C.C. - G.B.B.L. e outro - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a parti… Processo 1030030-42.2022.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - K.C.C. - G.B.B.L. e outro - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 257/263 dos bens deixados pelo falecimento de Wagner Lourenco, com a atribuição dos respectivos quinhões nela contemplados, ressalvados erros, omissões, engano ou direitos de terceiros em especial os da Fazenda Pública, e resolvo o mérito do pedido, na forma do disposto pelo artigo 654 do Código de Processo Civil. As certidões federais e municipais deverão ser apresentadas perante o Registro de Imóveis quando do registro do Formal de Partilha. Consigne-se que, por se tratar de processo digital, o presente processo constitui título, ficando dispensada a expedição de Formal de Partilha. Primeiramente, expeça-se o competente MLE para o pagamento dos honorários periciais do partidor. Após, as partes poderão promover o levantamento dos valores de acordo com suas cota partes, sobre o saldo remanescente. Existindo depósito judicial realizado em data posterior a 01/03/2017a expedição do mandado de levantamento fica condicionada à apresentação de formulário de mandado de levantamento eletrônico pela parte interessada(devendo ser preenchido um formulário para cada uma das partes), o qual se encontra disponível no endereço eletrônicowww.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx. Caso haja advogado nomeado pela Defensoria Pública, expeça-se certidão de honorários. Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse processual para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica para interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado na presente data. Oportunamente, não havendo pendências nos autos e nem valores a serem levantados, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: PÂMALA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 364280/SP), PÂMALA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 364280/SP), PÂMALA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 364280/SP)

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Processo nº 1030030-42.2022.8.26.0224

ID: 295964951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1030030-42.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

G. B. B. L. K. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PÂMALA FERREIRA DE ANDRADE

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Processo 1030030-42.2022.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - K.C.C. - G.B.B.L. e outro - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a parti… Processo 1030030-42.2022.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - K.C.C. - G.B.B.L. e outro - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 257/263 dos bens deixados pelo falecimento de Wagner Lourenco, com a atribuição dos respectivos quinhões nela contemplados, ressalvados erros, omissões, engano ou direitos de terceiros em especial os da Fazenda Pública, e resolvo o mérito do pedido, na forma do disposto pelo artigo 654 do Código de Processo Civil. As certidões federais e municipais deverão ser apresentadas perante o Registro de Imóveis quando do registro do Formal de Partilha. Consigne-se que, por se tratar de processo digital, o presente processo constitui título, ficando dispensada a expedição de Formal de Partilha. Primeiramente, expeça-se o competente MLE para o pagamento dos honorários periciais do partidor. Após, as partes poderão promover o levantamento dos valores de acordo com suas cota partes, sobre o saldo remanescente. Existindo depósito judicial realizado em data posterior a 01/03/2017a expedição do mandado de levantamento fica condicionada à apresentação de formulário de mandado de levantamento eletrônico pela parte interessada(devendo ser preenchido um formulário para cada uma das partes), o qual se encontra disponível no endereço eletrônicowww.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx. Caso haja advogado nomeado pela Defensoria Pública, expeça-se certidão de honorários. Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse processual para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica para interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado na presente data. Oportunamente, não havendo pendências nos autos e nem valores a serem levantados, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: PÂMALA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 364280/SP), PÂMALA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 364280/SP), PÂMALA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 364280/SP)

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Ramildo De Souza Laranjeira x Imobiliaria E Construtora Continental Eireli

ID: 333665025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0031706-42.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAMILDO DE SOUZA LARANJEIRA

Polo Passivo:

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

Intimação

Advogados:

YAN TEIXEIRA PINI

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SAULO CORREA PINI

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CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO

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Processo 0031706-42.2022.8.26.0224 (processo principal 1041901-45.2017.8.26.0224) - Liquidação por Arbitramento - Rescisão / Resolução - Ramildo de Souza Laranjeira - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTI… Processo 0031706-42.2022.8.26.0224 (processo principal 1041901-45.2017.8.26.0224) - Liquidação por Arbitramento - Rescisão / Resolução - Ramildo de Souza Laranjeira - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Ressalto que para a busca de bens em nome do(a) executado(a) pelos sistemas eletrônicos (SisbaJud, InfoJud e RenaJud), deve o(a) exequente: a) comprovar o recolhimento das custas devidas (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita: - sistemas SisbaJud (bloqueio simples)/InfoJud (pessoa física)/RenaJud - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado; - sistema SisbaJud (teimosinha) - valor: 3 UFESPs; - sistema InfoJud (ECF) - valor: 2 UFESPs por ano; b) informar o(s) CPF(s)/CNPJ(s) a ser(em) pesquisado(s); c) juntar cálculo atualizado de seu crédito, incluindo nele também - observando-se, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) executado(a): - para execuções distribuídas ou peticionadas anteriormente a 2024, o valor devido à título de custas finais, a serem oportunamente recolhidas; - para execuções distribuídas ou peticionadas a partir de 2024, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - a ser recolhida oportunamente caso o(a) exequente seja beneficiário(a) da justiça gratuita e o(a) executado(a) não. Consigno desde já, quanto à pesquisa de imóveis pelo sistema ARISP, que a providência compete ao(à) interessado(a), que pode, se o caso, obter as informações sem a intervenção deste Juízo, por meio da "Pesquisa Prévia" disponível no site daquela Associação. A pesquisa imobiliária, condicionada a requerimento, somente será providenciada caso a parte seja beneficiária da gratuidade da justiça. Intime-se. - ADV: CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP), SAULO CORREA PINI (OAB 444697/SP), YAN TEIXEIRA PINI (OAB 65819/SP)

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Anhanguera Educacional Participações x Lizandra Da Silva

ID: 303770657

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1041864-42.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES

Polo Passivo:

LIZANDRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA CAMPANER PACHECO ARANHA SILVA

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KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA

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RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

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CARLOS ALBERTO BAIÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041864-42.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041864-42.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Anhanguera Educacional Participações - Apelada: Lizandra da Silva - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA ESTABELECIMENTO DE ENSINO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA DÉBITOS DECORRENTES DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRESTADOS E ACORDO EFETUADO NÃO ADIMPLIDOS PELA RÉ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS INCONTROVERSA NOS AUTOS AFASTADA PARTE DAS COBRANÇAS FEITAS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO REFERENTE A ALEGADO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, POR MOTIVO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE DOCUMENTOS TRAZIDOS EM SEDE RECURSAL DOCUMENTOS QUE NÃO SÃO NOVOS AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A DESÍDIA, NOS TERMOS DO ART. 435, “CAPUT” E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC CARACTERIZADA A PRECLUSÃO TEMPORAL AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO INTELIGÊNCIA DO ART. 373, INCISO I DO CPC SENTENÇA MANTIDA, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJ RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Alberto Baião (OAB: 403044/SP) - Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB: 420354/SP) - Kathleen Espindula de Sousa (OAB: 447014/SP) - Karina Campaner Pacheco Aranha Silva (OAB: 359484/SP) - 5º andar

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Banco Do Brasil S/A. x Daniela Cristina De Araujo Regiani e outros

ID: 279720431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026080-42.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

DANIELA CRISTINA DE ARAUJO REGIANI HELEN CRISTINA DALL ACQUA REGIANI WILSON REGIANI JUNIOR

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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CLEZIO VELOSO

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ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Clezio Veloso (OAB 249945/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0026080-42.2022.8.26.0224 - Cumprimento de sentença … ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Clezio Veloso (OAB 249945/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0026080-42.2022.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A. - Exectdo: Wilson Regiani Junior, Helen Cristina Dall Acqua Regiani, Daniela Cristina de Araujo Regiani - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Ressalto que para a busca de bens em nome do(a) executado(a) pelos sistemas eletrônicos (SisbaJud, InfoJud e RenaJud), deverá o(a) exequente: a) informar o(s) CPF(s)/CNPJ(s) a ser(em) pesquisado(s); b) juntar cálculo atualizado de seu crédito, incluindo nele também - observando, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) executado(a): - para execuções distribuídas ou peticionadas anteriormente a 2024, o valor devido à título de custas finais, a serem oportunamente recolhidas; - para execuções distribuídas ou peticionadas a partir de 2024, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - a ser recolhida oportunamente caso o(a) exequente seja beneficiário(a) da justiça gratuita e o(a) executado(a) não. c) comprovar o recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita: - sistemas SisbaJud (bloqueio simples)/InfoJud (pessoa física)/RenaJud - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado; - sistema SisbaJud (teimosinha) - valor: 3 UFESPs; - sistema InfoJud (ECF) - valor: 2 UFESPs por ano. Consigno ainda, quanto à busca de imóveis pelo sistema ARISP em nome do(a) executado(a), que a providência compete ao(à) interessado(a), que pode, se o caso, obter as informações sem a intervenção deste Juízo, por meio da "Pesquisa Prévia" disponível no site daquela Associação. A pesquisa somente será realizada pela Serventia, condicionada a requerimento, caso a parte interessada seja beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se.

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Festpan Alimentos Importação E Exportação Ltda. x Mercado Terra Nova Eireli

ID: 339029004

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Vara Cível - Guarulhos Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1058936-42.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FESTPAN ALIMENTOS IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Polo Passivo:

MERCADO TERRA NOVA EIRELI

Edital

Advogados:

EDUARDO DE CARVALHO CASTRO

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1058936-42.2022.8.26.0224 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). DANIEL NAKAO MAIBASHI, na f…

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Flame Luiz Gutierres x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 326760621

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013055-07.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FLAME LUIZ GUTIERRES

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013055-07.2024.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013055-07.2024.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Flame Luiz Gutierres (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO.JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS QUE NÃO SOFREM LIMITAÇÃO DA LEI DE USURA E PODEM SER SUPERIORES A 12% AO ANO. TAXA DE JUROS APLICADA QUE É INFERIOR AO PERCENTUAL DIVULGADO PELO BANCO CENTRAL PARA OPERAÇÃO ANÁLOGA À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. ABUSIVIDADE NÃO CARATERIZADA.COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 472, STJ. PREVISÃO CONTRATUAL, NO CASO, DE COBRANÇA, NO PERÍODO DE ANORMALIDADE, DA SOMATÓRIA DOS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. DESPESAS COM A COBRANÇA DO DEVEDOR EM MORA. NÃO É ABUSIVA A CLÁUSULA PREVISTA EM CONTRATO DE ADESÃO QUE IMPÕE AO CONSUMIDOR EM MORA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DE COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - 3º andar

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