Processo nº 1503838-83.2024.8.26.0405
ID: 290738011
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Criminal
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1503838-83.2024.8.26.0405
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1503838-83.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1504027-61.2024.8.26.0405) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - G.U.A.J. - Vistos. Em atenção ao artigo 589 do Código de Processo Penal, SUSTENTO a decisão recorrida, sem qualquer reforma, eis que as raz…
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