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Processo nº 1063247-42.2023.8.26.0224

ID: 321184827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1063247-42.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCAçãO E SUSTENTABILIDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX SANDRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1063247-42.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Educação e Sustentabilidade - 1. Fls. 183: A expedição do MLE já havia sido certificada às fls. 178 dos …

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Nair De Carvalho Damy x Anddap – Associacao Nacional De Defesa Dos Direitos Dosaposentados E Pensionistas

ID: 313080011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009698-22.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NAIR DE CARVALHO DAMY

Polo Passivo:

ANDDAP – ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO LUIZ DE CARVALHO KONO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009698-22.2025.8.26.0562 (processo principal 1026969-61.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Nair de Carvalho Damy - Anddap – Associacao Nacional de… Processo 0009698-22.2025.8.26.0562 (processo principal 1026969-61.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Nair de Carvalho Damy - Anddap – Associacao Nacional de Defesa dos Direitos Dosaposentados e Pensionistas - Vistos. CONCEDO o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da condenação, acrescidas das custas, se houver. O Advogado da fase de conhecimento do processo continua a representar a Parte na fase de Cumprimento de Sentença, salvo as hipóteses de revogação do Mandato. Decorrido o prazo sem o depósito do valor da condenação ou feito apenas parcialmente, apresente o credor cálculo atualizado do débito com a inclusão da multa de 10%, no segundo caso a incidir apenas em relação à diferença, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, parágrafo primeiro, do CPC. O requerimento do credor deverá observar as exigências do artigo 524, do CPC. Após, com a oferta do cálculo pelo credor, PROVIDENCIE-SE A PENHORA VIA SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, recolhendo-se, se o caso, a taxa devida. O credor poderá oferecer desde logo bens a serem penhorados. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, SEM NOVA INTIMAÇÃO E SEM A NECESSIDADE DE GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO, inicia-se o prazo de 15 dias para fins de Impugnação. A Impugnação será processada nos próprios autos do Cumprimento de Sentença. Somente será atribuído efeito suspensivo à Impugnação com a garantia integral do Juízo. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, em atenção ao decidido no âmbito do RHC 99.606-SP, do Superior Tribunal de Justiça, CONCEDO o prazo de 15 dias para que a Parte Executada se manifeste sobre a possibilidade de aplicação de Medidas de Execução Indireta do Artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, bem como, nos termos do Artigo 805, Parágrafo Único, INDIQUE meio de satisfação da pretensão executória menos gravoso do que a adoção das Medidas de Execução Indireta (Artigo 139, IV, do CPC). Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), MARCELO LUIZ DE CARVALHO KONO (OAB 421605/SP)

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Emerson Rocha De Paula x Enerzee Comercio, Construcao E Prestacao De Servicos Ltda

ID: 260505979

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1026969-78.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EMERSON ROCHA DE PAULA

Polo Passivo:

ENERZEE COMERCIO, CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Decisão

Advogados:

JEAN DE ALBUQUERQUE BASTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1026969-78.2025.8.11.0001. AUTOR: EMERSON ROCHA DE PAULA REU: ENERZEE COMERCIO, CONSTRUCAO E PRESTACAO DE … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1026969-78.2025.8.11.0001. AUTOR: EMERSON ROCHA DE PAULA REU: ENERZEE COMERCIO, CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Vistos. Trata-se de demanda ajuizada por EMERSON ROCHA DE PAULA em desfavor de ENERZEE COMÉRCIO, CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., devidamente qualificadas nos autos. A parte reclamante requer, em sede de tutela de urgência, "que a Ré se abstenha de efetuar qualquer cobrança, desconto, protesto ou restrição em órgãos de crédito em nome do Autor". É O RELATÓRIO. DECIDO. Acerca do pedido de tutela de urgência, o CPC vigente dedicou um Título à chamada “Tutela Provisória” (arts. 294 a 311), comportando as espécies “Tutela de Urgência” e “Tutela de Evidência”. Segundo Cassio Scarpinella Bueno: “A concessão da Tutela Provisória de Urgência pressupõe: a) probabilidade do direito e o b) perigo de dano ou o risco do resultado útil do processo (art. 300, caput). O magistrado pode exigir prestação de caução dos danos a serem suportados pelo requerido, ressalvada, expressamente, a situação do hipossuficiente economicamente (art. 300, § 1º)”. (BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil Anotado. São Paulo: Saraiva, 2015. p.24) (negrito nosso). Portanto, os requisitos para a concessão da tutela de urgência estão previstos no art. 300 do CPC, quais sejam: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No ponto, o requisito de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo está ausente, haja vista que a parte reclamante não apontou qualquer fundamentação a respeito, sendo certo que não compete ao Juízo assumir papel investigativo no intento de localizar eventual justificativa para a concessão do pedido. Posto isso, INDEFIRO a liminar vindicada. AGUARDE-SE a audiência de conciliação já designada nos autos e CITE-SE a parte reclamada. A inversão do ônus probatório será analisada após o exercício do contraditório. INTIMEM-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cuiabá/MT, data da assinatura. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

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Processo nº 1028424-42.2023.8.26.0224

ID: 290738514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028424-42.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028424-42.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros na modalidade te…

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Processo nº 1053547-42.2023.8.26.0224

ID: 317576063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1053547-42.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE PEREIRA DE LIMA E OUTRA CARLOS HENRIQUE DE QUEIROZ FRANCIS THIAGO COELHO HELOISA DE CASSIA HERRAN COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISTELA MARCOLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1053547-42.2023.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Andre Pereira de Lima e Outra - - Heloisa de Cassia Herran Coelho - - Francis Thiago Coelho - - Carlos Henrique de Queir…

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Processo nº 1026969-98.2025.8.26.0506

ID: 296057499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026969-98.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAúDE DA REGIãO DA ALTA MOGIANA – SICOOB CREDIMOGIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRANCO SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026969-98.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde da Região da Alta Mogiana – Sicoob Cre… Processo 1026969-98.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde da Região da Alta Mogiana – Sicoob Credimogiana - Valor do débito: R$ 46.348,88 (QUARENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) Honorários Advocatícios: 10% sobre o valor do débito Vistos. Cite-se a parte executada para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme artigo 829, do CPC, sob pena de penhora e avaliação, intimando-a, ainda, do prazo para oferecimento de embargos. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 827, do CPC), registrando-se que, em caso de pagamento integral da dívida naquele prazo, os honorários ora fixados terão redução pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Deverá constar na carta que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), contados nos termos do art. 231, inciso I, do CPC. Ainda, cientifique-se a parte devedora que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, §5º, do CPC). Decorrido o prazo para pagamento voluntário do débito, certifique o cartório e intime-se a parte credora para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, recolhendo o valor de diligência, se necessário; no silêncio, ao arquivo. Defiro a expedição de certidão nos termos do art. 828, do CPC, cabendo à parte exequente sua impressão e encaminhamento. Intime-se. - ADV: RODRIGO FRANCO SARTORI (OAB 296556/SP)

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Hugo Cesar Zifirino Do Nascimento x Tim S A

ID: 303535791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019724-60.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HUGO CESAR ZIFIRINO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

TIM S A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019724-60.2024.8.26.0224 (processo principal 1059658-42.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Telefonia - Hugo Cesar Zifirino do Nascimento - TIM S A - Ante o contido na certidão re…

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Caio Soares Da Silva x Credpago Serviços De Cobranças S/A e outros

ID: 292237203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1029103-42.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIO SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

CREDPAGO SERVIçOS DE COBRANçAS S/A FERNANDA POLILO LINO ROMANO & SOUZA IMóVEIS LTDA,

Intimação

Advogados:

ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CICERO SILVA BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA SOUSA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO XAVIER PEDRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1029103-42.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Caio Soares da Silva - Fernanda Polilo Lino - - Romano & Souza Imóveis LTDA, - - Credpago Serviços…

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Maria De Fatima Dantas Dos Santos x Banco C6 S/A

ID: 293974080

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1060337-42.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DANTAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCELO GONÇALVES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060337-42.2023.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Dvg Comunicação E Marketing Ltda x Friotec Tecnologia Manutencao E Comercio De Maquinas De Refrigeracao Eireli

ID: 311331580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1037833-42.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DVG COMUNICAçãO E MARKETING LTDA

Polo Passivo:

FRIOTEC TECNOLOGIA MANUTENCAO E COMERCIO DE MAQUINAS DE REFRIGERACAO EIRELI

Intimação

Advogados:

PATRICIA ALVES BRANDÃO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOICE SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA ESTEFANIA SANTOS DE GOIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037833-42.2023.8.26.0224 - Monitória - Obrigações - Dvg Comunicação e Marketing Ltda - Friotec Tecnologia Manutencao e Comercio de Maquinas de Refrigeracao Eireli - Ante o exposto, JULGO …

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