Resultados para "1034501-51.2023.8.26.0003" – Página 23 de 25

Leandro De Almeida Quintal x Elaine Ruman

ID: 303513928

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010763-51.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE ALMEIDA QUINTAL

Polo Passivo:

ELAINE RUMAN

Intimação de acórdão

Advogados:

VANESSA VITIELLO TEIXEIRA FERNANDES

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ELAINE RUMAN

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ADRIANA GUGLIANO HERANI DEYAMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010763-51.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0007466-65.2025.8.26.0003

ID: 331609474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007466-65.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

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Processo 0007466-65.2025.8.26.0003 (processo principal 0012994-51.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - Trata-se de pedido de cumprimento de senten…

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Elaine Cristina Barbosa Soares x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 328365324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036038-12.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA BARBOSA SOARES

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação

Advogados:

TIAGO SUÑÉ COELHO SILVA

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MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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Processo 1036038-12.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elaine Cristina Barbosa Soares - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Vistos. Embargos de decl… Processo 1036038-12.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elaine Cristina Barbosa Soares - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Vistos. Embargos de declaração do BANCO a fls. 143/147 e da parte autora a fls. 148/154. Deferida perícia grafotécnica pleiteada pelo RÉU, deixou ele de comprovar o pagamento dos honorários periciais conforme objetivamente determinado em processo outrora apensado (proc. 1034501-78.2023.8.26.0576, fls. 155/158). Preclusa, portanto, a prova. A comprovação de recebimento de dinheiro pela parte autora competia ao banco réu, pelo que houve cessão de direitos creditórios (portabilidade). Desse modo, os documentos necessários estão ou deveriam estar em posse do Cedente / Requerido. No mais. Os embargos de declaração servem para questionar vício intrínseco à decisão atacada e não para questiona-la por argumentos contrários àqueles acolhidos pelo Judiciário. Assim, somente são autorizados caso (i) haja contradição entre partes do próprio texto da decisão, (ii) uma parte do texto deixar margem para dúvida quanto ao argumento que se pretende veicular, (iii) nao tiver havido apreciação de um pedido expresso constante das peças anteriores ou tiver havido afirmação de fato inexistente ou declaração de inexistência de fato existente conforme prova já produzida nos autos e (iv) exista erro material passível de correção, assim entendido aquele objetivamente aferível de situações e documentos processuais, não sendo erro material aquele que decorre da interpretação das provas e do Direito. Não se considera omissão a adoção de uma linha de pensamento jurídico diverso daquele que queria a parte, posto que a adoção de um argumento é expresso afastamento de outro a ele objetivamente contrário. Tampouco é omissão a apreciação/interpretação de uma prova para debate de uma conclusão diversa daquela pretendida pela parte. Não configura contradição atacável via embargos aquela entre a decisão e um argumento extrínseco ao texto, ressalvada, por expressa disposição legal, a indicação de decisão vinculante tomada pelo TJ, STJ ou STF e que não tenha, por algum motivo sido, observada pelo Juízo. Dessa forma, ficam conhecidos, mas rejeitados os embargos. Intime-se. - ADV: TIAGO SUÑÉ COELHO SILVA (OAB 78478/RS), MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS (OAB 290643/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)

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Super Pagamentos E Administração De Meios Eletrônicos S/A (Super Digital) x Alex Ferreira Da Silva

ID: 302858524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011442-51.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRAçãO DE MEIOS ELETRôNICOS S/A (SUPER DIGITAL)

Polo Passivo:

ALEX FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO COPPOLA

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AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO

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Processo 0011442-51.2023.8.26.0003 (processo principal 1015167-02.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - Super Pagamentos e Administração de Meios Eletrônicos S/A (Super Digit…

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H. Dos S. S. x M. B.

ID: 308562244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006225-56.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

H. DOS S. S.

Polo Passivo:

M. B.

Intimação

Advogados:

LILIAN CARLA SILVA DE MELO

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JEFFERSON VIANA DE MELO

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HELTON DOS SANTOS SOUZA

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Processo 0006225-56.2025.8.26.0003 (processo principal 1020921-51.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Exoneração - H.S.S. - M.B. - Vistos. Fls. 39/40: Recebo como emenda à inicial. Retifiqu…

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Condomínio Edifício George Courbisier x Deise Previato

ID: 293464708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009863-51.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO GEORGE COURBISIER

Polo Passivo:

DEISE PREVIATO

Intimação

Advogados:

JOSE ARI CAMARGO

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DEISE PREVIATO

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Processo 1009863-51.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício George Courbisier - Deise Previato e outros - Vistos. Satisfeita a obrigação, JULG… Processo 1009863-51.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício George Courbisier - Deise Previato e outros - Vistos. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil. Custas finais (art. 4º, III da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação vigente ao fato gerador da obrigação) devem ser recolhidas pela parte executada, salvo se beneficiária da gratuidade, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição. Decorrido sem cumprimento, proceda-se na forma do art. 1.098, §§ 1º e 2º das NSCGJ. Nesse sentido: TAXA JUDICIAL - Execução extrajudicial - Acordo homologado - Determinação para que o exequente recolha as custas finais do processo - art. 4º da Lei nº 11.608/2003 - Insurgência do exequente contra a determinação de pagamento das custas - Alegação de ausência de fato gerador - Fato gerador consistente na prestação de serviços públicos de natureza forense - Inteligência dos art. 1º da Lei 11.608/2003 - Homologação de acordo que não afasta a hipótese de incidência da referida taxa judiciária - Custas finais que devem ser recolhidas pelo executado - Observância do princípio da causalidade: Em ação de execução de título extrajudicial, ainda que as partes tenhas formalizado acordo homologado judicialmente, é devida a taxa judiciária de 1% a ser recolhida quando satisfeita a execução, conforme artigo 4º da Lei nº 11.608/2003, em razão da ocorrência do fato gerador consistente na prestação de serviço de natureza forense, devendo ser suportada pelo executado, que deu causa ao ajuizamento da ação. RECURSO PROVIDO EM PARTE (TJSP; Agravo de Instrumento 2063801-21.2021.8.26.0000; Relator (a): Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/07/2021; Data de Registro: 30/07/2021) Após, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no distribuidor. Publique-se e intimem-se. - ADV: DEISE PREVIATO (OAB 21765/SP), JOSE ARI CAMARGO (OAB 106581/SP)

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M & E Mercearia Limitada x Tr Distribuidora De Alimentos E Eletronicos Eireli - Me

ID: 314318747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006451-61.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M & E MERCEARIA LIMITADA

Polo Passivo:

TR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E ELETRONICOS EIRELI - ME

Intimação

Advogados:

RONALDO SILVA PEREIRA

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RAFAELA MARTINS SAMPAIO PEREIRA

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JULIO CESAR BALLERINI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA

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Processo 0006451-61.2025.8.26.0003 (processo principal 1000066-51.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - M & e Mercearia Limitada - Tr Distribuidora de Alimentos e Eletro…

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Mscn Industria Brasileira De Eletro-Eletronica E Informatica Eireli x Ebazar.Com.Br Ltda - Me

ID: 279692823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014810-51.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MSCN INDUSTRIA BRASILEIRA DE ELETRO-ELETRONICA E INFORMATICA EIRELI

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Intimação

Advogados:

VLADEMIR DA MATA BEZERRA

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EDUARDO CHALFIN

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ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Vlademir da Mata Bezerra (OAB 347407/SP) Processo 1014810-51.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: MSCN Industria Brasileira de Eletro-eletronica e …

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Queiroz Cavalcanti Advocacia x Gislene Elias Da Silva Rodrigues

ID: 325596041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005525-51.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

QUEIROZ CAVALCANTI ADVOCACIA

Polo Passivo:

GISLENE ELIAS DA SILVA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR

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ANA DANIELE ARAUJO VIANA

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Processo 0005525-51.2023.8.26.0003 (processo principal 1022902-86.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Queiroz Cavalcanti Advocacia - Gislene Elias da Silva Rodrigues … Processo 0005525-51.2023.8.26.0003 (processo principal 1022902-86.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Queiroz Cavalcanti Advocacia - Gislene Elias da Silva Rodrigues - Vistos. Defiro a pesquisa de veículos através do sistema Renajud. Defiro, no mais, a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado abaixo:Gislene Elias da Silva Rodrigues CNPJ 21.052.918/0001-54 ; Valor atualizado: R$31.614,66 (fls. 62). Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR (OAB 515076/SP), ANA DANIELE ARAUJO VIANA (OAB 8717/PI)

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I. U. S. A. x M. F. L.

ID: 323912003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026450-51.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

M. F. L.

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA

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GILSON SANTONI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Processo 1026450-51.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - M.F. e outros - U.C.I. e outro - Fls. 811: ciência às partes da manifestação de "Tiago". No mai… Processo 1026450-51.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - M.F. e outros - U.C.I. e outro - Fls. 811: ciência às partes da manifestação de "Tiago". No mais, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias. Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Mb Formas Ltda; Janete Cristina Borin; Luiz Henrique Mitsunaga; Valor atualizado: R$457.075,11 Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), GILSON SANTONI FILHO (OAB 217967/SP), LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA (OAB 229118/SP), LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA (OAB 229118/SP), LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA (OAB 229118/SP)

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