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Processo nº 0012448-47.2024.8.26.0007

ID: 308044646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0012448-47.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DECOR COLORS SãO MIGUEL PAULISTA

Intimação

Advogados:

HUMBERTO VALENTIM DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012448-47.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Decor Colors São Miguel paulista - INTIMAÇÃO da(s) parte(s) para ciência do inteiro teor da r. Sentença …

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Elaine Cristina Silva Rodrigues x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 277037498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019114-47.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Natália Olegário Leite (OAB 138758/MG) Processo 1019114-47.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Cristina Silva Rodri…

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Marcia Cristina Da Cruz Silva x Mpcb - Master Prev Clube De Beneficios

ID: 323934750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035895-47.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA DA CRUZ SILVA

Polo Passivo:

MPCB - MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GOMES QUINTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035895-47.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Marcia Cristina da Cruz Silva - Mpcb - Master Prev Clube de Beneficios - Vistos. O exame da admissibilidade d…

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Elaine Cristina Silva Rodrigues x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 323946910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019114-47.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019114-47.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elaine Cristina Silva Rodrigues - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO…

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Processo nº 1036186-48.2025.8.11.0001

ID: 282752576

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036186-48.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FIDELES NOGUEIRA VIANA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036186-48.2025.8.11.0001. AUTOR: FIDELES NOGUEIRA VIANA REU: BANCO PAN S.A. Vistos, etc. Dispensado o re… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036186-48.2025.8.11.0001. AUTOR: FIDELES NOGUEIRA VIANA REU: BANCO PAN S.A. Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Do exame dos autos, verifica-se que a parte autora informou na exordial que reside na Comarca de Cuiabá/MT, entretanto, acostou comprovante de endereço da Comarca de Campo Verde/MT. Com efeito, o artigo 4º da Lei nº 9.099/95 prevê as hipóteses de competência territorial dos Juizados especiais, sendo que o inciso III dispõe que é competente o domicilio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza. Cabe ressaltar que a escolha de município que não seja aquele onde o autor mora viola o princípio do Juiz Natural, isso porque a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995) visa a facilitar a defesa dos interesses da parte autora, e não a locomoção de seu patrono ou escolha da decisão mais favorável. Nesse sentido: EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO QUE DEVE SER JULGADA NO DOMICÍLIO DO AUTOR – PREVISÃO ESPECÍFICA NO ART. 4º DA LEI 9.099/1995 – ENUNCIADO 89 DO FONAJE - CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO IMPROCEDENTE. Observado que a autora possui domicílio em Cuiabá, conforme documentos apresentados nos autos, a demanda deve ser julgada em algum juizado dessa comarca, estando correta a determinação de redistribuição, determinada pelo magistrado do juizado de Várzea Grande, não podendo o autor escolher a Comarca por livre vontade, não incidindo na previsão legal e ainda em dissonância com o ENUNCIADO 89 do FONAJE. Conflito de competência julgado improcedente. (TJ-MT 10229073120218110002 MT, Relator: MARCELO SEBASTIAO PRADO DE MORAES, Data de Julgamento: 06/12/2021, Turma Recursal Única, Data de Publicação: 07/12/2021) Por fim, imperioso destacar que o Enunciado 89 FONAJE orienta que “a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis”. Diante do exposto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o presente feito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95 e Enunciado 89 do Fonaje. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito

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Lilian Barbosa Da Silva x Telefônica Brasil S.A

ID: 296550858

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006795-47.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LILIAN BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006795-47.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Lilian Barbosa Da Silva x Telefônica Brasil S.A

ID: 296571621

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006795-47.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LILIAN BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006795-47.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1026001-47.2024.8.26.0007

ID: 292790730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026001-47.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026001-47.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Tendo em vista que o réu não está elencado no rol descrito nos §§ 2º e 4º do art. 2…

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Jose Reis Alves Santos x Oi S/A.

ID: 291023897

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023479-47.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE REIS ALVES SANTOS

Polo Passivo:

OI S/A.

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023479-47.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Jose Reis Alves Santos x Oi S/A.

ID: 291057654

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023479-47.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE REIS ALVES SANTOS

Polo Passivo:

OI S/A.

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023479-47.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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