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Savegnago - Supermercados Ltda e outros x Delegado Regional Tributario De Ribeirao Preto - 06 e outros

ID: 305729306

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040105-36.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SAVEGNAGO - SUPERMERCADOS LTDA SAVEGNAGO SUPERMERCADOS LTDA

Polo Passivo:

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE RIBEIRAO PRETO - 06 DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAçAO DA SECRETARIA D FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO DIRETOR DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMISNITRAçAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE

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ALINE FROTA PARENTE ARRAIS DE MOURA

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BRUNO NOGUEIRA REBOUÇAS

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ALINE FROTA PARENTE ARRAIS DE MOURA

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BRUNO NOGUEIRA REBOUÇAS

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ALINE FROTA PARENTE ARRAIS DE MOURA

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BRUNO NOGUEIRA REBOUÇAS

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ALINE FROTA PARENTE ARRAIS DE MOURA

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BRUNO NOGUEIRA REBOUÇAS

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LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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ALINE FROTA PARENTE ARRAIS DE MOURA

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BRUNO NOGUEIRA REBOUÇAS

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DESPACHO Nº 1040105-36.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0020538-36.2023.8.26.0506

ID: 306322329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0020538-36.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CALDANO, PATERRA E VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR PATERRA

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Processo 0020538-36.2023.8.26.0506/53 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Caldano, Paterra e Vieira Sociedade de Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acord…

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Processo nº 1047380-36.2023.8.26.0506

ID: 296071874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1047380-36.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARA FERNANDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NÍCOLAS CRESCENCIO DE SOUZA

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MARIA FERNANDA FALCAI NARDOCCI

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ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER

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Processo 1047380-36.2023.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Mara Fernanda da Silva - Intime-se o Município de Ribeirão Preto para, querendo, no prazo de …

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Josimara Rita Girotto x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 296724126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009611-40.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSIMARA RITA GIROTTO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

FABIANA DE PAULA LIMA ISAAC MATTARAIA

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EDUARDO MICHARKI VAVAS

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0009611-40.2025.8.26.0506 (processo principal 1028174-36.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Josimara Rita Girotto - Facebook Serviços Online do Brasil …

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Processo nº 1056304-36.2023.8.26.0506

ID: 292298853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056304-36.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GORETI CASSIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA DE OLIVEIRA MIELE

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Processo 1056304-36.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Goreti Cassiano - 1- Manifeste-se o(a) vencedor(a) em prosseguimento, tendo em vista o trânsito em j…

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Processo nº 1063303-68.2024.8.26.0506

ID: 317174747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1063303-68.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SONCINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE DE LIMA BORSATO MIGUEL

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Processo 1063303-68.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1005767-36.2023.8.26.0506) - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Rodrigo Soncino - A singela planilha de fls. 26 não atende ao dispo…

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Antônio Zanardo Filho x Luiz Fernando Frezarim

ID: 276927349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011420-36.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO ZANARDO FILHO

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO FREZARIM

Intimação

Advogados:

FABIO DE OLIVEIRA

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DJALMA PENA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Eduardo de Campos (OAB 277169/SP), Djalma Pena da Silva (OAB 136758/MG), FABIO DE OLIVEIRA (OAB 126530/MG) Processo 0011420-36.2023.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antônio Z…

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Processo nº 0023836-36.2023.8.26.0506

ID: 327129755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0023836-36.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HILDA SANT’ANNA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

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Processo 0023836-36.2023.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Hilda Sant’anna de Castro - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo …

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Luciene Sousa Nascimento x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 313152980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036225-25.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE SOUSA NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036225-25.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luciene Sousa Nascimento - Banco C6 Consignado S.A. - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos junt… Processo 1036225-25.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luciene Sousa Nascimento - Banco C6 Consignado S.A. - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos juntados, em 15 dias. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando, também, os fatos que pretendem com elas comprovar, sob pena de preclusão. A apresentação de rol é essencial para possibilitar ao Juízo a adequada apreciação da pertinência da prova e a eficiente organização da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (NCPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 464636/SP)

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Vinicius Dutra Teles x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 275725629

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036225-22.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DUTRA TELES

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão

Advogados:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ARLAN LINO DE DEUS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JACKSON RAPHAEL DELLA VALENTIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Procedimento Comum Cível nº 1036225-22.2025.8.11.0041 POLO ATIVO: VINICIUS DUTRA TELES. POLO PASSIVO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDO…

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