Resultados para "1036255-79.2024.8.26.0007" – Página 23 de 30

Elisangela Maria De Jesus Araujo x Natura Cosmeticos S/A

ID: 280684453

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020929-79.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA MARIA DE JESUS ARAUJO

Polo Passivo:

NATURA COSMETICOS S/A

Despacho

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1020929-79.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Wellington Braga De Castro x Long Beach Multiresidence Spe Ltda..

ID: 320058008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0009314-75.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON BRAGA DE CASTRO

Polo Passivo:

LONG BEACH MULTIRESIDENCE SPE LTDA..

Intimação

Advogados:

SÂMELA MARESCA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL ASSIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009314-75.2025.8.26.0007 (processo principal 1006379-79.2024.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wellington Braga de Castro - L…

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Processo nº 1001432-79.2024.8.26.0007

ID: 308218851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001432-79.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001432-79.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Tendo em vista que o réu não está elencado no rol descrito nos §§ 2º e 4º do art. 2…

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Treviglio Participações Ltda x Cmj Comercio De Veiculos Ltda. e outros

ID: 297680940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011423-79.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TREVIGLIO PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

CMJ COMERCIO DE VEICULOS LTDA. FCA FIAT CHRYSLER AUTOMóVEIS BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

RONALDO SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL DEGNES DE DEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011423-79.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Treviglio Participações Ltda - Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. - - Cmj Comercio de Veiculos Ltda. - Vi…

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Antonio Jonas Da Silva Nogueira x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 300880004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014942-79.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JONAS DA SILVA NOGUEIRA

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINE LONGHI CASTALDELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0014942-79.2024.8.26.0007 (processo principal 1040350-44.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Antonio Jonas da Silva Nogueira - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E…

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Maria Lucia Pereira Dos Santos x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado e outros

ID: 319820621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005409-79.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Intimação

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIODO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005409-79.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Maria Lucia Pereira dos Santos - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL I…

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Processo nº 1041202-79.2024.8.26.0007

ID: 293000603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1041202-79.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041202-79.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. 1) Fls. 59: defiro a expedição de ofício para l…

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Emilene Material Elétrico E Hidraulico Ltda Me x Banco Fibra S/A

ID: 280418618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040814-79.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EMILENE MATERIAL ELéTRICO E HIDRAULICO LTDA ME

Polo Passivo:

BANCO FIBRA S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA JULIANO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR PINTO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Candido de Oliveira (OAB 306653/SP), Cesar Pinto Xavier (OAB 371681/SP), Jessica Juliano Xavier (OAB 483140/SP) Processo 1040814-79.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emil…

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Projeto Imobiliário E 61 Ltda x Sandra Regina Da Silva

ID: 323309179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026861-34.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PROJETO IMOBILIáRIO E 61 LTDA

Polo Passivo:

SANDRA REGINA DA SILVA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY SAMPAIO HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026861-34.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1036255-65.2022.8.26.0002) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Projeto Imobiliário e 61 Ltda - Sandra Regina da Silva e out… Processo 1026861-34.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1036255-65.2022.8.26.0002) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Projeto Imobiliário e 61 Ltda - Sandra Regina da Silva e outro - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio sob alegação de que recaiu sobre proventos. Ocorre que a penhora não partiu direto da boca do caixa ou do ente previdenciário. Até porque o salário pode ser penhorado na forma do entendimento STJ: Segundo a jurisprudência desta Corte, A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp n. 1.582.475/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). E, em sendo assim, podendo ser mitigada a regra do art.833 do CPC, o pedido deve ser indeferido em parte. Até porque a conta fora alvo que é destinado à administração da vida financeira executada, como recebimento de pagamentos, quitação de boletos. Na lição do ministrao Cueva: "Em regra, a impenhorabilidade de valores depositados em conta-corrente deve ser respeitada até o limite de 40 salários mínimos, mas não pode servir de escudo contra a efetividade dos meios executórios, visto que o intuito da norma contida no art. 833, X, do CPC é apenas o de resguardar a existência de um patrimônio mínimo capaz de proporcionar uma vida digna ao devedor e sua família. Portanto, não há óbice à penhora de verbas sem origem comprovadamente salarial ou alimentar, notadamente quando usadas como disponibilidade financeira para pagamentos diversos, tais como pagamentos de compras com cartão, pagamento de contas de luz, gás, pix, saques e empréstimos (AgInt no REsp 2.121.865/PR Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 16/9/2024, DJe de 18/9/2024). Convencido, portanto, acolho a manifestação da exequente de que 30% fica mantido pela penhora, já que não afronta a subsistência nem tampouco a dignidade da pessoa humana. Defiro, pois, o levantamento de 70% em prol da coexecutada Sandra. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), KELLY SAMPAIO HENRIQUE (OAB 377352/SP), KELLY SAMPAIO HENRIQUE (OAB 377352/SP)

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Viviane Marie Bueno De Jesus x Safra Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 292476082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036643-79.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE MARIE BUENO DE JESUS

Polo Passivo:

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036643-79.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Viviane Marie Bueno de Jesus - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ante o acima exposto e o mais…

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