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Malfen Representações Ltda x Bradesco Administradora De Consórcios Ltda

ID: 331243102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036280-62.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MALFEN REPRESENTAçõES LTDA

Polo Passivo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

WESLEY FERREIRA DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANO CESAR ULLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036280-62.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Malfen Representações Ltda - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Ante o exposto, nos termos do art. 48…

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Diogo Correia De Oliveira Monteiro x Hugo Augusto Ribeiro Paulino Da Silva

ID: 294717575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008571-04.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO CORREIA DE OLIVEIRA MONTEIRO

Polo Passivo:

HUGO AUGUSTO RIBEIRO PAULINO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARILIA MARLA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA CORREIA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA DE ANDRADE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008571-04.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1017753-31.2024.8.26.0577) (processo principal 1017753-31.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Diogo Co… Processo 0008571-04.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1017753-31.2024.8.26.0577) (processo principal 1017753-31.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Diogo Correia de Oliveira Monteiro - Hugo Augusto Ribeiro Paulino da Silva - Cumprimento de sentença (definitivo), ajuizado em 06/06/2025, portanto na vigência da nova Lei n.º 17.785/2023, observando seu artigo 5º, parágrafo único. Desta forma, comprove a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento da taxa judiciária, no valor de R$ 185,10, na guia DARE código 230-6, referente ao recolhimento previsto na Lei 11.608/2003, em seu artigo 4, inciso IV (2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença.), sob pena de expedição de CDA. Intime-se ainda a parte executada, na pessoa do respectivo advogado, para, em 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 523 do CPC, pagar o débito principal no valor de R$ 1.899,93, conforme planilha de cálculos à(s) pág(s). 02. Havendo comprovação do pagamento do débito, a parte exequente será intimada para, em 15 (quinze) dias úteis, informar se o valor depositado quitou o débito, observando-se que seu silêncio poderá ser interpretado como tendo havida a quitação, encaminhando-se autos à conclusão para eventual extinção pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, iniciar-se-á o prazo de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do artigo 525 do CPC. Não havendo pagamento ou impugnação, a parte exequente será intimada para apresentar o cálculo do débito atualizado, com a inclusão da multa prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do CPC, e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução, requerendo ainda atos executivos ou indicando bens passíveis de penhora. - ADV: LUANA CORREIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 493552/SP), LETÍCIA DE ANDRADE CASTRO (OAB 492265/SP), MARILIA MARLA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 438237/SP)

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Antonio Carlos Alves x Moises Marcelino Romao Veiculos

ID: 326080407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005950-34.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS ALVES

Polo Passivo:

MOISES MARCELINO ROMAO VEICULOS

Intimação

Advogados:

FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO

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ALESSANDRO ANDRADE FERREIRA

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Processo 0005950-34.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1013776-31.2024.8.26.0577) (processo principal 1013776-31.2024.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolu… Processo 0005950-34.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1013776-31.2024.8.26.0577) (processo principal 1013776-31.2024.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Carlos Alves - Moises Marcelino Romao Veiculos - Vistos. I - [fls. 1-3] - Cumprimento de sentença (obrigação de fazer). 1) O cumprimento de sentença foi ajuizado a partir de 3.1.2024, ou seja, na vigência da Lei n. 17.785/2023, que alterou a redação da Lei. 11.608/2003, de modo quese aplica a lei nova, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n. 17.785/2023. 2) Anote-se a gratuidade da parte exequente (fls. 34-35 dos autos principais). 3) A execução provisória refere-se ao cumprimento da tutela antecipada em sede de sentença ("(...) atento à plausibilidade do alegado e ao risco da demora, antecipo a tutela para determinar que a ré receba o veículo, devendo a parte autora comprovar a entrega, mediante a juntada de recibo nos autos (...)" (fls. 74-78/85), reformada em parte por acórdão (fls. 127-132 - que exclui condenação por danos morais), em fase de recurso especial) para que a parte é receba o veículo (FIAT/PALIO FIRE FLEX; PLACAS: HHB8I30; ANO: 2007/2008; COR: PRATA; CHASSI: 9BD17164G85104375; RENAVAM: 00938170619). Atento à recusa da ré em receber o veículo (conforme linques de gravação - fl. 2), expeça-se mandado de entrega deste veículo do autor para a ré, a ser cumprido por Oficial de Justiça, que lavrará auto de entrega indicando as condições do veículo, sob pena, em caso de recusa, de multa diária de R$2.000,00, por ora, limitado a R$10.000,00, sem prejuízo de custear as despesas que o autor tiver com a diligência, desde que comprovada, e exonerar o autor por eventuais danos causados ao veículo depois desta diligência. Caberá à parte autora contatar o Oficial de Justiça para agendamento da diligência. Aguarde-se por 15 dias úteis. Cumprida a ordem, arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais. II Int. - ADV: ALESSANDRO ANDRADE FERREIRA (OAB 487663/SP), FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247665/SP)

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Edicarlos Santana Guimarães x Silva & Noronha Comércio De Veículos Ltda.

ID: 306368059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027841-31.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDICARLOS SANTANA GUIMARãES

Polo Passivo:

SILVA & NORONHA COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA.

Intimação

Advogados:

RUBIA MARIA DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AUGUSTO DE MELLO MALTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027841-31.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Edicarlos Santana Guimarães - Silva & Noronha Comércio de Veículos Ltda. - Diante da interposição de…

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Processo nº 1513714-31.2024.8.26.0577

ID: 309275100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara do Juizado Especial Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1513714-31.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KOSSAY KHALED MOHAMAD MAJZOUD

Intimação

Advogados:

FABIO RINALDI CANER CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANE FRANCISCA SANTANA DA SILVA CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1513714-31.2024.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Leve - Kossay Khaled Mohamad Majzoud - Paulo Henrique Fu - Atenda-se o requerimento do Ministério Público na r. cota retro, encaminhando…

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Processo nº 1011545-31.2024.8.26.0577

ID: 310151641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1011545-31.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CEMITERIO E CREMATORIO PARQUE DAS FLORES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO RODRIGUES DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011545-31.2024.8.26.0577 - Monitória - Pagamento - Cemiterio e Crematorio Parque das Flores Ltda. - Deferido o prazo de 10 dias, conforme solicitado. Após, manifeste-se, independente de nov…

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Diogo Correia De Oliveira Monteiro x Hugo Augusto Ribeiro Paulino Da Silva

ID: 293560679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017753-31.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO CORREIA DE OLIVEIRA MONTEIRO

Polo Passivo:

HUGO AUGUSTO RIBEIRO PAULINO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARILIA MARLA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA CORREIA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA DE ANDRADE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017753-31.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Diogo Correia de Oliveira Monteiro - Hugo Augusto Ribeiro Paulino da Silva e outro - Manifeste-se a pa…

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R. A. D. C. L. x T. C. I. E S. De I. L.

ID: 293588989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014773-31.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. A. D. C. L.

Polo Passivo:

T. C. I. E S. DE I. L.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ANDRÉ LUÍS FEDELI

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Processo 0014773-31.2024.8.26.0577 (processo principal 1014728-10.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - R.A.C. - T.C.I.S.I. - Diante do decurso do prazo (certidão supra…

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Ana Luiza Marcelo Antunes Dos Santos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 291005576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017586-31.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA MARCELO ANTUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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CAROLINE SCANDIUZZI CALERO

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Processo 0017586-31.2024.8.26.0577 (processo principal 1026474-06.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Processo nº 0001870-27.2025.8.26.0577

ID: 319291182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001870-27.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WALQUíRIA GODóI BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANÊSSA GODOI BARBOSA

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ELAINE RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001870-27.2025.8.26.0577 (processo principal 1009411-31.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Férias - Walquíria Godói Barbosa - Vistos. 1 -Certidão supra: Julgo extinta a fase de exe…

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