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"1036294-37.2024.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 23 de 30

M. J. De D. V. De F. E S. Do F. Da C. De S. S. x M. J. De D. V. Da F. E S. Do F. De S. S.

ID: 315295762

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 0021311-76.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. J. DE D. V. DE F. E S. DO F. DA C. DE S. S.

Polo Passivo:

M. J. DE D. V. DA F. E S. DO F. DE S. S.

Despacho

Advogados:

LAIS ESPIGARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0021311-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de co… DESPACHO Nº 0021311-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Sorocaba - Suscitante: M. J. de D. da 1 V. de F. e S. do F. da C. de S. - S. - Suscitado: M. J. de D. da 3 V. da F. e S. do F. de S. - S. - Interessada: T. de L. A. - Vistos. 1. Trata-se de conflito de competência suscitado pelo MM. Juízo de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões em face do MM. Juízo de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões, ambos da Comarca da Comarca de Sorocaba, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, perícia contábil e obrigação de fazer, pedido liminar alimentos provisórios e definitivos, ajuizada por T. de L. A. em face de J. L. B. dos S., no processo nº 1048832-50.2024.8.26.0602. 2. A ação foi originalmente distribuída ao Juízo da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sorocaba, que determinou a redistribuição dos autos ao Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sorocaba, nos seguintes termos (fl. 177 dos autos principais): Determino a remessa ao distribuidor cível para que faça a redistribuição ao Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões, onde já tramita ação entre as mesmas partes, distribuída anteriormente, por dependência aos autos 1043666-37.2024.8.26.0602. Procedam-se as anotações necessárias. 3. Os autos foram redistribuídos ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sorocaba, que recusou e suscitou o presente conflito de competência, sob o seguinte fundamento (fls. 187/191 dos autos principais): Venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 66, II, e 951 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, assim como no artigo 222 e seguintes do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, suscitar conflito negativo de competência, por entender não ser este Juízo competente para processar e julgar a ação objeto do feito em epígrafe. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e alimentos compensatórios proposta por T. DE L.A. contra J.L.B. DOS S.A ação foi distribuída, originariamente, ao Egrégio Juízo suscitado. Sobreveio a R. Decisão de fls. 177, pela qual determinada a redistribuição do feito a este Juízo, ao fundamento de que aqui tramita ação envolvendo as mesmas partes, tombada sob n.º 1043666-37.2024.8.26.0602, que tem por objeto alimentos e fixação de regime de guarda e convivência em prol de M.B. DOS S.L., representado por T. DE L.A., filho comum das partes. Ressalvado, contudo, o entendimento da MMª. Juíza de Direito prolatora da R. Decisão acima referida, o caso não comporta reconhecimento de prevenção deste Juízo. (...) Não há, em ambos os processos, fatos que devam ser qualificados e valorados juridicamente de forma uniforme, tampouco questões prejudiciais ou idênticas por apreciar que devam receber solução única, nem mesmo se mostrando possível reconhecer que as ações derivam, propriamente, de uma mesma relação jurídica, porquanto a relação jurídica que embasa a ação de reconhecimento e dissolução de união estável, partilha e alimentos compensatórios é travada unicamente entre os supostos ex-companheiros T. DEL.A. e J.L.B. DOS S., não envolvendo o filho menor comum M.B. DOS S.L., sujeito que, por sua vez, está envolvido nas relações jurídicas em que embasada a ação de n.º 1043666-37.2024.8.26.0602 (de coparentalidade e filiação). Ausente, em tal contexto, risco de decisões conflitantes ou contraditórias a ensejar a reunião dos processos para julgamento conjunto, nos termos do artigo 55, §3º, do Código de Processo Civil. (...) Diante do exposto, com fundamento nos artigos 66, II, e 951e seguintes, todos do Código de Processo Civil, assim como no artigo 222 e seguintes do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, suscito o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, para que, processado regularmente pela Colenda Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, seja declarada a competência do Egrégio Juízo da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sorocaba para processar e julgar a ação objeto do processo n.º 1048832-50.2024.8.26.0602. 4. Designo o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sorocaba, ora suscitante, para a apreciação das medidas urgentes. Comunique-se, servindo cópia deste como ofício. 5. No mais, remetam-se os autos à d. Procuradoria Geral de Justiça. 6. Após, cumprida a determinação supra, tornem os autos a conclusão. Int. - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Advs: Marcelo Rodrigues de Almeida (OAB: 442061/SP) - Lais Espigares (OAB: 193408/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1033966-37.2024.8.26.0602

ID: 307666933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1033966-37.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FINAMAX S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO DIAS JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL NUNES ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033966-37.2024.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistas dos autos ao autor para tomar ciên…

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Processo nº 1021550-37.2024.8.26.0602

ID: 293608035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1021550-37.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AUTO CLASS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021550-37.2024.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Auto Class Ltda - Vistos. Fls. 122/123: Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela autora, em face …

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Processo nº 0002754-78.2025.8.26.0602

ID: 316457383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002754-78.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. Z. F.

Intimação

Advogados:

KELER APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002754-78.2025.8.26.0602 (processo principal 1505774-37.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - L.Z.F. - "Intimação do patrono do interessado para ciência da certidã…

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Processo nº 0002754-78.2025.8.26.0602

ID: 316470139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002754-78.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. Z. F.

Intimação

Advogados:

KELER APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002754-78.2025.8.26.0602 (processo principal 1505774-37.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - L.Z.F. - "Intimação do patrono do interessado para ciência da certidã…

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Processo nº 1032414-37.2024.8.26.0602

ID: 277742821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1032414-37.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1032414-37.2024.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Providencie …

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Jeniffer Regina De Oliveira x Condomínio Manacá

ID: 323196275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1008552-37.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JENIFFER REGINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO MANACá

Intimação

Advogados:

ROGERYO RODIGHERO LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA CAVALCANTI MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008552-37.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1046744-10.2022.8.26.0602) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jeniffer Regina de Oliveira - Condomínio Manac…

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Processo nº 0015078-37.2024.8.26.0602

ID: 323203378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0015078-37.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ASSIS DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015078-37.2024.8.26.0602 (processo principal 1000406-17.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Marcio Assis do Carmo - Diante do ex…

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Processo nº 1042599-37.2024.8.26.0602

ID: 323337288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1042599-37.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA TSUGUIO KUNIOKA FERNANDO ISSAO KUNIOKA HILDA ASSAKO KUNIOKA DE OLIVEIRA ROSALINA KUNIOKA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOYCE HISAE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042599-37.2024.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosalina Kunioka - - Fernando Issao Kunioka - - Hilda Assako Kunioka de Oliveira - - Ana Lucia Tsuguio Kunioka -…

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Processo nº 1042599-37.2024.8.26.0602

ID: 323337127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1042599-37.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA TSUGUIO KUNIOKA FERNANDO ISSAO KUNIOKA HILDA ASSAKO KUNIOKA DE OLIVEIRA ROSALINA KUNIOKA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOYCE HISAE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042599-37.2024.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosalina Kunioka - - Fernando Issao Kunioka - - Hilda Assako Kunioka de Oliveira - - Ana Lucia Tsuguio Kunioka -…

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