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Francisca Iranete Soares De Sousa x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 277579327

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036341-39.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA IRANETE SOARES DE SOUSA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036341-39.2022.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036341-39.2022.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francisca Iranete Soares de Sousa (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO. SÚMULAS 596/STF E 382/STJ. MEDIDA QUE, NO ENTANTO, NÃO SIGNIFICA QUE O CONTRATO ENTRE AS PARTES PODE PERMANECER SEM QUALQUER INGERÊNCIA JUDICIAL PARA O AFASTAMENTO DE ABUSOS. HIPÓTESE EM QUE A TAXA DE JUROS ANUAIS ULTRAPASSA, E MUITO, A TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA OPERAÇÕES DA MESMA NATUREZA. ANÁLISE DOS PERCENTUAIS APLICADOS PERMITE CONCLUIR PELA ABUSIVIDADE E PELA INCIDÊNCIA DA TAXA MÉDIA PARA O CONTRATO OBJETO DA LIDE. ENTENDIMENTO QUE SE ENCONTRA EM CONSONÂNCIA COM AQUELE FIRMADO NO RESP REPETITIVO Nº 1.061.530/RS. PRECEDENTES DO COLENDO STJ. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO, NA FORMA DOBRADA, DE QUANTIA PAGA A MAIOR. QUANTIA A SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA. VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. CABIMENTO NO CASO ESPECÍFICO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB: 425272/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - 3º andar

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Cicera Das Dores Ferreira Dos Santos x Paraná Banco S/A

ID: 303795270

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017620-20.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CICERA DAS DORES FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Despacho

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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DESPACHO Nº 1017620-20.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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E. F. B. De A. x A. A. M. I. S. A.

ID: 307491269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008976-71.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. F. B. DE A.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

VANESSA ALMEIDA DE SOUZA FIRMINO

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PAULO ROBERTO VIGNA

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Processo 0008976-71.2025.8.26.0405 (processo principal 1018881-20.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - E.F.B.A. - A.A.M.I.S. - Vistos. Primeiramente regularize a Serventi…

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Erinaldo Ferreira Dos Santos x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 297704078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008496-93.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ERINALDO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

SABRINA ANDREAZZA RIBEIRO

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CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 0008496-93.2025.8.26.0405 (processo principal 1025380-20.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Erinaldo Ferreira dos Santos - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vist…

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Processo nº 1002100-20.2024.8.26.0405

ID: 300722783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002100-20.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1002100-20.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Vistos. Fls. 179/180: Em se tratando de ação de busca e apreensão, defiro a e…

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Carlos Eduardo De Arruda x Zatz Empreendimentos E Participações Ltda.

ID: 292841731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006680-76.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DE ARRUDA

Polo Passivo:

ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

RODRIGO DEUS DE SOUSA TAVARES

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JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS

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Processo 0006680-76.2025.8.26.0405 (processo principal 1004331-20.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Carlos Eduardo de Arruda - Zatz Empreendimentos e Parti…

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Carlos Eduardo De Arruda x Zatz Empreendimentos E Participações Ltda.

ID: 292842786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006680-76.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DE ARRUDA

Polo Passivo:

ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

RODRIGO DEUS DE SOUSA TAVARES

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JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS

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Processo 0006680-76.2025.8.26.0405 (processo principal 1004331-20.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Carlos Eduardo de Arruda - Zatz Empreendimentos e Parti…

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J. F. S. x M. S. E.

ID: 316311730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1035759-20.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. F. S.

Polo Passivo:

M. S. E.

Intimação

Advogados:

TEREZA CRISTINA GONCALVES CARDOSO

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SILVIA PEREIRA PESSOA

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DEBORA BRUNA SILVA

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Processo 1035759-20.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.F.S. - M.S.E. - Vistos. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que especifiquem as provas que efe…

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G. B. Dos S. x N. D. I. S. S. A.

ID: 280682146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013476-20.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

G. B. DOS S.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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PAULO ROBERTO VIGNA

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ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Raphaella Arantes Arimura (OAB 361873/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP) Processo 0013476-20.2024.8.26.0405 - Cumprimento Provisório de Sente…

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Vinicius Almeida De Moura x Suhai Seguradora S/A - Seguro Veicular

ID: 323475577

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011703-20.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS ALMEIDA DE MOURA

Polo Passivo:

SUHAI SEGURADORA S/A - SEGURO VEICULAR

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME

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PRISCILA RODRIGUES IRANI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011703-20.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Vinicius Almeida de Moura - Recorrido: Suhai Seguradora S/A - Seguro Veicular …

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