Resultados para "1036360-92.2024.8.26.0577" – Página 23 de 35

Toshihiro Kojima x Banco Pan S/A

ID: 278043732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037330-92.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TOSHIHIRO KOJIMA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

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ALESSANDER SEVERO MATTOS

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ADV: Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Alessander Severo Mattos (OAB 413716/SP) Processo 1037330-92.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Toshihiro Kojima - Reqdo: Banco Pan S/A - Vistos. …

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Banco Do Brasil S/A x Jaqueline Pessoa Dos Santos Borges

ID: 319760071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018803-92.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JAQUELINE PESSOA DOS SANTOS BORGES

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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RÉU REVEL

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Processo 1018803-92.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Jaqueline Pessoa dos Santos Borges - Incumbe à parte antecipar o pagamento das de…

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Ortogeo Centro De Pesquisas E Estudos Especializados Ltda – Epp x Larissa Monteiro Saldanha Lopes

ID: 330451632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029182-92.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ORTOGEO CENTRO DE PESQUISAS E ESTUDOS ESPECIALIZADOS LTDA – EPP

Polo Passivo:

LARISSA MONTEIRO SALDANHA LOPES

Intimação

Advogados:

PAULO CAPUCHO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA

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GABRIELA AMÁBILE TELES TAVARES DA SILVA

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Processo 1029182-92.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Ortogeo Centro de Pesquisas e Estudos Especializados Ltda – Epp - Larissa Monteiro Saldanha Lopes - Vistos. Fl…

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Araci Ferreira Alves L De Oliveira e outros x Claudia Maria Alem

ID: 333215962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018539-92.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ARACI FERREIRA ALVES L DE OLIVEIRA SEBASTIAO MAURILIO DE ANDRADE TELMA UCHOA VIEIRA

Polo Passivo:

CLAUDIA MARIA ALEM

Intimação

Advogados:

TELMA UCHOA VIEIRA

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RÉU REVEL

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ARACI FERREIRA ALVES L DE OLIVEIRA

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ALESSANDRA GIMENEZ DE CAMPOS ABREU

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Processo 0018539-92.2024.8.26.0577 (processo principal 1013115-52.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sebastiao Maurilio de Andrade - - Araci F…

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Processo nº 1036360-03.2024.4.01.3300

ID: 283229470

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036360-03.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIANDRO GOMIDE D ANDRADE

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1036360-03.2024.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036360… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1036360-03.2024.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036360-03.2024.4.01.3300 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA - CAU - BA Advogado(s) do reclamante: FERNANDO CERQUEIRA VALADARES FERREIRA, FRANCILICE PEREIRA DOS SANTOS APELADO: DIANDRO GOMIDE D ANDRADE EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. BAIXO VALOR. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL PELA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. PROTESTO DE TÍTULO NÃO COMPROVADO. TEMA 1184/STF. RESOLUÇÃO CNJ 547/2024. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu execução fiscal, sem resolução do mérito, com fundamento no Tema 1184 do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante da ausência de movimentação útil do processo há mais de um ano em razão da não localização de bens penhoráveis do executado. 2. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1.355.208/SC (Tema 1.184), firmou a tese de que é legítima a extinção de execuções fiscais de baixo valor por ausência de interesse de agir, em respeito ao princípio constitucional da eficiência administrativa. O STF estabeleceu, ainda, que a propositura da execução fiscal deve ser precedida de tentativa de conciliação ou solução administrativa e de protesto do título, salvo comprovada inadequação dessa medida. 3. A Resolução CNJ 547/2024, editada em consonância com a tese fixada pelo STF no Tema 1184, dispõe que as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 devem ser extintas por falta de interesse processual caso não tenham movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não sejam localizados bens passíveis de penhora. 4. Cabe observar que tanto a tese do Tema 1184 como a Resolução 547/2024, não limitam a sua incidência à execução fiscal ajuizada por determinada espécie de exequente, sendo, portanto, aplicáveis para todas as execuções fiscais. 5. O art. 8º da Lei 12.514/2011 trata de hipótese normativa diversa da prevista no art. 1º da Resolução CNJ 547/2024, não havendo conflito entre as referidas normas, mas complementação. Enquanto o art. 8º da Lei 12.514/2011 se refere ao requisito do valor do débito para o ajuizamento de execução fiscal pelos conselhos profissionais e da consequência judicial de seu não cumprimento pelo exequente, com o arquivamento do processo e posterior aplicação da prescrição intercorrente, o art. 1º da Resolução CNJ 547/2024 reconhece a inexistência de interesse de agir, após o ajuizamento de execução fiscal e tramitação há mais de um ano, quando não citado o executado ou não tenham sido localizados bens penhoráveis, no caso da execução ter valor baixo, inferior a R$10.000,00 (dez mil reais). 6. Para a extinção da execução fiscal por falta de interesse de agir, necessário ficar comprovado que a execução fiscal de valor baixo não teve movimentação útil, nos termos do art. 1º da Resolução CNJ 547/2024 ou, ainda, que intimada a parte exequente para comprovar a tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa, ou ainda, o protesto do título, deixa de cumprir a determinação judicial no prazo fixado. 7.. No caso examinado, a sentença indeferiu a inicial e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 330, inciso III c/c o art. 485, I, do CPC., pois a exequente devidamente intimada não comprovou o prévio protesto do título ao ajuizamento da execução fiscal, conforme dispõe o art. 3 da Resolução 547 CNJ. 8. Apelação desprovida. ACÓRDÃO Decide a 13ª Turma do TRF/1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Relator Convocado

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Processo nº 1018997-92.2024.8.26.0577

ID: 302627715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1018997-92.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GENI DE CARVALHO LUCAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON ROGERIO RANGEL

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Processo 1018997-92.2024.8.26.0577 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Maria Geni de Carvalho Lucas - Vistos. Dado que respeitadas a forma e o tempo, recebo os embargos declaratórios opostos…

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Processo nº 0006383-38.2025.8.26.0577

ID: 303449458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006383-38.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO RODRIGUES DA MATTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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Processo 0006383-38.2025.8.26.0577 (processo principal 1025302-92.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Paulo Sergio Rodrigues da Matta - V…

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R. R. S. A. x S. S. A. Da C.

ID: 301257069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008230-92.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. R. S. A.

Polo Passivo:

S. S. A. DA C.

Intimação

Advogados:

MAYARA KARINE SANTOS RODRIGUEZ

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ANA CAROLINA RAMOS

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Processo 1008230-92.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.R.S.A. e outro - S.S.A.C. - Abra-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 5 dias, para manifestação sobre…

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Hugo Deleon Alves Nascimento x Sérgio Benedito Dos Santos

ID: 312791332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018221-92.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HUGO DELEON ALVES NASCIMENTO

Polo Passivo:

SéRGIO BENEDITO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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JOÃO PEDRO MENDICELLI LOPES

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Processo 1018221-92.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Hugo Deleon Alves Nascimento - Sérgio Benedito dos Santos - Vistos. I - Trata-se de execução. Na linha da decisã…

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Flavia Maria Campos Cortez Miléo x Banco J. Safra S/A

ID: 278014045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015726-92.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIA MARIA CAMPOS CORTEZ MILéO

Polo Passivo:

BANCO J. SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

FLAVIA MARIA CAMPOS CORTEZ MILÉO

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EDUARDO CHALFIN

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ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Flavia Maria Campos Cortez Miléo (OAB 326199/SP) Processo 0015726-92.2024.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flavia Maria Campos Cortez Miléo, Flavia …

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