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M. D. Da C. x I. A. S. De F. e outros

ID: 310698428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039758-11.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. D. DA C.

Polo Passivo:

I. A. S. DE F. J. L. S. S. S. A. DA S. S.

Intimação

Advogados:

GLAUCIA CRISTINA CALÇA PAULUCCI

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ERICK DOS SANTOS BERNARDES

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Processo 1039758-11.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.D.C. - J.L.S.S. - - I.A.S.F. - - S.A.S.S. e outro - Visando abreviar a atividade probatória e confer… Processo 1039758-11.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.D.C. - J.L.S.S. - - I.A.S.F. - - S.A.S.S. e outro - Visando abreviar a atividade probatória e conferir maior brevidade no desfecho da causa, determino à parte requerente que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à produção de prova documental para comprovação da alegada união estável, tais como: 1-) cópias de comprovantes de endereços em nome de um ou de outro convivente (contas de água, luz, telefone, etc.) no período da alegada união, que venham a comprovar o convívio comum; 2-) cópias de documentos que comprovem a aquisição ou a titularidade em nome do casal, de bens móveis ou imóveis, relativos ao período da união; 3-) cópias de documentos que comprovem a existência de conta bancária conjunta ou aplicações financeiras em nome do casal; 4-) cópia de eventual plano de saúde, seguro, funerário ou de outros benefícios que um dos conviventes tenha conferido ao outro, ou em nome do casal; 5-) cópia de declaração de imposto de renda em nome de um dos conviventes com indicação do outro convivente como dependente; 6-) cópia de documento que comprove eventual indicação do outro convivente como dependente para fins previdenciários, ou outra forma de benefício; 7-) cópia de documento que comprove eventual aquisição de seguro (residencial, de vida ou de automóvel) envolvendo o nome do casal; 8-) dentre outros documentos que a autora achar pertinente, assim como conversas de "What's App", contratos locatícios, escritura pública declaratória, ficha de acompanhamento de internação hospitalar e outras pertinentes. Se necessário, será designada audiência para oitiva de testemunhas das partes ou em havendo documentos suficientes, somente declarações de três testemunhas. - ADV: GLAUCIA CRISTINA CALÇA PAULUCCI (OAB 248979/SP), GLAUCIA CRISTINA CALÇA PAULUCCI (OAB 248979/SP), GLAUCIA CRISTINA CALÇA PAULUCCI (OAB 248979/SP), GLAUCIA CRISTINA CALÇA PAULUCCI (OAB 248979/SP), ERICK DOS SANTOS BERNARDES (OAB 497260/SP)

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Kaique Soares De Almeida x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 315646761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1044414-11.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KAIQUE SOARES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

WENDRILL FABIANO CASSOL

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1044414-11.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Pessoas - Kaique Soares de Almeida - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Vistos. O art. 5º, inc. LXXIV, da … Processo 1044414-11.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Pessoas - Kaique Soares de Almeida - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Vistos. O art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".(grifo não original). O art. 98 do Código de Processo Civil, por sua vez, prescreve que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." A presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural (§ 3º do art. 99 do Código de Processo Civil) é relativa, uma vez que cede diante de elementos nos autos que indiquem a capacidade financeira da parte. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: Ainda que a lei assegure a presunção de veracidade à declaração de pobreza (que nem sequer foi realizada nos autos), tal presunção é relativa, e o pedido deve vir acompanhado de mínima documentação ou fundamentação acerca da hipossuficiência financeira para que possa ser analisada e deferida, o que não ocorreu na hipótese, não sendo possível sua concessão em especial por haver a recorrente praticado ato incompatível com o pedido de justiça gratuita que pleiteia" (AgRg no AREsp 737.289/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Segunda Turma, julgado em 17/12/2015, DJe de 12/02/2016). Diante do exposto, junte a parte recorrente, em 48h, documentos que comprovem sua situação financeira (extratos bancários de todas as instituições financeiras com quem mantenha relacionamento, declaração de imposto de renda, comprovantes de recebimento de salário...) ou, no mesmo prazo, recolha as custas devidas, sob pena de deserção. Intime-se. - ADV: WENDRILL FABIANO CASSOL (OAB 17908-BRN), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Luana Costa Dos Santos x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 318734202

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018515-11.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUANA COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação de acórdão

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018515-11.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Izaque Rodrigues Almeida x Telefonica Brasil S.A.

ID: 325818464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007216-20.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IZAQUE RODRIGUES ALMEIDA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

PATRICIA ALVES OLIVEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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Processo 0007216-20.2025.8.26.0007 (processo principal 1008330-11.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Izaque Rodrigues Almeida - Telefonica B…

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Ana Claudia Candida x Banco Santander (Brasil) S/A e outros

ID: 301883604

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006099-11.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA CANDIDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006099-11.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006099-11.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Claudia Candida (Justiça Gratuita) - Apelado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ABUSIVIDADE DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS EXCLUSÃO DE APONTAMENTOS NEGATIVOS - DANOS MORAIS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA (PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA) - EXIGÊNCIAS JUDICIAIS COMPATÍVEIS COM OS COMUNICADOS Nº 2/2017 E Nº 424/2024 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - NÃO ATENDIMENTO PELA PARTE AUTORA - PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 139 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PROVIDÊNCIA SIMPLES E JUSTIFICADA PELO CONTEXTO DA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA IDENTIFICADO PELO NUMOPEDE - DECISUM QUE SE ADEQUA À RECOMENDAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 5 E 15, DO COMUNICADO CG Nº 424/2024, DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDAS (NUMOPEDE), DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPARO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º andar

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Lais Domenica Rocha Dos Santos x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 308447497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020164-11.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LAIS DOMENICA ROCHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1020164-11.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lais Domenica Rocha dos Santos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Pa… Processo 1020164-11.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lais Domenica Rocha dos Santos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. Mantenho o valor dado à causa, pois representa a pretensão da autora. Mantenho, também, a gratuidade de justiça. A autora juntou documentos comprovando a necessidade e não veio prova em sentido contrário. Não há irregularidades a sanar ou nulidades a declarar. Dou o processo por saneado. Defiro a produção de prova oral requerida pelo réu, depoimento pessoal da autora. Designo audiência para instrução, debates e julgamento para o dia 11 de setembro de 2025, às 15h. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal, com a advertência do art. 385, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Deverá constar no mandado que a autora poderá comparecer nas dependências do Fórum Regional de Itaquera, sala 105, ou acessar o link que se encontra disponibilizado no processo e participar da audiência remotamente. Nos termos do art. 455, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, cabe ao advogado intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada e comprovar a intimação até 03 dias antes da audiência, pena de preclusão da prova. As partes e os advogados que participarão da audiência remotamente, deverão acessar o "link" de acesso à videoconferência quinze minutos antes do horário designado para início dos trabalhos, para fins de identificação e quando solicitado pelo servidor responsável, deverão apresentar seus respectivos documentos pessoais, sob pena de não ser permitido o ingresso na sala virtual e ser declarada ausência injustificada. E, por fim, o link de acesso à sala virtual ficará disponibilizado no processo e encaminhado aos advogados, às partes e testemunhas arroladas, sempre que o endereço de e-mail estiver informado no processo, até 5 dias antes da data da audiência. Observo às partes e advogados que ao copiar o link para acesso deverão se certificar se todos os caracteres foram copiados. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)

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Ismael Dos Santos x Construjá Distribuidora De Materiais Para Construção Ltda.

ID: 293401217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1032192-11.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISMAEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSTRUJá DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS

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FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES

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DISLEINE SOARES DOS SANTOS FRANÇA

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Processo 1032192-11.2024.8.26.0007 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ismael dos Santos - Construjá Distribuidora de Materiais para Construção Ltda. - Vistos. Mante… Processo 1032192-11.2024.8.26.0007 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ismael dos Santos - Construjá Distribuidora de Materiais para Construção Ltda. - Vistos. Mantenho a gratuidade de justiça. O embargante comprovou a necessidade do benefício e não veio prova em sentido contrário. Não há irregularidades a sanar ou nulidades a declarar. Dou o processo por saneado. Defiro a produção de prova oral requerida pelo embargado e declaro preclusa a produção de prova oral pelo embargante. Designo audiência para instrução, debates e julgamento para o dia 30 de julho de 2025, às 13h30. Intime-se o embargante para prestar depoimento pessoal, com a advertência do art. 385, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Deverá constar no mandado ou carta de intimação, conforme o caso, que poderá comparecer nas dependências do Fórum Regional de Itaquera, sala 105, ou acessar o link que se encontra disponibilizado no processo e participar da audiência remotamente. Nos termos do art. 455, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, cabe ao advogado intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada e comprovar a intimação até 03 dias antes da audiência, pena de preclusão da prova. As partes, os advogados e as testemunhas arroladas, que participarão da audiência remotamente, deverão acessar o "link" de acesso à videoconferência quinze minutos antes do horário designado para início dos trabalhos, para fins de identificação e quando solicitado pelo servidor responsável, deverão apresentar seus respectivos documentos pessoais, sob pena de não ser permitido o ingresso na sala virtual e ser declarada ausência injustificada. E, por fim, o link de acesso à sala virtual ficará disponibilizado no processo e encaminhado aos advogados, às partes e testemunhas arroladas, sempre que o endereço de e-mail estiver informado no processo, até 5 dias da data da audiência. Observo às partes e advogados que ao copiar o link para acesso deverão se certificar se todos os caracteres foram copiados. - ADV: FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), DISLEINE SOARES DOS SANTOS FRANÇA (OAB 388092/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP)

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A. A. O. De S. x L. De S. B.

ID: 291579722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1041892-11.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. A. O. DE S.

Polo Passivo:

L. DE S. B.

Intimação

Advogados:

RICARDO PALHARES GUIRADO

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DENNIS MONTEIRO MACHADO

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Processo 1041892-11.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.O.S. - L.S.B. - Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, redesigno audiência de conciliação/medi… Processo 1041892-11.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.O.S. - L.S.B. - Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, redesigno audiência de conciliação/mediação para o dia 22 de JULHO de 2025, às 11:00 horas. O ato será realizado por videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, para realização da audiência (art. 334, § 10.º, do CPC). Intimem-se as partes, representadas pela Defensoria Pública ou entidades conveniadas por carta para que compareçam ao ato. Os demais advogados deverão zelar pelo comparecimento de seus constituintes na audiência redesignada. Ao final do presente despacho consta link de acesso para participação em audiência o qual deverá ser copiado e colado em nova aba na internet, devendo, entretanto, ser acessado os autos para visualização. Caso prefiram, a audiência poderá ser acessada através do QrCode aqui disponibilizado. A quem não tenha leitor de QR Code, orientamos: Acessar o play store ou apple store; baixar algum aplicativo leitor de QR CODE; Instalar; Escanear o QR CODE na carta recebida ou diretamente dos autos e aguardar o início da audiência. Facultativamente, poderão solicitar link de acesso ao cartório, via endereço eletrônico (itaquera1fam@tjsp.jus.br), com o assunto: "Informação de e-mail para participação em audiência", informando seu e-mail pessoal para participação na audiência híbrida (caso não prefira comparecer pessoalmente), com até 02 dias de antecedência à audiência, ficando orientado que receberá, após a informação, convite eletrônico para tanto. O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer (AudiênciaVirtual - Participar de uma Audiência Virtual). Futuramente, se necessário e por determinação expressa nos autos, valerá o presente como mandado, devendo o oficial de justiça anotar o endereço eletrônico da parte citada/intimada. Int. - ADV: DENNIS MONTEIRO MACHADO (OAB 480792/SP), RICARDO PALHARES GUIRADO (OAB 324807/SP)

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Processo nº 1504970-11.2024.8.26.0007

ID: 316254905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1504970-11.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. R. F. C.

Intimação

Advogados:

MARCOS TADAO MENDES MURASSAWA

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Processo 1504970-11.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Revisão - S.R.F.C. - Vistos. Trata-se de ação de revisional proposta pelo filho menor em face do genitor, na qual alega: aumento de des… Processo 1504970-11.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Revisão - S.R.F.C. - Vistos. Trata-se de ação de revisional proposta pelo filho menor em face do genitor, na qual alega: aumento de despesa; que sua genitora está desempregada; que há suspeita que o menor tenha autismo, e que por outro lado, a situação financeira do genitor mudou, eis que é de conhecimento que o requerido abriu uma empresa no ramo alimentício. O benefício da justiça gratuita foi deferido ao requerente e o pedido de tutela concedido parcialmente para majorar oalimentos pagos pela parte requerente à parte requerida para 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente para os casos de desemprego, trabalho sem vínculo empregatício ou trabalho autônomo, permanecendo o mesmo percentual já fixado em caso de vínculo empregatício (p. 29/30). O requerido apresentou contestação e documentos (p. 34/49), aduziu que não houve alteração do binômio necessidade/capacidade das partes após a constituição do título do dever alimentar. Ressaltou, no mais, que a empresa citada na inicial foi baixada. Ainda, mencionou que foi contratado por uma empresa, tendo como salário o valor de R$ 1.800,00. Pugnou pela improcedência. Houve réplica (p. 57/63). Resposta ofício (p. 79/91). A audiência de conciliação restou infrutífera (p. 95). Inexistem preliminares. Partes legitimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a questão relativa ao binômio necessidade/capacidade econômica das partes, para fixação do quantum da obrigação alimentar. Determino que as partes juntem documentos pertinentes à prova da alteração da necessidade/capacidade das partes, no prazo de 10 (dez) dias. Ainda, providencie o zeloso setor, a realização de pesquisa da capacidade econômica da parte requerida (dados acima) junto ao SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Com a juntada de todos os documentos nos autos, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Após ao Ministério Público. Em seguida, conclusos para sentença. Int. - ADV: MARCOS TADAO MENDES MURASSAWA (OAB 196072/SP)

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Antonia Gomes Da Silva x Telefônica Brasil S.A

ID: 277372055

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019291-11.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019291-11.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019291-11.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonia Gomes da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA. NEGATIVAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, RECONHECENDO A ORIGEM DO DÉBITO E A LICITUDE DO APONTAMENTO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. APELO DA REQUERENTE. A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, MAS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO SE APLICA AUTOMATICAMENTE. A APELANTE NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 373, I, DO CPC. A PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELA EMPRESA RÉ DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL E A INADIMPLÊNCIA DA RECORRENTE, LEGITIMANDO A NEGATIVAÇÃO. A ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO DÉBITO NÃO SE SUSTENTA DIANTE DAS EVIDÊNCIAS. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU RESIDIR EM OUTRO ENDEREÇO À ÉPOCA DO DÉBITO EXIGIDO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar

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