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Processo nº 0007917-90.2024.8.26.0564

ID: 301226734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007917-90.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

H. S. O. M. S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE LUIZ BASTOS MUSHA

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FELIPE AMADEU LOTUFO

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Processo 0007917-90.2024.8.26.0564 (processo principal 1008027-43.2022.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.S.O. - - M.S.O…

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Processo nº 0007317-35.2025.8.26.0564

ID: 293528192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007317-35.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELENILTON NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMIRA PAULA DELFINO

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Processo 0007317-35.2025.8.26.0564 (processo principal 1030879-90.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Elenilton Nascimento - Vistos. Estendo os benefícios da Assi…

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Processo nº 0013252-90.2024.8.26.0564

ID: 294903576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Criminal Classe: ALIENAçãO DE BENS DO ACUSADO Nº Processo: 0013252-90.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. I. M. V.

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE GRANDIS

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PALOMA VIDAL DE MELLO ARAÚJO

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NATHÁLIA RIBEIRO DIAS LATORRE

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JOÃO VICTOR OBLESRCZUK GUIMARÃES

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ISADORA FINGERMANN PISANI

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CAROLINA DE QUEIROZ FRANCO OLIVEIRA

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ANA CAROLINA DE PAIVA MONTEIRO

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Processo 0013252-90.2024.8.26.0564 (processo principal 1503465-60.2024.8.26.0564) - Alienação de Bens do Acusado - Estelionato - M.I.M.V. - V.P. - Anote-se o teor do v. acórdão de fls. 403/408, que…

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Auto Brasil Estacionamentos E Serviços Ltda. e outros x Auto Brasil Estacionamentos E Serviços Ltda. e outros

ID: 291100198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007017-90.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVIçOS LTDA. ODARIA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVIçOS LTDA. ODARIA RODRIGUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

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MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI ALBRECHT

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LUCAS CAVALCANTE BEBIANO

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Processo 1007017-90.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Auto Brasil Estacionamentos e Serviços Ltda. - Odaria Rodrigues dos Santos - Odaria Rodrigues dos San…

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I. V. De C. e outros x I. V. De C. e outros

ID: 277495127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1012158-90.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

I. V. DE C. P. M. V. C.

Polo Passivo:

I. V. DE C. P. M. V. C.

Intimação

Advogados:

LIZIE QUEREN ELVAS DANTAS

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GIOVANA FERNANDES BENEDITO SUGIYAMA

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ADV: Lizie Queren Elvas Dantas (OAB 335972/SP), Giovana Fernandes Benedito Sugiyama (OAB 383660/SP) Processo 1012158-90.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: I. V. de C. , P.…

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I. V. De C. e outros x I. V. De C. e outros

ID: 277935199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1012158-90.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

I. V. DE C. P. M. V. C.

Polo Passivo:

I. V. DE C. P. M. V. C.

Intimação

Advogados:

LIZIE QUEREN ELVAS DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA FERNANDES BENEDITO SUGIYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lizie Queren Elvas Dantas (OAB 335972/SP), Giovana Fernandes Benedito Sugiyama (OAB 383660/SP) Processo 1012158-90.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: I. V. de C. , P.…

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Processo nº 1039221-90.2024.8.26.0564

ID: 322798820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039221-90.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA

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Processo 1039221-90.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Trata-se de ação ordinária de cobrança movida por Ci…

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J. V. S. L. x C. S. L. L.

ID: 330256058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0009557-94.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. V. S. L.

Polo Passivo:

C. S. L. L.

Intimação

Advogados:

TOMOYUKI HORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMARA OLIVEIRA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA ZANARDI HORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009557-94.2025.8.26.0564 (processo principal 1033983-90.2024.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.V.S.L. - C.S.L.L. - Vistos. Concedo os be…

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Processo nº 5002940-76.2024.4.03.6114

ID: 298352310

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002940-76.2024.4.03.6114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MESAC SALES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GILBERTO ORSOLAN JAQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002940-76.2024.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo AUTOR: M. S. D. O. Advogado do(a) AUTOR: GILBERTO ORSOLAN JAQUES - SP216898 REU: I. N. D. S. S. -.… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002940-76.2024.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo AUTOR: M. S. D. O. Advogado do(a) AUTOR: GILBERTO ORSOLAN JAQUES - SP216898 REU: I. N. D. S. S. -. I. Converto o julgamento em diligência. Trata-se de procedimento comum, com pedido de tutela antecipada, no qual o AUTOR pretende a concessão de aposentadoria por invalidez desde 27/01/2021 com a majoração prevista no art. 45 da Lei n. º 8.213/91, cumulado com danos morais. Subsidiariamente, postula a fixação da DER em “03/11/2021, 11/02/2022 ou advindo ou não de concessão e ou conversão do auxílio doença anterior Art. 42 da Lei n.º 8.213/91) no importe de 100% (cem por cento) da média dos salários de contribuição do primeiro requerimento, subsidiariamente do início da incapacidade [...]”. Ainda de forma subsidiária, pleiteia: “restabelecer ou conceder o auxílio doença ou auxílio incapacidade temporária, devendo ser concedido em 03/11/2021 ou restabelecido em 05/12/2022, 24/10/2023 ou 19/05/2024 mantendo-se ativo enquanto a parte autora permanecer incapaz bem como enquanto não for reabilitada noutra função [...] com DIB e DIP na data da cessação do primeiro auxílio doença”. A inicial veio acompanhada de documentos, dentre os quais cópia do PA referente a auxílio-acidente com DER em 29/09/2023 - id 333792816, além de extrato com relação dos requerimentos administrativos anteriores e cartas de concessão - id 333792846 e 333792847. Deferidos os benefícios da justiça gratuita e o sigilo dos autos - ids 334000500 e 340657663. Laudo médico judicial anexado ao id 358629975, e laudo complementar no id 365297367. Laudos de assistentes técnicos do autor nos ids 360079918 e 360079929. Citado, o INSS apresentou contestação refutando a pretensão, com alegação de coisa julgada material nos autos nº 123410-90.2024.8.26.0564, cujo trâmite se deu na Justiça Estadual de São Paulo. Houve réplica. Novo relatório médico juntado pela parte autora – id 365612276. Impugnação do INSS ao laudo pericial – id 366947274. DECIDO. Considerando a preliminar de coisa julgada suscitada pelo INSS, intime-se a parte autora para juntada das principais peças processuais dos autos nº 123410-90.2024.8.26.0564, cujo trâmite se deu na Justiça Estadual de São Paulo. Deverão ser acostadas a petição inicial, laudo pericial judicial, sentença, acórdãos, certidão de trânsito em julgado, além de outras peças que julgar pertinentes ao deslinde da controvérsia. Ademais, tendo em conta o pedido de fixação da DIB do benefício em 27/01/2021, ou quando da DER/DCB de algum dos benefícios anteriormente requeridos (03/11/2021, 11/02/2022, 03/11/2021, 05/12/2022, 24/10/2023 ou 19/05/2024), acoste o autor cópia integral dos respectivos Processos Administrativos relativos aos benefícios citados na inicial, para os quais pretende a fixação da DIB, a fim de viabilizar análise do pedido principal e de eventual pleito subsidiário. Prazo: 30 (trinta) dias. Int.

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Jose Messias Filho x Elisabete Teixeira Lopes E Lopes

ID: 293567882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Anexo do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006626-21.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MESSIAS FILHO

Polo Passivo:

ELISABETE TEIXEIRA LOPES E LOPES

Intimação

Advogados:

MARCUS JOSÉ ADRIANO GONÇALVES

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JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006626-21.2025.8.26.0564 (processo principal 0004619-90.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Jose Messias Filho - Elisabete Teixeira Lopes e Lopes - Vistos. …

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