Resultados para "1036555-45.2023.8.26.0114" – Página 23 de 28

Mapfre Seguros Gerais S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 334392719

Tribunal: TJSP Órgão: 36ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039756-45.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039756-45.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 334379122

Tribunal: TJSP Órgão: 36ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039756-45.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039756-45.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1036555-07.2023.8.11.0003

ID: 336437224

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1036555-07.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILVINO DE ALMEIDA BRANCO

Citação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JEAN LOUIS MAIA DIAS AU… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JEAN LOUIS MAIA DIAS AUTOS N.º 1036555-07.2023.8.11.0003 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQÜENTE(S): MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO(A, S): SILVINO DE ALMEIDA BRANCO FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) acima qualificado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, quanto aos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar(em) o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe(s) ser(em) penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. Valor da Causa: R$3.972,51 (tres mil, novescentoss e setenta e dis reais e cinquenta e um centavos). Nº Dívida Ativa: 2673/2023 Data de Inscrição da Dívida Ativa: 07/01/2020 21/01/2021 14/01/2022. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo(a) MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, contra o (s) executado(s) acima especificado(s), cuja infração descrita na ação é: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] DECISÃO: "...Assim, promova-se a citação via edital do executado, com o prazo de 30 (trinta) dias, para que pague a dívida com os juros e multa de mora, ou garanta a execução, nos termos do art. 8º, inciso IV da Lei de Execução Fiscal..." ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(s) o(s) executado(s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CLAUCIA APARECIDA POLGA, digitei. RONDONÓPOLIS - MT, 26 de julho de 2025 CLAUCIA APARECIDA POLGA (Assinado Digitalmente) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100

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Nelton Lima Dos Santos x Município De Campinas

ID: 307001750

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1056828-45.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NELTON LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAMPINAS

Intimação de acórdão

Advogados:

HERMINIO XAVIER SOARES NETO

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JOÃO RICARDO DA COSTA GONÇALVES

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KERLI NEVES LOPES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056828-45.2023.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Nelton Lima dos Santos - Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(a) Lú…

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Neusa Maria Da Silva e outros x Andrea Aparecida Morais Loureiro e outros

ID: 306854150

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031414-45.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA MARIA DA SILVA SIDNEI ANDRETA

Polo Passivo:

ANDREA APARECIDA MORAIS LOUREIRO NELSON GERONIMO CANELLA

Despacho de Intimação Conciliatória

Advogados:

ROLANDO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROLANDO DE CASTRO

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LARISSA LAS CASAS MOREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA LAS CASAS MOREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1031414-45.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - A…

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Felipe Thiago Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 291417037

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020065-45.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE THIAGO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA

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ANA RODRIGUES DO PRADO FIGUEIREDO

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GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020065-45.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020065-45.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Felipe Thiago da Silva - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Deram provimento ao recurso, com observação. V. U. - EMENTA: ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PARA A ATIVIDADE HABITUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O AUTOR TEM DIREITO A ALGUM BENEFÍCIO.III. RAZÕES DE DECIDIRA PERÍCIA MÉDICA REALIZADA ATESTOU A EXISTÊNCIA DE CONDROPATIA PATELAR E LESÃO DO LIGAMENTO COLATERAL NO JOELHO ESQUERDO, RECONHECENDO O NEXO CONCAUSAL PRETÉRITO. TODAVIA, O EXAME FÍSICO NÃO IDENTIFICOU INCAPACIDADE LABORATIVA ATUAL, INDICANDO PRESERVAÇÃO DE FORÇA, MOBILIDADE E ESTABILIDADE ARTICULAR, BEM COMO AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO PARA AS ATIVIDADES DA VIDA DIÁRIA.NÃO HÁ ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INFIRMEM A CONCLUSÃO TÉCNICA DO LAUDO, TAMPOUCO INDÍCIOS DE FALHA, PARCIALIDADE OU INCONSISTÊNCIA NA PROVA PERICIAL QUE JUSTIFIQUEM A SUA DESCONSIDERAÇÃO.O TEMA Nº 416 DO STJ NÃO SE APLICA AO CASO, POIS PERMANECE NECESSÁRIO DEMONSTRAR ALGUM PREJUÍZO CONCRETO AO DESEMPENHO DA ATIVIDADE HABITUAL, O QUE NÃO OCORREU NO CASO.INAPLICÁVEL A CONDENAÇÃO DO AUTOR NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/1991.IV. DISPOSITIVORECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Gabriel Augusto Portela de Santana (OAB: 236372/SP) - Ana Rodrigues do Prado Figueiredo (OAB: 106465/SP) - Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1056440-45.2023.8.26.0114

ID: 314395570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056440-45.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSILAINE DE SOUZA SONCIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO DOMINGUES DA SILVA

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Processo 1056440-45.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Josilaine de Souza Soncin - Vistos. Pp. 167/168: Recebo os Embargos de Declaração opostos pelo Instituto N…

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Marcelo Eduardo Borges Rodrigues x Leia Nogueira Rorigues e outros

ID: 334198445

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0017861-45.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO EDUARDO BORGES RODRIGUES

Polo Passivo:

LEIA NOGUEIRA RORIGUES MARCIANE DA SILVA MACIEL

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANO RAMALHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0017861-45.2023.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Marcelo Eduardo Borges Rodrigues - Recorrida: Marciane da Silva Maciel - Rec…

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Dsv Air & Sea Brasil Ltda x Dso Representação Comercial Ltda

ID: 336900875

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033839-45.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DSV AIR & SEA BRASIL LTDA

Polo Passivo:

DSO REPRESENTAçãO COMERCIAL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARINA FIORINI

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KARLA CRISTINA BAPTISTA

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PEDRO AMARAL SALLES

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RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033839-45.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Cpfl Eficiência Enérgética (Nome Fantasia Envo) x Jorge Nicolau

ID: 303770651

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030929-45.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CPFL EFICIêNCIA ENéRGéTICA (NOME FANTASIA ENVO)

Polo Passivo:

JORGE NICOLAU

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELA NICOLAU OLMEDO CONSUL

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PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030929-45.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030929-45.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Cpfl Eficiência Enérgética (Nome Fantasia Envo) - Apelado: Jorge Nicolau - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SISTEMA FOTOVOLTAICO DEFEITO DE FUNCIONAMENTO INVERSOR INOPERANTE RESPONSABILIDADE DA INTERMEDIÁRIA LUCROS CESSANTES INDENIZAÇÃO DEVIDA SENTENÇA MANTIDA. EMPRESA CONTRATADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO RESPONDE PELOS VÍCIOS DO PRODUTO, AINDA QUE NÃO SEJA A FABRICANTE, POR INTEGRAR A CADEIA DE FORNECIMENTO (ART. 18 DO CDC). DOCUMENTAÇÃO COMPROVA A PARALISAÇÃO DO SISTEMA E A CONSEQUENTE PERDA DOS CRÉDITOS DE ENERGIA COMPENSÁVEL, COM AUMENTO NO VALOR DAS FATURAS MENSAIS. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES CORRETAMENTE RECONHECIDA, A SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE COMPENSAÇÃO FUTURA EM ENERGIA (KWH) CORRETAMENTE REJEITADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJ. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Gabriela Nicolau Olmedo Consul (OAB: 399996/SP) - 5º andar

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