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Processo nº 1041920-76.2024.8.26.0007

ID: 306020616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041920-76.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA DA SILVA LUCAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GASPAR WALLACE ALEXANDRE GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041920-76.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Juliana da Silva Lucas - Tendo em vista que o réu não está elencado no rol descrito nos §§ 2º e 4º do art. 248 do Códi…

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Consilier Assessoria Condominial Ltda Eirelli Me x Condominio Edificio Vitoria A-09

ID: 324157341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038428-76.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONSILIER ASSESSORIA CONDOMINIAL LTDA EIRELLI ME

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO VITORIA A-09

Intimação

Advogados:

NELSON APARECIDO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO COLETTI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038428-76.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Consilier Assessoria Condominial Ltda Eirelli Me - Condominio Edificio Vitoria A-09 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE…

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Processo nº 0015660-76.2024.8.26.0007

ID: 295477951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0015660-76.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. D. M.

Intimação

Advogados:

FELIPE MOREIRA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0015660-76.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.M. - Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487 inciso I, do Código d…

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Andreza Da Conceição De Araujo x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 318714467

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1022908-76.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDREZA DA CONCEIçãO DE ARAUJO

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022908-76.2024.8.26.0007/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Telefonica Brasil S.A. x Kelly Aparecida Oliveira Goes

ID: 292451583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007501-13.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

KELLY APARECIDA OLIVEIRA GOES

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007501-13.2025.8.26.0007 (processo principal 1001762-76.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Telefonica Brasil S.A. - Kelly Apareci…

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A. A. R. O. x G. A. Da C. O.

ID: 293976809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014760-76.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. A. R. O.

Polo Passivo:

G. A. DA C. O.

Intimação

Advogados:

SUELI PONTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014760-76.2024.8.26.0007 (apensado ao processo 1026799-08.2024.8.26.0007) - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.A.R.O. - G.A.C.O. - I -Independentemente do que já tenha sido requeri…

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Processo nº 1027952-76.2024.8.26.0007

ID: 302539329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027952-76.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027952-76.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1 - Fls. 233 - Diante dos informes da parte autora, dê-se baixa na audiência design…

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Maria Dias Da Costa x Grupo Maya (Cemitérios E Crematórios São Paulo Spe S/A.

ID: 293838612

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004672-76.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DIAS DA COSTA

Polo Passivo:

GRUPO MAYA (CEMITéRIOS E CREMATóRIOS SãO PAULO SPE S/A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE BUENO SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA MARIA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004672-76.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1043763-76.2024.8.26.0007

ID: 291221088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043763-76.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RENILSON DE SOUSA SIMIAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043763-76.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Renilson de Sousa Simiao - Vistos. O exame da admissibilidade da apelação apresentada incumbe ao E.…

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Processo nº 1503834-76.2024.8.26.0007

ID: 291265096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1503834-76.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. G. DE S.

Intimação

Processo 1503834-76.2024.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - R.G.S. - réu revel - Quanto aos alimentos, a sua fixação tem como pressuposto a observância das necessidades do alimentado e a possib… Processo 1503834-76.2024.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - R.G.S. - réu revel - Quanto aos alimentos, a sua fixação tem como pressuposto a observância das necessidades do alimentado e a possibilidade do alimentante. O autor é filho do réu e tem o direito de receber alimentos. A necessidade se presume em razão de sua menoridade. Atento ao binômio necessidade e possibilidade e à míngua de outras informações, pois o requerido foi citado e não apresentou contestação, mostra-se razoável a fixação dos alimentos em 1/3 (um terço) do salário mínimo no caso de trabalho autônomo, sem vínculo formal ou desemprego e caso o alimentante tenha vínculo empregatício em 25% dos vencimentos líquidos. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para conceder a guarda definitiva do menor em favor da autora, que já vem exercendo a guarda de fato da criança sem qualquer oposição do requerido. Fixo as visitas ao genitor nos termos elencados na inicial. Fixo os alimentos em 1/3 (um terço) do salário mínimo no caso de trabalho autônomo, sem vínculo formal ou desemprego e caso o alimentante tenha vínculo empregatício, fixo em 25% dos vencimentos líquidos (valor bruto menos imposto de renda e outros descontos obrigatórios), incidindo sobre verbas que efetivamente incorporam os salários ou vencimentos recebidos pelos trabalhadores, tais como o 13º salário, horas extras, adicionais, comissões, percentuais, gratificações, terço constitucional de férias e eventuais verbas rescisórias, EXCETO AS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIAS, como abono de férias, indenização por tempo de serviço, aviso prévio indenizado, FGTS, verbas rescisórias de natureza indenizatória, PLR, ajuda de custo por teletrabalho, e eventuais bônus. . Deixo de condenar o réu ao ônus da sucumbência, pois a autora é beneficiária da gratuidade da justiça e porque não houve contestação. Oficie-se ao empregador (fls. 61/62) para implantação dos descontos em folha. Transitada em julgado e após as providencias necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. .

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