Resultados para "1036624-14.2022.8.26.0114" – Página 23 de 25

Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Estado De São Paulo - Sicoob Paulista x Samira Campos Noumi Giugni

ID: 292504280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1057091-14.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO ESTADO DE SãO PAULO - SICOOB PAULISTA

Polo Passivo:

SAMIRA CAMPOS NOUMI GIUGNI

Intimação

Advogados:

GUSTAVO GOMES RAINERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIANO GUERREIRO GHILARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057091-14.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado de São Paulo - Sicoob Paulista - Samira Campos Noumi … Processo 1057091-14.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado de São Paulo - Sicoob Paulista - Samira Campos Noumi Giugni e outros - Vistos. 1. A ordem de bloqueio reiterada de ativos financeiros do(a) executado(a) fica deferida com fundamento no art. 835, inc. I, do CPC, devendo o cartório juntar os resultados a serem obtidos no sistema Sisbajud, por 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Mario Cleto Giugni, Mcg Administração de Bens Ltda e Samira Campos Noumi Giugni Valor atualizado: R$ 223.819,66 . 2. Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, liberando-se eventual valor excedente. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos até a integral satisfação do débito, desde que recolhidas as custas necessárias. 3. Restando negativo ou insuficiente o bloqueio, ficam desde já deferidas as pesquisas de bens perante os sistemas Infojud e Renajud, providenciando o(a) exequente(a) o recolhimento das despesas no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, guia FEDTJ, código 434-1, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Sendo positiva a pesquisa por meio do sistema Renajud, proceda-se à restrição de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s). As informações econômico-financeiras serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso ("73 - declaração de imposto de renda"), nos termos do art. 1.263, § 1º, das NSCGJ. 4. Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Int. - ADV: GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP), GUSTAVO GOMES RAINERI (OAB 355345/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Estado De São Paulo - Sicoob Paulista x Samira Campos Noumi Giugni

ID: 292504074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1057091-14.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO ESTADO DE SãO PAULO - SICOOB PAULISTA

Polo Passivo:

SAMIRA CAMPOS NOUMI GIUGNI

Intimação

Advogados:

GUSTAVO GOMES RAINERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIANO GUERREIRO GHILARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057091-14.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado de São Paulo - Sicoob Paulista - Samira Campos Noumi … Processo 1057091-14.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado de São Paulo - Sicoob Paulista - Samira Campos Noumi Giugni e outros - Vistos. 1. A ordem de bloqueio reiterada de ativos financeiros do(a) executado(a) fica deferida com fundamento no art. 835, inc. I, do CPC, devendo o cartório juntar os resultados a serem obtidos no sistema Sisbajud, por 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Mario Cleto Giugni, Mcg Administração de Bens Ltda e Samira Campos Noumi Giugni Valor atualizado: R$ 223.819,66 . 2. Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, liberando-se eventual valor excedente. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos até a integral satisfação do débito, desde que recolhidas as custas necessárias. 3. Restando negativo ou insuficiente o bloqueio, ficam desde já deferidas as pesquisas de bens perante os sistemas Infojud e Renajud, providenciando o(a) exequente(a) o recolhimento das despesas no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, guia FEDTJ, código 434-1, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Sendo positiva a pesquisa por meio do sistema Renajud, proceda-se à restrição de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s). As informações econômico-financeiras serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso ("73 - declaração de imposto de renda"), nos termos do art. 1.263, § 1º, das NSCGJ. 4. Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Int. - ADV: GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP), GUSTAVO GOMES RAINERI (OAB 355345/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1003159-14.2022.8.26.0114

ID: 277083976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003159-14.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTA LISANDRA PETTA FOLEGATTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA FOLEGATTI POLIZEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriela Folegatti Polizel (OAB 424947/SP) Processo 1003159-14.2022.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Roberta Lisandra Petta Folegatti - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa d… ADV: Gabriela Folegatti Polizel (OAB 424947/SP) Processo 1003159-14.2022.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Roberta Lisandra Petta Folegatti - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023). Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6. Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1518520-14.2022.8.26.0114

ID: 259584158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1518520-14.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. S. F.

Intimação

Advogados:

FERNANDO ALVES BALDOINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Alves Baldoino (OAB 328564/SP) Processo 1518520-14.2022.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: I. S. F. - Vistos. Diante da necessidade de readequação da pauta da Vara, … ADV: Fernando Alves Baldoino (OAB 328564/SP) Processo 1518520-14.2022.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: I. S. F. - Vistos. Diante da necessidade de readequação da pauta da Vara, redesigno a audiência para o dia 26/06/2025 às 13:30h. A audiência será realizada por videoconferência, via Microsoft TEAMS, na forma do comunicado n. 284/2020, da Corregedoria Geral da Justiça e nos termos da decisão retro, salvo se uma das partes apresentar objeção fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação desta decisão, hipótese em que a audiência será realizada de forma presencial. O programa Microsoft TEAMS não precisa estar instalado no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizado via computador ou smartphone, com observância de todas as garantias inerentes ao devido processo legal, inclusive o direito de entrevista prévia e reservada entre acusado e defensor(a). Assim, intimem-se o réu, vítima e testemunhas para que forneçam o contato telefônico e os respectivos endereços de e-mail. Deverá o(a) Sr(a). Oficial de Justiça perguntar à(o) intimanda(o) se ela(e) possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência, certificar o número do seu telefone celular (ou um outro de contato, se não possuir) e o e-mail pessoal (ou de terceiro que possa utilizar para acessar o link da audiência virtual, se não possuir próprio). Informe o(a) defensor(a) o seu telefone de contato e o endereço eletrônico para o qual deverá ser enviado o link para o seu ingresso no ato. Após, será enviado por e-mail, ou por meio do aplicativo WhatsApp, o link para participação na reunião virtual ao Ministério Público e demais participantes que, no dia e horário agendados, deverão ingressar pontualmente na audiência virtual por meio do link, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto, e aguardar sua admissão na reunião. Providencie a serventia as intimações e requisições necessárias, expedindo-se inclusive carta precatória, se o caso. Servirá a presente decisão como mandado, ofício e carta precatória. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Espólio De Jeferson De Menezes Camargo Junior e outros x Stc Serviços Contábeis

ID: 307311226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003215-59.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE JEFERSON DE MENEZES CAMARGO JUNIOR MARIA CECíLIA NEGRINI CAMARGO

Polo Passivo:

STC SERVIçOS CONTáBEIS

Intimação

Advogados:

WILLIAM CAMPAGNUCCI VERGA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003215-59.2025.8.26.0114 (processo principal 1043996-14.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Maria Cecília Negrini Camargo - - Espólio de Jeferson de Menezes… Processo 0003215-59.2025.8.26.0114 (processo principal 1043996-14.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Maria Cecília Negrini Camargo - - Espólio de Jeferson de Menezes Camargo Junior - Stc Serviços Contábeis - Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por Maria Cecília Negrini Camargo e outros em face de STC Serviços Contábeis. A sentença transitada em julgado (fls. 345/347 e 423) impôs ao executado a obrigação de fazer, consistente na exibição de documentos contábeis. Intimado para cumprir a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (decisão de fls. 24), o executado manteve-se inerte. Instados a se manifestar, os exequentes requerem o prosseguimento da execução e a majoração das astreintes, além da adoção de outras medidas coercitivas que se mostrem eficazes. Decido. Nos termos do art. 536, §1º e art. 537 do CPC, a multa cominatória fixada como meio coercitivo para o cumprimento de obrigação de fazer poderá ser majorada, reduzida ou excluída, a qualquer tempo, conforme a eficácia verificada na prática. A conduta do executado, que permaneceu inerte mesmo após a intimação regular, demonstra o descumprimento deliberado da decisão judicial, frustrando a efetividade da tutela jurisdicional. Cumpre observar, ainda, o teor da Súmula 410 do STJ, segundo a qual é necessária a intimação pessoal do devedor para início da contagem da multa, o que deve ser assegurado. Assim, presente o descumprimento da obrigação, impõe-se a majoração da multa cominatória, fixando-a em patamar compatível com a natureza da obrigação, sua importância para os Exequentes e a resistência injustificada do Executado. DISPOSITIVO Diante do exposto: Defiro o prosseguimento do cumprimento de sentença, às custas do executado; Majoro a multa cominatória (astreintes) de R$ 500,00 para R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, a partir da nova intimação, limitada inicialmente ao teto de R$ 30.000,00, sem prejuízo de ulterior reavaliação; Determino a intimação pessoal do executado, na pessoa de seu representante legal, para que cumpra a obrigação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução da multa; Advirta-se que, persistindo a inércia, outras medidas coercitivas poderão ser adotadas. Expeça-se o necessário. - ADV: WILLIAM CAMPAGNUCCI VERGA FERREIRA (OAB 400223/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0021181-40.2022.8.26.0114

ID: 297646848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021181-40.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021181-40.2022.8.26.0114 (processo principal 1000928-14.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPI… Processo 0021181-40.2022.8.26.0114 (processo principal 1000928-14.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de 31.01.2023 , conforme documentos sigilosos defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo : Renata Alves de Lima, 31259440826 Valor atualizado : R$ 9.663,63 Planilha de cálculo: documentos sigilosos Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (entendidos como tais bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Por fim, havendo pedido de desbloqueio antes de encerrada a ordem de bloqueio, libere a Serventia as peças sigilosas e resultado parcial. Após, tornem conclusos com urgência. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO (OAB 276872/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0021181-40.2022.8.26.0114

ID: 297646913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021181-40.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021181-40.2022.8.26.0114 (processo principal 1000928-14.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPI… Processo 0021181-40.2022.8.26.0114 (processo principal 1000928-14.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de 31.01.2023 , conforme documentos sigilosos defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo : Renata Alves de Lima, 31259440826 Valor atualizado : R$ 9.663,63 Planilha de cálculo: documentos sigilosos Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (entendidos como tais bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Por fim, havendo pedido de desbloqueio antes de encerrada a ordem de bloqueio, libere a Serventia as peças sigilosas e resultado parcial. Após, tornem conclusos com urgência. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO (OAB 276872/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cyntia Ramos Galante Viotto e outros x Juízo Da Comarca

ID: 329440140

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040892-14.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CYNTIA RAMOS GALANTE VIOTTO NATHALIA RAMOS GALANTE

Polo Passivo:

JUíZO DA COMARCA

Despacho

Advogados:

VIVIANE DA SILVA POZENATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO PIRES BELLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA OLIVEIRA REPIZO NAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CAMERA CAPONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE DA SILVA POZENATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO PIRES BELLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA OLIVEIRA REPIZO NAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CAMERA CAPONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1040892-14.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1040892-14.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Cyntia Ramos Galante Viotto - Apelante: Nathalia Ramos Galante - Apelado: Juízo da Comarca - Interessada: Iracema Stanis Lopes - Interessado: Roque Lopes (Espólio) - Interessado: Eldorado Administração e Participações Ltda. - Vistos. Trata-se de Recursos de Apelação Cível interposto contra sentença proferida nos autos da Ação de Usucapião nos seguintes termos: Desta forma, cabia ao autor atualizar seu endereço, reputando-se válida a intimação enviada para o endereço declinado nos autos. Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Apelação da parte autora pugnando a reforma da r. sentença (fls. 282/287) A apelante apresentou desistência do recurso (fls. 306). É o relatório. O pedido de desistência formulado pela autora evidencia a perda superveniente do interesse recursal. Sobre a matéria em análise, o Código de Processo Civil estabelece: Art. 485.O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;" (...) Por sua vez, o art. 998 do Código de Processo Civil dispõe que: "Art. 998.O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso." E, o Regimento Interno deste Tribunal: "Art. 51 - Compete ao Relator: (...) X - Homologar as desistências de recursos e ações, ainda que o feito se ache em mesa para julgamento." Assim, ante o pedido devidamente protocolado por advogado constituído nos autos, deve ser homologada a desistência recursal. Considerando a existência de precedentes das Cortes Superiores que vêm apontando a necessidade do prequestionamento explícito dos dispositivos legais ou constitucionais supostamente violados, a fim de se evitar eventuais embargos de declaração apenas para tal finalidade, por falta de sua expressa remissão no acórdão, ainda que examinados implicitamente, dou por prequestionados os dispositivos legais e/ou constitucionais suscitadospelaspartes. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do recurso da apelante e NÃO CONHECENDO do recurso. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Advs: Andre Camera Capone (OAB: 140356/SP) - Isabela Oliveira Repizo Nava (OAB: 391063/SP) - Ricardo Pires Bellini (OAB: 140009/SP) - Viviane da Silva Pozenatto (OAB: 424859/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cyntia Ramos Galante Viotto e outros x Juízo Da Comarca

ID: 329435569

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040892-14.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CYNTIA RAMOS GALANTE VIOTTO NATHALIA RAMOS GALANTE

Polo Passivo:

JUíZO DA COMARCA

Despacho

Advogados:

VIVIANE DA SILVA POZENATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO PIRES BELLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA OLIVEIRA REPIZO NAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CAMERA CAPONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE DA SILVA POZENATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO PIRES BELLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA OLIVEIRA REPIZO NAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CAMERA CAPONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1040892-14.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1040892-14.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Cyntia Ramos Galante Viotto - Apelante: Nathalia Ramos Galante - Apelado: Juízo da Comarca - Interessada: Iracema Stanis Lopes - Interessado: Roque Lopes (Espólio) - Interessado: Eldorado Administração e Participações Ltda. - Vistos. Trata-se de Recursos de Apelação Cível interposto contra sentença proferida nos autos da Ação de Usucapião nos seguintes termos: Desta forma, cabia ao autor atualizar seu endereço, reputando-se válida a intimação enviada para o endereço declinado nos autos. Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Apelação da parte autora pugnando a reforma da r. sentença (fls. 282/287) A apelante apresentou desistência do recurso (fls. 306). É o relatório. O pedido de desistência formulado pela autora evidencia a perda superveniente do interesse recursal. Sobre a matéria em análise, o Código de Processo Civil estabelece: Art. 485.O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;" (...) Por sua vez, o art. 998 do Código de Processo Civil dispõe que: "Art. 998.O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso." E, o Regimento Interno deste Tribunal: "Art. 51 - Compete ao Relator: (...) X - Homologar as desistências de recursos e ações, ainda que o feito se ache em mesa para julgamento." Assim, ante o pedido devidamente protocolado por advogado constituído nos autos, deve ser homologada a desistência recursal. Considerando a existência de precedentes das Cortes Superiores que vêm apontando a necessidade do prequestionamento explícito dos dispositivos legais ou constitucionais supostamente violados, a fim de se evitar eventuais embargos de declaração apenas para tal finalidade, por falta de sua expressa remissão no acórdão, ainda que examinados implicitamente, dou por prequestionados os dispositivos legais e/ou constitucionais suscitadospelaspartes. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do recurso da apelante e NÃO CONHECENDO do recurso. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Advs: Andre Camera Capone (OAB: 140356/SP) - Isabela Oliveira Repizo Nava (OAB: 391063/SP) - Ricardo Pires Bellini (OAB: 140009/SP) - Viviane da Silva Pozenatto (OAB: 424859/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. De C. M. C. M. x A. C. M.

ID: 301767004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1058352-14.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

R. DE C. M. C. M.

Polo Passivo:

A. C. M.

Intimação

Advogados:

WALDEMAR DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA GONÇALVES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIA RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1058352-14.2022.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.C.M.C.M. - A.C.M. - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação para o dia 31/07/2025 às 15:00h no Centro J… Processo 1058352-14.2022.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.C.M.C.M. - A.C.M. - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação para o dia 31/07/2025 às 15:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Campinas, Sala 4 - 211. Certifico, ainda, que o link de acesso a sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados na decisão/certidão/petição, no máximo dois por participante. Observamos que o link da audiência também consta ao final deste documento. Observamos que, antes da audiência: A) os equipamentos de acesso à videoconferência (computador ou smartphone) deverão estar previamente testados em sua câmera, áudio e chat da reunião (balão de conversa no canto superior do celular ou na parte central da tela do computador; B) os participantes devem estar localizados em local de acesso a Wi-Fi de qualidade, sem o qual ela não poderá ser realizada e C) caso haja necessidade, emitiremos uma declaração de comparecimento para o empregador, quanto ao horário da audiência, após sua realização. No momento da audiência: 1) estejam em mãos com um documento oficial de identificação como RG, Carteira de Habilitação ou ainda, carteira da OAB; 2) esteja adequadamente trajado; 3) considerando que a audiência tem cerca de 30 minutos, não são tolerados atrasos, portando prepare-se com antecedência. Acesse o link da audiência no mínimo 10 minutos antes do horário marcado para testar os equipamentos; 4) escolha um ambiente isento de barulhos e ruídos; feche a porta e avise as demais pessoas para não ser interrompido e, se possível, permaneça sozinho no cômodo durante a sessão; 5) mantenha a câmera sempre ligada; 6) Não será admitido o ingresso à audiência após o horário previamente agendado e 7)Não recebemos ligações telefônicas durante a audiência, pois o link de acesso é suficiente para o acesso, dependendo o restante dos equipamentos dos participantes. Na ata de audiência não serão permitidas manifestações ou requerimentos, os quais deverão ser dirigidos ao Juízo. A ata da audiência será apenas descrita como frutífera ou infrutífera. Todas as quantias cobradas ou mencionadas nos autos deverão estar devidamente atualizadas, a fim de viabilizar um possível acordo. ATENÇÃO: Não será considerada paga a remuneração do conciliador, se o caso, recolhida por deposito judicial. A remuneração, deve ser feita diretamente ao conciliador por pix ou transferência bancária, ao final da audiência, conforme os dados fornecidos no momento da audiência, ou após a esta, no prazode5dias. No caso dos processos dos Juizados Especiais Cíveis, a remuneração é devida somente no caso de recurso. - ADV: WALDEMAR DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR (OAB 95226/SP), JOSE MARIA RIBAS (OAB 198477/SP), LUCIANA GONÇALVES DE FREITAS (OAB 140135/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 250 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes