Processo nº 1502849-77.2024.8.26.0405
ID: 295841739
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1502849-77.2024.8.26.0405
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1502849-77.2024.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - E.S.S. - L.M.J. - Ante o exposto, não sendo o caso de absolvição sumária (art. 397 do CPP), tendo a inicial acusatória já sido recebida (art. 399 do CPP), MANTENHO o recebimento da denúncia. Assim, DESIGNO…
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