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Sei Sorocaba Empreendimento Imobiliário Spe Ltda x Clemencia Ordonez Souza Soares e outros

ID: 276848101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1095113-57.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SEI SOROCABA EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Polo Passivo:

CLEMENCIA ORDONEZ SOUZA SOARES JOSé LUIZ DE CARVALHO SOARES

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

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GUSTAVO CLEMENTE VILELA

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ADV: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) Processo 1095113-57.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Sei Sorocaba Empreendim…

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André Luis Siqueira Alves e outros x V.F. Franqueadora De Farmácia E Manipulação Ltda

ID: 330385644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1064849-57.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIS SIQUEIRA ALVES JOSé MINEZ CAZELA SONIA MARIA CAZELA BELLANDA

Polo Passivo:

V.F. FRANQUEADORA DE FARMáCIA E MANIPULAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

RALPH EVERTON FONTES

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MARCELO PEDRAZZI

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MARCELO PEDRAZZI

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Processo 1064849-57.2020.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Sonia … Processo 1064849-57.2020.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Sonia Maria Cazela Bellanda - - José Minez Cazela - - André Luis Siqueira Alves - V.F. Franqueadora de Farmácia e Manipulação Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos à execução para reconhecer que a embargante Sonia Maria Cazela Bellanda quitou integralmente sua parte no débito e fixar o valor do débito remanescente dos embargantes André Luís Siqueira Alves e José Minez Cazela em R$ 172.314,28, na data de 28.02.2025, conforme apurado pela perícia, determinando que a execução prossiga apenas em face destes embargantes, no valor acima fixado. A partir de 28.02.2025, a atualização monetária deverá ser efetivada pelo índice IPCA-IBGE, conforme previsto no art. 389, parágrafo único, do CC-02, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (art. 406, § 1º, do CC-02), nos termos da alteração promovida pela Lei nº 14.905/2024. Tendo em vista que os embargantes obtiveram maior êxito na demanda, com significativa redução do valor executado e exclusão de uma das devedoras, condeno a embargada ao pagamento de 70% das custas processuais, arcando os embargantes com os 30% restantes. Quanto aos honorários advocatícios, considerando a sucumbência recíproca e desproporcional, fixo os honorários devidos pelos embargantes aos Patronos da embargada em 10% sobre o valor do débito fixado, e os honorários devidos pela embargada aos Patronos dos embargantes em 15% sobre o valor da redução obtida, vedada a compensação. Transitada em julgado, prossiga-se a execução com os valores ora fixados. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: MARCELO PEDRAZZI (OAB 37477/RS), MARCELO PEDRAZZI (OAB 37477/RS), MARCELO PEDRAZZI (OAB 37477/RS), MARCELO PEDRAZZI (OAB 37477/RS), RALPH EVERTON FONTES (OAB 327757/SP)

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Saulo De Tarso Correali x Espetinhos Vaca Loka e outros

ID: 302852944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019259-57.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SAULO DE TARSO CORREALI

Polo Passivo:

ESPETINHOS VACA LOKA RODRIGO VARGAS CROZATO

Intimação

Advogados:

GISLENE CAETANO DE OLIVEIRA ANDRÉS

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FLAVIO MANOEL DOS SANTOS

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ADRIANA TEIXEIRA AMIRATI

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Processo 1019259-57.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade dos sócios e administradores - Saulo de Tarso Correali - Rodrigo Vargas Crozato - - ESPETINHOS VACA LOKA - Vistos. … Processo 1019259-57.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade dos sócios e administradores - Saulo de Tarso Correali - Rodrigo Vargas Crozato - - ESPETINHOS VACA LOKA - Vistos. Nem requerido, tampouco requerente apresentaram quaisquer contas até o momento neste processo. Embora tenham juntados milhares de documentos fiscais e contábeis, nenhuma das partes apresentou a consolidação das contas, muito menos a conclusão de quais valores seriam ou não devidos à parte autora. Nos termos do art. 551 do Código de Processo Civil, !as contas do réu serão apresentadas na forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos", o que não foi feito. Em que pese a sociedade seja desobrigada de elaborar anualmente o Balanço Patrimonial, como alega o requerido às fls. 4043/4044, o réu deverá apresentá-lo em juízo por força de sua condenação na primeira fase deste procedimento, nos termos do v.Acórdão de fls. 239/246. Assim, intime-se o requerido a presentar o balanço patrimonial dos anos de 2015 a 2019 da sociedade Espetinhos Vaca Loka Ltda, consolidando as informações dos documentos juntados, concluindo se haveria ou não valores a serem pagos ao autor ou à própria sociedade, conforme suas provas. Além dos Balanços Patrimoniais anuais, deverá o réu condensar eventuais informações relevantes em notas explicativas que acompanhem os respectivos balanços, também de forma a simplificar eventuais discussões quanto às contas prestadas. Tendo em vista a extensão do trabalho, confiro ao réu o prazo de 30 dias para que apresente tais Balanços Patrimoniais. Após o decurso de tal prazo, intime-se o requerente para que se manifeste pela concordância ou não com as contas apresentadas pelo requerido. Em caso negativo ou em caso de não serem apresentadas contas, deverá o próprio requerente apresentar os Balanços Patrimoniais da Sociedade, cumprindo o determinado no §2º do art. 551 do CPC, no prazo de 30 dias. Então, venham conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: ADRIANA TEIXEIRA AMIRATI (OAB 316056/SP), GISLENE CAETANO DE OLIVEIRA ANDRÉS (OAB 192104/SP), FLAVIO MANOEL DOS SANTOS (OAB 315713/SP), GISLENE CAETANO DE OLIVEIRA ANDRÉS (OAB 192104/SP)

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Agilis Ciklo Tecnologia Da Informação Ltda e outros x Allcom Telecom Com. E Serv. Ltda. e outros

ID: 303693102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1020714-57.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AGILIS CIKLO TECNOLOGIA DA INFORMAçãO LTDA AGILIS R2 COMéRCIO E SERVIçOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAçãO LTDA

Polo Passivo:

ALLCOM TELECOM COM. E SERV. LTDA. AMERICA NET LTDA BANCO BRADESCO S/A BANCO DO BRASIL S/A. BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA - LTDA CAIXA ECONôMICA FEDERAL CLARO S/A ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A ITAú UNIBANCO S.A JOãO FRANCO DE GODOY NETO JOSé LUIZ SANCHES BURLE PORTO SEGURO CAPITALIZAÇÃO S.A ROBERTO TOSHIO GUIOTOKU ROSA HARUYO GYOTOKU GUIYOTOKU SULAMERICANA AFIANçADORA TELEFONICA BRASIL S.A. TIM S/A VEGASAT RASTREAMENTO E GESTãO LTDA. - ME

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

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SANDRA LARA CASTRO

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ROBERTO POLI RAYEL FILHO

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RICARDO LOPES GODOY

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RAFAEL MACEDO PEZETA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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NANCI REGINA DE SOUZA LIMA

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MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS

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LUCAS SAMPAIO SANTOS

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LETICIA SUZANE ANDRADE SILVA

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JOSÉ LUIZ SANCHES BURLE

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JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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GILBERTO GIANSANTE

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FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES

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FILIPE MARQUES MANGERONA

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FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

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ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

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EMERSON LAVANDIER

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ELAINE CARNAVALE BUSSI

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DARCIO JOSE DA MOTA

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CRISTIANO PADIAL FOGAÇA PEREIRA

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CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

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CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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ADRIANA CRISTINA ANTUNES

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Processo 1020714-57.2020.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Agilis Ciklo Tecnologia da Informação Ltda - … Processo 1020714-57.2020.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Agilis Ciklo Tecnologia da Informação Ltda - - Agilis R2 Comércio e Serviços Em Tecnologia da Informação Ltda - BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA - Ltda - Itaú Unibanco S.A - - CLARO S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Roberto Toshio Guiotoku - - Rosa Haruyo Gyotoku Guiyotoku e outros - TIM S/A - Caixa Econômica Federal - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Sulamericana Afiançadora - - Banco do Brasil S/A. - - America Net LTDA - - Allcom Telecom Com. e Serv. Ltda. - - João Franco de Godoy Neto - - Vegasat Rastreamento e Gestão Ltda. - Me - - José Luiz Sanches Burle - - PORTO SEGURO CAPITALIZAÇÃO S.A e outros - Ciência do mandado cumprido que retornou negativo. - ADV: GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), LUCAS SAMPAIO SANTOS (OAB 271048/SP), LUCAS SAMPAIO SANTOS (OAB 271048/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), EMERSON LAVANDIER (OAB 180949/SP), CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), CRISTIANO PADIAL FOGAÇA PEREIRA (OAB 206640/SP), RAFAEL MACEDO PEZETA (OAB 207585/SP), RAFAEL MACEDO PEZETA (OAB 207585/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS (OAB 252328/SP), LETICIA SUZANE ANDRADE SILVA (OAB 346188/SP), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), JOSÉ LUIZ SANCHES BURLE (OAB 397092/SP), CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB 33667/PE), ADRIANA CRISTINA ANTUNES (OAB 366779/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP)

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Banco Sofisa S/A x Comercial Delta Ponto Certo Ltda. e outros

ID: 302686470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 27ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1108790-57.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SOFISA S/A

Polo Passivo:

COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDA. EUCLIDES ANTONIO PEZZI

Intimação

Advogados:

RICARDO RYOHEI LINS WATANABE

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RENATO DE LUIZI JUNIOR

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PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA

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CRISTIANO GUSMAN

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Processo 1108790-57.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Comercial Delta Ponto Certo Ltda. - - Euclides Antonio Pezzi - Vistos. Foi julgado … Processo 1108790-57.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Comercial Delta Ponto Certo Ltda. - - Euclides Antonio Pezzi - Vistos. Foi julgado o agravo de instrumento (nº. 2320633-85.2024.8.26.0000) interposto contra a decisão de fls. 2848/50, a qual havia determinado a expedição de ofício ao processo nº 0026705-94.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 12ª Vara Cível deste Foro Central, para transferência do valor objeto de penhora outrora deferida, no montante de R$ 205.534,09 (atualizado até novembro de 2022). O recurso teve provimento negado e determinou o cumprimento da decisão recorrida (fls. 2940/51). Conquanto opostos embargos de declaração contra o v. Acórdão, estes não ostentam efeito suspensivo a obstar a produção de efeitos do julgado. A questão aqui discutida se mostra dirimida, tendo sido, inclusive, discutida em grau recursal, prescindindo de perícia a ser realizada em outro processo. Além disso, tal como aclarado nos embargos de declaração de fls. 2868/9, a questão também não se submete ao juízo recuperacional. Por todo o exposto, em vista do julgamento do v. Acórdão e não havendo óbices ao seu cumprimento, determino a transferência dos valores penhorados. Expeça-se ofício ao processo nº 0026705-94.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 12ª Vara Cível deste Foro Central, para que transfira, em conta vinculada a este processo, o valor objeto de penhora outrora deferida, no montante de R$ 205.534,09 (atualizado até novembro de 2022). A presente decisão servirá como ofício a ser endereçada ao Mm. Juízo da 12ª Vara Cível deste Foro Central, com encaminhamento a cargo do patrono do autor, que deverá comprovar nos autos, em cinco dias. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada diretamente a esta Vara, no endereço constante no cabeçalho, com a indicação do número deste processo. Alternativamente, a resposta poderá ser encaminhada para o e-mail desta Vara: sp27cv@tjsp.jus.Br. Int. - ADV: RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), RICARDO RYOHEI LINS WATANABE (OAB 285214/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP)

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Intecom Serviços De Logística Ltda x Golden Sat Locação E Comercio De Rastreadores Ltda Me

ID: 307786346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1116162-57.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INTECOM SERVIçOS DE LOGíSTICA LTDA

Polo Passivo:

GOLDEN SAT LOCAçãO E COMERCIO DE RASTREADORES LTDA ME

Intimação

Advogados:

RODRIGO PEDROSO ZARRO

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MARCELO MARQUES JÚNIOR

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LEANDRO MACHADO

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ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE

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Processo 1116162-57.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Intecom Serviços de Logística Ltda - Golden Sat Locação e Comercio de Rastreadores Ltda Me e outro - Vistos. 1)… Processo 1116162-57.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Intecom Serviços de Logística Ltda - Golden Sat Locação e Comercio de Rastreadores Ltda Me e outro - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Em caso de existência de condenação a ser executada : Título Judicial líquido: requeira a parte exequente para o prosseguimento da nova fase processual, no prazo de 15 dias. Alerto a parte que sua petição deverá ser cadastrada como Cumprimento de Sentença, para que se forme corretamente o incidente correspondente à atual fase processual. Título Judicial ilíquido: cadastre-se a petição na mesma forma supra. 3) Caso a parte executada seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, aguarde-se em arquivo que credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, para o início da execução da sucumbência, extinguindo-se, passado o prazo de cinco anos, as obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, § 2º e 3º). 4) Se existente depósito judicial nos autos, diga o exequente se a dívida está quitada. Informe a parte, ainda, o nome do advogado que deverá constar do mandado de levantamento, observando que aquele patrono deverá ter poder expresso para "dar e receber quitação" em mandato juntado aos autos. Incumbe ao exequente a indicação da folha dos autos em que se encontra a procuração. O silêncio da parte exequente será entendido como concordância tácita e o processo será extinto nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 5) No caso de embargos à execução: - Certifique a serventia no processo principal o desfecho dos embargos. - Se improcedente, por economia processual, apresente o exequente planilha de débito atualizada, com a inclusão das verbas sucumbenciais arbitradas nos embargos, nos autos principais, requerendo para o prosseguimento. 6) Por fim, arquivem-se estes autos, pois finda a fase de conhecimento. Intimem-se. - ADV: RODRIGO PEDROSO ZARRO (OAB 434497/SP), MARCELO MARQUES JÚNIOR (OAB 373802/SP), ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE (OAB 146121/SP), LEANDRO MACHADO (OAB 166229/SP), LEANDRO MACHADO (OAB 166229/SP), MARCELO MARQUES JÚNIOR (OAB 373802/SP)

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Ricardo Aurélio De Moraes Salgado Junior e outros x Jose Jorge Silva De Melo

ID: 313086670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000344-57.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO AURéLIO DE MORAES SALGADO JUNIOR SALGADO JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

JOSE JORGE SILVA DE MELO

Intimação

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

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EDISIO SANTA BARBARA DE SOUZA

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Processo 1000344-57.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Salgado Junior Sociedade de Advogados - - Ricardo Aurélio de Moraes Salgado Junior… Processo 1000344-57.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Salgado Junior Sociedade de Advogados - - Ricardo Aurélio de Moraes Salgado Junior - Jose Jorge Silva de Melo - Vistos. Fls. 267/275: Anoto o trânsito em julgado do v. Acórdão que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela parte exequente, para deferir a penhora de 30% sobre o benefício previdenciário recebido pelo executado. A decisão-ofício que, em cumprimento à r. Decisão monocrática que autorizou a penhora, foi encaminhada ao INSS, que informou que o ofício foi encaminhado à APS - Pinheiros, responsável pelo benefício do executado. Não houve novas respostas ao ofício. Destarte, defiro a expedição de novo ofício ao INSS, para que informe quanto ao cumprimento da determinação de penhora de 30% sobre o benefício previdenciário do executado e depósito mensal das quantias em conta atrelada a estes autos, conforme decisão de fls. 216. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de ofício, devendo o procurador da parte autora/exequente, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça, providenciar a impressão e encaminhamento instruído com a decisão de fl. 216 e os e-mails de fls. 229/235. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj5a8e15cvstoamaro@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Aguarde-se por trinta dias eventual resposta. Não havendo retorno, intime-se o exequente para que requeira o que de direito em quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP), RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP), EDISIO SANTA BARBARA DE SOUZA (OAB 113346/SP)

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True Securitizadora S.A. x Rondonópolis Ii Empreendimentos Imobiliários e outros

ID: 314386579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0051453-88.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TRUE SECURITIZADORA S.A.

Polo Passivo:

RONDONóPOLIS II EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. WTORRE S.A.

Intimação

Advogados:

RAUL PINHEIRO DONEGA

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RAPHAEL LEANDRO SILVA

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RAFAEL BARROSO FONTELLES

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MARIANNA FLEURY SILVEIRA DE ALVARENGA TRONA

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JULIANO REBELO MARQUES

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JOÃO GABRIEL CANDIOTA GREHS

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CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO

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CELSO CALDAS MARTINS XAVIER

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Processo 0051453-88.2024.8.26.0100 (processo principal 1124310-57.2020.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - True Securitizadora S.a. … Processo 0051453-88.2024.8.26.0100 (processo principal 1124310-57.2020.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - True Securitizadora S.a. - Rondonópolis II Empreendimentos Imobiliários - - Wtorre S.a. - - Wtorre Engenharia e Construcao S.a. - Vistos. Com razão às partes. Fica reconsiderada a decisão anterior, já que não angularizada a relação processual neste incidente de desconsideração de personalidade jurídica, pois não citadas Uittorenen, Wspmgasset, Baleia e Silvia Maria Moreira Torre. Defiro o pedido de citação, por via postal, nos termos requeridos à fl. 519: - UITTORENEN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA.: Rua Pequetita, nº. 145, 7º andar, conj. 73, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04.552-907; - BALEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.: Rua Pequetita, nº 145, conj. 73, sala 02, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04.552-907; e, - SILVIA MARIA MOREIRA TORRE: Rua Armando Petrella, nº. 431, apto. 21, Torre Tuias, Jardim Panorama, São Paulo/SP, CEP 05679-010. Expeça a Serventia cartas de citação, já tendo sido recolhidas as custas (fls. 490/494). A citação de WSPMG ASSET MANAGEMENT LLP (WSPMG ASSET MANAGEMENT), deve ocorrer por carta rogatória. Defiro o pedido de expedição da carta rogatória, nos termos do artigo 131 das NSCGJ. Int. - ADV: JULIANO REBELO MARQUES (OAB 159502/SP), MARIANNA FLEURY SILVEIRA DE ALVARENGA TRONA (OAB 476943/SP), RAUL PINHEIRO DONEGA (OAB 301380/SP), CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (OAB 179479/SP), CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (OAB 179479/SP), MARIANNA FLEURY SILVEIRA DE ALVARENGA TRONA (OAB 476943/SP), CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (OAB 179479/SP), CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB 172708/SP), RAUL PINHEIRO DONEGA (OAB 301380/SP), RAUL PINHEIRO DONEGA (OAB 301380/SP), RAPHAEL LEANDRO SILVA (OAB 312079/SP), RAPHAEL LEANDRO SILVA (OAB 312079/SP), RAPHAEL LEANDRO SILVA (OAB 312079/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), JULIANO REBELO MARQUES (OAB 159502/SP), JOÃO GABRIEL CANDIOTA GREHS (OAB 241412/RJ), CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB 172708/SP), CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB 172708/SP), MARIANNA FLEURY SILVEIRA DE ALVARENGA TRONA (OAB 476943/SP), JULIANO REBELO MARQUES (OAB 159502/SP)

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True Securitizadora S.A. x Rondonópolis Ii Empreendimentos Imobiliários e outros

ID: 307496102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1124310-57.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TRUE SECURITIZADORA S.A.

Polo Passivo:

RONDONóPOLIS II EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. WTORRE S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARROSO FONTELLES

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MARIANNA FLEURY SILVEIRA DE ALVARENGA TRONA

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CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO

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CELSO CALDAS MARTINS XAVIER

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Processo 1124310-57.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - True Securitizadora S.a. - Rondonópolis II Empreendimentos Imobiliários - - Wtorre S.a. - -… Processo 1124310-57.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - True Securitizadora S.a. - Rondonópolis II Empreendimentos Imobiliários - - Wtorre S.a. - - Wtorre Engenharia e Construcao S.a. - VIBRA ENERGIA S.A e outros - Vistos. As penhoras foram averbadas via ARISP, bem como intimadas as respectivas Fazendas Públicas, as quais se manifestaram na sequência. Ocorre que, compulsando os documentos juntados pela Prefeitura de Parauapebas/PA, verifico não ter havido a indicação do débito que recai sobre cada imóvel separadamente. Do contrário, houve a juntada de relatório financeiro cuja base de pesquisa é o contribuinte WTORRE, ora executada, sem que haja expressa identificação dos imóveis. Sendo assim, determino seja novamente intimada a Fazenda Pública para que indique, em relação a cada imóvel penhorado, o débito de IPTU existente. Sem prejuízo da determinação acima, nomeio o perito Cândido Padin Neto para a avaliação do imóvel localizado em Santo André, ficando arbitrados seus honorários em R$ 5.500,00, devendo a parte exequente recolher em 15 dias, exceto se pretender, nos termos do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, apresentar cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, tornando conclusos, nessa hipótese, para verificação da razoabilidade das avaliações. Se esta for a opção da parte exequente, fica ciente o executado de que deverá autorizar a entrada do avaliador no imóvel, sob pena de arrombamento. Evidentemente também poderá o executado juntar avaliações do imóvel. Em relação aos imóveis localizados em Parauapebas/PA, expeça-se carta precatória para a nomeação, pelo juízo deprecado, de perito avaliador. Após a expedição, comprove o exequente a distribuição no prazo de 30 dias. Int. - ADV: MARIANNA FLEURY SILVEIRA DE ALVARENGA TRONA (OAB 476943/SP), MARIANNA FLEURY SILVEIRA DE ALVARENGA TRONA (OAB 476943/SP), MARIANNA FLEURY SILVEIRA DE ALVARENGA TRONA (OAB 476943/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (OAB 179479/SP), CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (OAB 179479/SP), CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB 172708/SP), CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB 172708/SP), CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB 172708/SP), CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (OAB 179479/SP)

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Processo nº 0034224-57.2020.8.26.0100

ID: 328333988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034224-57.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO ALBERT SABIN LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE SEDLACEK MOANA

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Processo 0034224-57.2020.8.26.0100 (processo principal 1013595-55.2019.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Colégio Albert Sabin Ltda. - Crédito Atualizado em R$ 9.160,… Processo 0034224-57.2020.8.26.0100 (processo principal 1013595-55.2019.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Colégio Albert Sabin Ltda. - Crédito Atualizado em R$ 9.160,34, até julho de 2025. Vistos. Defiro a expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) e SUSEP- Superintendência de Seguros Privados para solicitar informações sobre a existência de crédito em nome da parte executada (Newton de Lima Carlini, CPF/CNPJ nº 295.891.028-83), no que diz respeito a planos de previdência privada, títulos de capitalização, VGBL e PGBL, bem como, em caso positivo, seu bloqueio para oportuna transferência para conta à disposição deste Juízo. Defiro também a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para o mesmo fim do parágrafo anterior, referente ao Programa "Nota Fiscal Paulista". Defiro ainda, a expedição de ofícios à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) e à B3 - Brasil Bolsa Balcão a fim de solicitar informações sobre a existência de crédito em nome do(a)(s) executado(a)(s), referente a ações e outros títulos privados, bem como, em caso positivo, providenciar seu bloqueio para oportuna transferência para conta à disposição deste Juízo. Por fim, defiro a expedição de ofício às demais instituições financeiras/bancárias, que não estejam qualificadas acima, pra que informem a este Juízo, acerca da existência de ativos financeiros como título de capitalização, cotas em fundos de investimentos, consórcios, ativos depositados em cofres, bens ou valores em penhor, outros investimentos diversos, não abrangidos pelas pesquisas SISBAJUD e INFOJUD, bem como, em caso positivo, seu bloqueio para oportuna transferência para conta à disposição deste Juízo. Via digitalmente assinada e impressa desta decisão servirá de ofício a ser encaminhado pela parte interessada, com memória de cálculo atualizada do crédito perseguido na demanda, comprovando-se oportunamente nos autos. Observo que a reposta deverá ser encaminhada diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.br, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. Intime-se. - ADV: GISELE SEDLACEK MOANA (OAB 212164/SP)

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