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Processo nº 5004091-24.2023.4.03.6337

ID: 326902366

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004091-24.2023.4.03.6337

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VANILDA MASTRO PIETRO VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KARINE PEREIRA MARQUES

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MARCO ANTONIO CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004091-24.2023.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales AUTOR: VANILDA MASTRO PIETRO VIEIRA Advogados do(a) AUTOR: KARINE PEREIRA MARQUES - SP462059,… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004091-24.2023.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales AUTOR: VANILDA MASTRO PIETRO VIEIRA Advogados do(a) AUTOR: KARINE PEREIRA MARQUES - SP462059, MARCO ANTONIO CANDIDO - SP243651 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A ID 333715816: foram opostos embargos de declaração pelo INSS, alegando erro material na sentença de ID 333381904, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos. Afirma que a decisão, na fundamentação, fixou acertadamente a data de início do benefício na data da citação (31/08/2023), porém, no dispositivo, fixou a DIB erroneamente em 31/08/2021. Assim, requereu o acolhimento dos presentes embargos. Intimada, a parte autora se manifestou em ID 335548348, concordando que houve erro na fixação desta data. É o breve relato. Decido. A impugnação deduzida nos presentes embargos é procedente. De fato, a sentença recorrida foi equivocada na fixação da DIB incluída no dispositivo, considerando que contrariou aquela antes acertadamente mencionada na fundamentação. Portanto, admito os presentes embargos, visto que tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO, com efeito modificativo do julgado, com fulcro no art. 1022, II do CPC, passando a constar no dispositivo da sentença de ID 333381904 as seguintes alterações (redigidas em negrito e sublinhadas): “(...) II - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 487, inciso I, do CPC/15) para: a) CONDENAR o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente com DIB em 31/08/2023 (data da citação); b) CONDENAR o INSS a pagar à autora as parcelas vencidas, conforme Renda Mensal Inicial – RMI calculada em sede administrativa, desde a DIB (31/08/2023) até a DIP (01/07/2024), autorizada a compensação/desconto das parcelas recebidas a título de benefício previdenciário/assistencial inacumulável nas mesmas competências. (...)”. Permanece a decisão, quanto ao mais, nos mesmos moldes em que anteriormente plasmada. Para que não se alegue qualquer prejuízo às partes, devolvo o prazo recursal, que passará a fluir a partir da intimação desta decisão. P. R. I. C. Jales, data da assinatura eletrônica. LUÍS OTÁVIO DE AGUIAR WATANABE Juiz Federal Substituto

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Processo nº 5001569-24.2020.8.24.0060

ID: 303745978

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São Domingos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001569-24.2020.8.24.0060

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

EVANDRO MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANESSA BOLZAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001569-24.2020.8.24.0060/SC EXEQUENTE : EVANDRO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VANESSA BOLZAN (OAB SC056572) ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente intimado para, no prazo de…

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Denir Pereira Dias e outros x Hotel Urbano Viagens E Turismo S. A.

ID: 306389458

Tribunal: TJES Órgão: Baixo Guandu - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001569-28.2023.8.08.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DENIR PEREIRA DIAS KAMILA ALVES PEREIRA DIAS

Polo Passivo:

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.

Intimação - Diário

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

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THIAGO TAVARES CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL TAVARES CARVALHO

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CLARA ELIS BASTOS DE SANTIAGO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 3732…

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Processo nº 5001569-41.2010.8.21.0033

ID: 307319019

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001569-41.2010.8.21.0033

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUÍS FELIPE KUTSCHER POUEY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001569-41.2010.8.21.0033/RS EXEQUENTE : UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS DESPACHO/DECISÃO Vistos. Antecedendo à tentativa de penhora via Renajud,…

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Lucas Nunes Franco Do Lago x Paulo Roberto Siqueira Rabelo

ID: 298788141

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Campestre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001569-35.2024.8.13.0110

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS NUNES FRANCO DO LAGO

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO SIQUEIRA RABELO

Intimação

Advogados:

CAROLINE SOUZA LUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS CARDINALLI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campestre / Juizado Especial da Comarca de Campestre Rua Aurora Ramos, 10, Centro, Campestre - MG - CEP: 37730-000 …

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Processo nº 5001569-71.2025.8.24.0020

ID: 296021250

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-71.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINE TOPANOTTI DAGOSTIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAELA LEIRIA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5001569-71.2025.8.24.0020/SC AUTOR : CAROLINE TOPANOTTI DAGOSTIN ADVOGADO(A) : RAFAELA LEIRIA MARTINS (OAB SC063582) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) solicitante ace…

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Grazziotin Negocios Imobiliarios Ltda x Florindo Pagani

ID: 311206334

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001569-37.2015.8.21.0010

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GRAZZIOTIN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

FLORINDO PAGANI

Sentença

Advogados:

THAIS VIEZZER BIANCHI

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MAURO HENKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANUELA GRILLO HENKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PIMENTEL DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN BALTAZAR DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001569-37.2015.8.21.0010/RS EXEQUENTE : GRAZZIOTIN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : MANUELA GRILLO HENKE (OAB RS070329) ADVOGADO(A) : MAURO HENKE (OAB RS031217) A…

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Processo nº 5001569-35.2025.4.04.7207

ID: 294864250

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-35.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VERIDIANA BORGES GONCALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIAN HEIDEMANN ZABOT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001569-35.2025.4.04.7207/SC AUTOR : VERIDIANA BORGES GONCALVES ADVOGADO(A) : ADRIAN HEIDEMANN ZABOT (OAB SC041758) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO O REC…

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Processo nº 5001569-63.2024.8.21.2001

ID: 292851092

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-63.2024.8.21.2001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001569-63.2024.8.21.2001/RS RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte ré para que junte aos aut…

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Marcos Pereira Duarte x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 294076698

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-66.2024.8.13.0035

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS PEREIRA DUARTE

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA APARECIDA DE MEDEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna…

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