Resultados para "5004369-86.2022.8.13.0407" – Página 23 de 48

Processo nº 5004369-06.2024.8.21.0048

ID: 332914144

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004369-06.2024.8.21.0048

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON RAMINELI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO DANIELE BARBOSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004369-06.2024.8.21.0048/RS RELATOR : MÁRIO ROMANO MAGGIONI AUTOR : EVERTON RAMINELI ADVOGADO(A) : MARCELO DANIELE BARBOSA (OAB RS077576) ATO ORDINATÓRIO Intimação realiz…

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Processo nº 5004369-45.2025.4.04.7107

ID: 332265009

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004369-45.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO BOSSARDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS BETTU TIMBOLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004369-45.2025.4.04.7107/RS RELATOR : EDUARDO TONETTO PICARELLI AUTOR : MARCELO BOSSARDI ADVOGADO(A) : HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) ADVOGADO(A) : LUCAS…

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Processo nº 5004369-96.2019.8.21.0010

ID: 336015161

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caxias do Sul Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5004369-96.2019.8.21.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

REGINA MARIA DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARROLAMENTO SUMÁRIO Nº 5004369-96.2019.8.21.0010/RS RELATOR : MILENE FROES RODRIGUES DAL BO REQUERENTE : FLAVIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : REGINA MARIA DIAS (OAB RS007729) ATO ORDINATÓRIO Intimação rea…

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Processo nº 5004369-70.2023.8.21.0038

ID: 334365175

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5004369-70.2023.8.21.0038

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANE BIGOLIN WEIRICH ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004369-70.2023.8.21.0038/RS (originário: processo nº 50111885720228210038/RS) RELATOR : GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN EMBARGADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BAN…

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Processo nº 5004369-42.2025.4.04.7205

ID: 334575453

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004369-42.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEI ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MILLIANA COSTA MENDES CAVALHEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004369-42.2025.4.04.7205/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : SIDNEI ROCHA ADVOGADO(A) : MILLIANA COSTA MENDES CAVALHEIRO (OAB SC052431) ATO ORDINA…

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Processo nº 5004369-94.2024.8.21.0051

ID: 338257121

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Garibaldi Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004369-94.2024.8.21.0051

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004369-94.2024.8.21.0051/RS RELATOR : ANTONIO LUIZ PEREIRA ROSA RÉU : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN…

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Processo nº 5004369-40.2021.8.21.0006

ID: 336655037

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004369-40.2021.8.21.0006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA DA ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISANGELA JAQUELINE FREITAS SALARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FIGUEIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004369-40.2021.8.21.0006/RS RELATOR : FELIPE BOCK AUTOR : ANGELA DA ROSA ADVOGADO(A) : RODRIGO FIGUEIRA DA SILVA (OAB RS068689) ADVOGADO(A) : ELISANGELA JAQUELINE FREITAS…

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Processo nº 5004369-09.2024.4.04.7001

ID: 338186257

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004369-09.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE JOAQUIM NARCISO

Ato ordinatório

Advogados:

ALAN RODRIGO PUPIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5004369-09.2024.4.04.7001/PR RELATOR : JOSÉ ANTONIO SAVARIS RECORRIDO : JOSE JOAQUIM NARCISO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALAN RODRIGO PUPIN (OAB PR041543) ATO ORDINATÓRIO Intimação realiza…

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Processo nº 5026719-88.2024.8.13.0313

ID: 309095486

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5026719-88.2024.8.13.0313

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FAUSTO JOSE DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº: 5026719-88.2024.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: FAUSTO JOSE DE CASTRO CPF: 475.911.376-20… PROCESSO Nº: 5026719-88.2024.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: FAUSTO JOSE DE CASTRO CPF: 475.911.376-20 RÉU: MUNICIPIO DE IPATINGA CPF: 19.876.424/0001-42 SENTENÇA Trata-se de embargos de terceiro movido por FAUSTO JOSÉ DE CASTRO distribuídos por dependência aos autos da Execução Fiscal de n.º 5004369-14.2021.8.13.0313, visando o cancelamento da indisponibilidade e penhora que recaiu sobre o imóvel situado na Chácara nº 07, da quadra nº 06, no Loteamento Chácaras do Vale, Município de Santana do Paraíso-MG, Comarca de Ipatinga-MG, matrícula n.º 82.613 do CRI de Ipatinga. Narra o embargante que é legítimo possuidor do referido bem imóvel, adquirido por meio de contrato de compra e venda firmado em 07/11/2003 entre o embargante e o Sr. Jeremias Joel Silvério Simões. Alega que a indisponibilidade foi decretada nos autos da execução fiscal nº 5004369-14.2021.8.13.0313 Chácara nº 07, da quadra nº 06, sito no Loteamento Chácaras do Vale, município de Santana do Paraíso-MG, Comarca de Ipatinga-MG, proposta pelo embargado em face de Jeremias Joel Silvério Simões. Alega que a aquisição e quitação integral do preço do imóvel ocorreram em datas anteriores à indisponibilidade do bem. Ainda, afirma que nos autos do processo de n.º 5025791-74.2023.8.13.0313, foi proferida sentença reconhecendo o Embargante como possuidor/proprietário do imóvel em questão, determinando-se a retirada da constrição. Diante disso, requer o cancelamento de qualquer penhora ou indisponibilidade lançada sobre o imóvel. Comprovante de recolhimento das custas iniciais, Id. 10356114125. Despacho deferindo parcialmente a tutela de urgência para determinar o cancelamento das restrições de indisponibilidade lançadas nos autos da execução fiscal nº 5004369-14.2021.8.13.0313, Id. 10359116614. Em sede de contestação, Id 10402630021, o Município de Ipatinga, no mérito, manifesta-se não se opondo ao pedido de retirada da indisponibilidade sobre o bem imóvel citado, sob o argumento de que o imóvel referente a cobrança é, por ora, suficientes para quitação dos débitos das execuções supracitadas. Em vista disso, pleiteia pela condenação em honorários advocatícios com base no princípio da causalidade. Instadas a especificar provas, a parte autora requereu a utilização de prova emprestada dos autos do processo n.º 5025791-74.2023.8.13.0313, Id. 10432320276. Já o embargado declara não haver interesse na produção de novas provas, Id. 10459843924. É o breve relatório. Decido. Trata-se de embargos de terceiro movido por FAUSTO JOSÉ DE CASTRO em busca do cancelamento da indisponibilidade e penhora que recaiu sobre o imóvel situado na Chácara nº 07, da quadra nº 06, no Loteamento Chácaras do Vale, Município de Santana do Paraíso-MG, Comarca de Ipatinga-MG, matrícula n.º 82.613 do CRI de Ipatinga. Inicialmente, quanto ao pedido do autor da utilização de prova emprestada, bem como da realização de prova testemunhal, entendo não ser necessária sua realização, tendo em vista que as provas constantes nos autos, assim como a anuência do Embargado em retirar a indisponibilidade colocada sobre o imóvel, se mostram suficientes para a análise da demanda. Logo, vislumbro a necessidade do julgamento antecipado da lide. Portanto, indefiro o pedido de prova emprestada e prova testemunhal pleiteado pela parte e passo à análise do mérito. O direito de propriedade é garantido constitucionalmente (art. 5º, XXII da CF), e a constrição de bens de terceiro não participante da relação processual executiva somente é permitida em casos de fraude comprovada à execução, conforme Súmula 375 do STJ, que determina: "O reconhecimento da fraude à execução depende do registo da pena do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”. No caso em análise, restou demonstrado que o embargante é legítimo possuidor do imóvel objeto da constrição, adquirido mediante contratos de compra e venda e que a aquisição e quitação integral do preço do imóvel ocorreram em datas anteriores à constrição do bem. Neste sentido, aplica-se ao caso a Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual "é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro". O Município, em sede de contestação, declarou que não se opõe ao pedido de retirada da indisponibilidade do imóvel, alegando que o imóvel referente a cobrança é, por ora, suficiente para quitação dos débitos das execuções supracitadas. Cumpre ressaltar que em relação aos honorários advocatícios: “Pacificou-se na jurisprudência do STJ que não deve sofrer condenação em honorários de sucumbência, o exequente que fez incidir penhora sobre imóvel transferido a terceiro mediante compromisso de compra e venda não registrado. É de se imputar ao terceiro embargante o pagamento das custas processuais por que deixou de dar publicidade à aquisição do imóvel, fazendo-se necessária a oposição dos embargos, mormente quando os apelados não se opõem à sua pretensão, reconhecendo a procedência do pedido” (TJMG - Ap. cível nº 2.0000.00.485698-2/000, p. 01/07/2005). Infere-se que a falta de registro sobre a promessa de compra e venda ou mesmo da transcrição imobiliária da propriedade do imóvel não socorre aos embargante, pelo contrário, reafirma que a causa da penhora é atribuída ao autor. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de terceiros, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da indisponibilidade e penhora que recaiu sobre o imóvel situado na Chácara nº 07, da quadra nº 06, no Loteamento Chácaras do Vale, Município de Santana do Paraíso-MG, Comarca de Ipatinga-MG, matrícula n.º 82.613 do CRI de Ipatinga. Condeno o embargante em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, utilizando a taxa SELIC. Juntar cópia desta sentença nos autos de nº 5004369-14.2021.8.13.0313. Transitada em julgado, remeter os autos à contadoria para a apuração das custas processuais e intimar o embargante para realizar o pagamento. Não ocorrendo o pagamento, expedir “Certidão de não Pagamento de Despesas Processuais – CNPDP-’’ e arquivar com baixa. Intimar. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. Assinado Eletronicamente Luiz Flávio Ferreira Juiz de Direito

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Processo nº 5004369-52.2021.8.24.0072

ID: 303229534

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004369-52.2021.8.24.0072

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

C&C CENTRO ESPECIALIZADO EM TERAPIAS ESTETICAS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA LUIZA BORGES DA FONSECA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PEIXER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004369-52.2021.8.24.0072/SC RELATOR : JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR EXEQUENTE : C&C CENTRO ESPECIALIZADO EM TERAPIAS ESTETICAS LTDA ADVOGADO(A) : ANA LUIZA BORG…

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