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Processo nº 5004869-83.2024.4.03.6102

ID: 311057967

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004869-83.2024.4.03.6102

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAMANTHA HELEN GONCALVES FERNANDES AGRA

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS) O Doutor DOUGLAS BELCHIOR SOUZA, MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, na forma da lei, F… EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS) O Doutor DOUGLAS BELCHIOR SOUZA, MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, pelo que ficam CITADOS os executados e coexecutados abaixo identificados ou seus representantes legais, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagarem as dívidas atualizadas junto à exequente, acrescidas das custas judiciais ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, nos termos da Lei n.º 6.830/80: EXECUÇÃO FISCAL: 5004869-83.2024.4.03.6102 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAMANTHA HELEN GONCALVES FERNANDES, CNPJ 08.799.354/0001-50 SAMANTHA HELEN GONCALVES FERNANDES AGRA, CPF 280.278.298-36 QUANTIA DEVIDA: R$ 290.907,84 CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA Nº: 80619102219-58, 80219059610-10, 80419037027-47, 80619176347-00, 80619219055-51, 80619219061-08, 80219113963-45, 80220046667-17, 80620100615-45, 80220078632-38, 80620163807-07, 80621066322-76, 80221031056-91, 80221080119-89, 80621159552-79, 80221104300-98, 80621208796-74, 80622014270-05, 80222009149-57, 80222040228-80, 80622081198-96, 80223039325-75, 80623088431-89, 80623184555-30 e 80223082865-23. INSCRITA EM: 19/08/24 NATUREZA DA DÍVIDA: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, SIMPLES, Multas e demais Sanções Outrossim, ficam os interessados cientificados de que este Juízo se situa na Rua Afonso Taranto, 455, Jardim Nova Ribeirânia em Ribeirão Preto, SP, com atendimento das 13:00 horas às 19:00 horas, presencialmente ou no balcão virtual que pode ser acessado no seguinte endereço: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual/#c10404 ou no código QR abaixo: E, para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância ou erro, foi expedido o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, na data constante da assinatura eletrônica, eu, Eliana Cristina Martins, RF 8235, digitei e conferi e eu Emília Surjus, RF 8998, Diretora de Secretaria, reconferi.

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Processo nº 5004869-83.2024.4.03.6102

ID: 311057981

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004869-83.2024.4.03.6102

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAMANTHA HELEN GONCALVES FERNANDES

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS) O Doutor DOUGLAS BELCHIOR SOUZA, MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, na forma da lei, F… EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS) O Doutor DOUGLAS BELCHIOR SOUZA, MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, pelo que ficam CITADOS os executados e coexecutados abaixo identificados ou seus representantes legais, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagarem as dívidas atualizadas junto à exequente, acrescidas das custas judiciais ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, nos termos da Lei n.º 6.830/80: EXECUÇÃO FISCAL: 5004869-83.2024.4.03.6102 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAMANTHA HELEN GONCALVES FERNANDES, CNPJ 08.799.354/0001-50 SAMANTHA HELEN GONCALVES FERNANDES AGRA, CPF 280.278.298-36 QUANTIA DEVIDA: R$ 290.907,84 CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA Nº: 80619102219-58, 80219059610-10, 80419037027-47, 80619176347-00, 80619219055-51, 80619219061-08, 80219113963-45, 80220046667-17, 80620100615-45, 80220078632-38, 80620163807-07, 80621066322-76, 80221031056-91, 80221080119-89, 80621159552-79, 80221104300-98, 80621208796-74, 80622014270-05, 80222009149-57, 80222040228-80, 80622081198-96, 80223039325-75, 80623088431-89, 80623184555-30 e 80223082865-23. INSCRITA EM: 19/08/24 NATUREZA DA DÍVIDA: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, SIMPLES, Multas e demais Sanções Outrossim, ficam os interessados cientificados de que este Juízo se situa na Rua Afonso Taranto, 455, Jardim Nova Ribeirânia em Ribeirão Preto, SP, com atendimento das 13:00 horas às 19:00 horas, presencialmente ou no balcão virtual que pode ser acessado no seguinte endereço: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual/#c10404 ou no código QR abaixo: E, para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância ou erro, foi expedido o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, na data constante da assinatura eletrônica, eu, Eliana Cristina Martins, RF 8235, digitei e conferi e eu Emília Surjus, RF 8998, Diretora de Secretaria, reconferi.

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Processo nº 5004869-32.2025.4.04.7004

ID: 312410087

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004869-32.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CRISTINE SALES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004869-32.2025.4.04.7004/PR AUTOR : AMANDA CRISTINE SALES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI (OAB PR051253) DESPACHO/DECISÃO 1. Rece…

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Velci Sampaio Vilharva x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 274175442

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Erechim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004869-18.2024.4.04.7117

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VELCI SAMPAIO VILHARVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENNER AUGUSTO GARCIA DA CONCEIÇÃO

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FABRICIO RIGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004869-18.2024.4.04.7117/RS AUTOR : VELCI SAMPAIO VILHARVA ADVOGADO(A) : DENNER AUGUSTO GARCIA DA CONCEIÇÃO (OAB RS132497) ADVOGADO(A) : FABRICIO RIGO (OAB…

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Capital Sc Empresa Simples De Credito Ltda x Amauri Manoel Inacio e outros

ID: 319766495

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004869-40.2024.8.24.0064

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAPITAL SC EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA

Polo Passivo:

AMAURI MANOEL INACIO GRACIELA MARIA COLCHAO INACIO LOSANGO AUTOMACAO LTDA

Sentença

Advogados:

MICHELE RODRIGUES CABRAL

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CESAR AUGUSTO VOLTOLINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5004869-40.2024.8.24.0064/SC AUTOR : CAPITAL SC EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA ADVOGADO(A) : MICHELE RODRIGUES CABRAL (OAB SC025054) RÉU : GRACIELA MARIA COLCHAO INACIO …

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Processo nº 5004869-21.2019.4.04.7205

ID: 320512238

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004869-21.2019.4.04.7205

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RENALDO DRAEGER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVIO JOSE MORESTONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS OSCAR KRUEGER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MORESTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ERNESTO ZULMIR MORESTONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004869-21.2019.4.04.7205/SC AUTOR : RENALDO DRAEGER ADVOGADO(A) : ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) ADVOGADO(A) : ERNESTO ZULMIR MORESTONI ADVOGADO(A) : CARLOS OSCAR KRU…

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Processo nº 5004869-95.2025.8.21.0029

ID: 276754673

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004869-95.2025.8.21.0029

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO TEICHMANN RAMOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO TEICHMANN RAMOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004869-95.2025.8.21.0029/RS EXEQUENTE : EDUARDO TEICHMANN RAMOS ADVOGADO(A) : EDUARDO TEICHMANN RAMOS (OAB RS098225) DESPACHO/DECISÃO Procuradora da autora, requereu hono…

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Banco Itau Unibanco S/A x Aline De Souza Ribeiro e outros

ID: 321300898

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004869-90.2021.8.13.0148

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

ALINE DE SOUZA RIBEIRO W LOPES RIBEIRO EIRELI - ME

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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RAFAEL BRANT COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA ALVES DA SILVA

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RAFAEL CALDAS PERON

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 PROCESSO Nº: 5004869-90.2021.8.13.0148 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 RÉU: W LOPES RIBEIRO EIRELI - ME CPF: 17.888.226/0001-73 e outros Sentença Vistos. Cuidam-se de Embargos de Declaração (ID nº 10314875878) opostos pela parte ré, ora embargante, contra a sentença de ID nº 10308254424. Insurge-se a parte embargante quanto à omissão da decisão embargada, que deixou de observar que a embarga não possui nenhuma responsabilidade pela dívida da empresa ré. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Após o exame dos autos considero improcedentes as razões recursais, porquanto não se cuida da existência da alegada contradição, omissão, erro material ou obscuridade na decisão. Na realidade a parte embargante, com os presentes Embargos, demonstra seu inconformismo e busca modificar o decisum a fim de se atacar matéria incabível nesta via recursal estreita dos Embargos de Declaração. A irresignação merece recurso próprio que não os embargos apresentados, estando na decisão recorrida os fundamentos para a sua conclusão. Como bem delineado na sentença vergastada, “verifica-se que os documentos anexados sob ID nº 7397863040, conta que a requerida é devedora solidária do primeiro requerido.” Além disso, tem-se que a fundamentação adotada foi exarada a partir do princípio do livre convencimento motivado do Juiz, não se prestando os presentes embargos para rediscutir entendimento já firmado por este douto Juízo. Com estas considerações, DEIXO DE ACOLHER o recurso. Sendo assim, considerando que o feito já foi sentenciado, após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, adotadas as formalidades de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Lagoa Santa, data da assinatura digital. Fabiana G. S. Ferreira de Melo – Juíza de Direito da 1ª Vara Cível –

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Município De Capão Da Canoa / Rs x Edimar Somenitz Da Silva

ID: 325324819

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5004869-51.2025.8.21.9000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS

Polo Passivo:

EDIMAR SOMENITZ DA SILVA

80

Advogados:

DEBORA COSTA SEQUEIRA

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CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

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3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO G… 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 :30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail trsecjefp@tjrs.jus.br. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5004869-51.2025.8.21.9000/RS (Pauta: 1659) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS PROCURADOR(A): DEBORA COSTA SEQUEIRA PROCURADOR(A): CLEO REGIS SOUZA DA SILVA RECORRIDO: EDIMAR SOMENITZ DA SILVA ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): CLEVENICE SCOPEL (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CASSIANO PEREIRA CARDOSO INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK Presidente

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Processo nº 5004869-65.2025.8.24.0012

ID: 311337034

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5004869-65.2025.8.24.0012

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PLANJO MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDA CAROLINE BARBOZA

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Monitória Nº 5004869-65.2025.8.24.0012/SC AUTOR : PLANJO MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI ADVOGADO(A) : EDUARDA CAROLINE BARBOZA (OAB SC067794) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação monitória ajuizada por P…

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