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Processo nº 5005352-73.2025.4.03.6201

ID: 309706281

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005352-73.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

REGIANE ANTONIA DOS SANTOS DECKNIS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005352-73.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: IVANI PEREIRA DE SANTANA… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005352-73.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: IVANI PEREIRA DE SANTANA Advogado do(a) AUTOR: REGIANE ANTONIA DOS SANTOS DECKNIS - MS14982 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O I. Para a hipótese dos autos, há possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo denominado de Instrução Concentrada, regulamentado pela Resolução Conjunta nº 6, de 29/2/2024 - PRESI/GABPRES/ADEG (DJe da Justiça Federal do TRF3). O fluxo da Instrução Concentrada confere maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. A adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência (art. 6º), cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, os elementos de prova previstos no artigo 5º. Nesse sentido, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. II. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes (art. 5º), ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. III. Em seguida, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada, devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes. IV. Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual proposta de acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias. V. Em seguida, remetam-se os autos conclusos para julgamento. VI. Não havendo adesão ao fluxo, proceda-se conforme dispõe a Portaria JEF-CPGR 31, de 30/3/2021. Campo Grande-MS, data e assinatura conforme registro eletrônico.

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Processo nº 5005352-56.2025.8.21.0052

ID: 283760745

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Guaíba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005352-56.2025.8.21.0052

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ELTON DOS SANTOS LENTZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELTON DOS SANTOS LENTZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005352-56.2025.8.21.0052/RS EXEQUENTE : ELTON DOS SANTOS LENTZ ADVOGADO(A) : ELTON DOS SANTOS LENTZ (OAB RS108700) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro AJG à parte ex…

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Processo nº 5005352-12.2025.8.21.0002

ID: 322080380

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Alegrete Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5005352-12.2025.8.21.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE LAGRECA PEDROSO MICHELE LAGRECA PEDROSO LTDA ZILPA TEREZINHA ZACARIAS CEOLIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO EDEMILSON VAUCHER BANDEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VICTOR MATHEUS MACHADO DA CONCEICAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005352-12.2025.8.21.0002/RS EMBARGANTE : MICHELE LAGRECA PEDROSO LTDA ADVOGADO(A) : PAULO EDEMILSON VAUCHER BANDEIRA (OAB RS075371) ADVOGADO(A) : VICTOR MATHEUS MACHADO DA CO…

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Gabriela Beltrao Da Silva e outros x Sistema Apolo De Servicos Ltda - Me

ID: 324991683

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005352-24.2021.8.21.0011

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA BELTRAO DA SILVA JOAO BRENO BARASUOL

Polo Passivo:

SISTEMA APOLO DE SERVICOS LTDA - ME

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL DE AGUIAR FAGUNDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO DIAS SECCON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO DIDOLICH DE AVILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005352-24.2021.8.21.0011/RS AUTOR : JOAO BRENO BARASUOL ADVOGADO(A) : RAFAEL DE AGUIAR FAGUNDES (OAB RS118218) ADVOGADO(A) : RICARDO DIAS SECCON (OAB RS112125) AUTOR : G…

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Processo nº 5005352-27.2023.8.24.0025

ID: 306453489

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Gaspar Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5005352-27.2023.8.24.0025

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA PAULA DE OLIVEIRA DIAS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005352-27.2023.8.24.0025/SC RÉU : ANA PAULA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO(A) : RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS (OAB SC011911) DESPACHO/DECISÃO I. Com fundamento no artigo…

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Processo nº 5005352-91.2024.8.24.0930

ID: 315482259

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5005352-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5005352-91.2024.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a p…

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Processo nº 5005352-22.2025.4.03.6315

ID: 323918635

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005352-22.2025.4.03.6315

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GENIVAL ANSELMO DE LIMA JUNIOR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDO ALAMINO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 5005352-22.2025.4.03.6315 / 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: GENIVAL ANSELMO DE LIMA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO ALAMINO SILVA - SP246987 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A tutela de urgência em caráter liminar (inaudita altera parte) é medida excepcional, destinada a distribuir de maneira isonômica o ônus do tempo no processo ou a garantir efetividade à tutela final dos direitos envolvidos quando presentes, nos termos dos arts. 300, caput, e 497, parágrafo único, do Código de Processo Civil, elementos que evidenciem, de plano, a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de ilícito ou dano ou o risco ao resultado útil do processo – o perigo na demora (periculum in mora), em suma. Soma-se a tais requisitos, no caso da tutela de urgência de natureza satisfativa, a necessidade de demonstração de que os efeitos de sua implementação são reversíveis (art. 300, § 3º, do CPC). Com isso, impede-se que a antecipação dos efeitos da tutela torne inócuo provimento jurisdicional posterior que, em sede de cognição exauriente, conclua pela improcedência da pretensão veiculada em juízo. Feitas essas considerações e analisando os elementos até então coligidos nos autos, entendo não ser o caso de concessão da medida de urgência. É que o exame da probabilidade do direito vindicado pela parte autora pressupõe a ocorrência de dilação probatória, pois depende, no caso, da obtenção e da análise minuciosa do extrato de informações previdenciárias do(a) segurado(a). A juntada de documentos com a petição inicial não é capaz de afastar, ao menos neste exame sumário, a presunção de veracidade de que goza um ato da administração pública, como é o caso da negativa pelo INSS de concessão ou revisão de benefício. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de nova apreciação do que requerido em sede de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.

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Processo nº 5005352-59.2025.4.04.7005

ID: 329555673

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005352-59.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARISE JUSSARA FRANZ LUVISON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005352-59.2025.4.04.7005/PR AUTOR : VINICIUS DIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : Marise Jussara Franz Luvison (OAB PR061410) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a emenda do…

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Processo nº 5043125-41.2024.4.04.0000

ID: 306199293

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5043125-41.2024.4.04.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LIANI BERWALDT STRELOW

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

WILLIAM FERREIRA PINTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5043125-41.2024.4.04.0000/RS RELATOR : Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR AGRAVANTE : LIANI BERWALDT STRELOW ADVOGADO(A) : WILLIAM FERREIRA PINTO (OAB …

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Processo nº 5005352-56.2024.4.03.6315

ID: 314249194

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005352-56.2024.4.03.6315

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005352-56.2024.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: MARIA DO CARMO D… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005352-56.2024.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI - SP73062 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 1 de julho de 2025.

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