Resultados para "5005352-08.2024.8.13.0216" – Página 23 de 32

Ana Geanir Medino x Drebes & Cia Ltda

ID: 276754258

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005352-56.2024.8.21.1001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA GEANIR MEDINO

Polo Passivo:

DREBES & CIA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

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OLINDO BARCELLOS DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005352-56.2024.8.21.1001/RS AUTOR : ANA GEANIR MEDINO ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) RÉU : DREBES & CIA LTDA ADVOGADO(A) : OLINDO BARCELLOS DA SILVA…

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Processo nº 5005352-81.2025.8.13.0148

ID: 322497182

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005352-81.2025.8.13.0148

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA SOARES RESENDE DURAES ESTEVAO LUIS DADA DURAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO

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NATALIA NERY SOARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 PROCESSO Nº: 5005352-81.2025.8.13.0148 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] AUTOR: AMANDA SOARES RESENDE DURAES CPF: 078.650.966-07 e outros RÉU: CONSTRUTORA CCS LTDA CPF: 38.122.218/0001-91 Decisão Vistos. 1 – Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizando as questões apontadas na Certidão de Triagem, nos termos do artigo 198, inciso I, do Provimento 355/CGJ/2018. Notadamente quanto ao item nº 9. Ressalto, por oportuno, que a Certidão de Triagem neste juízo é elaborada em estrita observância ao disposto nos artigos 112, parágrafo único, 146, 147 e 195 do Provimento 355/CGJ/2018, c/c artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil. 2 – Não dispondo o peticionário das informações requisitadas, deverá firmar declaração expressa quanto ao seu desconhecimento, respondendo pela veracidade da afirmação (art. 146, § 2º, do Provimento 355/CGJ/2018). 3 – Além disso, deverá a parte requerente carrear aos autos documentos que corroborem a afirmação contida na petição inicial, no tocante a hipossuficiência financeira, juntando cópia de seus três últimos contracheques e de sua última declaração do imposto de renda ou, se comprovadamente isento(a), de outros documentos comprobatórios de sua renda, ou fazer o recolhimento das custas processuais prévias, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. 4 – Feito ou decorrido, conclusos. Cumpra-se. Lagoa Santa, data da assinatura digital. Fabiana G. S. Ferreira de Melo – Juíza de Direito da 1ª Vara Cível –

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Oleoplan S.A. Oleos Vegetais Planalto x Cooperativa Tritícola Carazinho Ltda

ID: 322690139

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Carazinho Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000174-33.2003.8.21.0009

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO

Polo Passivo:

COOPERATIVA TRITÍCOLA CARAZINHO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VITOR ALCEU DOS SANTOS

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EVELISE CARLA DO NASCIMENTO

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MAURO MACHADO

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LUIS AURELIO PALMA DE AZEVEDO

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ELOI JOSE RENNER MACHADO

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GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000174-33.2003.8.21.0009/RS EXEQUENTE : OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO ADVOGADO(A) : LUIS AURELIO PALMA DE AZEVEDO (OAB RS024610) ADVOGADO(A) : MAURO MACH…

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Processo nº 5003024-08.2024.8.13.0216

ID: 275619599

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5003024-08.2024.8.13.0216

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA LEITE GALDINO

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LUCIANA RAMOS RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG - CEP: 39100-000 PROCESSO Nº: 5003024-08.2024.8.13.0216 CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Cessão de Direitos] AUTOR: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CPF: 05.437.257/0001-29 RÉU: VITORIO ZILLE NETO CPF: 266.293.996-68 SENTENÇA Trata-se de ação de protesto interruptivo de prescrição ajuizada por Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros em face de Vitorio Zille Neto, ambos qualificados nos autos. Nos IDs 10375586367 e 10409255168, a requerente foi intimada a emendar a inicial nos termos do referido despacho. Todavia, decorrido o prazo, a autora não cumpriu com a referida determinação. É o relatório. Inicialmente, cumpre ressaltar que, conforme o art. 320, do CPC, cabe ao autor instruir a peça inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, sendo que, caso não preencha todos os requisitos, será oportunizada a emenda no prazo assinalado. Todavia, caso não cumprida a determinação, a petição inicial será indeferida, conforme inteligência do art. 321, parágrafo único. Extrai-se dos autos que foi dada à requerente a oportunidade retificar o valor da causa, atribuindo o valor correspondente ao proveito econômico almejado (art. 292, I, do CPC), o valor que pretende interromper a prescrição, mas quedou-se inerte. Dessa forma, não sendo ratificado o valor a causa e recolhidas as custas complementares, ato indispensável à propositura da ação, embora proporcionada a oportunidade para tanto, o indeferimento da inicial é medida que se impõe. Outro não é o entendimento do e.TJMG. Senão, vejamos: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO-- EMENDA DA INICIAL -APRESENTAÇÃO DO LAUDO MÉDICO - DESCUMPRIMENTO - INDEFERIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO- SENTENÇA MANTIDA Na hipótese de a petição inicial não atender ao disposto no art. 320, o juiz determinará que o autor emende a inicial e, caso não cumprida a determinação, a petição inicial será indeferida, conforme inteligência do art. 321, parágrafo único (Apelação Cível nº1.0000.21.053137-2/001, Relator Des. Dárcio Lopardi Mendes, 6ª Câmara Cível, data de julgamento 13/07/2021, data da publicação 20/07/2021). À luz dessas considerações, julgo extinto o processo sem resolução do mérito e indefiro a inicial, nos termos do art. 485, I e IV, do CPC. Sem custas. Sendo o caso de intimação pessoal, considera-se a parte intimada, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso tenha mudado de endereço sem comunicar ao juízo. Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. A presente valerá para todos os fins de direito. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diamantina, data da assinatura eletrônica. LETICIA MACHADO VILHENA DIAS Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina

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Processo nº 5005352-95.2025.8.21.0039

ID: 308742383

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005352-95.2025.8.21.0039

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GENECI PRATES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005352-95.2025.8.21.0039/RS AUTOR : GENECI PRATES DA SILVA ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a gratuidade de jus…

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Processo nº 5005352-08.2024.4.04.7001

ID: 300903635

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005352-08.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VILMA MARIA DA COSTA MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CAROLINA ARNALDI ZANONI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005352-08.2024.4.04.7001/PR AUTOR : VILMA MARIA DA COSTA MARTINS ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA ARNALDI ZANONI (OAB PR033213) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art…

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Processo nº 5005352-69.2023.4.03.6322

ID: 299506083

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005352-69.2023.4.03.6322

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JULIA GRAZIELLY DE CINQUE CALABRES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR HUGO POLIM MILAN

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ERIC VINICIUS GALHARDO LOPES

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LUIZ ANTONIO CONVERSO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005352-69.2023.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara EXEQUENTE: E. G. D. C… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005352-69.2023.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara EXEQUENTE: E. G. D. C. M., JULIA GRAZIELLY DE CINQUE CALABRES REPRESENTANTE: JAQUELLINE NAYARA DE CINQUE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VICTOR HUGO POLIM MILAN - SP304772 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO CONVERSO JUNIOR - SP300419 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERIC VINICIUS GALHARDO LOPES - SP301077 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: JAQUELLINE NAYARA DE CINQUE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VICTOR HUGO POLIM MILAN - SP304772 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERIC VINICIUS GALHARDO LOPES - SP301077 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: JAQUELLINE NAYARA DE CINQUE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO CONVERSO JUNIOR - SP300419 ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: VICTOR HUGO POLIM MILAN - SP304772 ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: ERIC VINICIUS GALHARDO LOPES - SP301077 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. ARARAQUARA/SP, 13 de junho de 2025.

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Processo nº 5005352-73.2025.4.03.6201

ID: 309706281

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005352-73.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

REGIANE ANTONIA DOS SANTOS DECKNIS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005352-73.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: IVANI PEREIRA DE SANTANA… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005352-73.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: IVANI PEREIRA DE SANTANA Advogado do(a) AUTOR: REGIANE ANTONIA DOS SANTOS DECKNIS - MS14982 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O I. Para a hipótese dos autos, há possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo denominado de Instrução Concentrada, regulamentado pela Resolução Conjunta nº 6, de 29/2/2024 - PRESI/GABPRES/ADEG (DJe da Justiça Federal do TRF3). O fluxo da Instrução Concentrada confere maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. A adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência (art. 6º), cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, os elementos de prova previstos no artigo 5º. Nesse sentido, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. II. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes (art. 5º), ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. III. Em seguida, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada, devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes. IV. Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual proposta de acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias. V. Em seguida, remetam-se os autos conclusos para julgamento. VI. Não havendo adesão ao fluxo, proceda-se conforme dispõe a Portaria JEF-CPGR 31, de 30/3/2021. Campo Grande-MS, data e assinatura conforme registro eletrônico.

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Processo nº 5005352-56.2025.8.21.0052

ID: 283760745

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Guaíba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005352-56.2025.8.21.0052

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ELTON DOS SANTOS LENTZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELTON DOS SANTOS LENTZ

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005352-56.2025.8.21.0052/RS EXEQUENTE : ELTON DOS SANTOS LENTZ ADVOGADO(A) : ELTON DOS SANTOS LENTZ (OAB RS108700) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro AJG à parte ex…

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Processo nº 5005352-12.2025.8.21.0002

ID: 322080380

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Alegrete Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5005352-12.2025.8.21.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE LAGRECA PEDROSO MICHELE LAGRECA PEDROSO LTDA ZILPA TEREZINHA ZACARIAS CEOLIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO EDEMILSON VAUCHER BANDEIRA

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VICTOR MATHEUS MACHADO DA CONCEICAO

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005352-12.2025.8.21.0002/RS EMBARGANTE : MICHELE LAGRECA PEDROSO LTDA ADVOGADO(A) : PAULO EDEMILSON VAUCHER BANDEIRA (OAB RS075371) ADVOGADO(A) : VICTOR MATHEUS MACHADO DA CO…

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