Resultados para "5005384-22.2021.4.02.5110" – Página 23 de 41

Processo nº 5005384-54.2024.8.13.0073

ID: 255740809

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bocaiúva Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005384-54.2024.8.13.0073

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

OLEGARIA ANTONIA FONSECA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE FONSECA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SABRINA APARECIDA DE SOUZA SALES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUELEN STEFANI AFONSO VIEIRA FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Piment…

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Processo nº 5005384-03.2025.8.24.0012

ID: 330089853

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5005384-03.2025.8.24.0012

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CHARLENE LUANA GRETTER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PHILIPE PESSOA DE MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5005384-03.2025.8.24.0012/SC RELATOR : ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM AUTOR : CHARLENE LUANA GRETTER ADVOGADO(A) : PHILIPE PESSOA DE MAGALHAES (…

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Processo nº 5005384-23.2024.8.13.0245

ID: 334211138

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005384-23.2024.8.13.0245

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GLADISTONI LAET MACIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOZART EMANUEL GROSSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº: 5005384-23.2024.8.13.0245 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍV…

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Processo nº 5005384-80.2024.4.04.7108

ID: 334541305

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005384-80.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

IARA TERESINHA DEBORTOLLI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JANE DE FATIMA PAGEL TRAPP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005384-80.2024.4.04.7108/RS AUTOR : IARA TERESINHA DEBORTOLLI ADVOGADO(A) : JANE DE FATIMA PAGEL TRAPP (OAB RS080249) DESPACHO/DECISÃO Pretendendo a parte-…

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Processo nº 5005384-20.2025.8.21.0001

ID: 334776860

Tribunal: TJRS Órgão: 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005384-20.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS BARRETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELLE LEONIDAS SACCON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005384-20.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : ANDRE LUIS BARRETO ADVOGADO(A) : DANIELLE LEONIDAS SACCON (OAB SC054306) ATO ORDINATÓRIO Intimação para o recolhimento da…

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Processo nº 5005384-80.2022.4.03.6105

ID: 299555457

Tribunal: TRF3 Órgão: 23º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005384-80.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SAINT CLAIR DE JESUS FERRAZ

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DANIEL PEGORARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005384-80.2022.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005384-80.2022.4.03.6105 RELATOR: 23º Juiz Federal da 8ª TR SP RECORRENTE: SAINT CLAIR DE JESUS FERRAZ Advogado do(a) RECORRENTE: DANIEL PEGORARO - SP362775-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005384-80.2022.4.03.6105 RELATOR: 23º Juiz Federal da 8ª TR SP RECORRENTE: SAINT CLAIR DE JESUS FERRAZ Advogado do(a) RECORRENTE: DANIEL PEGORARO - SP362775-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão desta Oitava Turma Recursal. Sustenta, em suma, a existência de vícios no julgado, com o prequestionamento dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais apontados para que possa recorrer às instâncias superiores. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005384-80.2022.4.03.6105 RELATOR: 23º Juiz Federal da 8ª TR SP RECORRENTE: SAINT CLAIR DE JESUS FERRAZ Advogado do(a) RECORRENTE: DANIEL PEGORARO - SP362775-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VOTO Conheço dos embargos, eis que tempestivos e formalmente em ordem, mas os rejeito, pelos motivos a seguir expostos. No caso em tela, verifico que no acórdão a questão controvertida foi decidida de forma clara e fundamentada, adotando uma linha de raciocínio razoável e coerente. Assim, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos vícios que possam dar ensejo à oposição de embargos de declaração. Na realidade, ocorreu pura e simplesmente a inconformidade da embargante com o julgado embargado. Tal inconformismo ressoa como manifesta contrariedade à orientação jurídica adotada no julgamento colegiado, o que consubstancia evidente caráter infringente, não sendo passível de correção nesta via recursal. Neste sentido já decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal: “Revelam-se incabíveis os embargos de declaração, quando inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos legais de embargabilidade (CPC, art. 535), vem esse recurso, com desvio de sua específica função jurídico-processual, a ser utilizado com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo Tribunal. Precedentes.” (AgRg-EDcl no RE nº 173.459/DF - in RTJ 175/315 - jan/2001) Saliente-se, ademais, que os magistrados não têm o dever de enfrentar todos os argumentos expostos pelas partes para motivar suas decisões. Neste sentido é o entendimento jurisprudencial, in verbis: “PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ALEGAÇÃO RESTRITA À AFRONTA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO-DEMONSTRADA AS EIVAS QUE CARACTERIZAM A VIOLAÇÃO DO DISPOSITIVO ELEITO COMO VIOLADO. - A pretensão recursal deduzida pela Fazenda Nacional centra-se, exclusivamente, na suposta afronta ao artigo 535 do Diploma Processual Civil. - No caso particular dos autos, prevalece o entendimento jurisprudencial segundo o qual ‘não ocorre omissão quando o acórdão deixa de responder exaustivamente a todos os argumentos invocados pela parte, certo que a falha deve ser aferida em função do pedido, e não das razões invocadas pelo litigante. Não há confundir ponto do litígio com argumento trazido à colação pela parte, principalmente quando, para a solução da lide, bastou o exame de aspectos fáticos, dispensando o exame da tese, por mais sedutora que possa parecer. Se o acórdão contém suficiente fundamento para justificar a conclusão adotada, na análise do ponto do litígio, então objeto da pretensão recursal, não cabe falar em omissão, posto que a decisão está completa, ainda que diversos os motivos acolhidos seja em primeira, seja em segunda instância. Os embargos declaratórios devem referir-se a ponto omisso ou obscuro da decisão e não a fatos e argumentos mencionados pelas partes (Embargos 229.270, de 24.5.77, 1º TAC - SP, Rel. Juiz Márcio Bonilha, ‘Dos Embargos de Declaração’, Sônia Márcia Hase de Almeida Baptista, Ed. Revista dos Tribunais, 2ª ed.). - Recurso especial improvido.” (grifei) (STJ - 2ª Turma - RESP nº 422541/RJ - Relator Min. Franciulli Netto - j. 09/11/2004 - in DJ de 11/04/2005, pág. 220). Por fim, consideram-se prequestionadas as questões aventadas pelo embargante (Súmulas n.ºs 282 e 356 do STF). Por estes fundamentos, não há como prosperar a irresignação do Embargante, por inexistir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no corpo da decisão atacada, motivo pelo qual rejeito os embargos e mantenho na íntegra o julgado. É o voto. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO DA 8ª. TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS INTRÍNSECOS À DECISÃO. MERO INCONFORMISMO.PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Oitava Turma Recursal de São Paulo, por unanimidade, decidiu rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. LUIZ RENATO PACHECO CHAVES DE OLIVEIRA Juiz Federal

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Processo nº 5002515-68.2025.4.02.5103

ID: 304265539

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Niterói Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5002515-68.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE VIEGAS CAVALCANTI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSANGELA CORTES GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5002515-68.2025.4.02.5103/RJ RÉU : ALEXANDRE VIEGAS CAVALCANTI ADVOGADO(A) : ROSANGELA CORTES GONCALVES (OAB RJ119882) DESPACHO/DECISÃO No evento 75, o TRF da 2ª Região comunicou o trâ…

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Processo nº 5005384-98.2025.8.24.0045

ID: 307564131

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5005384-98.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO VILLAGE DO LAGO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 5005384-98.2025.8.24.0045/SC (originário: processo nº 08055357120188120021/) RELATOR : Fulvio Borges Filho AUTOR : ASSOCIACAO VILLAGE DO LAGO ADVOGADO(A) : MARIA ANTÔNIA DIA…

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Processo nº 5005384-94.2021.4.04.7105

ID: 298416460

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005384-94.2021.4.04.7105

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BRUNING TECNOMETAL LTDA.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL FERREIRA DIEHL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005384-94.2021.4.04.7105/RS IMPETRANTE : BRUNING TECNOMETAL LTDA. ADVOGADO(A) : RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB RS040911) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da 1ª Vara Federal de Santo…

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Processo nº 5005384-75.2024.8.24.0064

ID: 311434917

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005384-75.2024.8.24.0064

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SELITO MACIEL KUKUL

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PEDRO ADILÃO FERRARI JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOAO AUGUSTO DESTRI PESSOA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005384-75.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE : CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS ADVOGADO(A) : JOAO AUGUSTO DESTRI PESSOA (OAB SC051595) ADVOGADO(A) : PEDRO ADILÃO FER…

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