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Maria Neli Guimaraes x Banco Pan S.A.

ID: 282072509

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005991-41.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARIA NELI GUIMARAES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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FABIO DAVI BORTOLI

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Procedimento Comum Cível Nº 5005991-41.2025.8.24.0036/SC AUTOR : MARIA NELI GUIMARAES ADVOGADO(A) : FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHA…

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Processo nº 5005991-53.2025.4.04.7207

ID: 332458515

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005991-53.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR MARTINS ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMERSON BAGGIO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005991-53.2025.4.04.7207/SC AUTOR : LUCIMAR MARTINS ROSA DA SILVA ADVOGADO(A) : EMERSON BAGGIO (OAB SC019262) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a pa…

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Processo nº 5001084-62.2025.4.04.7101

ID: 309879630

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001084-62.2025.4.04.7101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AMIN BAKHSHANDEH

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001084-62.2025.4.04.7101/RS AUTOR : AMIN BAKHSHANDEH ADVOGADO(A) : LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RS059893) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada p… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001084-62.2025.4.04.7101/RS AUTOR : AMIN BAKHSHANDEH ADVOGADO(A) : LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RS059893) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por AMIN BAKHSHANDEH em face da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, na qual requer que seja " DECLARADO o direito do autor à percepção de adicional de insalubridade em grau a ser apurado em perícia técnica, com a CONDENAÇÃO da ré ao pagamento do adicional de insalubridade devido desde o seu pedido administrativo em 07/11/2024, até a sua efetiva implantação em folha" ( evento 1, INIC1 , página 4). O autor labora no " cargo de professor, lotado na ESCOLA DE QUÍMICA E ALIMENTOS da Universidade ré" ( evento 1, INIC1 , página 1). Relata que " exerce suas atividades em contato com diversos agentes insalubres " ( evento 1, INIC1 , página 1). Analisando os autos, verifico que a controvérsia cinge-se em averiguar a exposição da parte autora a agentes insalubres em seu local de trabalho. O demandante requer a utilização do laudo pericial produzido no processo n.º 5005991-27.2018.4.04.7101 como prova emprestada ( evento 1, INIC1 , página 4). Como o referido laudo é antigo (do ano de 2019, conforme processo 5005991-27.2018.4.04.7101/RS, evento 26, LAUDO1 ), entendo necessária a produção de prova pericial neste processo, indeferindo, por ora, o pedido de prova emprestada. Sendo assim, defiro o pedido autoral e determino a produção de prova pericial, a fim de apurar a exposição da parte autora a agentes insalubres em seu local de trabalho, bem como o período e a frequência de eventual exposição. Ressalto, ainda, que a perícia deverá se dar no local onde trabalha o autor. Designo para atuar no feito o engenheiro de segurança do trabalho Thiago dos Santos Carrasco . Intimem-se as partes acerca da nomeação, para fins do artigo 465, § 1º, do CPC: § 1º Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos. O prazo para a entrega do laudo será de 30 (trinta) dias contados a partir do início dos trabalhos periciais. Com as manifestações das partes a respeito da intimação do artigo 465, § 1º, do CPC, voltem os autos conclusos para análise da pertinência de eventuais quesitos apresentados e para demais providências referentes à perícia. Intimem-se. Cumpra-se.

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Processo nº 5005506-07.2024.8.13.0384

ID: 259947304

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5005506-07.2024.8.13.0384

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GETULIO BORGES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA MARTINS RODRIGUES

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EMANUEL ARAUJO DE AZEVEDO ANTUNES

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STELLY SANTOS SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / 2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campanha, 200, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / 2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campanha, 200, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700-016 PROCESSO Nº: 5005506-07.2024.8.13.0384 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Curatela] AUTOR: GETULIO BORGES DE AZEVEDO CPF: 330.951.597-49 RÉU: MARIA DA CONCEICAO BORGES DE AZEVEDO CPF: 032.056.737-00 DECISÃO Na forma do art. 751 do CPC designo audiência para o dia 15/maio/2025 às 14:45 hs. A audiência será realizada por videoconferência pela plataforma CISCO WEBEX disponibilizada pelo TJMG, que funciona totalmente por meio eletrônico e cujo funcionamento está regulamentado no Aviso Conjunto nº 30/PR/2020 do TJMG e nas Resoluções nº 105/2020 e 354/2020 do CNJ. Justifico a designação da audiência já pelo formato virtual com base no estabelecido no art. 3º, § 1º, V da Resolução 354/2020 do CNJ, que autoriza o magistrado a determinar de ofício a realização de audiências telepresenciais em se tratando de hipótese de força maior, qual seja, evitar o deslocamento de pessoas que possam ser portadoras de deficiência ou limitações de ordem psíquica, física, motora ou degenerativa, sendo certo que a finalidade de realização da audiência fica atendida no formato virtual. Consigno que em havendo oposição ou preferência da parte Autora ou do Ministério Público, a audiência será realizada de forma presencial, na sala de audiências da 2ª Vara Cível da comarca de Leopoldina, devendo-se nesse caso de imediato dar ciência à parte e ao Ministério Público. Nesses termos, intime-se as partes, por intermédio de seus advogados ou da Defensoria Pública, assim como o Ministério Público, para ciência da designação da audiência e se manifestarem sobre a oposição ou concordância quanto à realização da audiência por videoconferência. Em havendo concordância com a realização do ato por videoconferência, deverá ser informado nos autos endereço de e-mail para envio de link para acesso a sala de audiência virtual no dia e horário acima designados para o ato. As partes, o(s) advogado(s) e o(a) representante da Defensoria Pública, caso atue no feito, bem como o do Ministério Público, deverão ser informados da necessidade de se realizar o download e instalação do programa/aplicativo CISCO WEBEX MEETINGS (link para download https://www.webex.com/downloads.html/) no computador ou no aparelho de telefone celular, e deverão acessar a plataforma CISCO WEBEX em local diverso da sala de audiências da 2ª Vara Cível. O(a) interditando(a) participará da audiência virtual no local de sua residência, acompanhado e assistido pelo(a) Requerente curador(a), que deve observar o disposto no parágrafo anterior. Expeçam-se os expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. Leopoldina, data da assinatura eletrônica. RAFAEL BARBOZA DA SILVA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

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Processo nº 5005991-08.2024.4.04.7201

ID: 306173426

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005991-08.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AGENOR SCHETZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO COELHO

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JOÃO NORBERTO COELHO NETO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005991-08.2024.4.04.7201/SC AUTOR : AGENOR SCHETZ ADVOGADO(A) : RODRIGO COELHO (OAB SC018124) ADVOGADO(A) : JOÃO NORBERTO COELHO NETO (OAB SC005596) DESPACHO/DECISÃO Indefiro,…

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Processo nº 5005991-40.2025.8.24.0004

ID: 308705809

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005991-40.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005991-40.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A) : JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI (OAB SC013448) DESPACHO/DECISÃO Visto…

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Processo nº 5005991-80.2020.8.24.0015

ID: 300452048

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005991-80.2020.8.24.0015

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO KRZESINSKI FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANE APARECIDA PEREIRA

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005991-80.2020.8.24.0015/SC AUTOR : JOSE ROBERTO KRZESINSKI FILHO ADVOGADO(A) : LUCIANE APARECIDA PEREIRA (OAB SC044701) DESPACHO/DECISÃO 1. D…

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Processo nº 5005991-18.2025.8.21.0006

ID: 294867702

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005991-18.2025.8.21.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO CAVALHEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GERALDO ALVES RIBEIRO

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INGRID MARIANO PEREIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005991-18.2025.8.21.0006/RS AUTOR : CARLOS ALBERTO CAVALHEIRO ADVOGADO(A) : GERALDO ALVES RIBEIRO (OAB RS047851) ADVOGADO(A) : INGRID MARIANO PEREIRA (OAB RS129495) DESP…

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Processo nº 5005991-39.2021.4.03.6102

ID: 293116151

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005991-39.2021.4.03.6102

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NILTON CESAR DOMINGOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005991-39.2021.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: NILTON CESAR DOMINGOS Advogado do(a) AUTOR: JOAO…

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Processo nº 5005991-83.2024.8.08.0048

ID: 282853316

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005991-83.2024.8.08.0048

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

IZABEL MADALENA ROSARIO

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

VANIA LUCIA RAMOS DE SOUZA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapin…

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