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Processo nº 5010738-37.2025.8.13.0231

ID: 333571252

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES, 3ª VARA CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 5010738-37.2025.8.13.0231

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C.A.S.

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) ¿ Criminal

COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES 3ª VARA CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2025 RIBEIRÃO DAS NE… COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES 3ª VARA CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2025 RIBEIRÃO DAS NEVES-MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA prazo de 10 dias Mariana Siani, MM. Juiza de Direito da Terceira Vara Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Ribeirão das Neves, em pleno exercício das atribuições de seu cargo, na forma da Lei, FAZ SABER aos que virem o presente Edital, ou dele tiverem notícia, que por este Juízo tem andamento um processo registrado sob o nº 5010738-37.2025.8.13.0231, movido pela JUSTIÇA PÚBLICA contra CARLOS AFONSO DA SILVA, brasileiro, nascido aos 29/04/1984, RG nº: 14808172, CPF nº: 01691614637, filho de SEBASTIAO AVELINO DA SILVA e EDITH ALVES SILVA, atualmente em local incerto e não sabido, e, pelo presente fica intimado da decisão prolatada por este Juízo em data de 23/04/2025 da ofendida ROSIMEIRE PEREIRA DE LIMA, que DETERMINA com fulcro na Lei 11.340/06 que o mesmo: a) se abstenha de ter qualquer tipo de contato e aproximação com a vítima (incluindo por telefone, e-mail, sites de relacionamentos, aplicativos e redes sociais), bem como dela se aproximar a uma distância inferior a 300 (trezentos) metros (art. 22, inciso III, alíneas 'a' e 'b', da Lei 11.340/06); b) se abstenha de acessar e frequentar os locais em que a vítima se encontrar (art. 22, inciso III, alínea 'c', da Lei 11.340/06); c) frequentar o CEAPA durante o período que for estabelecido pelo referido programa, não podendo, porém, ultrapassar o prazo máximo aqui estabelecido para duração da medida, devendo comparecer à sua sede no prazo máximo de 5 dias (art. 22, §1°, da Lei 11.340/06); d) manter atualizado e comprovar seu endereço nestes autos, além do número de telefone, se houver, sob pena de agravação das medidas (art. 22, §1° da Lei 11.340/06); E para o conhecimento de todos, foi expedido o presente edital cuja cópia será afixada no átrio do Fórum local. Ribeirão das Neves,22 de julho de 2025. Eu, Wesley Santos Novais Costa, Escrivão Judicial, o digitei e assinado pelo Dra. Mariana Siani, Juiza de Direito.

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Processo nº 5006567-96.2024.4.02.5118

ID: 291397300

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006567-96.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAM DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PRISCILA GUIMARÃES MATOS MACEIÓ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006567-96.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE : WILLIAM DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : PRISCILA GUIMARÃES MATOS MACEIÓ (OAB DF043090) DESPACHO/DECISÃO Petição do Eve…

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Processo nº 5006567-04.2025.8.13.0145

ID: 278273263

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006567-04.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL SPAZIO VILA IDEAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYAH BRUNO CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado…

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Processo nº 5006567-27.2024.4.03.6102

ID: 278432648

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006567-27.2024.4.03.6102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THIAGO DOS SANTOS CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006567-27.2024.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO DOS SANTOS CARVALHO - SP309929 REU: INSTITUTO NA…

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Processo nº 5006567-73.2022.8.21.6001

ID: 317595279

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006567-73.2022.8.21.6001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA BARBOSA GRIEBELER GABRIEL BARBOSA GRIEBELER ROSIEL OLIVEIRA DUARTE ROSIMERI ARAGAO BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELE SILVA DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO DELLA GIUSTINA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006567-73.2022.8.21.6001/RS EXEQUENTE : ROSIMERI ARAGAO BARBOSA ADVOGADO(A) : MICHELE SILVA DA COSTA (OAB RS078770) ADVOGADO(A) : MARCELO DELLA GIUSTINA (OAB RS032527) EX…

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Processo nº 5006567-54.2025.8.13.0290

ID: 317111572

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006567-54.2025.8.13.0290

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO JARDIM VENUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespas…

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Stéphani Reis De Oliveira Pinto x Joao Carlos Dos Santos e outros

ID: 335024860

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Gabriel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006567-04.2023.8.21.0031

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

STÉPHANI REIS DE OLIVEIRA PINTO

Polo Passivo:

JOAO CARLOS DOS SANTOS TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIÁRIOS LTDA TRANSPORTADORA PLIMOR LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

OTAVIO BONA MARQUES DE MELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JANAINA GASPARETTO MARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARD DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THALITA ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006567-04.2023.8.21.0031/RS AUTOR : STÉPHANI REIS DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A) : OTAVIO BONA MARQUES DE MELO (OAB SC022055) RÉU : TRANSPORTADORA PLIMOR LT…

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Processo nº 5006567-47.2025.8.24.0064

ID: 297664756

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006567-47.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SADI CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISADORA PERIN GUIMARAES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ISABELLA NOBREGA WERLICH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5006567-47.2025.8.24.0064/SC AUTOR : SADI CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A) : ISADORA PERIN GUIMARAES (OAB SC058747) ADVOGADO(A) : ISABELLA NOBREGA WERLICH (OAB SC054797) ATO …

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Processo nº 5006567-36.2024.8.21.0009

ID: 283719159

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006567-36.2024.8.21.0009

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RENITA MARLENE TALAMINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAIS BEHNEN CARLESSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RÓBSON GRITTI DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ROBERTO MULLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006567-36.2024.8.21.0009/RS AUTOR : RENITA MARLENE TALAMINI ADVOGADO(A) : LEANDRO ROBERTO MULLER (OAB RS079659) ADVOGADO(A) : RÓBSON GRITTI DE SOUZA (OAB RS070289) ADVO…

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Processo nº 5006567-21.2023.8.13.0647

ID: 313428415

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006567-21.2023.8.13.0647

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUZIE SEMI JOIAS SOCIEDADE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE PADUA ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliv…

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