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Processo nº 5006780-37.2024.8.24.0113

ID: 326846831

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006780-37.2024.8.24.0113

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HIDDR'OART MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

P. ZIMMERMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006780-37.2024.8.24.0113/SC EXEQUENTE : HIDDR'OART MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO(A) : CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) DESPACHO/DECISÃO 1. A Central N…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Luci Marlene Alt Muller

ID: 329484907

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006780-68.2014.4.04.7100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

LUCI MARLENE ALT MULLER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

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ADAIR ALBERTO SIQUEIRA CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5006780-68.2014.4.04.7100/RS RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO : LUCI MARLENE ALT MULLER ADVOGADO(A) : ADAIR ALBERTO SIQUEIRA CHAVES (OAB RS037967) DESPACHO/DECIS…

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Eniomar Jose Varaschin x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 304204939

Tribunal: TJRS Órgão: 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre - Saúde Suplementar Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006780-96.2006.8.21.0001

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ENIOMAR JOSE VARASCHIN

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VILMAR DA SILVA BARBOSA

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MARCIA MALLMANN LIPPERT

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006780-96.2006.8.21.0001/RS EXEQUENTE : ENIOMAR JOSE VARASCHIN ADVOGADO(A) : VILMAR DA SILVA BARBOSA (OAB RS047194) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGAD…

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Processo nº 5006780-61.2025.4.04.7204

ID: 336292155

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006780-61.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROMILTON FELIPPE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIANE ZOMER DEBIASI

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NATALIA ALBERTON DORIGON

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006780-61.2025.4.04.7204/SC AUTOR : ROMILTON FELIPPE ADVOGADO(A) : MARCIANE ZOMER DEBIASI (OAB SC022672) ADVOGADO(A) : NATALIA ALBERTON DORIGON (OAB SC0407…

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Processo nº 5006780-39.2024.4.03.6100

ID: 298122098

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006780-39.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VERT COMPANHIA SECURITIZADORA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006780-39.2024.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: VERT COMPANHIA SECURITIZADORA Advog… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006780-39.2024.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: VERT COMPANHIA SECURITIZADORA Advogado do(a) APELANTE: MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA - SP199059-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal, em demanda na qual se discute a constitucionalidade da inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. Decido. A matéria veiculada no recurso corresponde à controvérsia a ser objeto de decisão pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.233.096/RS (Tema 1.067 - “Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo”), afetado ao regime dos recursos repetitivos/repercussão geral. O prosseguimento do feito em relação a eventuais outros recursos excepcionais interpostos é incompatível com a sistemática do microssistema processual de precedente obrigatório em que a unicidade processual deve ser respeitada. O juízo de admissibilidade de recurso extraordinário ou especial não pode ser realizado em etapas ou de forma fracionada. Por este motivo, havendo recurso a autorizar a suspensão da admissibilidade do expediente, nos termos do art. 1.036 do CPC, mais não cabe senão suspender a marcha processual. Eventuais recursos, e até mesmo teses ou capítulos recursais, que não cuidem de matéria submetida ao regime dos recursos representativos de controvérsia, deverão aguardar o desfecho do capítulo submetido a tal sistemática para, só então, serem apreciados. Em face do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão de mérito a ser proferido nos autos do RE 1.233.096/RS (Tema 1.067). Proceda-se às anotações necessárias nos sistemas eletrônicos. Int. São Paulo, 11 de junho de 2025.

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Paulo Ricardo Ferreira Da Silva x Central Nacional De Aposentados E Pensionistas- Associacao Santo Antonio

ID: 311070241

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006780-86.2024.4.04.7207

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- ASSOCIACAO SANTO ANTONIO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

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SABRINA MACHADO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006780-86.2024.4.04.7207/SC AUTOR : PAULO RICARDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : SABRINA MACHADO (OAB SC024287) RÉU : CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PE…

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Processo nº 5006230-52.2025.4.03.6183

ID: 313371552

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006230-52.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL DOS SANTOS FALETA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

AUGUSTO DONIZETE BRAGHINI TORRE

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2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006230-52.2025.4.03.6183 AUTOR: MANOEL DOS SANTOS FALETA Advogado do(a) AUTOR: AUGUSTO DONIZETE BRAGHINI TORRE - SP322968 …

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Processo nº 5006780-22.2023.4.03.6311

ID: 280881297

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006780-22.2023.4.03.6311

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JUDITE DOS SANTOS PINTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAULO PEREIRA LINS

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ANDRE MAN LI

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DANIEL DA SILVA GALLARDO

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DALMO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006780-22.2023.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos EXEQUENTE: JUDITE DOS SANTOS PINTO Advogados do(a) E… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006780-22.2023.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos EXEQUENTE: JUDITE DOS SANTOS PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE MAN LI - SP328365, DALMO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR - SP307899, DANIEL DA SILVA GALLARDO - SP305985, PAULO PEREIRA LINS - SP359263 EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306 Advogados do(a) EXECUTADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349, PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 D E S P A C H O Vistos em inspeção. Defiro o levantamento dos valores depositados em Juízo. Fica dispensada a expedição de ofício para a transferência dos valores depositados em Juízo. I - Deverá a parte autora ou seu advogado constituído, portando certidão de advogado constituído nos autos, comparecer à agência bancária depositária do crédito para efetivar o levantamento dos valores, conforme a(s) guia (s) abaixo: A parte autora deverá estar munida de comprovante de residência atualizado, documento de identidade, CPF e cópia DESSA DECISÃO; o advogado, por sua vez, deverá levantar os valores mediante a apresentação de certidão expedida pela Secretaria do Juizado. Caso pretenda a expedição de certidão para o levantamento dos valores, deverá o (a) patrono (a) da parte autora, após o depósito dos valores pela ré, recolher na Caixa Econômica Federal o valor de R$ 8,00 (oito reais) mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizando o código n. 18710-0 e a unidade gestora n. 090017; salvo se a parte autora for assistida pela Justiça Gratuita. Esclareço que o pedido de expedição de certidão deverá ser realizado pelo (a) advogado(a) mediante petição (PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS) e juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU) devidamente quitada. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. SANTOS, 26 de maio de 2025.

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Processo nº 5006780-42.2025.4.04.0000

ID: 281086579

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5006780-42.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS FERREIRA FRANCESCHINI TAMARA BAIRROS FERREIRA

Acórdão

Advogados:

RODRIGO PIRES GRILLO

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Agravo de Instrumento Nº 5006780-42.2025.4.04.0000/RS RELATOR : Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO AGRAVADO : LUCAS FERREIRA FRANCESCHINI ADVOGADO(A) : RODRIGO PIRES GRILLO (OAB RS106073) AGRA…

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Processo nº 5006780-73.2025.8.21.0052

ID: 317072357

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Guaíba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006780-73.2025.8.21.0052

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO NAATZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EGÍDIO HEIM PROCASKO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006780-73.2025.8.21.0052/RS AUTOR : RONALDO NAATZ DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EGÍDIO HEIM PROCASKO (OAB RS036822) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Da Assistência Judiciária …

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