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Processo nº 5007029-84.2024.8.13.0471

ID: 282258603

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007029-84.2024.8.13.0471

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MINERAFUNDI COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIOLA SIMOES RACHID DELLARETTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min…

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Processo nº 5007029-34.2025.8.24.0054

ID: 320976120

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007029-34.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA CLAUDIA KOERICH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOANA GALVAN KEMPER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007029-34.2025.8.24.0054/SC EXEQUENTE : SILVIA CLAUDIA KOERICH ADVOGADO(A) : JOANA GALVAN KEMPER (OAB SC060310) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a empresa autora/ex…

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Processo nº 5007029-66.2025.8.24.0011

ID: 329049202

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007029-66.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HELISON MARCIO SOUZA SALDANHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5007029-66.2025.8.24.0011/SC AUTOR : HELISON MARCIO SOUZA SALDANHA ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) DESPACHO/DECISÃO 1. Ficam as partes intimadas da in…

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Processo nº 5007029-14.2025.8.21.0023

ID: 330695634

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5007029-14.2025.8.21.0023

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE VIANNA AMADO NETO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO VICTOR MIRANDA COELHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5007029-14.2025.8.21.0023/RS AUTOR : JOSE VIANNA AMADO NETO ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR MIRANDA COELHO (OAB RS135517) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para acostar declaração …

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Processo nº 5001985-26.2025.8.13.0479

ID: 262643581

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001985-26.2025.8.13.0479

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CAMILO DE PADUA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5001985-26.2025.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação] AUTOR: LUIZ ANTONIO BATISTA CPF: 357.586.196-04 RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0313-41 SENTENÇA Vistos. I – RELATÓRIO LUIZ ANTONIO BATISTA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA., igualmente qualificado. Intimada para comprovar sua hipossuficiência financeira, demonstrar o interesse de agir pela tentativa prévia de resolução administrativa, indicar o valor da causa e apresentar comprovante de endereço, limitou-se a falar que sua hipossuficiência era presumível, deixando de apresentar todos os documentos apresentados. II – FUNDAMENTAÇÃO A análise prévia da exordial revela a ausência de interesse de agir, requisito indispensável à regular formação do processo, conforme dispõe o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Isso porque conforme entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça (Tema 648 do REsp 1.349.453/MS), o ajuizamento de ação de exibição de documentos somente se justifica quando demonstrada a prévia tentativa administrativa frustrada, ônus do qual não se desincumbiu a parte autora. Ausente, pois, a demonstração de resistência ou negativa do requerido, resta configurada a falta de interesse processual, em sua modalidade de necessidade. Portanto, impõe-se o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 330, inciso III, do CPC. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 330, inciso III, c/c artigo 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade da justiça ora concedida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. IC Passos, data da assinatura eletrônica. ISADORA DE CASTRO SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Passos

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Processo nº 5007029-68.2025.8.21.0005

ID: 276679713

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 5007029-68.2025.8.21.0005

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS CAPELLI RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO FRANCISCO CONTE ORTEGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 5007029-68.2025.8.21.0005/RS REQUERENTE : JOAO CARLOS CAPELLI RIBEIRO ADVOGADO(A) : PAULO FRANCISCO CONTE ORTEGA (OAB RS053270) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 - Intime-s…

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Processo nº 5007029-64.2023.8.21.0029

ID: 283477166

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo Ângelo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 5007029-64.2023.8.21.0029

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANA MULLICH DE ALMEIDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDNA MARIA ALVES MARQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5007029-64.2023.8.21.0029/RS ACUSADO : ADRIANA MULLICH DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : EDNA MARIA ALVES MARQUES (OAB RS104283) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Acolho a pro…

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Processo nº 5007029-82.2021.4.02.5110

ID: 291821266

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007029-82.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ITALIA DOS SANTOS MACHADO BOTELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA CARDERONE DE PAULA ROMUALDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007029-82.2021.4.02.5110/RJ AUTOR : SILVANA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : ITALIA DOS SANTOS MACHADO BOTELHO (OAB RJ167257) ADVOGADO(A) : ELISANGELA CARDERONE DE…

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Segredo De Justiça2 x Segredo De Justiça1

ID: 342033398

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Família da Comarca da Capital - Continente Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5007029-18.2023.8.24.0082

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA2

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

80

Advogados:

SORAIA MORAES VICENTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Interdição/Curatela Nº 5007029-18.2023.8.24.0082/SC REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERIDO: Segredo de Justiça E…

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Banco Votorantim S.A. x Renata Carvalho Mazzega

ID: 308283012

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5007029-38.2025.8.08.0035

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

RENATA CARVALHO MAZZEGA

Sentença

Advogados:

RAMON COSTA PACHECO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5007029-38.2025.8.08.0035 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO VOTORANTIM S.A. REQUERIDO: RENATA CARVALHO MAZZEGA SENTENÇA (Homologação de Acordo) Visto em Inspeção - 2025 Refere-se à Ação de busca e apreensão proposta por BANCO VOTORANTIM S.A. em face de RENATA CARVALHO MAZZEGA. Após regular iter procedimental, sobreveio acordo entre as partes, que solicitaram sua homologação, ID 66258609. É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo extrajudicial. Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado. Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado. Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil. A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares. Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo. Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1]. Diligencie-se com as formalidades legais. Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000. A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer. Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.

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