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Processo nº 5005236-71.2025.8.13.0699

ID: 275609165

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005236-71.2025.8.13.0699

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DIRLENE RIBEIRO MAZZEI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA MARIA JACOB DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5005236-71.2025.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DIRLENE RIBEIRO MAZZEI CPF: 454.462.536-04 RÉU/RÉ: NEIDE SOARES RODRIGUES CABRAL CPF: 905.529.976-68 CERTIDÃO Certifico que a Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 às 14:05 será realizada por videoconferência, através do link a seguir transcrito: 14:05 Link da Reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m0698b410e5a94799448ebcaf20de8e47 Número da Reunião: 2333 215 4231 Senha: 0699 Chave do Organizador: 861663 Para o acesso, seguem as instruções: ( AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DE CONCILIAÇÃO). 1- No seu computador (é necessário possuir webcam) ou celular (é necessário possuir câmera frontal), abra o navegador; 2 – O link de acesso à sala de audiência é o fornecido acima; 3 – Na barra de pesquisa do seu navegador (barra superior), digite o link; 4 – Se possuir o aplicativo Cisco Webex Meetings instalado no seu computador ou celular, clique na opção: “Abra o aplicativo”. Se não o tiver, clique em “Entre do seu navegador”; 4.1 – Caso já tenha o aplicativo instalado, ele será iniciado automaticamente e será necessário que clique no botão verde “Entrar na reunião”; 4.2 – Se optar por “Entre do seu navegador”, uma tela solicitando que informe seu nome completo e endereço de e-mail se abrirá. Preencha os campos respectivamente e clique em “Próximo”; 4.3 – Agora clique no botão “Entrar na reunião” como mostrado no passo 4.1. As partes deverão ser intimadas de que a ausência da parte autora acarretará em contumácia e a ausência da parte ré acarretará em revelia. As partes deverão participar virtualmente, portando documento de identificação com foto, que deverá ser exibido no momento da audiência. A parte ré deverá apresentar contestação até o ato da audiência, caso não seja possível a realização de acordo. OBS: A parte também poderá participar da audiência de forma presencial, no fórum da Comarca de Ubá-MG. Ubá, 20 de maio de 2025. MARCELA BRAGA REIS Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5004072-71.2025.8.13.0699

ID: 259718428

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004072-71.2025.8.13.0699

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

L R OLIVEIRA - CPF 57942188604

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMARA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5004072-71.2025.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: L R OLIVEIRA - CPF 57942188604 CPF: 26.061.952/0001-09 RÉU/RÉ: SAMUEL ALVES MOREIRA CPF: 032.794.436-60 CERTIDÃO Certifico que a Audiência Conciliação designada para 10/07/2025 às 14:50, será realizada por videoconferência, através do link a seguir transcrito: 14:50 Link da Reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m9b94b764f232924a266f2e541b7592ca Número da Reunião: 2335 156 8691 Senha: 0699 Chave do Organizador: 519271 Para o acesso, seguem as instruções: ( AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DE CONCILIAÇÃO). 1- No seu computador (é necessário possuir webcam) ou celular (é necessário possuir câmera frontal), abra o navegador; 2 – O link de acesso à sala de audiência é o fornecido acima; 3 – Na barra de pesquisa do seu navegador (barra superior), digite o link; 4 – Se possuir o aplicativo Cisco Webex Meetings instalado no seu computador ou celular, clique na opção: “Abra o aplicativo”. Se não o tiver, clique em “Entre do seu navegador”; 4.1 – Caso já tenha o aplicativo instalado, ele será iniciado automaticamente e será necessário que clique no botão verde “Entrar na reunião”; 4.2 – Se optar por “Entre do seu navegador”, uma tela solicitando que informe seu nome completo e endereço de e-mail se abrirá. Preencha os campos respectivamente e clique em “Próximo”; 4.3 – Agora clique no botão “Entrar na reunião” como mostrado no passo 4.1. As partes deverão ser intimadas de que a ausência da parte autora acarretará em contumácia e a ausência da parte ré acarretará em revelia. As partes deverão participar virtualmente, portando documento de identificação com foto, que deverá ser exibido no momento da audiência. A parte ré deverá apresentar contestação até o ato da audiência, caso não seja possível a realização de acordo. OBS: A parte também poderá participar da audiência de forma presencial, no fórum da Comarca de Ubá-MG. Ubá, 23 de abril de 2025. HUNTER CESAR PACHECO LOUREIRO BATISTA Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5004169-71.2025.8.13.0699

ID: 258503104

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Plantonista da Microrregião LXX Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 5004169-71.2025.8.13.0699

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICENTE DE PAULA STAMPINI

Comunicação Plantão

Advogados:

GERALDO RODRIGO STAMPINI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Vara Plantonista da Microrregião LXX PROCESSO Nº: 5004169-71.2025.8.13.0699 CLASSE: [CRIMINAL] AUTO DE PRISÃO EM … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Vara Plantonista da Microrregião LXX PROCESSO Nº: 5004169-71.2025.8.13.0699 CLASSE: [CRIMINAL] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Prisão em flagrante] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: VICENTE DE PAULA STAMPINI CPF: não informado DECISÃO Cuida-se de pedido de relaxamento da prisão formulado pela defesa de Vicente de Paula Stampini, ao argumento de supostas ilegalidades na lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, notadamente a ausência de comunicação da prisão à pessoa por ele indicada e vícios no procedimento de coleta de testemunhos. Chamado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido (ID 10434053857). Relatado. Decido. Em que pese os argumentos da Defesa, conforme consta dos autos, o próprio flagranteado afirmou, por ocasião da audiência de custódia, que comunicou sua prisão a um advogado conhecido, fato este corroborado pelas petições de ID 10433123615 e 10433135351, nas quais se verifica a atuação do advogado Geraldo Rodrigo Stampini, que apresentou procuração e já se manifestou nos autos, afastando, portanto, a alegada nulidade por ausência de comunicação a pessoa indicada. Além disso, o Ministério Público manifestou-se nos autos pelo indeferimento do pedido de relaxamento da prisão, destacando que a prisão em flagrante se deu de forma regular, foi devidamente homologada e convertida em preventiva com os fundamentos legais adequados, inexistindo qualquer fato novo que justifique a concessão da liberdade do investigado. As alegações relativas à ausência de oitiva de testemunha mencionada no boletim de ocorrência, bem como as supostas contradições entre os depoimentos colhidos, dizem respeito ao mérito da persecução penal e deverão ser oportunamente analisadas no curso da instrução criminal, não sendo aptas, por si sós, a ensejar o relaxamento da prisão. Ademais, não se verifica qualquer ilegalidade flagrante ou constrangimento ilegal na prisão que justifique a medida extrema de soltura imediata, nos termos do art. 5º, LXV, da Constituição Federal. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de relaxamento da prisão, mantendo-se hígida a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, pelos seus próprios fundamentos. Intime-se. Cumpra-se. Ubá, data da assinatura eletrônica. DANIELE RODRIGUES MAROTA TEIXEIRA Juiz(íza) de Direito Vara Plantonista da Microrregião LXX

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Processo nº 5007176-71.2025.8.13.0699

ID: 338243917

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007176-71.2025.8.13.0699

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BRAZ MEDEIROS 09558585696

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO MOTTA MURRER

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MATHEUS GRESSI SANTANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRENNO VERAZANI DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5007176-71.2025.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE BRAZ MEDEIROS 09558585696 CPF: 30.622.399/0001-03 RÉU/RÉ: JOHN NEY PRUDENCIO DA CRUZ 12951257651 CPF: 22.754.483/0001-52 CERTIDÃO Certifico que a Audiência Conciliação designada para 17/09/2025 às 14:45h, será realizada por videoconferência, através do link a seguir transcrito: Link da Reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m849853bfe2b1294f5e06a0ccd6465657 Número da Reunião: 2335 791 9998 Senha: 0699 Chave do Organizador: 184717 Para o acesso, seguem as instruções: ( AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DE CONCILIAÇÃO). 1- No seu computador (é necessário possuir webcam) ou celular (é necessário possuir câmera frontal), abra o navegador; 2 – O link de acesso à sala de audiência é o fornecido acima; 3 – Na barra de pesquisa do seu navegador (barra superior), digite o link; 4 – Se possuir o aplicativo Cisco Webex Meetings instalado no seu computador ou celular, clique na opção: “Abra o aplicativo”. Se não o tiver, clique em “Entre do seu navegador”; 4.1 – Caso já tenha o aplicativo instalado, ele será iniciado automaticamente e será necessário que clique no botão verde “Entrar na reunião”; 4.2 – Se optar por “Entre do seu navegador”, uma tela solicitando que informe seu nome completo e endereço de e-mail se abrirá. Preencha os campos respectivamente e clique em “Próximo”; 4.3 – Agora clique no botão “Entrar na reunião” como mostrado no passo 4.1. As partes deverão ser intimadas de que a ausência da parte autora acarretará em contumácia e a ausência da parte ré acarretará em revelia. As partes deverão participar virtualmente, portando documento de identificação com foto, que deverá ser exibido no momento da audiência. A parte ré deverá apresentar contestação até o ato da audiência, caso não seja possível a realização de acordo. OBS: A parte também poderá participar da audiência de forma presencial, no fórum da Comarca de Ubá-MG. Ubá, 29 de julho de 2025. NICOLE CRISTINA DE LIMA SANTANA Estagiária Secretaria

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Alinor Alves Cardoso e outros x Joao Maria Cavalheiro

ID: 306716345

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5007467-17.2024.8.24.0015

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALINOR ALVES CARDOSO MARIA JUDITE CARDOSO

Polo Passivo:

JOAO MARIA CAVALHEIRO

80

Advogados:

DOUGLAS ALAN DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5007467-17.2024.8.24.0015/SC AUTOR: ALINOR ALVES CARDOSO AUTOR: MARIA JUDITE CARDOSO RÉU: JOAO MARIA CAVALHEIRO…

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Processo nº 5007467-72.2022.8.21.0014

ID: 300678292

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Esteio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007467-72.2022.8.21.0014

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FRANK WILLIAM DA SILVA MARINHO MARISA MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MEURES CRISTIANI DA SILVEIRA OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA DA SILVEIRA OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007467-72.2022.8.21.0014/RS (originário: processo nº 50018090920188210014/RS) RELATOR : MARIO GONÇALVES PEREIRA EXEQUENTE : MARISA MACHADO DA SILV…

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Orlando Nunes Cassao e outros x Andre Alfredo Duck e outros

ID: 292681982

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5007467-21.2022.8.24.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ORLANDO NUNES CASSAO ZEILA MEDEIROS CASSAO

Polo Passivo:

ANDRE ALFREDO DUCK MARIA BARBOSA BELINZONI WALTER BELINZONI

80

Advogados:

ANDRE ALFREDO DUCK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO MOACYR TURELLY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 10h…

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Processo nº 5007467-49.2022.8.21.5001

ID: 319406731

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007467-49.2022.8.21.5001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BEROCI PORTO ALMINHANA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BEROCI PORTO ALMINHANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007467-49.2022.8.21.5001/RS AUTOR : BEROCI PORTO ALMINHANA ADVOGADO(A) : BEROCI PORTO ALMINHANA (OAB RS078412) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimem-se as partes para dizerem…

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Processo nº 5007467-88.2025.8.13.0079

ID: 321524965

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 3º JD Contagem Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5007467-88.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NILMA APARECIDA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANIA LIMA FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ABREU SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FÁBIO CUNHA TERRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 3º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -…

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Processo nº 5007467-42.2024.4.02.5001

ID: 322353936

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007467-42.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ GOES MADEIRA LUCIANA GOES MADEIRA DE MOURA MARCELO GOES MADEIRA SONIA GOES MADEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANO DE ALMEIDA AMANTEA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS BANDEIRA SAMPAIO DE PAULA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007467-42.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE : SONIA GOES MADEIRA ADVOGADO(A) : JULIANO DE ALMEIDA AMANTEA (OAB PR110932) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS …

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