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Processo nº 5007611-98.2024.4.02.5103

ID: 343722519

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007611-98.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

KETLEN GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007611-98.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE : KETLEN GOMES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUI…

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Processo nº 5035062-47.2022.4.04.7000

ID: 322117253

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5035062-47.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOCIETA CONSTRUTORA S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAVID DOS SANTOS CASSOLI FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5035062-47.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : SOCIETA CONSTRUTORA S.A. ADVOGADO(A) : DAVID DOS SANTOS CASSOLI FILHO (OAB PR033094) DESPACHO/DECISÃO 1. Conforme petição…

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Processo nº 5016923-47.2022.4.04.7000

ID: 327261864

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5016923-47.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SB TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSIANE ZORDAN BATTISTON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KELLY GERBIANY MARTARELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5016923-47.2022.4.04.7000/PR IMPETRANTE : SB TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO(A) : JOSIANE ZORDAN BATTISTON (OAB SC026939) ADVOGADO(A) : KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB P…

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Processo nº 5071631-47.2022.4.04.7000

ID: 330743993

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5071631-47.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IVONE DE FATIMA OLIVEIRA MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDIMARA GOMES DE CAMARGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MILTON CESAR TOMBA DA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAIRA BIANCA BELEM TOMASONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5071631-47.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : IVONE DE FATIMA OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO(A) : MAIRA BIANCA BELEM TOMASONI (OAB PR045149) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5007611-75.2023.8.13.0647

ID: 311825563

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007611-75.2023.8.13.0647

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIBR REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI - EPP

Intimação

Advogados:

FILIPE PORFIRIO OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KLEBER MORAIS SERAFIM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Bra… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5007611-75.2023.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: CLEBER MOREIRA DOS SANTOS CPF: 963.591.616-72 RÉU: NOMA INDUSTRIA E COMERCIO,EXPORTACAO, IMPORTACAO DE PECAS VEICULOS E COMPONENTES LTDA CPF: 75.970.624/0001-30 e outros DESPACHO Vistos. Analisando os autos, verifica-se que a parte ré requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Pois bem. A pessoa jurídica tem direito a assistência judiciária se houver insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, CPC), desde que faça prova: Súmula 481 do STJ Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Sendo a insuficiência parcial, é possível a gratuidade para certos atos (art.98, §5°, CPC) ou parcelamento (art. 98, §6°, CPC). Incumbe ao juiz fazer a fiscalização dos requisitos (art. 99, §2°, CPC), intimando a parte para que comprove sua presença, a fim de coibir o abuso de direito e verificar se o caso é mesmo de gratuidade total, para certo ato, parcelamento ou indeferimento. Portanto, verifica-se que o benefício da gratuidade de justiça só pode ser concedido à pessoa jurídica que efetivamente demonstrar, documentalmente, a sua incapacidade para pagar as custas e demais despesas do processo. Diante de todo o exposto, intime-se a parte ré para DEMONSTRAR DOCUMENTALMENTE NOS AUTOS SUA CONDIÇÃO ECONÔMICA, comprovando rendas e ganhos, a amparar o Juízo com elementos acerca de sua efetiva capacidade econômica. Os documentos comprobatórios a serem juntados de forma cumulativa são: a última declaração de imposto de renda completa, comprovante de rendimentos, extrato bancários dos três últimos meses, comprovantes de despesas (água, energia elétrica, telefone, cartão de crédito e aluguel). Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Após, venham-me os autos conclusos para prosseguimento da decisão de saneamento e de organização do processo. Intime-se. Cumpra-se. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. Elisandra Alice dos Santos Camilo Juíza de Direito

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Processo nº 5007611-47.2021.8.21.0025

ID: 316760504

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santana do Livramento Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007611-47.2021.8.21.0025

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE SOARES BRUM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO CARVALHO DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE AUGUSTO FERREIRA GISLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007611-47.2021.8.21.0025/RS EXEQUENTE : LUIZ HENRIQUE SOARES BRUM ADVOGADO(A) : RICARDO CARVALHO DA ROSA (OAB RS051461) ADVOGADO(A) : JORGE AUGUS…

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Processo nº 5007611-57.2019.4.03.6102

ID: 278521793

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5007611-57.2019.4.03.6102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIOVANI DE OLIVEIRA SOUZA

Despacho

Advogados:

ADRIANA CRISTINA SIGOLI PARDO FUZARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5007611-57.2019.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5007611-57.2019.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: GIOVANI DE OLIVEIRA SOUZA Advogado do(a) REU: ADRIANA CRISTINA SIGOLI PARDO FUZARO - SP260069 D E S P A C H O Vistos em inspeção. Em face do retorno dos autos à origem com trânsito em julgado para as partes (Id. 363534958), do regime inicial de cumprimento de pena do condenado ser o semiaberto e das alterações introduzidas pela Resolução CNJ nº 474, de 9 de setembro de 2022, expeça-se Guia de Execução Definitiva no sistema BNMP em nome do condenado, encaminhando-a ao SUDP, instruída com as peças necessárias, para distribuição no SEEU. As custas processuais devidas, no importe de R$ 297,95, deverão ser recolhidas nos autos da Execução Penal do condenado. Retifique-se o tipo de parte para constar a condenação do réu. Comunique-se a condenação do réu à Polícia Federal e ao IIRGD para fins de atualização do sistema de antecedentes criminais dos respectivos órgãos e, ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, para os fins artigo 15, III, da Constituição da República, c/c. artigo 71, § 2º, do Código Eleitoral. Expeça-se ofício ao Banco Central do Brasil solicitando a destruição das cédulas falsas apreendidas (Id. 24156923 - pág. 13), as quais já foram submetidas à perícia (Id. 241819729 - págs. 2/12), encaminhando-se a este Juízo o respectivo Termo de Destruição. Requisite-se o pagamento dos honorários da advogada dativa, Dra. ADRIANA CRISTINA SIGOLI PARDO FUZARO – OAB/SP 260.069. (Id. 298922517), conforme arbitrado na sentença (Id. 335493009). Nos termos da sentença de Id. 335493009, intime-se o réu para que informe, no ato da intimação, seus dados bancários completos a fim de lhe ser restituído o numerário apreendido e que se encontra depositado judicialmente (Id. 241819729 - pág. 16). Com a informação, oficie-se à agência 2014 da CEF solicitando que transfira, no prazo de 05 (cinco) dias, o saldo total da conta nº 2014.005.86407979-9 (Id. 241819729 - pág. 16) para a conta indicada pelo réu. Cumpridas todas as determinações e, nada mais sendo requerido ou determinado, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal

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Processo nº 5006233-57.2025.8.21.0141

ID: 331881408

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006233-57.2025.8.21.0141

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

REGINA MARIA GOULART

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS BURGIE VALMORBIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006233-57.2025.8.21.0141/RS EXEQUENTE : REGINA MARIA GOULART ADVOGADO(A) : LUCAS BURGIE VALMORBIDA (OAB RS097517) DESPACHO/DECISÃO Analisando os …

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Processo nº 5007611-19.2024.8.24.0135

ID: 304995388

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007611-19.2024.8.24.0135

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

I.B. INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. - EPP

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRIELI WRUCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO LUIS PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007611-19.2024.8.24.0135/SC EXEQUENTE : I.B. INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. - EPP ADVOGADO(A) : ANDRIELI WRUCK (OAB SC058107) ADVOGADO(A) : JULIANO LUIS PEREIRA (O…

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Processo nº 5007611-20.2025.8.21.0021

ID: 295855661

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007611-20.2025.8.21.0021

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ FERNANDES DUTRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO ANTONIO FOGOLARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007611-20.2025.8.21.0021/RS AUTOR : JOSE LUIZ FERNANDES DUTRA ADVOGADO(A) : PEDRO ANTONIO FOGOLARI (OAB RS028398) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do art. 319 e 320 d…

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