Resultados para "5009013-09.2024.4.03.6100" – Página 23 de 40

Processo nº 5030450-09.2024.4.03.6100

ID: 337850135

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030450-09.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR

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MURILO ELIAS CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Rua Campos Sales, 160, Vila Bocaina, Mauá - SP - CEP: 09310-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 50…

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Processo nº 5009013-27.2024.8.21.0004

ID: 310881027

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009013-27.2024.8.21.0004

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIO CELESTINO DE OLIVEIRA DOMINGUES NEIDA COELHO PINHEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO SERGIO VELOZO FONSECA

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EUAN DOS SANTOS MORAES

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RECURSO INOMINADO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009013-27.2024.8.21.0004/RS RECORRENTE : MARIO CELESTINO DE OLIVEIRA DOMINGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO VELOZO FONSECA (OAB RS050938) …

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Processo nº 5002977-66.2023.8.21.0080

ID: 277852010

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5002977-66.2023.8.21.0080

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSELI LAGEMANN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO RHEINHEIMER

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MARINA FERNANDES

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INVENTÁRIO Nº 5002977-66.2023.8.21.0080/RS REQUERENTE : ROSELI LAGEMANN ADVOGADO(A) : Marina Fernandes (OAB RS077220) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a existência de ação de anulação de doação…

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Processo nº 5009013-46.2025.4.04.7102

ID: 334936536

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009013-46.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA MISSIO BAYER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE DALLA NORA ANTONELLI

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SELMA REGINA PIPPI COAN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009013-46.2025.4.04.7102/RS AUTOR : DEBORA MISSIO BAYER ADVOGADO(A) : CRISTIANE DALLA NORA ANTONELLI (OAB RS098530) ADVOGADO(A) : SELMA REGINA PIPPI COAN (…

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Processo nº 1000648-48.2025.8.26.0434

ID: 293416378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000648-48.2025.8.26.0434

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

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Processo 1000648-48.2025.8.26.0434 - Carta Precatória Cível - Cédula de Crédito Bancário (nº 5031420-09.2024.4.03.6100 - 26ª Vara Cível Federal de São Paulo) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - A carta preca…

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Processo nº 5009013-34.2022.8.08.0012

ID: 305477472

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5009013-34.2022.8.08.0012

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S/A

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 291…

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Cristiane Ferasso De Matos x Itapeva Recuperacao De Creditos Ltda.

ID: 326407409

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009013-71.2024.8.21.5001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE FERASSO DE MATOS

Polo Passivo:

ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

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VITOR RENATO NUNES MACHADO

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EDUARDO BAZZAN CESARINO

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IGANSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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TIAGO IGANSI GONCALVES

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MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009013-71.2024.8.21.5001/RS AUTOR : CRISTIANE FERASSO DE MATOS ADVOGADO(A) : EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550) ADVOGADO(A) : VITOR RENATO NUNES MACHADO (OAB RS12522…

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Processo nº 5035397-09.2024.4.03.6100

ID: 262588888

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5035397-09.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS CANDIDO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RODE GLORIA ARAUJO RAMOS DE OLIVEIRA

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CARINA GOMES BRAGA

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12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5035397-09.2024.4.03.6100 AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CANDIDO Advogados do(a) AUTOR: CARINA GOMES BRAGA - SP519154, RODE GLOR…

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Processo nº 5035397-09.2024.4.03.6100

ID: 262588901

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5035397-09.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Despacho

Advogados:

CAMILLA DO VALE JIMENE

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ALEXANDRE FIDALGO

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12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5035397-09.2024.4.03.6100 AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CANDIDO Advogados do(a) AUTOR: CARINA GOMES BRAGA - SP519154, RODE GLOR…

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Processo nº 5007772-45.2024.4.03.6182

ID: 333402556

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5007772-45.2024.4.03.6182

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.

Decisão

Advogados:

WAGNER SILVA RODRIGUES

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EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007772-45.2024.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. Advogado do(a… EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007772-45.2024.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: WAGNER SILVA RODRIGUES - SP208449 D E C I S Ã O A suspensão da execução é possível, a fim de evitar decisões contraditórias, quando o seu prosseguimento implique a constrição de bens da executada para a garantia de crédito ou a liquidação de garantia já ofertada enquanto pendente discussão, em ação anulatória, acerca da exigibilidade do(s) crédito(s) executado(s). Esse entendimento encontra respaldo no Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme se vê da recente decisão a seguir transcrita. E M E N T A - PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA SEM GARANTIA DO JUÍZO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL: IMPOSSIBILIDADE. - A suspensão da execução fiscal em virtude da propositura de ação anulatória depende da garantia do débito cobrado. Precedentes do C. STJ. - Agravo de instrumento não provido. (AI 5000672-34.2019.4.03.0000, Desembargador Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE, TRF3 - 4ª Turma, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 06/06/2019.) Diante do reconhecimento de que os créditos aqui executados se encontram integralmente garantidos pela garantia ofertada na Ação Anulatória de Débito Fiscal n.º 5001738-09.2024.4.03.6100 (ID 358802621), RECONHEÇO a prejudicialidade externa consubstanciada na possibilidade de anulação dos créditos objeto da(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial e, nos termos do art. 313, V, “a”, e §4º, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito. Ressalte-se que ficará a cargo da exequente informar a este juízo acerca do julgamento da ação anulatória acima referida, requerendo, na oportunidade, a extinção da execução ou, se for o caso, o que for de direito para o seu prosseguimento. Intimem-se as partes, devendo a exequente proceder às devidas anotações junto ao crédito executado. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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