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Processo nº 5006205-54.2023.4.04.7000

ID: 292777015

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006205-54.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA DE MIRANDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALISSON DE PAULI

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THIAGO DE PAULI PACHECO

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Apelação Cível Nº 5006205-54.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : SILVANA DE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALISSON DE PAULI (OAB PR061777) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5046848-54.2023.4.04.7000

ID: 329952389

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5046848-54.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RENI HARTMAN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MELINA BRANDÃO BARANIUK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AUGUSTO DE ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HENDERSON VILAS BOAS BARANIUK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BRANDÃO VILAS BOAS BARANIUK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046848-54.2023.4.04.7000/PR AUTOR : RENI HARTMAN ADVOGADO(A) : Fernando Brandão Vilas Boas Baraniuk (OAB PR062262) ADVOGADO(A) : HENDERSON VILAS BOAS BARANIUK (OAB SP077792) A…

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Processo nº 5051407-54.2023.4.04.7000

ID: 334113645

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5051407-54.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO DE MEIRA RIBAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051407-54.2023.4.04.7000/PR AUTOR : BENEDITO DE MEIRA RIBAS ADVOGADO(A) : ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 11.2 da Portari…

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Processo nº 5000288-54.2023.4.04.7000

ID: 341267564

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000288-54.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000288-54.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Verifico que, aos cálculos juntados no ev. 81, foram acrescidos indevidamente ju…

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Processo nº 5062174-54.2023.4.04.7000

ID: 332991804

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5062174-54.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELIZA MARA ARRUDA DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAIS ZAFANELLI RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062174-54.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ELIZA MARA ARRUDA DIAS ADVOGADO(A) : THAIS ZAFANELLI RODRIGUES (OAB PR084819) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, …

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Processo nº 5009600-60.2024.8.24.0038

ID: 300739626

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009600-60.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DA ROSA FERRAZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIZANGELA ASQUEL LOCH

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Procedimento Comum Cível Nº 5009600-60.2024.8.24.0038/SC AUTOR : JULIO CESAR DA ROSA FERRAZ ADVOGADO(A) : ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) DESPACHO/DECISÃO I - O instituto réu apresentou a cont… Procedimento Comum Cível Nº 5009600-60.2024.8.24.0038/SC AUTOR : JULIO CESAR DA ROSA FERRAZ ADVOGADO(A) : ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) DESPACHO/DECISÃO I - O instituto réu apresentou a conta que entende devida; assim, intime-se a parte autora para dizer se concorda ou não com a memória de cálculo e, por conseguinte, com o valor devido, em prazo de até 15 (quinze) dias. II - Frente à voluntariedade do instituto de previdência em apresentar a conta, à concordância da parte credora com a memória de cálculo e ao fato de a Fazenda Pública estar obrigada a pagar seus débitos judiciais exclusivamente por intermédio do precatório/requisição de pagamento de pequeno valor (art. 100 da Constituição da República), dispenso a intimação do art. 535 do Código de Processo Civil e determino que seja requisitado pagamento, observado: a) por RPV, desde que o valor do crédito não ultrapasse sessenta salários mínimos, considerado o salário mínimo vigente na data do cálculo que serviu de base para execução. Prazo: 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição; ou b) por precatório, quando o crédito ultrapassar o limite de pagamento de pequeno valor (item a). Para requisição de pagamento, sobre o montante devido incidirão os juros fixados na sentença até requisição de pagamento (STF, RE 579431, rel. Min. Marco Aurélio, j. 19-4-2017), mas dita atualização deve ser feita na época do pagamento, assim como se procede no caso da correção monetária, e demais termos conforme o disposto nas Resoluções 9/2021-GP e 1/2014-GP/CGJ. III - Discordando, a parte exequente deverá apresentar a conta que entende devida, atentando-se para os requisitos previstos no art. 534 do Código de Processo Civil, em prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena arquivamento do feito no estado em que se encontra. IV - Apresentada a conta pela parte autora, intime-se a autarquia devedora para, nos próprios autos, impugnar a execução, em prazo de até 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Apresentada impugnação, que fica desde já recebida com efeito suspensivo, intime-se a parte credora para manifestação, em prazo de até 15 (quinze) dias. Concordando a parte credora com os termos da impugnação, determino que o pagamento seja requisitado, independente de nova manifestação judicial, nos termos do item II. V - Concordando com a conta apresentada pela parte credora ou não apresentada impugnação pelo instituto devedor, desde que decorrido in albis o prazo para tanto, requisite-se pagamento, observadas as regras acima delineadas (para a hipótese de concordância da parte credora).

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Processo nº 5009600-12.2025.8.21.0005

ID: 323965749

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009600-12.2025.8.21.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BENTO BORGO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009600-12.2025.8.21.0005/RS EXEQUENTE : BENTO BORGO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicia…

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Processo nº 5009600-62.2025.8.13.0707

ID: 321957136

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009600-62.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAULA PACHECO DE ARRUDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLEBER RAMOS MORAIS

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JOEL BECHIS COELHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5009600-62.2025.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULA PACHECO DE ARRUDA CPF: 042.335.266-02 RÉU/RÉ: BRUNA GOMES DE SOUZA CASSIANO CPF: 435.699.348-96 RÉU/RÉ: CLEITON VITOR DONAGEMA CPF: 125.516.286-44 RÉU/RÉ: PATRICK ALVES CPF: 082.997.126-29 RÉU/RÉ: NADIA EMANUELE ALEIXO CPF: 102.959.366-30 RÉU/RÉ: BRUNO DA SILVA BATISTA CPF: 077.477.466-52 RÉU/RÉ: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA CPF: 130.312.506-48 RÉU/RÉ: THAISA TAVARES RODRIGUES DO PRADO CPF: 120.215.416-65 RÉU/RÉ: BRUNO LOPES SILVA CPF: 108.487.776-70 RÉU/RÉ: ALINE APARECIDA SEVERINO NASCIMENTO CPF: 132.801.686-27 RÉU/RÉ: BRUNA MOREIRA AZALINI CPF: 103.880.816-27 RÉU/RÉ: BRUNO EMANUEL CORREA CPF: 124.693.886-35 RÉU/RÉ: VALDIRENE APARECIDA FARIA CPF: 035.117.526-12 RÉU/RÉ: WALLACE PRESSATO ALCINO CPF: 125.416.316-69 CERTIDÃO Certifico e dou fé que segue abaixo o link para acesso virtual à audiência de Conciliação, designada pra o dia 11/08/2025, às 11:00 horas: Link da reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m83726503fa5d9da4d678e732e0ca5cad Número da reunião: 179 995 1729 Senha: 3322 No dia e horário acima informados, em consoante com as citações/intimações realizadas, os advogados e as partes deverão acessar o link da sala de audiência (ou, caso haja alguma inconsistência no link, basta inserir o número da reunião para acessar a sala) para ingressar na sessão virtual, podendo utilizar-se dos meios eletrônicos: celular Smartphone, Tablet ou Computador que possuam câmera e microfone, de preferência com fones de ouvido para evitar ruídos externos que possam atrapalhar a audiência. Ao acessar a audiência virtual pelo programa Cisco Webex no link ou número de reunião e a senha da reunião, informados acima, o participante deverá inserir suas informações (nome e e-mail) para possibilitar sua identificação. As partes poderão comparecer em audiência no escritório de seu advogado ou em sua própria residência, caso tenha recursos para fazê-lo, não havendo necessidade que a parte compareça neste Juizado Especial para a realização da audiência de conciliação, no caso de possuir advogado constituído nos autos. As partes deverão acessar o link no horário designado para a audiência, havendo a tolerância máxima de 15 minutos em caso de atraso ou problemas com a conexão. Havendo problemas que inviabilizem a realização da audiência, este juízo notificará as partes e/ou seus advogados por meio de e-mails ou telefones para contato fornecido nos autos. Varginha, 9 de julho de 2025. SILVIA BRAGA DA SILVA MASELLI Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5009600-61.2025.4.03.0000

ID: 327626141

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5009600-61.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EDSON LUIZ RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

VIVIANE BARUSSI CANTERO

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 16 de julho de 2025 Processo n° 5009600-61.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento … I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 16 de julho de 2025 Processo n° 5009600-61.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 18-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): OITAVA TURMA, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: EDSON LUIZ RIBEIRO DA SILVA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5009600-17.2020.4.04.7208

ID: 332561688

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009600-17.2020.4.04.7208

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOAO DE ARAGAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO JORGE DE ARAGAO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009600-17.2020.4.04.7208/SC EXEQUENTE : ANTONIO JOAO DE ARAGAO ADVOGADO(A) : JULIANO JORGE DE ARAGAO (OAB SC039538) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do…

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