Resultados para "5009969-78.2024.4.04.7205" – Página 23 de 30

Processo nº 5000948-78.2024.4.04.7205

ID: 308842846

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000948-78.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DENILSON ALTAIR PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUÍS EDUARDO FUCKNER SAMPAIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TATIANA DOS SANTOS RUSSI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000948-78.2024.4.04.7205/SC AUTOR : DENILSON ALTAIR PEREIRA ADVOGADO(A) : LUÍS EDUARDO FUCKNER SAMPAIO (OAB SC059630) ADVOGADO(A) : TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738) SEN… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000948-78.2024.4.04.7205/SC AUTOR : DENILSON ALTAIR PEREIRA ADVOGADO(A) : LUÍS EDUARDO FUCKNER SAMPAIO (OAB SC059630) ADVOGADO(A) : TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV do CPC, EXTINGO o processo sem resolução de mérito quanto ao pedido de reconhecimento/averbação da atividade urbana nos intervalos de 01/04/1980 a 31/03/1987 e de 03/05/1990 a 08/09/2002. No mais, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC/2015, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da parte-autora, para condenar o INSS a averbar em favor do autor, DENILSON ALTAIR PEREIRA, CPF: 77591224972, o tempo especial no(s) período(s) de 01/04/1987 a 02/05/1990, 09/09/2002 a 30/11/2015, 01/01/2017 a 12/11/2019, com possibilidade de conversão de tal(is) período(s) em tempo comum com a aplicação do fator de conversão 1,4. Condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios. Obedecendo aos critérios constantes no art. 85, § 2º e § 4º, III, do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa [IPCA-e], que devem ser suportados na proporção de 50% por cada uma das partes, vedada a compensação, nos termos do artigo 85, § 14, do CPC, e suspensa a exigibilidade em relação à parte autora, uma vez concedida a gratuidade da justiça. Custas isentas pelo INSS. Condeno o autor ao pagamento de 50% das custas processuais, sendo que a exigibilidade resta suspensa, em razão da gratuidade de justiça. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do art. 1.010 do CPC. Suscitada em contrarrazões questão resolvida na fase de conhecimento, intime-se o apelante para, em 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se a respeito, a teor do art. 1.009, §2°, do CPC. Sem reexame necessário, porquanto o proveito econômico obtido na causa não supera 1.000 (mil) salários mínimos (art. 496, §3º, I, do CPC). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009969-81.2020.4.02.5101

ID: 315692450

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009969-81.2020.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA PEREIRA PASSOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009969-81.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ANA LUCIA PEREIRA PASSOS ADVOGADO(A) : JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986) DESPACHO/DECISÃO Incluído o cessionário …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5009969-38.2024.8.21.0038

ID: 317855020

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5009969-38.2024.8.21.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FIBROARTE INDUSTRIA E COM DE PECAS P/ CAMINHOES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009969-38.2024.8.21.0038/RS EMBARGANTE : FIBROARTE INDUSTRIA E COM DE PECAS P/ CAMINHOES LTDA ADVOGADO(A) : HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS070259) ADVOGADO(A) : Pedro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009969-91.2024.4.02.5117

ID: 325776272

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009969-91.2024.4.02.5117

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTER MARIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DENISE APARECIDA SILVA DONETTS DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DRIAN DONETTS DINIZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009969-91.2024.4.02.5117/RJ AUTOR : ESTER MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : DENISE APARECIDA SILVA DONETTS DINIZ (OAB SP364465) ADVOGADO(A) : DRIAN DONETTS DI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009969-13.2025.8.21.0035

ID: 335844910

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sapucaia do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009969-13.2025.8.21.0035

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUANA GRAZIELI VICENTE DE FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009969-13.2025.8.21.0035/RS AUTOR : VALDEMAR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUANA GRAZIELI VICENTE DE FREITAS (OAB RS107730) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Agendada a intimação da p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001336-78.2024.4.04.7205

ID: 295032579

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001336-78.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CUNHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEFERSON AURELIO BECKER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JEFERSON AURELIO BECKER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001336-78.2024.4.04.7205/SC REQUERENTE : ANTONIO CUNHA ADVOGADO(A) : JEFERSON AURELIO BECKER (OAB SC041163) ADVOGADO(A) : JEFERSON AURELIO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009678-78.2024.4.04.7205

ID: 291907954

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Lages Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009678-78.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SALESIO BUSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE BUSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009678-78.2024.4.04.7205/SC REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : MARCIA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS (Curador) ADVOGADO(A) : JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004634-78.2024.4.04.7205

ID: 279081138

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004634-78.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ULISSES APARECIDO PRESTES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO CARLOS STAACK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004634-78.2024.4.04.7205/SC EXEQUENTE : ULISSES APARECIDO PRESTES ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS STAACK (OAB sc031779) ATO ORDINATÓRIO CONFORME art. 1…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005507-78.2024.4.04.7205

ID: 321196250

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005507-78.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA PETERS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TANIA MARTA GRIPA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5005507-78.2024.4.04.7205/SC REQUERENTE : SANDRA PETERS ADVOGADO(A) : TANIA MARTA GRIPA (OAB SC044402) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009969-11.2024.8.13.0701

ID: 282925756

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5009969-11.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ITECE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGRIC LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISLAINE CRISTINA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GILSON MAREGA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5009969-11.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Duplicata] AUTOR: ITECE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGRIC LTDA CPF: 00.174.234/0001-55 RÉU: RCR SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA - ME CPF: 21.563.421/0001-09 SENTENÇA Vistos, etc! ITECE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA ingressou com a presente AÇÃO MONITÓRIA em desfavor de RCR SERVIÇOS DE PAISAGISMO LTDA - ME, com base no crédito representado pela duplicata mercantil, no valor atualizado de R$11.550,71. Apresentou a planilha atualizada do débito no ID Num. 10201012783. Devidamente citada e intimada (ID 10302366750), a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para a interposição dos embargos monitórios (ID 10455234557). A parte autora pugnou pelo julgamento do feito e constituição do título executivo judicial (ID 10310634280). Assim, não resta outra alternativa para este Juízo, senão pronunciar a revelia da requerida; e, por conseguinte, julgar procedente a cobrança originária de R$11.550,71, com correção monetária pelos índices da Egrégia Corregedoria de Justiça/MG e a partir do ajuizamento, acrescidos de juros de 1% ao mês, devidos da citação atér 27.08.2024, e a partir dessa data com acréscimo de juors de mora, com base na SELIC, deduzida a correção monetária (IPCA), na forma da Lei 14.905/2024, restando constituído de pleno direito o título executivo e para prosseguimento na forma do art. 523 do CPC/2015, com acréscimo das custas e verba honorária de 10% sobre o valor do débito, convertendo o mandado inicial de pagamento, em mandado executivo. Condeno o requerido, também, nas custas finais. Publicar. Registrar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado e se inalterada, que seja cumprida a sentença, no prazo de 15 dias e sob pena de multa (art. 523, §1º, do CPC/2015), providenciando a Secretaria a alteração da classe judicial. Cumprir. Expedir mandado, intimando-se a parte exequente para quitação da respectiva diligência. Uberaba, data da assinatura eletrônica. NELZIO ANTONIO PAPA JUNIOR Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 296 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes