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Processo nº 5010147-94.2024.4.02.5002

ID: 283286950

Tribunal: TRF2 Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010147-94.2024.4.02.5002

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010147-94.2024.4.02.5002/ES AUTOR : MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GOMES ADVOGADO(A) : Maira Luíza dos Santos SENTENÇA Desta forma, tendo em vista a concordânc…

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Processo nº 5010147-53.2025.8.21.0037

ID: 329287483

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010147-53.2025.8.21.0037

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO LUCIANO ZIMMERMANN 00508038081

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIDNEI CRISTIANO MANTEI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANGÉLICA ELOÍSA MANTEI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010147-53.2025.8.21.0037/RS AUTOR : MARCIO LUCIANO ZIMMERMANN 00508038081 ADVOGADO(A) : ANGÉLICA ELOÍSA MANTEI (OAB RS081226) ADVOGADO(A) : SIDNEI CRISTIAN…

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Processo nº 5010147-51.2024.8.21.0049

ID: 337845116

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010147-51.2024.8.21.0049

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DARCI FRANCISCO DA SILVA 61522058087

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROBERTO DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO FIOAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010147-51.2024.8.21.0049/RS AUTOR : DARCI FRANCISCO DA SILVA 61522058087 ADVOGADO(A) : Renato Fioavante do Amaral (OAB SP349410) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DA ROSA (OAB…

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Processo nº 5006655-02.2025.4.04.7202

ID: 294683968

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006655-02.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR SFREDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRÉIA MOREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006655-02.2025.4.04.7202/SC AUTOR : GILMAR SFREDO ADVOGADO(A) : ANDRÉIA MOREIRA (OAB SC061885) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) Federal Coo…

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Processo nº 5004424-02.2025.4.04.7202

ID: 311067475

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004424-02.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004424-02.2025.4.04.7202/SC AUTOR : ELIZANGELO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte a…

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Processo nº 5005394-02.2025.4.04.7202

ID: 319370056

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005394-02.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ILSE MARIA JURKOSKI ROSINA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAYARA BRANDALISE MAIER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005394-02.2025.4.04.7202/SC AUTOR : ILSE MARIA JURKOSKI ROSINA ADVOGADO(A) : MAYARA BRANDALISE MAIER (OAB SC058259) SENTENÇA Dispositivo. Ante o exposto, j…

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Processo nº 5007819-02.2025.4.04.7202

ID: 325440275

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007819-02.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AFONSO SCHETTERT JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO DALLACORTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007819-02.2025.4.04.7202/SC AUTOR : AFONSO SCHETTERT JUNIOR ADVOGADO(A) : EDUARDO DALLACORTE (OAB SC045718) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nos termos do ar…

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Processo nº 5010147-44.2024.8.13.0479

ID: 295088077

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010147-44.2024.8.13.0479

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5010147-44.2024.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: FRANCISCO BENEDITO DE CARVALHO Rua Norival Severiano da Silva, 420, Nova Califórnia, Passos - MG - CEP: 37904-579 Nome: BANCO BRADESCO S.A. Núcleo Cidade De Deus, S/n, 4 andar, Prédio Prata, Vila Yara, Osasco - SP - CEP: 06029-900 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.107,29 (um mil, cento e sete reais e vinte e nove centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Passos, data da assinatura eletrônica. NAIZA APARECIDA GODOI Servidor(a) e Retificador(a)

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Ivone Faria Sanglard Carvalho e outros x Jader Faria Sanglard

ID: 280469262

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010147-55.2025.8.08.0024

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IVONE FARIA SANGLARD CARVALHO JANNINE SANGLARD DEMONER SCHAEFFER JASILENE SANGLARD DEMONER TRANCOSO

Polo Passivo:

JADER FARIA SANGLARD

Sentença

Advogados:

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA

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RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

WITER FARIAS BARBOSA FILHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5010147-55.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVONE FARIA SANGLARD CARVALHO, JASILENE SANGLARD DEMONER TRANCOSO, JANNINE SANGLARD DEMONER SCHAEFFER REU: JADER FARIA SANGLARD Advogados do(a) AUTOR: IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA - ES11015, RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS - ES13545, VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA - ES7213, WITER FARIAS BARBOSA FILHO - ES33986 Advogado do(a) REU: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA - BA13676 S E N T E N Ç A Vistos, etc., Cuida-se de ação sob o rito comum ajuizada por Ivone Faria Sanglard Carvalho, Jasilene Sanglard Demoner Trancoso e Jannine Sanglard Demoner Schaeffer em face de Jader Faria Sanglard. Por meio da petição Id n.º 69132444 as partes apresentam acordo. Despacho, Id n.º 69283642, que determinou a adequação da procuração ou manifestação expressa das autoras quanto ao acordo Id n.º 69132444 e, em caso positivo, autorizou a expedição dos alvarás previstos na transação. Petição Id n.º 69388704 com a regularização realizada pela parte autora. É o relatório. Decido. Analisando os autos, depreendo que as partes apresentam proposta lícita, possível e determinada para o encerramento da demanda, de modo que entendo regular o negócio jurídico firmado. Ainda, importa registrar que o objeto litigioso é plenamente disponível, dada a sua natureza e a plena capacidade das partes. Ante o exposto, homologo o negócio jurídico firmado entre as partes (Id n.º 69132444), julgando extintos os pedidos iniciais nos termos do artigo 487, inciso III, alínea c, do CPC. As custas processuais finais/remanescentes ficam isentas, nos termos do artigo 90, parágrafo 3º, do CPC. Honorários advocatícios inseridos nos termos do negócio jurídico. Publique-se. Intimem-se as partes. Sentença registrada no sistema Pje. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. Juiz de Direito

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Processo nº 5010147-80.2025.8.08.0048

ID: 259728701

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010147-80.2025.8.08.0048

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ZAVANILDE SIQUEIRA DE AQUINO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ZADIR DO NASCIMENTO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - E… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5010147-80.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZAVANILDE SIQUEIRA DE AQUINOAdvogado do(a) EXEQUENTE: ZADIR DO NASCIMENTO - ES32509 EXECUTADO: WALBER DE ALMEIDA PARREIRA D E S P A C H O 1) Em que pese tenha sido formulada a demanda como Cumprimento de Sentença, deve ser instada a parte autora a prestar esclarecimentos acerca de sua pretensão, especificando se de fato almeja movimentar fase de execução de julgado ou se o seu interesse reside na extinção de condomínio com a alienação de patrimônio comum. 2) Tais dados se fazem necessários porque, em sendo do interesse da autora deflagrar a fase de cumprimento de sentença em relação ao título judicial (ID 65943720), deve observar a regra de competência absoluta que dispõe o Art. 516, II, do CPC, ainda que o provimento a ser aqui alcançado acabe por representar a posterior venda de bem já partilhado. 3) Por outro lado, havendo interesse em se obter a dissolução do condomínio com a conseguinte alienação judicial da coisa, deverá a parte autora emendar a sua inicial a bem de adequá-la em atenção ao procedimento comum estabelecido no Código de Processo Civil, já que se trata de nova demanda fundada em circunstância definida em ação previamente ajuizada. Para os bens imóveis deve apresentar, ainda, a devida certidão de inteiro teor emitida pelo Cartório Registral competente. 4) Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar os esclarecimentos que entender pertinentes, emendando ou adequando a sua inicial, conforme o caso, manifestando-se, também, sobre a possível incompetência deste Juízo, sob pena de extinção. 5) Escoado o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. 6) Diligencie-se. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito

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